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O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de um Pedido de Providências para levantar informações sobre a aquisição de kits de clareamento dentários para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Bahia Notícias divulgou que o tribunal estadual estava se preparando para gastar cerca de R$ 40 mil com o procedimento estético, que vem sendo prestado pelo TJ-BA desde 2009, inclusive com a compra de equipamento de clareamento dental a laser. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, foi oficiado para prestar informações acerca do caso, em um prazo de 10 dias. As informações deverão ainda ser acompanhadas das cópias de procedimento administrativo pertinente. O corregedor recomendou ao TJ-BA que suspenda os atos relacionados ao processamento da aquisição dos kits de clareamento dentário.
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O sistema da Câmara dos Deputados registrou por duas vezes uma suposta entrada de Adelio Bispo de Oliveira nas dependências do Congresso no dia 6 de setembro, data em que ele esfaqueou o presidenciável Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG), 1.000 km distante de Brasília.
Segundo o diretor da Polícia Legislativa da Câmara, Paul Pierre Deeter, investigação interna foi aberta e comprovou ter havido apenas erro de um recepcionista.
Deeter afirmou que esse funcionário, que não teve o nome divulgado, foi consultar no sistema eventual entrada de Bispo na Câmara, quatro horas após o esfaqueamento, e por engano registrou a entrada.
“O Adélio já estava preso nesse momento em Minas. Foi apenas um erro do recepcionista, que foi ouvido, mas não houve má fé ou qualquer outra situação que estão falando por aí”, afirmou o diretor. A investigação será arquivada.
De acordo com a Câmara, há registro de entrada de Bispo no Congresso em agosto de 2013, mas não se sabe a qual lugar exatamente ele foi na época.
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Justiça Federal de Minas Gerais autorizou, nesta terça-feira (18), a realização de um exame psiquiátrico em Adélio Bispo de Oliveira, 40 anos, autor do atentado contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 6 de setembro, em Juiz de Fora, informa a Folha de S. Paulo.
Os advogados de Adélio haviam solicitado um incidente de insanidade, com a suspensão do processo por 45 dias e a admissão de um médico psiquiatra indicado pela defesa como assistente técnico.
O juiz federal Bruno Souza Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, entendeu a princípio, porém, que não havia “nenhum documento que apontasse o efetivo comprometimento da capacidade do investigado em entender o ilícito”.
O magistrado pediu então o exame psiquiátrico, para decidir se autoriza ou não a instauração do incidente de insanidade.
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Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) declarou inelegível o ex-prefeito de Guanambi e candidato a deputado federal Charles Fernandes (PSD). A decisão foi proferida após o ex-prefeito tentar reverter a condenação, em primeira instância, imposta pelo juiz João Batista Pereira Pinto, da Zona Eleitoral de Guanambi. A decisão inicial condenou Fernandes ao pagamento de multa de 50 mil UFIRs, tornando-o inelegível pelo período de oito anos pelos crimes de abuso de poder político e de autoridade que, segundo a acusação, teriam resultaram na eleição do prefeito Jairo Magalhães e do vice Hugo Costa. O pedido de cassação do prefeito e vice foi rejeitado por 4×3, que, segundo um dos advogados da Coligação Guanambi do Trabalho, autora da ação, Maurício Oliveira, a decisão é esdrúxula: “O Tribunal condenou quem cometeu o crime e livrou quem foi beneficiado. Rui Barbosa deve estar estrebuchando em seu túmulo”, disse o advogado. Charles Fernandes poderá continuar em campanha enquanto recorre da decisão. Caso seja eleito, só poderá tomar posse se a sentença for reformada.
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A Suprema Corte do Canadá legalizou as relações sexuais entre humanos e animais, desde que não haja penetração. As informações são do jornal inglês The Telegraph. A determinação resultou de um caso envolvendo um homem da província de Columbia Britânica que foi condenado por 13 acusações de abuso sexual contra suas enteadas, incluindo uma acusação de bestialidade (sexo com animais). Com a nova resolução, o homem, identificado apenas como DLW, foi absolvido da bestialidade e condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de abuso. Segundo seus advogados, o caso de bestialidade não poderia ser comprovado pois não era possível comprovar se houve penetração por parte de algum dos animais. Assim, ficou decidido por 7 votos a 1 que bestialidade será somente crime caso haja penetração. De acordo com os registros do tribunal, DLW teria passado manteiga de amendoim sobre os órgãos genitais das vítimas e “oferecido” ao cachorro família para lamber enquanto o homem filmava o ato. Representantes de organização em defesa dos animais afirmam que a decisão mudam leis ultrapassadas mas não conseguem proteger os animais: “a partir de hoje, a lei canadense permite que abusadores usem animais para sua própria satisfação sexual. Isso é completamente inaceitável, contrário às expectativas da sociedade e não pode continuar”, afirmou a diretora executiva da organização Animal Justice, Camille Labhuck. A ONG implorou ao parlamento canadense para aprovar a modernização de leis que protejam os animais: “este projeto é muito necessário, atualiza os crimes de animais no Código Penal e fecha essa brecha perigosa para deixar bem claro que todas as formas de atividade sexual entre humanos e animais são inaceitáveis”, acrescenta Camille.
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O Ministério Público Federal denunciou 12 pessoas pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro, no extremo sul baiano.
Segundo o órgão, os denunciados eram servidores públicos e empresários da cidade e atuavam na fraude de licitações. Os integrantes da suposta organização criminosa falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos para desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O MPF denunciou José Ribeiro de Almeida Filho, Roberto Magno Cordeiro, Roberto Magno Cordeiro Júnior, Jhonatan Pacanha Pires Caires, Thiago Guimarães Marim, Raphael Guimarães Marim, João Batista Pires Caires, Diva Antônia Pacanha Caires e Caroline Lima Almeida Caires, Nilvan de Jesus Rusciolelli. Cleber Silva Santos e Hélio José Leal Lima, por crimes diferentes.
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A prefeita de Jucuruçu, Uberlândia Pereira (PSD), e seu vice Erley Fernandes (PSL) foram cassados, por prática de caixa 2 nas eleições de 2016, e devem ficar inelegíveis por oito anos, determinou o juiz Rodrigo Quadros de Carvalho, da 172ª Zona Eleitoral, de Itamaraju.
Em representação, o Ministério Público Eleitoral alegou que a dupla omitiu despesas e receitas e descumpriu o limite de gastos determinado pela legislação.
O magistrado entendeu que o acervo probatório foi suficiente para comprovar o caixa 2, além de despesas não declaradas à Justiça Eleitoral efetivadas na empresa Silva & Salomão Ltda.
“A omissão nos gastos com combustíveis, sobretudo na proporção encontrada nos autos, configura ilícito eleitoral apto a justificar o manuseio de representação eleitoral”, escreveu o juiz.
O magistrado também apontou a juntada de recibo eleitoral “inautêntico” e nota fiscal depois da eleição, apenas para “esquentar” a despesa efetuada.
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O juiz argentino Claudio Bonadio solicitou na última segunda-feira (17), pela segunda vez, a prisão preventiva da ex-presidente e senadora Cristina Kirchner, acusada por ele de comandar uma associação ilícita estruturada a partir do Estado para arrecadar dinheiro ilegalmente por meio de concessões de obras públicas.
No final de 2017, o magistrado também pediu a prisão da ex-presidente e a suspensão de sua imunidade parlamentar, mas no caso referente a uma suposta negociação de um acordo secreto com o Irã para acobertar ex-funcionários envolvidos no atentado à Associação Mutual Israelita (AMIA) em 1994, quando morreram 85 pessoas.
O primeiro pedido de suspensão da imunidade parlamentar de Cristina ainda não foi discutido pelo Senado.
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O Ministério Público instaurou na última sexta-feira (14), inquérito civil (nº3.9.104439/2018) para apurar possíveis danos ambientais decorrentes do surgimento de uma cratera na localidade da Vila de Marandiba, Município de Vera Cruz, na Bahia.
Com mais de 40 metros de profundidade, aberta em meio ao resquício de mata atlântica no povoado de Matarandiba, o buraco surgiu no dia 1° de junho em um área de exploração da empresa Dow Química, responsável pela extração de salmoura no povoado. Agora, o MP quer investigar a culpabilidade da Dow Química na erosão, além das causas e efeitos da cratera no meio ambiente da localidade.
Na época do surgimento da cratera, no início de junho desse ano, a empresa informou ao BNews que se tratava de um fenômeno geológico, conhecido como sinkhole, ou vazio subterrâneo, em português. Em nota, a Dow garantiu que estava realizando apurações junto a especialistas.
Na primeira medição realizada pela própria empresa, no mesmo dia em que um de seus técnicos encontrou a cratera na área aberta em meio a mata, o buraco tinha 69 metros de comprimento por 29 metros de largura com a profundidade de 46 metros. Hoje em dia a empresa possui seis poços perfurados que servem para extrair a salmora. Existem ainda 40 poços já desativados pela empresa; um, inclusive, fica a cerca de 200 metros de onde surgiu a cratera.
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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vai acionar o Instagram para pedir a retirada de perfis falsos do juiz Sérgio Moro criados na rede social. Um deles, com 655 mil seguidores, usa a denominação “Sérgio Moro oficial”, leva a foto do magistrado e pede voto para o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). A Ajufe afirma que o responsável pela Operação Lava Jato “não mantém atividades em redes sociais, tampouco se manifesta sobre questões políticas, partidárias, eleitorais ou qualquer candidato envolvido na disputa eleitoral deste ano”. Tudo fake. Somando todos os 25 perfis falsos de Moro no Instagram, ele conta com 786.780 seguidores. É mais do que têm juntos o ex-presidente Lula (456 mil) e os candidatos Geraldo Alckmin (130 mil) e Marina Silva (134 mil).
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) barrou 154 candidaturas na Bahia após contestações do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo a coluna Satélite, do jornal Correio. Os pedidos de indeferimentos ocorreram por motivos que vão de problemas de documentação ou incompatibilidade com a Lei da Ficha Limpa. Duas ações ainda não foram julgadas: a do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), e a do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB).
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O ex-prefeito de Serrolândia, no Piemonte da Diamantina, Gildo Mota Bispo, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por gasto irregular no transporte de cadáveres de moradores no ano de 2016. Por conta disso, o órgão ordenou em sessão desta quinta-feira (13) a devolução aos cofres municipais a quantia de R$1.075,00. Conforme a Corte de Contas, a irregularidade ocorreu no traslado de dois corpos de Jacobina, onde ocorreram as mortes, até Serrolândia. Assinados pelo ex-prefeito, os dois contratos previam o pagamento de R$ 2,25 por quilômetro percorrido, o que daria um total – de acordo com denúncia apresentada à Corte de Contas por Afonso Henrique Cordeiro Araújo Maia, cidadão do município – de R$225,00, pelo transporte dos dois corpos, já que teriam sido percorridos pouco mais de 100 quilômetros nas viagens. No entanto, o ex-prefeito Gildo Bispo pagou R$800,00, no primeiro caso, e R$500,00, no segundo. Cabe recurso da decisão.
