Na tentativa de conter os efeitos da pandemia de coronavírus na economia brasileira, o Governo Federal tem adotado uma série de medidas de estímulo fiscal e monetário. Entre as principais ações para preservar a renda das famílias, está o auxílio emergencial, que ficou conhecido como “coronavoucher”, ocupou o centro de uma queda de braço entre a equipe econômica de Paulo Guedes e o Congresso e, agora, enfim chega ao bolso dos brasileiros.
Estipulado em R$ 600 — ou R$ 1.200, para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, as chamadas “mãe solo” —, o auxílio é um socorro aos trabalhadores informais microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados durante a crise. Por enquanto, o benefício está garantido pelos próximos três meses.
No dado mais recente publicado pela Caixa Econômica Federal, o número de inscritos para receber o auxílio já ultrapassava 34 milhões. Por isso, a instituição separou a ordem dos pagamentos em datas escalonadas. O banco pede a compreensão dos beneficiários para que respeitem o calendário pré-determinado e, se possível, realizem as transações bancárias necessárias de casa, respeitando a recomendação de isolamento das autoridades de saúde.
Na última terça-feira (14), a Caixa divulgou as datas em que vai transferir os valores para cada pessoa física ou microempreendedor e deu início à primeira etapa de pagamentos do auxílio. Diante de tantos pontos e particularidades, o CNN Business fez um manual de tudo que você precisa saber sobre o coronavoucher. Confira, a seguir.
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A recuperação econômica do Brasil pós-pandemia de coronavírus não pode ser igual à “marolinha” enfrentada pelo Brasil nos anos de 2008 e 2009. Pelo menos, essa é a opinião do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Para ele, uma retomada calcada em gastos públicos está fadada a uma criação de uma nova crise no futuro, como aconteceu no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
“O que foi feito em 2008 e 2009 resultou na recessão de 2015 e 2016, então não podemos repetir erros antigos. Se for para errar, que sejam erros novos”, disse Sachsida em entrevista exclusiva ao CNN Brasil Business, via teleconferência. Ele, no entanto, admite que uma forte recessão é uma realidade praticamente impossível de se escapar em 2020. Na manhã desta terça-feira (14), por exemplo, o Fundo Monetário Internacional estimou uma retração de 5,3% do PIB brasileiro neste ano. “Dada a magnitude do choque, o crescimento para este ano está comprometido, mas vamos retomá-lo logo após a crise”, diz Sachsida. “Por isso, estamos trabalhando para haver manutenção de empregos, das empresas e também do socorro a estados e municípios.”
Mesmo assim, o governo, segundo o secretário, não pode esbanjar. Sachsida ressalta que todas as medidas tomadas pelo governo para conter os impactos econômicos da pandemia, que ele calcula em R$ 1 trilhão, contando o alívio de compulsórios para bancos, por exemplo, são transitórias. Ou seja, terão início, meio e fim em 2020. “A consolidação fiscal seguirá, assim como voltaremoso o foco para a aprovação das reformas econômicas”, diz o secretário.
Um problema que surge nesse horizonte, contudo, é a relação do Planalto com o Congresso. Não é novidade que o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não têm a melhor das relações nos últimos tempos. Mas Sachsida não enxerga tanta resistência para temas importantes, como as reformas tributária e a administrativa, serem aprovadas no Congresso futuramente. “A relação estranha era a anterior (de governos passados). Os poderes são independentes”, diz ele. “E mesmo com tudo isso, aprovamos a maior reforma da Previdência da história, assim como a maior reforma do FGTS e o contrato de cessão onerosa. Estamos avançando, e muito bem, na agenda econômica.”
A Petrobras irá reduzir o preço da gasolina em suas refinarias nesta quarta-feira (15). O reajuste será feito pela décima vez no ano e acompanha a queda das cotações internacionais do produto em meio às medidas de isolamento para o enfrentamento do coronavírus no mundo.
De acordo com a estatal, o preço da gasolina cairá mais 8%. Só em 2020, a queda acumulada já chegou em 50%, ou seja, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras passa a custar quase a metade do valor vigente no início do ano. O repasse dos reajustes ao consumidor depende das políticas comerciais de distribuidoras e postos. Nas bombas, o produto acumula uma queda de apenas 8%.
Decisões de governadores sobre os impostos estaduais, que variam de acordo com o preço da bomba, também influenciam nessa queda. Segundo a estatal, o valor cobrado pelas refinarias representa 19% do prelo final da gasolina. O preço do diesel também sofrerá reajuste. Segundo a Petrobras, o corte será de 6%. Essa é a nona redução de preços promovida pela Petrobras em 2020. Somando todos os ajustes o valor da venda do diesel pelas refinarias da estatal está 35% mais barato do que o final de 2019.
O choque do coronavírus na economia deve fazer o Brasil ter, em 2020, a segunda inflação mais baixa já registrada em todo o Plano Real, criado em 1994 – as projeções para o ano estão na casa de 2,5%, o que só perderia para 1998 (1,65%). O choque também torna real a chance de o índice de preços ficar menor do que o limite mínimo da meta a ser perseguido pelo Banco Central, que é de exatos 2,5%. Nos 21 anos desde que o Brasil possui um sistema de metas para a inflação, isso só aconteceu uma vez, em 2017 (veja curiosidades sobre o histórico do regime de metas no Brasil ao final do texto).
Para um país que veio de décadas de hiperinflação, a perspectiva de inflação baixa é, a princípio, uma notícia boa. O problema é que inflação muito baixa, e por muito tempo, começa a flertar com o outro lado da mesma moeda – a deflação, ou a queda generalizada de preços –, o que é igualmente ruim para o país. É o que muitos chamam de “japonização” da economia, em referência ao estado de inflação e crescimento muito baixos em que o Japão está preso há décadas. “Inflação muito alta corrói o poder de compra e compromete o crescimento, que foi o que aconteceu no Brasil em 2014; mas inflação muito baixa reflete também um crescimento baixo com demanda reprimida”, diz Paulo Picchetti, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) especializado em inflação e em ciclos econômicos.
“Em uma deflação, as pessoas empobrecem, os salários não crescem, a receita das empresas cai e elas param de investir”. Isso, explica, coloca o país em uma espiral de recessão que só retroalimenta mais recessão, o que não é exatamente bom. Quer dizer, inflação persistentemente baixa pode até criar pechinchas, mas são pechinchas que ninguém consegue comprar – ela já é o sintoma de uma economia onde as pessoas pararam de consumir.
O Brasil não está no terreno da deflação, mas já vem há três anos tendo dificuldade de dar um pouco mais de ânimo tanto para seus preços quanto para seu PIB. Na maior parte do tempo desde 2017, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação, rodou na casa dos 3%, bastante abaixo da média histórica (que era de 6,8% até 2016) e também fora do alvo da meta estipulada pelo BC, que foi de 4,5% a 4% nesse período. Nesses mesmos três anos, o PIB do país cresceu pouco mais de 1% ao ano.
“Há um consenso internacional de que inflação abaixo de 2% não é desejável, porque o país fica muito suscetível à deflação caso haja um choque como o de agora, e porque o Banco Central vai perdendo margem de atuação”, diz o economista José Luiz Oreiro, professor da Universidade de Brasília. Quer dizer, se a inflação seguir caindo, mas os juros já estiverem baixos, o Banco Central vai ficando sem ter o que cortar – é o que já acontece atualmente na Europa e nos Estados Unidos, que estão com juros a zero ou negativos e, mesmo assim, sem crescimento econômico.
Para países emergentes, essa “inflação mínima” tolerável deveria ser maior, próxima dos 5% na opinião de Oreiro. “São economias mais suscetíveis a choques externos, a fuga de capitais, e que precisam fazer ajustes com mais frequência”, diz.
O sistema de metas para a inflação foi um padrão estabelecido em diversos países no final dos anos 1990 e usado até hoje para moderar os preços. A ideia é ter um alvo de referência para que a inflação não dispare e fique fora do controle, e nem perca força demais com crescimento muito baixo. É papel do Banco Central tentar manter o país no centro dessa meta por meio, principalmente, da taxa de juros, a Selic, que é definida por ele: juros baixos estimulam o crédito e o consumo e fazem a inflação subir, enquanto juros altos servem para o oposto.
No Brasil, a meta tem um alvo central (hoje em 4%) e pequenas bandas de tolerância para mais e para menos. Essas margens de tolerância já foram criadas para comportar os choques externos que possam desviar a rota do centro (como disparadas de preços internacionais ou pandemias). Por isso, não deveria haver desculpas para descumpri-las. O objetivo deve ser sempre estar o mais próximo possível do alvo – coisa que praticamente nunca aconteceu nestes 21 anos de regime de metas no Brasil. Nos 18 primeiros, o IPCA passou praticamente inteiros acima da faixa central. Nos 3 últimos, foi quase o tempo todo abaixo.
A cada vez que o país fecha o ano com o IPCA furando o teto ou o piso de tolerância, o presidente do Banco Central deve fazer uma carta aberta explicando as razões por não ter cumprido sua missão. Desde 1999, isso aconteceu cinco vezes, sendo que as quatro primeiras foram por estouros para cima: 2001, 2002, 2003, 2015 e 2017.
Juros em níveis normais
O fato é que foi só após esse triênio atípico de inflação baixa que o Brasil começou a convergir para níveis similares ao de outros países tanto em termos de preços quanto de juros.
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“Até 2015, o Brasil sempre ficava no topo da lista dos maiores juros reais do mundo, revezando o primeiro lugar com a Rússia, a Turquia ou a China”, diz Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset. “De 2016 para frente, nossos juros caíram muito, e esse quadro começou a mudar”. A Infinity faz mensalmente o ranking dos maiores juros reais (o rendimento do juro descontada a inflação) em um grupo de 40 países. Atualmente, o Brasil é o 9º da lista.
A Selic, taxa de juro básica do país, saiu de 14,25% em 2015 para 3,75% em março, o menor nível de sua história – e isso só foi possível porque a inflação também despencou. Mais longe no tempo, nos anos 1990 e início dos 2000, a Selic chegou a ser maior que 20%.
Comparado a países desenvolvidos, como Japão, França ou Alemanha, que já têm juros negativos, o Brasil ainda destoa. Mas no grupo de emergentes já deixou de ser uma aberração. Levantamento feito pela Infinity Asset a pedido do CNN Business mostrou que, em um grupo de 12 das principais economias em desenvolvimento, o Brasil, que foi o primeiro por anos, está hoje na 9ª posição, tanto em nível de juros quanto de inflação.
Fatos sobre o regime de metas no Brasil
O regime de metas para inflação foi implantado no Brasil em julho de 1999, poucos meses depois de o país abandonar o regime de câmbio fixo e rever os papéis do Banco Central na economia.
O CNN Business fez um levantamento para verificar em quantos meses, desde janeiro de 2000, a inflação de fato realizada (considerado o IPCA acumulado em 12 meses) ficou dentro da meta estipulada à época. Nos 243 meses de lá até março de 2020, em apenas um a variação do índice de preços acertou exatamente o alvo: julho de 2009.
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O Brasil não está em risco de desabastecimento de gás de cozinha. A informação é da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Com a crise do coronavírus, o consumo do combustível teve alta de 23% no Brasil, e diversas regiões registraram falta do produto e disparada do preço.
Nesta segunda-feira (13), a agência anunciou a manutenção da regra que limita o processo de envasamento e distribuição dos botijões no país. Foram feitas solicitações para houvesse flexibilização da regra, porque o processo de destroca dos botijões estaria prejudicando o abastecimento. O pedido foi negado. Com isso, as empresas distribuidoras seguem proibidas de encher botijões de outras marcas, que não a sua.
“A Agência analisou os pedidos e concluiu que este tipo de flexibilização não contribui para solucionar problemas pontuais de falta de gás de cozinha”, disse a ANP, de acordo com o G1.
Para que fosse possível alterar a regra sobre o envasamento dos botijões, a ANP disse que seria necessário realizar consulta e audiência pública. Isso porque essa regra afeta direitos econômicos tem em visa a defesa de direitos do consumidor quanto à segurança.
Nenhum felizardo acertou as seis dezenas do concurso 2.251 da Mega-Sena, realizado na noite do último sábado (11) em São Paulo.
Com isso, o prêmio, que antes era de R$ 13 milhões acumula e vai a R$ 15 milhões para o próximo sorteiro que acontece na quarta-feira (17).
As dezenas sorteadas foram 05 – 15 – 22 – 26 – 54 – 55. A quina teve 29 apostas ganhadoras e cada uma levou R$ 49.650,39, já a quadra teve 2222 acertos e cada aposota ganhou R$ 925,71.
Instituído nesta quarta-feira (8) via Medida Provisória, o novo saque do FGTS deve injetar até R$ 36 bilhões na economia e beneficiar 60,2 milhões de trabalhadores, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. O Ministério da Economia estima que R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores com até cinco salários mínimos de saldo no FGTS. As informações são da Agência Brasil.
O dinheiro estará disponível de 15 de junho a 31 de dezembro e voltará para a conta do fundo, caso o trabalhador não faça a retirada. O novo saque foi viabilizado com a extinção do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que não recebe depósitos desde 1988 e ainda tem R$ 21,5 bilhões.
O presidente do Conselho Curador do FGTS, Julio Cesar Costa, ressaltou que o dinheiro do fundo extinto apenas migrou de lugar (para FGTS), mas os cotistas continuam com os direitos preservados e terão até cinco anos para sacarem sua parte.“O saque continua amplo e irrestrito, tanto para titulares como para herdeiros”, garantiu Costa. O gestor disse ainda que a extinção não envolve a arrecadação atual do PIS e do Pasep, que financia o seguro-desemprego, abono salarial e parte do capital do BNDES.
Na coletiva para explicar as medidas para o FGTS, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou que o Brasil mobilizou, até agora, 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para atenuar os efeitos da pandemia. O levantamento, no entanto, considera medidas como antecipação de gastos, adiamento de tributos e liberação de linhas de crédito. Se forem consideradas apenas despesas novas e desonerações de tributos, que têm impacto fiscal, o montante aportado pelo governo brasileiro cai para 2,97% do PIB, o equivalente a R$ 224,6 bilhões, acrescenta a Agência Brasil.
Em medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União no fim da noite desta terça-feira (7), o governo federal extingue o fundo PIS/Pasep, instituído em 1975, e transfere seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre outras providências, o ato assinado por Jair Bolsonaro também libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS em cronograma a ser detalhado entre 15 de junho a 31 de dezembro.
Por se tratar de uma medida provisória, a operação passa a valer a partir de sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para vigorar em definitivo. Habitualmente, MPs têm o prazo de 120 dias para tramitar, mas, por conta do estado de calamidade pública durante a crise da COVID-19, foram determinados novos ritos que encurtam esse período para 16 dias.
Pouco antes da publicação, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado prazo de 24 horas para o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o Congresso Nacional responderem sobre a possibilidade de saque do FGTS para compensar a população pelas despesas causadas pelo coronavírus.
O governo vem tomando uma série de medidas para reduzir os impactos financeiros decorrentes da crise do novo coronavírus. Nesta terça, foi lançado um aplicativo para que trabalhadores informais tenham acesso a um auxílio emergencial de R$ 600, originalmente previsto para ser pago por três meses.
De acordo com a MP 946/2020, o saque do FGTS será disponibilizado dentro de um cronograma ainda não detalhado entre 15 de junho e 31 de dezembro, com o limite de um salário mínimo por trabalhador. Dessa forma, pessoas com mais de uma conta no fundo terão limite de R$ 1.045 para receber.
O cronograma de atendimento e critérios para saque serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático a trabalhadores que já possuírem contas no banco – a não ser que se manifestem negativamente ou solicitem depósitos em contas de outras instituições. Os créditos automáticos poderão ser desfeitos mediante solicitação do correntista até 30 de agosto.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou um corte de R$ 150 milhões no orçamento da Casa como parte das medidas para contribuir com o enfrentamento da emergência internacional de saúde por causa do novo coronavírus (COVID-19).
Os recursos serão retirados das rubricas de despesa pessoal (R$ 43 milhões), investimentos (R$ 49 milhões) e custeio operacional (R$ 58 milhões). Parte da economia será possível também por causa da pandemia, já que a maioria dos servidores está em regime de home office ou teletrabalho, e os parlamentares têm participado das sessões por sistema remoto, sem a necessidade de deslocamento de seus Estados de origem até Brasília.
Entre os itens que sofrerão cortes estão passagens aéreas e diárias nacionais e internacional de parlamentares e servidores; horas extras noturnas; obras que não tenham sido iniciadas ainda e não sejam essenciais; compra de mobiliário e equipamentos que não sejam considerados críticos; eventos e atividades não relacionadas à atividade legislativa; e contratação de serviços não essenciais. A portaria, que ainda será publicada, prevê ainda a revisão de contratos existentes.
“É hora de todo mundo fazer sua parte”, afirmou Maia, que, por causa da pandemia, chegou a propor um corte de até 20% no salário dos servidores dos três poderes, mas como Executivo e Judiciário foram contrários, ele desistiu de defender a medida apenas para o Legislativo.
A partir das 9h de desta terça-feira (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus. A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.
Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã, no Palácio do Planalto. Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Na segunda (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda nesta terça para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até quarta (8). Funcionamento – Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo.
O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. Bolsa Família – O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários. Outro aplicativo – Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial. Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.
Sem receber herança nem abrir um negócio, Luiz Barsi virou bilionário. Fez sua fortuna investindo em ações. Filho de imigrantes espanhóis, foi de engraxate na infância a um dos maiores investidores do Brasil, o que lhe rendeu o apelido de “rei da bolsa”. Barsi garante que qualquer pessoa que seguir sua estratégia é capaz de enriquecer como ele, mas, assim como sua trajetória, suas dicas também são bastante incomuns: concentrar todo o dinheiro nos papéis de uma só empresa, não vendê-los e fugir da renda fixa.
Antes de a crise do coronavírus derreter os mercados, a fortuna de Barsi era estimada em R$ 2 bilhões em ações. Ele não nega, nem confirma a cifra: “Já tive R$ 3 bilhões, mas também já tive R$ 500 milhões. Não faço a conta”. Diz não dar a mínima para o patrimônio, que segundo ele só alimenta o ego, e quer saber mesmo é dos dividendos pagos pelas empresas nas quais investe.
Apesar da gorda conta bancária, Barsi não ostenta. Esqueça os ternos bem cortados e as abotoaduras: da estética “investidor Faria Lima”, adota apenas o gel para pentear os cabelos prateados para trás. Normalmente, usa camisetas polo e mantém hábitos simples como ir de metrô para o trabalho, no centro de São Paulo. Aos 81 anos, preside o Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP).
Pela fortuna e pelo estilo de vida modesto, é comparado ao também octogenário Warren Buffett, dono de cerca de US$ 70 bilhões e terceiro na lista de mais ricos do mundo da Forbes, e é descrito ainda por pessoas próximas como uma espécie de Tio Patinhas, personagem da Disney.
Sr. Barsi, como é chamado, não saiu direto engraxate para megainvestidor, é claro. Órfão de pai ainda bebê, fez outros bicos desde cedo para ajudar a mãe a pagar as despesas, como o de aprendiz de alfaiate. Mas conseguiu se formar técnico em contabilidade (e, mais tarde, economista) e já trabalhava em uma corretora quando desenvolveu no início dos anos 1970 o método que o tornaria famoso décadas depois, apelidado de “carteira previdenciária de ações”.
Foi justamente ao trabalhar como operador que ele percebeu que não ficaria rico nem teria uma aposentadoria confortável apostando no sobe e desce dos papéis. Via investidores “ganharem o equivalente a um carro em único dia, mas ficarem sem dinheiro sequer para a gasolina no outro”. Decidiu, então, que seria um “pequeno dono” de empresas sustentáveis e que, no longo prazo, viveria do lucro que elas repartissem.
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O Sindicato das Empresas de Internet do Estado da Bahia (Sineisba) enviou um ofício para o deputado estadual Capitão Alden (PSL) questionando o projeto de lei apresentado pelo parlamentar que proíbe a suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, telefone móvel ou fixo e internet pelos próximos 90 dias por motivo de inadimplência. Alden alega impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o ofício, assinado pelo presidente do Sineisba, André Costa, “o simples fato, de se cogitar publicamente sobre a possibilidade de não se permitir o bloqueio para os inadimplentes e a existência de decisões contrárias à continuidade dos serviços, colocam em risco a continuidade e a própria existência dos pequenos provedores”.
Segundo o Seineisba, os pequenos provedores não possuem “fôlego” financeiro para arcar com as atividades por dias, tendo em vista, os altos custos com impostos, folha de pagamento, equipamentos e demais insumos necessários à manutenção da infraestrutura e continuidade das atividades.
O sindicato argumenta ainda que, caso aconteça a proibição da suspensão do fornecimento de serviços considerados essenciais, por motivo de inadimplência, haverá “indiscutivelmente, uma impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços, visto que, as pequenas prestadores dos serviços de internet ou (ISP’s), são responsáveis pelo atendimento de uma fatia significativa do mercado”.
