As delações apontam que o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, teria envolvimento fraudulento na compra de respiradores na pandemia da Covid-19. As informações são do jornal O Globo.
A empresária Cristiana Taddeo, da Hempcare Pharma, delatou ter prints de conversas que revelam o envolvimento do então governador da Bahia. Conforme a deleção, os prints das conversas com Cleber Isaac, considerado pela Polícia Federal, personagem central no esquema que envolveu R$ 48 milhões na compra de respiradores não entregues.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a delação premiada em 2022. De acordo com a deleção, a empresária diz que Hesdras Gafi, vendedor da Hempcare Pharma, apresentou Daniel Nakamoto, dono de uma fábrica, a Isaac porque queriam doar máscaras ao governo da Bahia.
Taddeo diz que a Hesdras Gafi recebeu um print de conversa de Reinan Almeida, sócio de Isaac, com o ex-governador da Bahia tratando sobre uma doação feita por Daniel Nakamoto para Itacaré (BA). Ainda de acordo com a sequência das conversas, Rui pergunta o preço de cada uma das máscaras para comprar para o Estado da Bahia.
Cristiana relata que o objetivo da doação era estabelecer um contato com o governo da Bahia para depois ter preferência para fazer a venda.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), fez um vídeo denunciando o governo petista de abandono de ônibus escolares novos e ainda com o logotipo do governo Jair Messias Bolsonaro. Parte dos ônibus estão parados no pátio do Centro de Treinamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e no estacionamento da Secretaria Estadual de Educação.
O que chama a atenção é que os veículos ainda tem o logotipo do governo de Bolsonaro e que a secretaria estaria repintado com o logo do novo governo. O deputado denunciou os descasos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).
No vídeo, o parlamentar questiona o motivo dos ônibus ainda não foram entregues e também a possível troca de logotipo do governo.
“Por qual motivo não foram esses ônibus não foram entregues? Estão aqui, tomando sol e chuva, parados, sendo degradados pelo tempo, mas não são enviados pelo Estado. É um verdadeiro descaso com o nosso dinheiro e com o povo que precisa do benefício”, declarou o deputado.
O nome do ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), surgiu em uma delação premiada. A empresária responsável pelo contrato destinado à aquisição de respiradores durante o período da pandemia da Covid-19, teria restituído R$ 10 milhões aos cofres públicos. A delatora apresentou evidências de transferências bancárias para intermediários envolvidos na transação na época da Covid.
Conforme a Polícia Federal, a investigação revelou indícios que associam o ex-governador da Bahia a possíveis irregularidades em um contrato de R$ 48 milhões que foram destinados ao combate da pandemia. Na ocasião, Rui Costa ocupava o cargo de governador. A reportagem do colunista Aguirre Talento, do UOL, trouxe à tona a denúncia com envolvimento do Ministro da Casa Civil.
Os respiradores nunca foram entregues e apenas parte dos valores adiantados foram recuperados. Segundo a investigação, em 2022, a empresária Cristiana Prestes Taddeo, da empresa Hempcare, recebeu pagamento de R$ 48 milhões do governo sem entregar qualquer respirador.
As informações são de um acordo firmado de delação premiada com a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Cristina informou aos investigadores que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentava como amigo do ex-governador da Bahia, Rui Costa, e da então primeira-dama, Aline Peixoto.
Conforme a empresária, esse indivíduo exigiu o pagamento de comissões pelo negócio, totalizando R$ 11 milhões. A denúncia balançou o ministro-chefe da Casa Civil, do governo Lula.
A Polícia Militar prendeu em Paramirim, uma mulher de 21 anos, suspeita de tentar tirar o título de eleitor apresentando suposto documento falso. A mulher foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil da cidade.
De acordo com a polícia, ela foi até o cartório eleitoral da cidade e deu início ao processo de emissão do título. Na hora de identificar o endereço, a mulher apresentou um comprovante de residência que não existia.
A jovem teria apresentado comprovante de residência e cópia de uma fatura de operadora telefônica. Ao proceder com a investigação inicial, a polícia comprovou que não existia conta cadastrada com o CPF da suspeita junto à operadora.
O Instituto Sivis, dedicado ao estudo de valores democráticos, divulgou nota técnica em que aponta limitações em uma resolução divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano, sobre a responsabilização de plataformas por propagação de conteúdo falso.
A resolução 23.732/24, de 27 de fevereiro, estabelece que “os provedores serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas [falsas], durante o período eleitoral”.
De acordo com a nota do centro de estudos, a normativa se choca com o Marco Civil da Internet, que tem força de lei e prevê que a retirada de conteúdo nas redes só deve ocorrer mediante decisão judicial.
“É sabido que, na hierarquia das normas, lei é superior à instrução normativa, portanto, é inequívoco que a técnica interpretativa deve considerar o artigo 9-E da resolução 23.732/24 incompatível com a legislação vigente no país”, diz a nota, assinada por Henrique Zétola, diretor-executivo do Sivis, e André Marsiglia, consultor jurídico.
O instituto diz ainda que a resolução interfere na competência do Congresso Nacional para legislar sobre temas eleitorais e pede que a sociedade civil seja ouvida no debate.
O novo diretor do Conjunto Penal de Brumado, Gilmar Aparecido Oliveira Rocha, pediu exoneração do cargo, menos de um mês à frente da unidade prisional.
Especula que pressão de internos e supostas ameaças fizeram que ele pedisse para deixar o cargo. Outra hipótese seria uma desorganização e que precisaria de uma intervenção do Estado para colocar ordem no local.
Com sua capacidade máxima e várias facções que atuam no Estado, o lugar virou um barril de pólvoras prestes a implodir. O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização designou o Policial Penal Archimedes Benício Leite Neto, pelo prazo de 30 dias, como Diretor Interino do Conjunto Penal de Brumado.
Nesta terça-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ). Chiquinho foi preso em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça e organização criminosa.
A prisão do deputado foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes. Brazão é apontado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro.
Conforme a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. O Ministro Alexandre de Moraes enviou ofício à Câmara, onde afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa.
A prisão do deputado precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta e só deve acontecer após o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Bancada do Psol pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Para o partido, “O deputado federal Chiquinho Brazão desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades. A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, diz representação do partido endereçada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a deputados da oposição decidir ainda nesta semana sobre a instalação de novas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa. Segundo parlamentares da oposição, Lira prometeu decidir sobre as CPIs, as informações são do site Metrópole.
Entre as pautas que aguardam avaliação, destacam-se pelo menos duas CPIs que prometem ser potencialmente controversas. Uma delas visa investigar uma alegada rede de exploração sexual infantil na ilha do Marajó, localizada no Pará.
Outro pedido que aguarda a decisão de Lira é a instauração da CPI do Abuso de Autoridade, protocolada após as recentes operações da Polícia Federal contra parlamentares alinhados ao ex-presidente Bolsonaro.
Para que uma CPI seja aberta na Câmara, são necessárias assinaturas de pelo menos 171 dos 513 deputados e aval do presidente da Casa, que avalia se há ou não “fato determinado” para investigação. Nos próximos dias os corredores do parlamento vão ficar movimentados.
O deputado estadual Paulo Rangel foi nomeado oficialmente para ocupar o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A nomeação consta no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (7), assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Apontado como favorito para a disputa, o ex-parlamentar teve 36 votos para a sua condução à Corte de Contas. Rangel disputou a cadeira com o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo (Republicanos), que por sua vez, foi derrotado com 22 votos, 10 a menos do que o necessário para ocupar a cadeira. Os políticos foram testados nas urnas do Legislativo na tarde da última terça (5), em votação secreta, em plenário.
Cumprindo o rito, o parlamentar deixou o seu posto de deputado estadual na quarta (6) e abriu espaço para a efetivação da deputada Neusa Cadore, que estava na vaga de suplência, logo, a segunda vaga foi ocupada pelo ex-deputado Marcelino Galo, que ocupa o lugar de Osni Cardoso, atual secretário de Desenvolvimento Rural (SDR).
Como forma de agradecimento, Rangel foi até a governadoria, na noite de ontem, para se reunir com Jerônimo. O bate-papo também contou com a presença do chefe de gabinete do chefe do Executivo estadual, Adolpho Loyola. Apesar de negar que era um candidato do PT – durante discurso em plenário – o agora, conselheiro do TCM agradeceu os caciques da sigla, Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo, pela vitória.
A sete meses das eleições municipais, um levantamento realizado pelo jornal “O Globo” revela que pelo menos 96 prefeitos eleitos em 2020 perderam seus mandatos, o que equivale a uma média de dois chefes de Executivo por mês desde que assumiram seus cargos.
A principal razão para as cassações é a aplicação da Lei da Ficha Limpa, seguida por casos de compra de votos, abuso de poder econômico e político. São Paulo lidera o ranking de estados com o maior número de trocas, enquanto os partidos mais impactados foram o MDB e o PSDB. Mesmo diante da demora do sistema judiciário e dos recursos apresentados pelas defesas dos políticos, especialistas consideram o volume de cassações expressivo.
O levantamento, baseado em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas eleições suplementares realizadas, indica que 56 prefeitos eleitos em 2020 foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. As irregularidades que levaram à inelegibilidade dos candidatos incluíram a rejeição de contas de gestões anteriores, condenações por improbidade administrativa, danos ao Erário e penas criminais, além do uso inadequado dos meios de comunicação.
Um material apreendido pela Polícia Federal com integrantes do Primeiro Comando da Capital, o PCC, indicou que um núcleo da facção criminosa havia alugado um imóvel no Distrito Federal nos meses de maio, junho e julho do ano passado. A informação é da revista Veja.
Segundo reportagem da revista, publicada nesta semana, o núcleo em questão é o Restrita, especializado em colocar em prática as missões mais arriscadas e perigosas da facção, como o cometimento de atentados e sequestros. Ligado à cúpula do PCC, o grupo obedece a ordens diretas do seu líder maior: Marcos Camacho, o Marcola, que cumpre na Penitenciária Federal de Brasília pena de mais de 300 anos de prisão por crimes como formação de quadrilha, homicídio e tráfico de drogas.
Desde o ano passado, os investigadores procuram o endereço da residência. Uma série de incursões já foi feita, mas ainda não há nenhum sinal de onde a facção criminosa possa ter se estabelecido em Brasília.
Uma das possibilidades levantadas é que o grupo tenha alugado um imóvel no Jardins Mangueiral, um bairro popular localizado a cinco quilômetros de onde Marcola está preso. Além da localidade, pesa na suspeita o valor do aluguel encontrado nas prestações de contas, de R$ 2.560.
Nas anotações apreendidas em posse de criminosos presos, ainda há o detalhamento dos gastos na mobília do imóvel. Pelos registros, foram comprados uma geladeira (2.800 reais), um sofá retrátil (1.800 reais), um painel com suporte (1.200 reais), uma televisão de LED (2.500 reais) e um fogão (1.700 reais). Também há despesas com o frete de uma cama, com IPTU e com deslocamentos pela capital do país.
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Participando do ato pró-Bolsonaro que ocorre neste domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que foi um dos representantes da Bahia ao lado do presidente do PL estadual João Roma, engrandeceu a manifestação e afirmou que a realização foi “a maior já vista nas ruas do Brasil”.
“Não são milhares de pessoas, são milhões. O que estamos vendo aqui é algo que jamais este país viu. Disseram que derrotaram a Direita, mas estamos aqui mostrando que somos sementes, que nos multiplicamos e que amamos o nosso país. Não vamos desistir do Brasil. O recado está sendo dado para todo o mundo. De maneira ordeira, sem críticas a quem quer que seja, estamos aqui para dizer que amamos o nosso país, que amamos o fato de sermos brasileiros”, disse Leandro.
O parlamentar chegou ao local do evento ao lado do ex-ministro João Roma e enfatizou que 2024 será um ano de lutar para que mais representantes da Direita sejam eleitos em solo baiano.
“Vamos trabalhar cada vez mais firme para manter esta chama acesa. Não vamos desistir do nosso Brasil. Vamos buscar todos os dias ampliar o número de representantes conservadores, aqueles que são fiéis aliados do presidente Jair Bolsonaro e que vão nos ajudar a proteger a nossa liberdade e democracia”, completou.
