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Vai a Júri Popular nessa próxima terça-feira (20), no Fórum Leonor da Silva Abreu o réu Washington Aguiar Silva, de 34 anos, vulgo Tim, por tentativa de homicídio fato ocorrido em 2004. Em resumo, consta que em 22 de dezembro de 2004, por volta de 11h, na Rua Machado de Assis em Brumado, o acusado efetuou quatro disparos de revólver calibre .22 em Luciano da Silva Santos, apelidado “Bicho do Mato”, colhendo-o de surpresa, pelas costas, não consumando o homicídio por circunstâncias alheias à sua vontade, pois a vítima recebeu atendimento médico.
Ainda de acordo com a denúncia, o fato ocorreu por vingança, pois dias antes a vítima Luciano teria discutido com Lourival, vulgo Biscoito, amigo do acusado.
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“Vergonha é errar e não consertar. Eu não tenho vergonha de trabalhar, vendo mercadoria na rua desde os 13 anos”. Palavras de Paulo Eduardo Mendes, ex-detento, que há 2 meses vende meias e cuecas no centro de Campo Grande usando uma tornozeleira eletrônica. Segundo o advogado de defesa, Guilherme Feldens, Paulo foi preso acusado de vender substância ilícita. Ficou no presídio de segurança máxima de Campo Grande por 1 ano e meio e, há 2 meses, ganhou o direito de responder em liberdade com restrições. Logo que saiu da prisão, Paulo foi procurar trabalho e encontrou muitas portas fechadas. “Quem quer dar emprego pra ex-detento”? “Sabia que não seria fácil, então procurei um amigo para comprar cueca e meia, que é baratinho, e revender na rua. Sou ambulante desde adolescente, já vendi rede, chinelo, óculos, mas cueca e meia é bom porque não custa muito, sempre tem alguém precisando e dá pra fazer um dinheirinho no fim do dia”, conta. Na perna com tatuagens da “Turma do Chaves”, a tornozeleira chama a atenção de quem passa ouvindo Paulo oferecer os produtos. O ambulante conta que ficou conhecido como “O cara da tornozeleira” no centro da cidade: “Muita gente passa, fica olhando, outros tiram foto, outros perguntam, é normal. Eu não me envergonho, tô trabalhando”, declara. “Ela machuca um pouco o tornozelo mas isso não é difícil. Difícil mesmo é estar lá dentro, preso numa cela com mais 18 pessoas, sem poder ver o filho, sem sair. Viver com a tornozeleira não é um problema.” Segundo o advogado de Paulo, ele vai ficar com o objeto até a próxima decisão da Justiça, que pode mandá-lo a júri popular. “Ele pode ser condenado ou absolvido, nesse caso, há uma chance dele voltar para a prisão”, explica Feldens. Paulo diz que é otimista: “Tenho fé em Deus que serei absolvido e vou poder cuidar do meu filho, que quase esqueceu de mim no tempo que fiquei preso”. Para o futuro, o ambulante tem planos simples. “Quero só ganhar meu dinheiro aqui, honestamente, e cuidar do meu filho, recuperar o tempo que perdi longe dele. Agora mesmo, assim que eu sair daqui, vou fechar minha banquinha e buscar o moleque para passar o final de semana comigo”, finaliza,
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Uma decisão absurda da Justiça irlandesa está gerando revolta no país europeu após um homem que respondia a um processo por estuprar uma mulher ter sido considerado inocente após a defesa alegar que a vítima, no ato do crime, estava usando uma calcinha fio-dental. A advogada do réu, Elizabeth O’Connell exibiu a peça íntima usada pela vítima, de 17 anos, e declarou: “Vocês precisam ver a forma como a garota estava vestida. Ela estava usando um fio-dental com um laço na frente”, declarou, segundo informações do jornal Independent. No final do julgamento, O’Connell obteve sucesso em seus argumentos referente à peça de roupa e seu cliente foi considerado inocente do crime. Após o veredicto, mulheres irlandesas passaram a ocupar as ruas do país em protesto e também subiram a hashtag #ThisIsNotConsent (“Isso não é consentido”, em tradução livre), que traz fotos de calcinhas para explicar que uma vestimenta, independentemente do tamanho, não valida estupro.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) que Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), seja julgada pela 10ª Vara Federal de Brasília. Marluce é ré no processo que apura a origem dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) – relembre detalhes sobre o caso mais abaixo. Todos os réus no caso respondem desde maio deste ano pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Geddel está preso desde o ano passado no presídio da Papuda, em Brasília. No fim de outubro os réus foram ao interrogatório, menos a mãe de Geddel. Ela seria ouvida na Bahia, mas não compareceu e apresentou atestado com necessidade de manter-se em repouso domiciliar por 30 dias. Geddel e o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), foram, mas permaneceram em silêncio. Segundo Fachin, o fato de Marluce não ter sido ouvida paralisou o processo. “À luz desse cenário, constato que a marcha processual atualmente encontra óbice ao seu prosseguimento, inicialmente, em razão das condições de saúde da denunciada Marluce Vieira Lima, cujo quadro clínico certamente será objeto de reavaliação médica oportuna, não havendo garantias de que ao final do prazo de repouso estipulado no atestado acostado aos autos será possível a realização do seu interrogatório”, destacou o ministro. Para Fachin, o “grau de indefinição” confronta a garantia constitucional da razoável duração do processo, ainda mais porque Geddel está preso. O ministro citou que a lei prevê a separação do processo desde que não haja prejuízo para os acusados. “Nessa ambiência, por não se encontrar a denunciada Marluce Vieira Lima investida em cargo detentor de foro por prerrogativa nesta Corte, o processo que se originará a partir de cópia destes autos deverá ser encaminhado à 10ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal, perante a qual teve iniciada a sua tramitação”, afirmou. Na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que estatais como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal tiveram prejuízo de ao menos R$ 587,1 milhões. Só no banco, teriam sido desviados para propina R$ 170 milhões pela ingerência de Geddel, segundo a PGR. A Procuradoria também apura se uma parte dos R$ 51 milhões corresponde à parte dos salários de assessores que, segundo a PF, eram devolvidos aos irmãos Vieira Lima. As informações são do site G1.
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Foi absolvido na tarde dessa terça-feira (13), Lázaro Gomes da Silva, que tinha sido pronunciado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I, combinado com o art. 14, II, do Código Penal. O Ministério Público sustenta que o denunciado, no dia 01/07/2008, por volta das 09h, na Fazenda Neri, zona rural de Brumado, com intenção de matar e agindo por motivo torpe, efetuou um disparo de arma de fogo no rosto da vítima Sebastião Gomes dos Santos, seu irmão, causando-lhe as lesões. Afirmou, ainda, que, assim agindo, o denunciado iniciou a execução de crime de homicídio, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, pois a vítima foi prontamente socorrida.
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A Defesa, por sua vez, aduziu que o acusado desistiu voluntariamente do crime, pois, por ato voluntário, abandonou a execução do delito e desistiu do seu intento criminoso. Além disso, sustentou que não houve dolo e a conduta foi praticada em legítima defesa. O julgamento transcorreu regular e normalmente. As teses de acusação e defesa foram expostas com grande maestria e intenso empenho pelas partes em Plenário.
O Ilustre Representante do Ministério Público sustentou a prática do delito, nos termos da pronúncia, pleiteando a condenação dos acusados pelo crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I, combinado com o art. 14, II, do Código Penal. A Defesa Técnica do acusado, por sua vez, sustentou a desistência voluntária, ausência de dolo e culpa e legítima defesa. Os quesitos foram submetidos ao Juiz Constitucional da causa. O Colendo Conselho de Sentença, nesta oportunidade, por maioria de votos, decidiu absolver o acusado Lázaro Gomes da Silva. Assim, em obediência à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, O Juiz Rodrigo Souza Britto declarou o acusado, Lázaro Gomes da Silva, absolvido da imputação que lhe foi feita, nos termos do art. 386, V, do CPP.
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Saullo Emídio de Almeida, de 27 anos, foi preso em flagrante na noite da última sexta-feira (9), por exercer ilegalmente a profissão de médico. O acusado disse que concluiu no ano passado o curso de Medicina, porém, por ter se formado na Bolívia, precisava ser aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida. Saullo foi indiciado pela prática, em tese, dos delitos previstos nos arts. 282 e 299, do CP, fatos ocorridos na noite da última sexta-feira (09), no hospital regional de Tanhaçu. Em resumo, consta que em 2017 Saullo formou-se em medicina na Bolívia, porém, não possui CRM e não pode atuar no Brasil. Contudo, há cerca de um mês ele vinha medicando pessoas no mencionado hospital, prescrevendo medicamentos e praticando outras atividades exclusivas de médico. Segundo a autoridade policial, por cada plantão Saullo recebia R$ 1.635,00. Ao ser indagado pela autoridade policial, inicialmente Saullo identificou-se como Dr. Mateus Teixeira Santos. Ocorre que este é médico em Salvador, e o ora custodiado teria, pela internet, obtido seus dados, confeccionado carimbo e passado a usar inclusive seu nome e número de inscrição no CRM. Pela autoridade policial foi apreendido carimbo com CRM nº 24040, em nome do médico Mateus. O custodiado disse ter sido contratado por “Dr. Carlos Neves”, para trabalhar no hospital de Tanhaçu, e este lhe pagava R$ 800,00 por cada plantão. O juiz Genivaldo Alves Guimarães arbitrou fiança em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), até essa manhã não tinha sido pago a fiança. Ao site Rede Acontece o acusado disse que não tem essa dinheiro.
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A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) anunciou que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a decisão que suspendeu a realização de concurso para preenchimento de vagas na Casa, no último dia 30. Ainda não há previsão para julgamento da pauta na Corte.
Conforme comunicado da Assembleia, o procurador-geral da Alba, Graciliano Bonfim, argumenta, no pedido feito ao STJ, ministro João Otávio de Noronha, que a decisão monocrática na Bahia não pode ser cumprida porque “entendemos que a mesma impõe à Alba nomear candidatos de um concurso cujo a validade expirou em 3 de julho deste ano (sic)”.
Ainda segundo o procurador-geral, o novo concurso também preencherá vagas para funções não previstas no certame anterior.
Suspensão – A suspensão do concurso atendeu a uma ação movida por aprovados no último concurso e que até hoje aguardam convocação. A determinação pede o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da assembleia até que o Legislativo nomeie os profissionais de modo a substituir cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.
A Justiça estipulou prazo de 30 dias, a conta do último dia 30, para a nomeação dos candidatos, bem como a apresentação da lista de cargos terceirizados com as respectivas datas de admissão —sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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Vai a Júri Popular na próxima terça-feria (13), Lázaro Gomes dos Santos, acusado de tentativa de homicídio contra a vítima Sebastião Gomes dos Santos, irmão do acusado. O fato ocorreu por volta das 9 horas do dia (1) de julho de 2008, na Fazenda Neri, zona rural de Brumado. Segundo a pronuncia, o acusado teria efetuado um disparo de arma de fogo no rosto da vítima, causando-lhe as lesões descritas no laudo pericial. O juiz Rodrigo Souza Britto presidirá seu primeiro Júri Popular na Comarca Brumadense.
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O Ministério Público manifestou em sua fala pela absolvição de Gianine Elideangelis Moura de Souza, de 28 anos, vulgo Tianine. Segundo a promotoria, não estava suficientemente comprovada a autoria dos fato. O Júri Popular aconteceu nesta segunda-feria (12), no plenário da Câmara de Vereadores de Aracatu. Esse foi o primeiro Júri Popular presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães fora das dependências do Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu. Gianine foi pronunciado por tentativa de homicídio qualificado pela surpresa – recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, fato em tese ocorrido na madrugada de 29 de junho de 2008, por volta de 1h30min, na Praça do Mercado, durante os festejos de São Pedro no Município. Um amigo da vítima, meses antes, por brincadeira havia lançado um pedaço de melancia que atingiu o acusado; posteriormente acusado e vítima se encontraram na praça, durante a referida festa, e, devido ao mencionado desentendimento, Gianine efetuou disparo de revólver calibre .38 em direção a Valtemir, causando-lhe ferimentos no abdômen, não consumando a morte por circunstâncias alheias a sua vontade, pois a vítima recebeu pronto e eficaz atendimento médico. Ainda de acordo com a denúncia, outros quatro cartuchos do revólver estavam com marcas de percussão nas espoletas, que, todavia, não deflagraram, fato, que, segundo a denúncia, indicam que o acusado tentou efetuar outros disparos, não obtendo êxito. Há depoimentos e fotografias no sentido de que a vítima foi alvejada também no braço.
O acusado teria usado de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, colhendo-a de surpresa durante a festa. Nesta data Gianine Elideangelis Moura de Souza foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. Ao primeiro quesito os jurados responderam afirmativamente. Entretanto, negaram o segundo, absolvendo o acusado por negativa de autoria.
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Vai a júri popular na próxima segunda-feria (12), Gianine Elideangelis Moura de Souza, apelidado Tianine, acusado de ter tentado matar Waltemir de Almeida Aquino, conhecido por Mizinho, na madrugada de 29 de junho de 2008, na Praça do Mercado, em Aracatu. O juiz Genivaldo Alves Guimarães presidirá pela primeira vez em 10 anos que atual na Comarca de Brumado um júri popular fora das dependências do fórum juíza Leonor Silva Abreu. O júri de Tianine acontecerá na Câmara Municipal de Aracatu. A expectativa que as pessoas locais possam assistir os debates entre acusação e defesa. Gianine foi qualificado nos autos pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. De acordo com a denúncia, naquela data ocorriam os festejos de São Pedro, um amigo da vítima, meses antes, por brincadeira havia lançado um pedaço de melancia que atingiu o acusado; posteriormente acusado e vítima se encontraram na praça, e, devido ao mencionado desentendimento, o acusado efetuou disparo de revólver calibre .38 em direção a Valtemir, causando-lhe ferimentos no abdômen, não consumando a morte por circunstâncias alheias a sua vontade. Ainda de acordo com a denúncia, outros quatro cartuchos do revólver estavam com marcas de percussão nas espoletas, que, todavia, não deflagraram, fato, que, segundo a denúncia, indicam que o acusado tentou efetuar outros disparos, não obtendo êxito. O acusado teria agido por motivo fútil, ao tentar matar a vítima em razão do desentendimento anterior, ocasionado pela brincadeira relativa ao lançamento do pedaço de melancia pelo amigo de Valtemir. Teria, ainda, usado de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, colhendo-a de surpresa durante a festa. Por fim, o acusado teria se desfeito da arma, escondendo-a dentro do freezer de uma barraca, mas tal fato foi observado por uma criança.
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O Promotor de Justiça Tarcísio Robslei França, disse ao site Rede Acontece que a promotoria saiu satisfeita com a condenação que o tribunal do juri deu a Orleis de Souza Angelo, de 62, que matou seu irmão Vilmar Lobo dos Angelo, com golpes de com cabo de enxada e de marretada na cabeça, na tarde do 26 de outubro de 2015, na comunidade de Lagoa Funda, em Brumado. “Orleis foi condenado a 12 anos e seis meses, em regime inicial fechado, o processo teve uma tramitação regular e após debates entre acusação e defesa o réu foi condenado por homicídio qualificado por meio cruel na execução do fato foi afastado a tese de homicídio privilegiado suscitado pela defesa e motivo fútil que foi defendida, porém, o réu era confesso quanto aos fatos. O processo com provas mais que suficientes para condenação e assim foi a decisão dos jurados com resultado de uma pena de 12 anos e seis meses de reclusão no regime inicial fechado. Na própria sessão de julgamento, o advogado interpôs recuso de apelação para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) as razões desse recurso será apresentadas em Segunda Estancia. Somente após a conclusão do julgamento da recurso da defesa lá no tribunal de justiça é que se falará da execução da pena a depender do resultado desse recurso, por que nesse momento o réu vinha respondendo a esse processo em liberdade e continua com direito de recorrer em liberdade apesar de já condenado pelo plenário do tribunal de juri”.
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A penhora da taça do Mundial de Clubes de 2012, conquistada pelo Corinthians, foi determinada hoje (8) pela Justiça de São Paulo.
A decisão aconteceu após um processo aberto pelo Instituto Santanense de Ensino Superior, que cobra R$ 2,5 milhões do clube. O troféu vai ser penhorado para que o valor possa ser avaliado.
A UniSant’Anna, de propriedade do Instituto, alugava um espaço no Parque São Jorge, sede do Corinthians no bairro da zona leste de São Paulo, que era usado com campus para a universidade.
A faculdade alega que o clube impedia o acesso de alunos e funcionários. Em 2010, o Corinthians foi condenado no caso.
Apesar da penhora do troféu, o clube não vai ficar sem o objeto nesse momento. Por enquanto, o Corinthians está apenas impedido de realizar atividades com a taça. O objeto, entretanto, pode ir a leilão caso a dívida não seja quitada.
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