Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que participa do I Fórum Esfera Internacional, em Paris, defendeu o papel da Corte para o país. De acordo com o magistrado, o STF retomou a “autonomia” da política e a eleição do presidente Lula no Brasil se devem a decisões da Corte. A informação é da coluna Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
“Se a política voltou a ter autonomia, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal. Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. […] Se política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes, neste sábado (14), durante o fórum.
As declarações do ministro acontecem em meio às ofensivas do Congresso Nacional contra a Corte. Além do decano, também estão presentes no painel o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas
Com a retirada da candidatura à Prefeitura de Salvador do afilhado José Trindade, o ministro Rui Costa desanimou-se em relação à sucessão na cidade. A amigos, tem confessado que vai se manter equidistante da disputa, observando os fatos e torcendo pela candidatura da federação formada pelo PT, o PCdoB e o PV.
No agrupamento, destacam-se os nomes do deputado estadual Robinson Almeida, do PT, e de sua colega Olívia Santana, do PCdoB, como candidatos à Prefeitura. Em encontro na última terça-feira (10), com suas principais lideranças, a federação reforçou o desejo de que a unidade se dê em torno de um dos dois parlamentares.
Confira, no vídeo abaixo, a reportagem completa sobre como ministro mais poderoso de Lula avalia a sucessão em Salvado
O Senado optou pelo adiamento da votação da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 13 de setembro. Com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, que acontece em outubro de 2024. A decisão pelo adiamento foi anunciada pelo relator do texto no Congresso, Marcelo Castro (MDB-PI).
“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social.
O pleito eleitoral do ano que vem está previsto para acontecer no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um mês da votação. Mesmo se fosse aprovada a tempo no Senado, as mudanças da minirreforma só passaria a valer com a sanção do presidente Lula (PT), que deveria ser aprovada até esta sexta-feira (6).
Prefeitos da Bahia vão se reunir em Brasília com gestores de todo o Brasil, nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4) para mais uma mobilização municipalista nacional. A União dos Municípios da Bahia (UPB) convoca os líderes municipais para o evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na busca por um diálogo sobre a situação crítica das administrações municipais.
Os gestores pretendem sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e emergenciais para amenizar o atual cenário de crise financeira dos municípios brasileiros.
Entre as principais demandas dos gestores está a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a compensação das perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada pelo Senado para só então ir à sanção e o recurso ser liberado aos municípios.
“O FPM, que tivemos o terceiro mês seguido de queda, é só um dos problemas. Temos uma série de programas federais com repasses defasados, a alíquota patronal do INSS que taxa os municípios como se fossem empresas e uma dívida previdenciária enorme, que vem inviabilizando as gestões municipais”, explica o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.
Pautas prioritárias
Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está ainda aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma permanente no mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.
O encontro ocorre a partir das 9 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural, na região central de Brasília. A expectativa é de que a concentração supere o número de participantes da última mobilização municipalista em agosto, que contou com a participação de dois mil gestores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 2, que a Casa discuta o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definir o segundo indicado para uma vaga na Corte. Rosa Weber se aposentou na semana passada do STF, dias antes de completar 75 anos, quando se aposentaria compulsoriamente. O presidente Lula ainda não definiu quem ocupará a vaga.
Pacheco já havia manifestado publicamente a defesa da fixação de mandatos de ministros do STF anteriormente. “Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma limitação do mandato de ministro do STF. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no país. É aplicado em outros países do mundo e defendida em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF”, disse Pacheco em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
A fixação de mandatos para ministros do Supremo teria de ser estabelecida por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Na semana passada, essa possibilidade chegou a ser discutida em reunião de Pacheco com líderes do Senado.
Atualmente, as únicas regras para os ministros da Suprema Corte é que precisam ter mais de 35 anos. Aos 75, eles se aposentam compulsoriamente – ou seja, alguns podem ter mais de 30 anos de atuação no STF.
O decano da Corte atualmente é o ministro Gilmar Mendes, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, aos 46 anos. Ele pode ficar na Corte até 2030.
PEC pode permitir derrubada de decisões da Corte
Além da ideia de definir mandatos para os ministros do STF, o Congresso debate outra medida que pode impactar a Corte. Trata-se da PEC que permite que o Legislativo derrube decisões do Supremo. O texto foi protocolado na semana passada na Câmara dos Deputados, após receber assinatura de 175 parlamentares.
A mobilização no Congresso, fortemente encampada pela oposição, vem após a Corte aprovar medidas que o Legislativo considera como invasão de suas atribuições, como no debate sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a derrubada do marco temporal e a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
A PEC propõe que o Congresso poderia “deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais”, prevê o texto.
O presidente da Fundação Índigo, ACM Neto (União Brasil), traçou perspectivas e aprendizados consideráveis, caso decida concorrer novamente ao governo do Estado em 2026. Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia divulgada nesta segunda-feira (2), ele abordou possíveis ajustes em sua estratégia, destacando a importância de escolhas mais ponderadas, concentrando forças políticas e antecipando decisões cruciais.
O ex-prefeito expressou abertamente sua autocrítica em relação à eleição de 2022, mencionando que, em um cenário hipotético, faria algumas coisas diferentes. Uma das principais mudanças seria a concentração em um número menor de partidos, evitando dispersar esforços e recursos com uma quantidade excessiva de candidatos a deputados. Além disso, ele reconheceu que a estratégia de abraçar 417 municípios teve seus desafios, sugerindo uma concentração de esforços em cidades onde sua força política era mais evidente, especialmente nas grandes e médias.
“Faria algumas coisas diferentes, claro que sim. Não teria trabalhado para contar com 13 partidos, teria concentrado em uma quantidade menor de partidos para concentrar a quantidade de candidatos a deputados, a gente acabou tendo muitos candidatos, isso dispersou. Alguns candidatos não trabalharam com a majoritária, não deram o resultado que nós esperávamos, então esse é um ponto”, disse.
“O outro ponto, eu talvez não tivesse tentado abraçar 417 municípios como fiz, a gente chegou a mais de 500 viagens, contando que em alguns lugares nós fomos sete ou oito vezes, e na minha cabeça tinha a necessidade de ter um palanque organizado em cada cidade da Bahia. Acho que talvez o caminho não fosse esse repensando agora, talvez fosse concentrar onde nós tínhamos força política e nas grandes e médias cidades, então nas pequenas cidades onde a gente tinha grupo político forte, nas pequenas e médias cidades que a gente teve um desempenho em geral muito superior do que nas menores”, acrescentou.
“Em relação ao momento de escolha do vice, talvez eu tivesse antecipado. O problema não foi a Ana. Talvez o momento. Eu não falo do perfil. Eu falo do momento da escolha. Talvez se eu fosse novamente construir esse caminho, eu teria feito uma escolha antecipada. Não teria deixado para cima da hora. Então são alguns aprendizados que ficam, mas são coisas que a gente vai ter a oportunidade ou não de algum dia reavaliar”, completou Neto.
O senador pelo Piauí e presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, usou as redes sociais para questionar o silêncio do presidente Lula e do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a onda de violência policial que atinge a Bahia, governada pelo PT há 17 anos.
“35 pessoas foram assassinadas em ‘supostos confrontos’ só em setembro com a polícia da Bahia, governada pelo PT. Lula 3 condenou o ‘genocidio’? O ministro da Justiça escrachou? A polícia do PT pode exterminar, Lula? 2 pesos, 2 medidas”, escreveu Ciro na postagem.
Um dos membros do bloco informal montado na Assembleia Legislativa por oito parlamentares de partidos que não apoiaram o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições de 2022, o deputado Felipe Duarte (PP) disse a este Política Livre que o grupo deve facilitar, e não dificultar, a vida do chefe do Executivo estadual na Casa.
“Ates de formarmos esse grupo, conversamos com Jerônimo por quase cinco horas. Acho que o novo bloco vai trazer mais conforto do que que problemas para o governador. Todos os oito, embora de partidos que apoiaram a oposição em 2022, já estão na base do governo. De modo que queremos colaborar, e, para isso, também desejamos ser ouvidos”, disse o parlamentar.
A criação do bloco informal foi revelada com exclusividade pelo site. Além de Felipe Duarte, também integram o grupo os deputados Nelson Leal (PP), Vitor Azevedo (PL), Raimundinho da JR (PL), Luciano Araújo (Solidariedade), Laerte de Vando (Podemos), Binho Galinha (Patriota) e Patrick Lopes (Avante).
Em sua maioria, esses deputados costumavam se queixar de que não vinham sendo atendidos pelo governo da mesma forma que os aliados de primeira hora em função de divisões e posições adotadas pelos partidos em 2022 e nos dias atuais. Vale lembrar que PP, PL, Solidariedade e Podemos não apoiaram Jerônimo em nenhum dos dois turnos no pleito de 2022. No caso do PP e do PL, não houve adesão partidária ao Palácio de Ondina, sendo que o segundo faz oposição ao PT, apesar da postura individual de Vitor Azevedo e de Raimundinho da JR.
No PP, Felipe Duarte e Nelson Leal não ficaram satisfeitos com a vitória do deputado federal Mário Negromonte Júnior sobre o ex-deputado federal Ronaldo Carletto pelo comando da presidência da sigla na Bahia. Com a derrota, Carletto, que foi o principal articulador da formação do bloco dos oito na Assembleia, migrou para o Avante, partido que preside no Estado.
“Não faço nada escondido de ninguém. Estava achando meu espaço restrito dentro no PP. Não é segredo para ninguém que eu acompanho Ronaldo Carletto desde sempre. Ele teve um papel determinante em minha eleição. Sobre a orientação dele, formamos o bloco para começar a compor espaço no governo. Até agora, nesses oito meses de mandato, não tive nenhuma benesse do Executivo”, declarou Felipe Duarte.
Questionado se deixará de seguir as orientações do líder do PP na Assembleia, deputado Niltinho, Felipe Duarte afirmou que o novo bloco é que vai guiar as posições dele. “Acertamos que nos reuniremos sempre para decidir as votações na Casa de forma coletiva. Não tenho absolutamente nada contra Niltinho, gosto dele de coração, e não há impedimentos de que possamos conversar, ouvi-lo. Mas essa questão mal resolvida dentro do PP, do partido, se é governo ou não, dificultou esse processo de diálogo com o Executivo”.
Felipe Duarte também afirmou que ainda não decidiu se deixará o PP na janela partidária que se abrirá antes das eleições de 2026. “Lá na frente vamos ver o que é melhor para cada um”. Embora não confirme, a tendência é que o deputado e ao menos outros três membros do novo bloco informal migrem para o Avante quando houver oportunidade: Laerte do Vando, Binho Galinha e Nelson Leal.
De acordo com a coluna de Igor Gadelha do Metrópoles, os presidentes de partidos e lideranças do Congresso Nacional já admitem que a proposta minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada no Senado a tempo de valer para as eleições municipais de 2024.
A coluna aponta que o motivo, dizem, foi a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar a minirreforma para tramitar junto ao projeto do novo código eleitoral, proposta com quase mil artigos.
Ainda segundo o Metrópoles, a descrença em relação à aprovação da minirreforma para 2024 foi exposta nos últimos dias por nomes como o vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP). Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Pereira admitiu ser “pouco provável” que a votação da minirreforma no Senado aconteça antes de 6 de outubro, para valer a tempo da eleição do próximo ano.
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP) afirmou à coluna que não dará tempo de as regras serem votadas pelos senadores a tempo do pleito do próximo ano. A Constituição Federal determina que qualquer mudança de regra eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 1 ano antes das próximas eleições, no chamado “princípio da anualidade eleitoral”.
A Prefeitura Municipal de Brumado emitiu nesta segunda-feira (25), medidas para conter a queda nas receitas municipais. No último dia (20), o Sudoeste Acontece tinha publicado que a prefeitura de Brumado que sempre prezou por pagar em dia, iria atrasar pagamentos de servidores e empreiteiros, além de voltar a demitir funcionários.
De acordo com o Decreto Nº 6.115, a prefeitura visa estabelecer ações para enfrentar os desafios financeiros que afetaram a administração pública local. Conforme o documento, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, fundamentou a decisão na queda de recursos financeiros de Brumado dependem não apenas das receitas próprias, mas também de repasses estaduais e federais
Vasconcelos alegou que a receita tem diminuído significativamente. Compreendendo a queda de 34,49% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redução nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o segundo maior tributo recebido pelo município, que atingiu 9,15% a menos em relação ao mesmo período do ano anterior.
O gestor ressalta que, apesar do crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 4,94% até agosto de 2023, houve um reajuste de 14,95% na folha de pagamento dos profissionais do magistério, resultando em desequilíbrio financeiro.
Lima salientou que vai adotar medidas para enfrentar a crise financeira, que incluem a suspensão de obras em andamento, redução de contratos de prestação de serviços, adiamento de cirurgias e consultas eletivas. A prefeitura também vai alterar o calendário escolar, como o encerramento do ano letivo das escolas em tempo integral e a suspensão dos serviços vinculados às creches municipais a partir de 1º de novembro de 2023.
Art. 1º. Adotam-se as seguintes medidas de contingenciamento no Município de Brumado, ficando SUSPENSOS: I- quaisquer obras em andamento ou a serem iniciadas, cabendo, portanto, providências administrativas no tocante aos respectivos contratos, ressalvados os casos em que serão empregados recursos provenientes de convênios, emendas parlamentares e afins; II- parcialmente, alguns contratos de prestação de serviços, os quais deverão ser objeto de providências administrativas no tocante aos respectivos contratos, inclusive, o de limpeza pública; III- cirurgias e consultas eletivas, resguardando-se as emergenciais; IV- a partir do dia 1º de novembro/2023, o contraturno das escolas em tempo integral, as quais terão o encerramento do ano letivo previsto para 21 de novembro; V- os serviços vinculados às Creches Municipais a partir de 1º de novembro. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Brumado, 25 de setembro de 2023.
O ex-vereador Geraldo Jr. não tem qualquer impedimento para concorrer à Prefeitura de Salvador mantendo-se no cargo de vice-governador da Bahia. É o que assegura a lei eleitoral complementar 64, de 1990.
Ele não poderá, entretanto, dentro do prazo previsto em lei para a desincompatibilização, que corresponde ao período de seis meses antes da eleição, assumir no lugar do governador Jerônimo Rodrigues, porque assim se tornaria inelegível.
A consulta foi feita pelo MDB, partido do vice-governador, por meio de advogados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que respondeu citando uma decisão colegiada de 1998, quando a Corte foi questionada pela primeira vez.
Então, o deputado federal José Machado queria saber de que forma, com a aprovação da emenda constitucional (PEC) que permitiu a reeleição, vices teriam sido impactados. Os ministros chegaram à conclusão de que a PEC não alterou o parágrafo 2º da legislação.
“Esta eg. Corte, conforme assinala o parecer da douta Assessoria, vem entendendo manter o posicionamento jurisprudencial anterior à promulgação da Emenda Constitucional 16/97, segundo o qual o Vice-Prefeito que não vier a substituir o titular nos seis meses anteriores ao pleito poderá candidatar-se aos demais cargos eletivos sem a perda do mandato exercido (Resoluções n° 17.940/92, n° 18.086/92, n° 18.105/92, n°18.218/92 en° 19.507/96)”, disse à época o ministro Eduardo Alckmin, que relatou a matéria e cujo voto foi acompanhado pelos colegas.
Como a consulta de Machado questionava a condição de todos os vices (de presidentes, governadores e prefeitos), a decisão foi extensiva a todos eles.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, reagiu às recentes declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que, no domingo (24), atribuiu ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade pela escalada da violência na Bahia com o avanço das organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. “A fala do ministro Flávio Dino é ridícula”, disse Roma, nesta segunda-feira (25), ao rebater a alegação do ministro de que a política de favorecer a legítima defesa do governo anterior abasteceu com armas as facções criminosas.
“As armas vêm do tráfico de drogas e do tráfico internacional de armas. O ministro Flávio Dino é um falastrão e boboca que não respeita sequer o parlamento. Não dá para pegar um tema desses e querer puxar para a seara política. E também não é com discurso do politicamente correto que será corrigida a questão”, declarou João Roma, em entrevista à Rádio Brado, em Salvador.
Roma apontou que há uma obsessão da oposição em apontar Bolsonaro como culpado por quase todos os males que acometem o país. “Tudo é Bolsonaro. Durante o período do presidente Bolsonaro, a bandidagem ficou contida e agora se vê o frenesi do crime organizado com o governo Lula. O que temos é um ministro falastrão e o governador [Jerônimo Rodrigues] querendo transferir a responsabilidade para quem quer que seja”, comentou o presidente estadual do PL.
O ex-ministro da Cidadania reiterou também que é pré-candidato a prefeito de Salvador e que recente pesquisa realizada por instituto nacional, que deu a ele 9% das intenções de voto, o deixou animado. Roma, porém, salientou que há possibilidade de composição com o atual prefeito Bruno Reis (UB), que deve ser candidato à reeleição. “Dentro de algumas premissas, é possível unir forças”, disse Roma.
O dirigente do PL, embora tenha mencionado o diálogo com Bruno Reis, pontuou o afastamento de ACM Neto, ex-prefeito pda capital que, na semana passada, fez elogios tanto a Lula quanto a Alexandre de Moraes. “As declarações dele mostram o quanto estamos cada vez mais distantes. Ele elogiar Lula, só pode ser falta de amor próprio, depois de tudo que o PT fez contra ele, inclusive o próprio Lula humilhando-o em praça pública. E ele vai lá depois lambê-lo. Isso só pode ser falta de amor próprio”, analisou Roma.
O ex-deputado federal comentou ainda as críticas feitas pelo ex-prefeito a Jair Bolsonaro e pontuou que não entende essa animosidade. “Bolsonaro nunca fez nada contra ele, mas ele está sempre beliscando, apertando. O presidente sempre falou bem dele, até no segundo turno, depois de tudo o que aconteceu, ainda pediu voto para ele”, relembrou o ex-ministro. Roma destacou que o presidente Jair Bolsonaro governou e, durante seu mandato, manteve a autonomia dos prefeitos bem como dos cidadãos ao estabelecer pontes de ascensão social nos programas sociais como o Auxílio Brasil.
Questionado, o presidente estadual do PL teceu críticas à atuação do ministro do STF, Alexandre de Moraes. “Alguém acha realmente que o ministro Alexandre de Moraes foi um ministro isento realmente? Utilizando práticas medievais, passando por cima do MP, sem observar a lei?”, questionou o ex-ministro da Cidadania.
Roma fez um apelo pela união da direita, sem a necessidade de se ater a preciosismos. Ele mencionou que, no final de semana, esteve reunido com membros do Movimento Brasil Livre (MBL), que fizeram oposição ao ex-presidente, mas que também enxergam que essa desunião causou oportunidade para o retorno do PT. “O importante é exacerbar o diálogo. A direita precisa estar unida no Brasil”, defendeu.
