Informações da Polícia Federal concluíram que o contador João Muniz Leite e sua mulher, Aleksandra Silveira Andriani, além das empresas do casal, movimentaram R$ 525 milhões entre 2020 e 2021.
Conhecido como “Contador de Lulinha” por trabalhar para Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Muniz declarou um salário de R$ 26 mil. A descoberta surgiu com base nas investigações da Operação Fim da Linha.
A suspeita do delegado era que Muniz estivesse por trás das empresas em nome de Mayra, para onde Cara Preta transferiu os valores do prêmio de loteria, o contador ficou com duas cotas do bolão e o traficante com três. A PF encontrou depósitos que somavam R$ 2 milhões para casas lotéricas, sem justificativa, feitos por empresas do núcleo familiar de Muniz.
A Polícia Federal (PF) iniciou as buscas em 20 de janeiro de 2022. Em junho daquele ano, o delegado Flávio Vieitez Reis desistiu das buscas e do sequestro de bens dos acusados e pediu que o inquérito fosse enviado à Polícia Civil.
As investigações da PF revelaram que as empresas ligadas ao casal movimentaram cerca de R$ 360 milhões no período. Em termos de pessoas físicas, Muniz e sua mulher movimentaram, respectivamente, R$ 137 milhões e R$ 29 milhões.
O fato que iniciou a investigação foi o prêmio de R$ 40 milhões do concurso 2.363 da Mega Sena. Um dos ganhadores do bolão vencedor foi o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta.
A aposta foi feita em uma casa lotérica em Pinheiros, na zona oeste. Cara Preta fora assassinado em 27 de dezembro de 2021, em uma emboscada na zona leste de São Paulo.
A Promotoria Regional de Feira de Santana será durante os próximos dias 6 e 7 de junho a sede administrativa do Ministério Público estadual. No período, a Procuradoria-Geral de Justiça e toda a equipe da Administração funcionarão do prédio do MP localizado na Avenida Marginal da Presidente Dutra, no bairro de Santa Mônica.
A instalação da Procuradoria-Geral em Feira, a partir das 9h na quinta-feira, é a primeira ação do projeto “Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante”, que tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de uma maior aproximação entre a Gestão, as Promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado.
“Com a Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante, o Ministério Público da Bahia visa fortalecer sua atuação no interior do estado. Feira de Santana será o primeiro município a receber o projeto. Ao longo deste ano, levaremos toda nossa equipe para mais cinco cidades. Nestes dois dias que a sede do MP funcionará de Feira, além dos diversos eventos programados, eu e minha equipe vamos dialogar diretamente com as autoridades e lideranças da sociedade feirense para contribuir no que for preciso, para dar andamento mais efetivo e rápido às pautas sociais mais urgentes à população local. O PGJ Itinerante é um projeto que reforça a unidade do Ministério Público, presente em todo estado da Bahia, e busca dar visibilidade à atuação do MP, através das suas Promotorias em cada localidade de nosso estado”, afirmou o procurador-geral Pedro Maia.
Primeira das seis cidades que receberão o projeto este ano, Feira de Santana terá uma programação especial durante os dois dias. Entre as ações, haverá a solenidade para batizar a Promotoria com o nome do promotor de Justiça Cristiano Chaves; sessão inédita, fora da capital, do Conselho Superior; início do funcionamento da usina de energia solar da Promotoria; lançamento de uma ferramenta de inteligência artificial que otimizará a atuação do MP no combate ao tráfico de drogas e apresentação dos principais projetos estratégicos do MP. O procurador-geral de Justiça Pedro Maia terá agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça na cidade.
O Tribunal do Júri realizado ontem, dia 28, condenou Edvaldo Nascimento Porto a 28 anos de prisão pelo feminicídio de sua companheira em setembro de 2020 no Município de Aracatu. Conforme a denúncia, Edvaldo Nascimento Porto entrou na residência da vítima a madrugada do dia 26 de setembro de 2020, localizada no bairro de Santa Luzia, em Aracatu, e com emprego de meio cruel, asfixiou a sua companheira Celia Neris de Sousa com o uso de uma corda.
Consta ainda que o relacionamento de ambos era conturbado e marcado por um histórico de violência doméstica, tendo o réu, inclusive, ameaçado a vítima em diversas oportunidades. Eles tiveram um relacionamento por mais de seis anos, moraram juntos e tiveram um filho. O crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, em situação de violência doméstica e familiar.
A acusação foi sustentada no Júri pela promotora de Justiça Daniela de Almeida. Na sentença, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado.
O setor público consolidado registrou déficit de R$ 1,043 trilhão no acumulado de 12 meses até abril. O valor é recorde na série histórica, iniciada em 2002. O BC (Banco Central) divulgou o resultado nesta 4ª feira (29.mai.2024). Eis a íntegra do relatório (PDF – 257 kB). O rombo nas contas públicas superou pela 1ª vez o pico registrado na pandemia de covid-19, que era de R$ 1,017 trilhão.
De acordo com o BC, o deficit de R$ 1,043 trilhão corresponde a 9,41% do PIB (Produto Interno Bruto). O resultado nominal do setor público consolidado calcula o saldo das receitas contra as despesas e inclui o pagamento dos juros da dívida.
Parte para a explicação do deficit maior é a despesa com os juros da dívida. Somou R$ 776,3 bilhões no acumulado de 12 meses até abril. Esse valor é recorde na série histórica, iniciada em 2002. A taxa básica, a Selic, em patamares elevados por período prolongado de tempo contribui para o encarecimento da dívida pública e, consequentemente, para o deficit nominal maior.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu que há incertezas em relação ao cenário externo, possibilidade de mudança de meta de inflação e dúvidas sobre a credibilidade do arcabouço fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que a meta de inflação é exigentíssima e que há “fantasminhas” que tentam implementar a ideia de que a situação econômica do Brasil não está boa.
Outra explicação é a piora do saldo do resultado primário, que exclui o pagamento da dívida pública. O deficit somou R$ 266,5 bilhões no acumulado de 12 meses até abril.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo da proposta sobre a saída temporária de presos, a “saidinha”, em feriados, foi derrubado pelo Congresso Nacional na última na terça-feira (28).
Na Câmara, foram 314 votos pela derrubada contra 126 votos pela manutenção do veto. Dois deputados se abstiveram. Já no Senado, o placar foi de 52 votos pela derrubada contra 11. Um senador se absteve.
Com o resultado, fica mantido o entendimento de que só estão autorizados a sair os detentos que cursarem supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Saiba como votaram os deputados e deputadas:
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O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”, foi derrubado no Congresso Nacional. Com a decisão, a visita a familiares fica impedida e o benefício será limitado apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve.
A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias.
A preservação da “saidinha” em feriados era tida para o PT como uma “questão de honra” e como uma “pauta cara” para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes da Casa.
Uma operação envolvendo o Ministério Público (MP) da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), nesta segunda-feira (27).
A ação teve como alvo a casa de um homem suspeito de integrar uma ‘central de fake news’ com atuação no Rio Grande do Norte. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos. As postagens de conteúdos falsos seriam realizadas em, pelo menos, seis perfis de redes sociais, uma delas com mais de 20 mil seguidores.
Trata-se de um desdobramento da Operação ‘DesFarsa’, deflagrada pelo MP do Rio Grande do Norte contra esquema criminoso que, segundo as investigações, tem criado, disseminado e promovido falsas notícias sobre autoridades do RN, com o objetivo de manipular a opinião pública para fins políticos.
A operação foi deflagrada na última quinta-feira (23), quando foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Lagoa Salgada, no RN, além de Garuva, em Santa Catarina.
Segundo informações do MP do Rio Grande do Norte, as investigações teriam revelado esquema voltado à contratação dos serviços de postagens em perfis de redes sociais, que divulga fake news para coagir servidores públicos em suas atribuições funcionais e enfraquecer o prestígio de instituições públicas.
O tipo de divulgação realizado se enquadra em crimes de calúnia, difamação, ameaça contra servidor público e coação no curso do processo, além da prática dos delitos de associação criminosa do tipo milícia digital, com vistas à manipulação da opinião pública
Edvaldo Nascimento Porto está sendo julgado nesta terça-feira (28), por ter matado a companheira Célia Neris de Souza, enforcada, em Aracatu. O corpo da vítima foi encontrado no Bairro Santa Luzia com marcas de estrangulamento e uma corda no pescoço. O crime ocorreu em setembro de 2020, na ocasião, o filho da vítima, de 3 anos, que é portadora de necessidades especiais, estava na casa quando tudo aconteceu.
O corpo de Célia foi encontrado em avançado estado de decomposição e com corda em duas voltas em torno do pescoço, além de três nós, estando o primeiro nó extremamente apertado. Consta na pronúncia que os vizinhos ouviram a vítima pedindo socorro, mas Edvaldo já tinha até ameaçado uma da vizinha. Após estes fatos a vítima não foi mais vista pelos vizinhos.
De acordo com as investigações, após o dia do crime Nascimento fugiu e se escondeu em uma fazenda, onde fez vários telefonemas para conhecidos, pedindo que fossem até a residência de Célia sem acionar a Polícia, e que cuidassem do filho deles, ainda criança.
Conforme os autos, o crime ocorreu em virtude do excesso de ciúmes por parte do denunciado. Neste contexto, o relacionamento da vítima e o denunciado era conturbado e marcado por histórico de violência doméstica, assim como o denunciado em diversas oportunidades, já havia ameaçado matar Célia.
A Polícia Militar prendeu em Caculé segunda-feira (27), um homem de 39 anos, que estava foragido da justiça. Segundo o comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar, a prisão ocorreu por volta das 11h.
O serviço de inteligência da polícia localizou o indivíduo, com mandado de prisão preventiva decretada por furto qualificado, em um bar na rua Getúlio Vargas. O foragido foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil onde ficou à disposição da justiça.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas, revelou, nesta segunda-feira (27), que há indícios de ‘fragilidade’ no contrato da ViaBahia, a concessionária responsável pelas BR’s 324 e 116. A declaração aconteceu durante a cerimônia de entrega da comenda “Medalha deputado Luís Eduardo Magalhães”, oferecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
De acordo com, Bruno Dantas, o TCU está em processo de revisão e uma readequação do contrato com a empresa que vem recebendo críticas dos usuários das rodovias, inclusive do governador Jerônimo Rodrigues.
“Os tribunais de contas, historicamente, sempre tiveram um papel importante em apontar erros e apontar fragilidades em contratos administrativos. Isso aconteceu aqui nesse contrato federal da ViaBahia. Mas desde que eu assumi a presidência, nós temos nos esforçado muito em pactuar acordos que, por um lado, preservam o interesse do usuário e, segundo, não quebrem a empresa, porque nós todos sabemos que se a concessionária estiver com desequilíbrio econômico-financeiro, ela não fará os investimentos necessários para que os usuários tenham bom serviço público. Nós estamos, neste momento, pactuando novas cláusulas para que o povo baiano possa ter aí, finalmente, uma rodovia condigna com o que merecemos e precisamos para o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o ministro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apura denúncias de abuso de autoridade, de poder econômico e político, em face do prefeito de Livramento Ricardo Ribeiro. O processo foi movido pelo Partido Social Democrático (PSD).
De acordo com a denúncia, o prefeito teria praticado abuso de autoridade, de poder econômico e político. O PSD aponta que o prefeito estaria usando a máquina pública para compra de votos, mediante distribuição de donativos como combustíveis, material de construção, cestas básicas, dinheiro vivo, serviços de abertura de poços artesianos e transporte de pessoas.
A reinclusão dos dois no processo, retomando as apurações, foi determinada, na última segunda-feira, dia (20), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A matéria sobre o processo publicada pelo site Mandacaru da Serra.
Antes dessa ação, houve outra movida pelo Ministério Público Eleitoral, no mesmo sentido, mas se referindo apenas à doação de combustíveis, que foi indeferida. Então, o juiz da 101ª Zona Eleitoral entendeu que, pela lei, os réus não podiam mais ser processados e os excluiu do novo processo.
A defesa do PSD recorreu ao TRE contra esse entendimento do juiz de 1º Grau, alegando a prevalência dos demais crimes apontados. Porém, o TRE manteve a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral. Então, os advogados do partido apelaram para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual, com a devida fundamentação jurídica, mandou a Corte Regional rever sua decisão.
Assim, o TRE acabou entendendo que havia razões jurídicas suficientes para anular a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral, determinando o reinício do processo e a volta de Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio como investigados.
A Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagraram na manhã desta quinta-feira (23) uma operação contra integrantes de uma organização criminosa com atuação no interior da Bahia e na região metropolitana de Salvador. As diligências acontecem em 15 cidades baianas, incluindo o sistema prisional.
Os alvos da ação são investigados pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico, organização criminosa, homicídios e comércio ilegal de armas de fogo. Denominada Premium Mandatum, a operação cumpre dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão.
Por meio de trabalho de inteligência, investigadores identificaram o modus operandi do grupo, os líderes do grupo na Bahia e como era desenvolvida a venda de entorpecentes dentro e fora dos presídios.
As apurações tiveram início em 2021, após a prisão de um suspeito no município de Senhor do Bonfim. Apontado como uma das lideranças do tráfico de drogas na região norte da Bahia, o homem ordenava crimes de dentro do presídio.
Ao todo, mais de 200 policiais civis participam da ação conjunta.
