Um juiz da comarca de Jales, no interior paulista, lançou mão dos dez mandamentos bíblicos e sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimiza e até mesmo colabora para o aumento de furto de celulares ao decretar a prisão preventiva de um homem que supostamente cometeu a prática.
O réu frequentava uma lanchonete numa cidade próxima a Jales quando foi preso em flagrante, acusado pela dona do estabelecimento de furtar um celular —que, naquele momento, estaria sendo usado por suas filhas. De acordo com os relatos, o homem estaria alcoolizado.
O caso ocorreu na semana passada e foi julgado pelo magistrado José Gilberto Alves Braga Júnior no sábado (22), durante o plantão judiciário. Em sua decisão, o juiz afirma que a única alternativa é manter o acusado preso, uma vez que outras medidas não seriam “adequadas e suficientes” para impedir a prática de novos crimes.
“Os elementos colhidos até o momento revelam que o autuado incorreu no crime de furto qualificado”, decidiu o magistrado, em audiência de custódia. Para ele, as evidências colhidas comprovariam que o homem é “capaz de colocar em perigo a sociedade” caso ele retorne ao convívio social.
“Talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República, mas para quem vive nesta comarca, crime é crime, e não se pode considerar como normal e aceitável a conduta de alguém que subtrai o que pertence a outrem”, diz ainda o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior.
Continue lendo…
A posse do ministro Luís Roberto Barroso no comando do STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro deste ano deve levar a corte ainda mais para o centro do debate político e ampliar o desgaste do tribunal.
O magistrado, que gosta dos holofotes e costuma dar entrevistas e comentar acontecimentos do país, assumirá o lugar da ministra Rosa Weber, que tem perfil discreto e evita dar declarações públicas longe do plenário em julgamentos.
O temor entre ministros em conversas reservadas é que o Supremo fique ainda mais exposto e a figura de Barroso na presidência reforce o discurso da militância do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o STF é um ator político que vai além de suas atribuições de última instância do Poder Judiciário.
Recentemente, o ministro se envolveu em polêmica ao se incluir entre os responsáveis por derrotar Bolsonaro nas eleições do ano passado.
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou no último dia 12 em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Apesar de a declaração ter ampliado o desgaste do Supremo e inserido a corte nos atritos políticos, o ministro fez movimentos internos no sentido contrário, a fim de apaziguar ânimos no tribunal.
No auge da Lava Jato, o STF viveu um racha poucas vezes visto. O tribunal se dividiu entre os defensores e os críticos da operação, e julgamentos sobre o tema expuseram brigas que, geralmente, ficavam restritas aos bastidores.
Barroso protagonizou entreveros com outros integrantes da corte, como Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O primeiro já se aposentou e com o segundo ele fez um movimento de reconciliação.
A reaproximação começou na pandemia da Covid-19, quando Bolsonaro elevou o tom contra o tribunal e os ministros deixaram as diferenças de lado para se unir na defesa da atuação do Supremo.
Neste ano, em mais uma prova de que não só fizeram as pazes, como têm andado em sintonia, tomaram uma iniciativa inédita e assinaram em conjunto o voto sobre o piso nacional da enfermagem.
A iniciativa do ministro faz parte da estratégia de criar um ambiente propício para que consiga impor sua agenda e deixar um legado após os dois anos de mandato à frente do tribunal.
Gilmar é o decano do Supremo e um dos ministros com maior capacidade de articulação da corte. Na gestão do ministro Luiz Fux, por exemplo, Gilmar foi um dos principais empecilhos para Fux conseguir aprovar as mudanças internas que desejava.
Rosa teve que assumir o comando da corte para destravar os projetos sonhados por seu antecessor. O perfil de quem sempre se manteve distante das vaidades que movem as disputas internas da corte levou Rosa a ter uma gestão de mais êxito por ter implementado mudanças estruturais no tribunal.
Continue lendo…
O número de pessoas sob monitoramento eletrônico no Brasil, comumente conhecido pelas tornozeleiras, chegou a 91.632 em 2022. O contingente cresceu especialmente entre 2019 e 2020 por causa de uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir a infecção de detentos em meio à pandemia de Covid-19.
A quantidade de uso do dispositivo continuou a aumentar nos anos seguintes. Entre 2020 e 2022, o crescimento foi de ao menos 20 mil pessoas a mais por ano vigiadas pelo sistema.
É o que mostram dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicados nesta quinta-feira (20).
Na publicação, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia que o uso e sua ampliação são positivos e estão associados à redução de presos em celas estaduais, que concentram a maior parte das mais de 832 mil pessoas em unidades prisionais no Brasil (88,9%).
As tornozeleiras, que hoje chegam a 11,1% dos presos no país, incluindo os federais, fazem parte de medidas tomadas no contexto da redução de encarceramento no país. O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2015, o estado de coisas inconstitucional do sistema.
A tornozeleira eletrônica é indicada nas situações de prisão preventiva em que, de acordo com a lei, o juiz deve avaliar se existe outra opção menos rigorosa –e que atenda os objetivos de segurança pública– para a pessoa que sofrerá a restrição da liberdade.
“É uma medida para proteger a sociedade em relação a um indivíduo e não colocar em risco a coletividade”, explica o Ivan Carlos de Araújo, professor de direito penal do Centro Universitário FMU e sócio-fundador do escritório de advocacia Aversa Araújo Advogados. “Também é aplicável em prisão domiciliar, para saídas temporárias no regime semiaberto e proteção da mulher em situação de violência doméstica.”
Segundo a corte, há “uma situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas”.
O problema das tornozeleiras, por outro lado, está associado a seu uso. De acordo com o Fórum, a modalidade de vigilância é melhor do que a privação de liberdade degradante nas prisões, mas carrega estigmas. Um exemplo é o impacto na autonomia da pessoa, já que uma tornozeleira à mostra pode dificultar a obtenção de trabalho ou gerar preconceito nos ambientes fora da prisão.
Os estigmas se combinam a outros componentes que direcionam o problema a classes específicas no país. Um deles é a prevalência recorde de pessoas negras entre o público privado de liberdade no Brasil, que chegou a 68,2% do total. A maior parte é jovem, na faixa etária de 18 a 29 anos (43%).
Alvo de provocações no aeroporto de Roma, Alexandre de Moraes encabeça o ranking de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com maior número de pedidos impeachment no Senado desde 2021. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, o ministro, responsável pelas investigações dos inquéritos que apuram os ataques de 8 de janeiro e também das fakenews, já acumula 22 pedidos de impedimento desde 2021.
Foram protocolados à Mesa Diretora do Senado 13 pedidos de impeachment em 2021, cinco em 2022 e outros quatro em 2023. Em segundo lugar no ranking aparece Luís Roberto Barroso, que recentemente pediu desculpas por dizer que “derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia”.
Contra Barroso foram apresentados no Senado 14 pedidos de impedimento: sete de 2021, cinco de 2022 e dois este ano, sendo um deles devido à declaração sobre o bolsonarismo.
Em seguida vêm Gilmar Mendes com cinco, Cármen Lúcia, com quatro, Ricardo Lewandowski (que até já se aposentou), Dias Toffoli e Edson Fachin, com três cada um, Rosa Weber, com dois.
André Mendonça e Nunes Marques não tem pedidos de impeachment em seus nomes, mas são abrangidos em uma petição que pede o impedimento de todos os ministros do STF.
O estado da Bahia concentra seis das dez cidades grandes e médias que tiveram maior taxa de mortes violentas intencionais em 2022, apontam dados do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (20).
O levantamento revela que Jequié (a 370 km de Salvador) foi a cidade brasileira com maior média de assassinatos proporcional à sua população, atingindo um patamar de 88,8 mortes por cada 100 mil habitantes. Outras três cidades baianas aparecem na sequência encabeçando a lista: Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari.
Completam a relação das cidades mais violentas, na ordem, Cabo de Santo Agostinho (PE), Sorriso (MT), Altamira (PA), Macapá (AP), Feira de Santana (BA) e Juazeiro (BA).
O levantamento leva em conta os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, o que inclui cidades grandes e médias, segundo tipologia usada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Para chegar ao número de mortes violentas, são somados os indicadores de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, policiais militares e civis vítimas de mortes violentas e mortes decorrentes de intervenção policial.
Levando em conta os 50 municípios mais violentos dentre aqueles com mais de 100 mil habitantes, 27 são cidades da região Nordeste. Outras 11 são de estados da região Norte, 6 do Sudeste, 5 do Sul e 1 do Centro-Oeste. Apenas quatro capitais compõem a lista: Macapá, Salvador, Manaus e Porto Velho.
A despeito da concentração no Nordeste, a região, ajudou a puxar a redução no número de mortes violentas em 2022, com queda nos indicadores em seis estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe.
Na Bahia, estado com maior número absoluto de mortes violentas do Brasil desde 2019, houve uma queda de 5,9% no nas ocorrências, saindo de 7.069 casos em 2021 contra 6.659 no ano passado.
Os indicadores, contudo, mostram um espraiamento da violência por cidades do interior do estado, superando uma concentração que anteriormente existia em Salvador e região metropolitana.
“Esse movimento de interiorização da violência letal chegou ao Nordeste e deve chegar também no Norte. É um processo que a gente está entendendo, mas que sinaliza para novos arranjos das facções criminosas”, afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ele destaca que este movimento sinaliza que o poder público está conseguindo dar respostas à violência letal nos grandes centros, criando desarranjos e causando um recrudescimento das disputas entre facções em cidades menores.
Em Jequié, cidade que proporcionalmente teve mais mortes violentas intencionais, a escalada da violência é resultado do avanço do tráfico de drogas que desencadeou uma disputa entre grupos criminosos. A cidade, com população de 158 mil habitantes, registrou 142 mortes violentas no ano passado.
O crescimento do número de crimes violentos motivou uma audiência pública na Câmara de Vereadores em setembro do ano passado. Na ocasião, o delegado regional Rodrigo Fernando disse que o avanço da violência era provocado pela disputa por controle do comércio de drogas por facções criminosas.
A disputa escalou após a prisão de um dos líderes do tráfico na cidade em março após uma operação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e de São Paulo. No mês seguinte, o líder do grupo rival foi preso na cidade de Cuiabá (MT).
Em maio, a Polícia Civil chegou a fazer uma operação para combater as ações das duas organizações criminosas que atuam em Jequié. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e duas pessoas foram presas em flagrante.
O cenário é semelhante em outras cidades médias baianas, que viram a violência escalar nos últimos meses. É o caso de Santo Antônio de Jesus, que também enfrenta uma ferrenha disputa de facções.
Na avaliação de Lima, do Fórum, o espraiamento e interiorização da violência tornam ainda mais urgente uma política nacional de segurança pública que integre as ações de União, estados e municípios.
“Política nacional de segurança é diferente de gestão da atividade policial. É preciso coordenar esforços a partir de diretrizes que vêm do Executivo. A polícia não é autônoma, ela tem que seguir um comando político que determine as metas e coordene os esforços”, afirma.
De acordo com ele, é necessário, sobretudo, melhorar a qualidade da investigação no âmbito da Polícia Civil.
A falta de uma política de segurança que fortaleça as ações de prevenção reforça o discurso de enfrentamento ostensivo, que não raro resultam em operações com uso excessivo da força policial.
No ano passado, apontam dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia foi o estado que mais registrou mortes decorrentes de intervenção policial em números absolutos. Ao todo foram 1.464 ocorrências.
“É legítimo que o policial se defenda, mas é preciso entender os padrões que estão gerando o uso excessivo de força. Esta é a forma mais adequada de garantir mais segurança para a sociedade? Com esses padrões, acredito que não”, avalia Renato Sérgio de Lima.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar a existência de “funcionários fantasmas” na prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, sob responsabilidade de Fábio Nunes (PSD).
Na última terça-feira (19), o órgão informou a instauração de um inquérito civil para apurar um suposto desvio de recursos públicos federais por meio de “funcionários fantasmas”.
Essas contratações teriam sido permitidas com uso irregular de verba de fundos federais, como o do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e serviriam para acomodar aliados que não se elegeram na eleição passada.
Ainda segundo o MPF, apesar de a gestão municipal se manifestar, afirmando haver desligado os supostos funcionários irregulares entre julho e outubro do ano passado, não apresentou provas sobre o “exercício da função” dos mesmos. No inquérito, o parquet ainda encaminhou ofícios para as secretarias de educação e saúde da cidade, serviço de água e esgoto, além de diretores de escolas.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do processo licitatório que prevê a implantação do Sistema de Zona Azul em Camaçari. A decisão foi inicialmente publicada no Diário Oficial do órgão, no último sábado (15).
Nesta quarta (19), durante sessão, os conselheiros do TCM ratificaram a medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz Barreto Rezende Seabra, e que determinou a suspensão de processo licitatório destinado à concessão para a iniciativa privada de exploração, pelo prazo de dez anos, do estacionamento nas vias públicas na modalidade “Zona Azul”. O valor estimado do contrato é de R$70.630.735,05.
A denúncia foi apresentada por Giselle Santos Mendonça, cidadã, que alega que a ausência de dados, estudos e projetos necessários à elaboração das propostas dificulta a participação dos licitantes no certame.
De acordo com a denunciante, o edital não traz justificativas para o cálculo do percentual mínimo de outorga e não apresenta todas as informações técnicas, particularidades e dimensões do sistema rotativo a ser implantando para definição do percentual de repasse ao Poder Concedente, o que é estabelecido como critério de classificação.
O processo ainda cita, como por exemplo, a falta de indicação, no instrumento convocatório, da frota de veículos que transitam no município e a falta de indicação, ainda que de forma estimada, da demanda por estacionamento nas vagas que integrarão o sistema. E finaliza afirmando que “sem tais dados e informações, é impossível calcular a viabilidade econômica da concessão e, consequentemente, a viabilidade do percentual de outorga a ser repassada ao Poder Concedente”.
Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, já que a sessão pública de abertura das propostas estava prevista para o dia 17/07/2023.
Para o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, a administração municipal “deixou de observar a Lei de Concessões ao não trazer no Edital, de maneira plena e detalhada, os dados e os estudos que teriam embasado os cálculos de natureza técnica e financeira constantes no Termo de Referência, nem informações aos licitantes sobre prazo, local e horário em que serão fornecidos, aos interessados, os dados, estudos e projetos necessários à elaboração dos orçamentos e apresentação das propostas”.
De acordo com o relator, a administração deve realizar estudos – e disponibilizá-los aos licitantes – demonstrando os elementos essenciais para uma compreensão mais exata das dimensões do sistema a ser entregue para a exploração em regime de concessão, especialmente os dados relacionados: ocupação, rotatividade, tempo de permanência e número de vagas existentes; frota de veículos atual e projetada; volume e características do tráfego; distância de outras áreas com estacionamentos preexistentes; consulta aos proprietários de estabelecimentos comerciais no entorno; impacto sobre a comunidade; localização, tipo, preço e disponibilidade de estacionamento fora da via na região; restrições técnicas porventura existentes; e a legislação de uso do solo e do Plano de Desenvolvimento Urbano.
O vereador de Barra da Estiva, Valdinei da Silva Caires, foi denunciado pelo feminicídio de Beatriz Pires da Silva, agravado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. Na denúncia, datada do dia 12, o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar relatou que a vítima teria desaparecido ao informar que iria encontrar o pai do seu filho no dia 13 de janeiro. A denúncia foi recebida pelo juízo de Barra da Estiva.
As investigações revelaram que a vítima e o vereador tiveram uma relação amorosa. Ela tinha um filho com ele e estava grávida novamente quando foi morta. A acusação sustenta que a motivação do crime foi o fato de o denunciado não aceitar que a vítima divulgasse que ele era o pai da criança, “tendo em vista que o vereador gozava de grande prestígio na cidade”.
Vai dar o que falar por muito tempo o voto do deputado federal Otto Filho (PSD), contra os incentivos fiscais que beneficiaria a montadora BYD para se instalar na Bahia. O governo estadual esperava no último dia (7), ter mais de 307 votos no congresso nacional para o incentivo garantisse a montadora chinesa na Bahia.
O deputado federal Otto Filho foi o único deputado da bancada baiana votar contra o incentivo. Para piorar a situação, o governador Jerônimo Rodrigues, só precisava de mais um voto.
Isso pode custar caro para o Otto Filho em 2026. O nome do deputado era considerado natural pelo PT como possível indicação do senador Otto Alencar, cujo mandato no Senado só expira em 2030.
Entre partidos aliados ao PT, exatamente por causa de 2026, quando estarão em disputa três vagas no grupo – duas ao Senado e uma à vice -, a campanha interna contra Otto Filho ficou acirradíssima.
Na última quinta-feira (13), o juiz Rodrigo Medeiros Sales proferiu uma sentença no processo de número 0001017-57.2023.8.05.0032, envolvendo um sócio proprietário e o Clube Social Cultural e Recreativo de Brumado (CSB).
Após analisar o caso, o juiz constatou que o estatuto do Clube Social determina que o número de sócios-proprietários é definido pelo conselho deliberativo, devendo constar no regimento interno da associação.
Apesar de a diretoria afirmar ter realizado a assembleia extraordinária, os sócios não aprovaram a venda de novos títulos, decidindo que o Estatuto Social deveria mencionar o número total de títulos de sócio-proprietário e ser registrado em cartório. Até o momento, o novo Estatuto Social com as alterações decididas na assembleia extraordinária ainda não foi registrado.
Diante desses fatos, o juiz confirmou a liminar concedida anteriormente e julgou procedentes os pedidos do autor, determinando ao Clube Recreativo que fixe o número total de títulos de sócio-proprietário no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 40 salários mínimos. A decisão ainda cabe recurso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao bolsonarismo em um discurso no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na noite desta quarta-feira, 12, em Brasília. Com a repercussão das declarações, parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que vão entrar com pedido de impeachment contra o magistrado.
As falas de Barroso foram uma reação a um grupo de estudantes que protestava contra a presença do ministro, chamado de “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016″, em referência aos votos do magistrado sobre o piso salarial da categoria e o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Barroso foi vaiado.
“Estar aqui é reencontrar o meu próprio passado de enfrentamento do autoritarismo, da intolerância e de gente que grita em vez de ouvir, de gente que xinga em vez de botar argumentos na mesa. Isso é o bolsonarismo! Quem tem argumentos, quem tem razão, quem tem a história do seu lado coloca argumentos na mesa. Não xinga, não grita. Esse é o passado recente no qual nós estamos tentando nos livrar”, afirmou Barroso, que citou a luta contra a ditatura militar e a defesa da democracia.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a oposição entrará com de impeachment sob a justificativa de o magistrado “exercer atividade político-partidária”. “Se, por um milagre, houver justiça nesse país, a perda do cargo é inegável”, disse.
Continue lendo…
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre “derrotar o bolsonarismo”, feita durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) na última quarta-feira (12). Segundo Pacheco, a fala de Barroso foi “inadequada, inoportuna e infeliz”.
“A presença do ministro em um evento de natureza política, uma fala de natureza política, é algo infeliz, inadequado, inoportuno. O que espero é que haja por parte do ministro Luís Roberto Barroso uma reflexão sobre isso e, eventualmente, uma retratação no alto da sua cadeira de ministro do STF e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”, disse Pacheco.
Barroso foi vaiado durante discurso no evento, na noite dessa quarta-feira (12/7), e, apesar de declarar que o direito à manifestação é sagrado, afirmou que o grupo estava “reproduzindo o bolsonarismo”.
O magistrado comparou a “resistência” dos estudantes à censura da ditadura militar (1964-1985) e disse que também venceria esse desafio. “Nós derrotamos a censura, a tortura e o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, ressaltou o ministro do STF.
