O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu na última sexta-feira (6), a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) do Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília para Salvador nos próximos dias.
A decisão do ministro atendeu a um pedido de defesa de Geddel, que está preso em Brasília desde 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ex-ministro passará a cumprir pena no Centro Observação Penal (COP), em Mata Escura, Salvador.
Fachin ainda determinou que a 2ª Vara Federal da Bahia acompanhe o cumprimento da pena, mas deverá consultar o Supremo Tribunal Federal sobre indulto, anistia, liberdade condicional ou qualquer mudança do regime da pena. Após 29 meses de prisão Geddel terá direito progressão de regime, ou seja, em meados de março de 2020 o ex-ministro deverá cumprir pena em liberdade.
Começou nesta segunda-feira (9), e vai até a próxima sexta-feira (13), a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo as informações da Radio Metrópole, a Corregedoria irá verificar funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de Segundo Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça e de serventias extrajudiciais da Bahia.
Durante as inspeções, os trabalhos no tribunal funcionarão normalmente. A Portaria nº 34, que determinou a inspeção foi publicada no dia (2) de setembro deste ano. A inspeção ocorre apenas alguns dias depois da Operação Faroeste, deflagrada no último mês pela Polícia Federal, que atingiu a alta cúpula do Tribunal de Justiça Baiana.
O Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, declarou ao jornal Estado de São Paulo, que suas decisões têm como base as informações oferecidas pelo Ministério Público Federal.
“O Brasil não precisa de heróis. Precisa de juízes. Precisa de homens que cumpram o seu dever”. Tido como linha dura, o ministro é responsável por autorizar o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a prisão da desembargadora Maria do Socorro que é ex-presidente do Tribunal de Justiça Baiana.
A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa no último dia 29 de novembro no âmbito da Operação Jóias da Coroa, um desdobramento da Faroeste deflagrada pela Polícia Federal, foi transferida para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
De acordo com a Satélite, a magistrada, investigada por supostamente integrar uma quadrilha que atuava com venda de decisões judiciais, foi levada para uma cela especial do presídio. Antes disso, Maria do Socorro estava no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador
A Justiça Eleitoral dará plantão extraordinário em 19 zonas eleitorais no sábado (7) e domingo (8), para facilitar o serviço de cadastramento biométrico. As informações são do próprio Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Entre as zonas que terão o plantão, estão cidades da região sudoeste, como; Botuporã, Belo Campo, Tanque Novo e Tremedal. A lista completa está disponível aqui.
O eleitor que não fizer o cadastramento terá o título cancelado. O cancelamento do título restringe o acesso a benefícios e impossibilita a participação nas eleições de 2020.
O município de Lagoa Real tem cerca de 4 mil eleitores que ainda não realizaram o recadastramento Biométrico obrigatório para as Eleições de 2020, as informações são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
De acordo com justiça eleitoral, o município de Lagoa Real tem 10.398 eleitores convocados, apenas 6.215 (59,77%) realizaram a coleta dos dados. Ou seja, 4.183 eleitores ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral.
Para regularizar a situação eleitoral e/ou realizar a coleta dos dados biométricos, o cidadão pode optar pelo atendimento com hora marcada por meio do site ou telefone da Justiça Eleitoral. Para agendar o serviço, basta acessar www.agendamento.tre-ba.jus.br ou entrar em contato com os números 0800 071 6505 ou pelo whatsapp (71) 3373-7223.
O desembargador Lourival Trindade, natural de Érico Cardoso, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã de hoje (4). No total, foram 55 desembargadores votantes. Trindade foi escolhido por 28 votos. Em segundo lugar, ficou Cynthia Resende, com 27. A votação foi feita em dois turnos. No 1º turno, Trindade e Cynthia haviam empatado, com 26 votos cada um.
O presidente eleito ingressou no Tribunal de Justiça baiano pelo Quinto Constitucional, como desembargador pela classe dos advogados, em 23 de janeiro de 2008. Ele é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1973. A eleição foi realizada hoje após ter sido suspensa, no dia 19 de novembro, depois da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema venda de sentenças no Tribunal.
Após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram afastados cinco magistrados, incluindo o então presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto. Além disso, em desdobramentos da operação, foram presos o juiz Sérgio Sampaio e a ex-presidente do Tribunal, Maria do Socorro.
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente nesta terça-feira (3) a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, o ex- prefeito, Aguiberto Lima Dias, e o secretário de saúde, Cláudio Soares Feres. Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, do ex-prefeito e do secretário da saúde -, constituíram empresas e passaram a prestar serviços à prefeitura. Os fatos denunciados ocorreram nos anos de 2016 e 2017.
Prefeito e ex-prefeito foram multados em R$ 5 mil cada um deles, por determinação do relator do processo, conselheiro Francisco Netto. Segundo o conselheiro, foi constatada a impossibilidade legal dos médicos Bruno Vieira de Andrade e Carlos Alves de Jesus Júnior, na condição de servidores públicos municipais, constituírem empresas para a prestação o de serviços de saúde em Brumado, ao qual se encontravam vinculados, como, de fato, ocorreu. Além disso, os médicos acumularam irregularmente cargos na área de saúde do município.
Bruno Vieira de Andrade chegou a prestar serviços no Programa de Saúde da Família (PSF), no Samu Regional e ainda na direção do Hospital Magalhães Netto. Carlos Alves de Jesus Júnior, no período de janeiro a junho de 2017, trabalhou como médico do PSF, do Samu e ainda exerceu a direção do serviço. O conselheiro relator concordou com a conclusão com o Ministério Público Especial de Contas de que houve acúmulo ilegal dos cargos – o que agravou a punição aos gestores. Cabe recurso da decisão.
Afastados durante a Operação Faroeste, os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não poderão disputar a eleição para a presidência da Corte, decidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador Augusto de Lima Bispo, que assumiu interinamente a presidência do tribunal com o afastamento de Gesivaldo Britto, fez uma consulta sobre a situação dos colegas que pretendiam concorrer ao cargo.
Em nota, o TJ afirmou que não foi comunicado oficialmente pelo CNJ e que os desembargadores “desistiram” de disputar a presidência. A eleição acontece na quarta-feira (4), a partir das 8h30. A Operação Faroeste investiga a venda de sentenças em um esquema de grilagem de terras. Com informações do G1
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram uma operação para apurar desvios de conduta de funcionários terceirizados da Transalvador, na manhã desta segunda-feira (02).
Segundo informações da TV Bahia, duas viaturas da PRF chegaram à sede da Transalvador logo cedo e agentes analisam documentos. Procurado, o chefe do órgão de trânsito, Fabrizzio Muller, não se pronunciou.
Às 10h serão fornecidos mais detalhes da operação em coletiva de imprensa.
A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago teria pedido favores ao governador Rui Costa (PT), conforme trecho da decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro do STJ tirou o sigilo do processo que envolve a Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que visa apurar um suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA.
De acordo com ele, a magistrada teria pedido ajuda do chefe do Executivo estadual baiano e de um juiz federal para a empresa de táxi aéreo. “Assim, caso de fato a empresa de Táxi Aéreo esteja vinculada a Guiné Bissau e a Adailton Maturino, deduz-se que a desembargadora estaria pedindo favores ao governador e ao juiz federal em benefício do investigado”, diz um trecho da decisão.
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, de acordo com o jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso.
De acordo com a decisão que autorizou as ações da PF, os agentes encontraram no quarto da desembargadora cerca de R$ 100 mil em espécie, em valores convertidos para o real. Do total, foram encontrados R$ 56,5 mil em dinheiro, 9 mil euros e 200 dólares. A operação foi realizada em duas residências da desembargadora – uma delas no bairro do Canela, em Salvador – e no seu gabinete, na sede do TJ-BA.
Em uma das residências, ainda foi encontrado um grande estojo do tipo mostruário com “adornos femininos, contendo colares, anéis, relógios, brincos”, além de três relógios Rolex. A Polícia Federal ainda não constatou se os relógios são imitações. Também foram encontrados muitos quadros na casa de Socorro. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), é dito que o padrão de vida ostentado pela desembargadora, “com muitos adornos, aparentando joias, dinheiro em espécie de grande monta, obras de arte, bolsas, é acima do que seria esperado para uma servidora pública”. No quarto de outra residência de Maria do Socorro foi apreendido um colar de ouro, com aparente alto valor de mercado.
Já no gabinete do TJ-BA, foram apreendidos sete canhotos de talões de cheques do Banco Bradesco, com referência a pagamento aos artistas plásticos Tati Moreno e Sérgio Amorim. No gabinete, havia diversas obras de arte, inclusive duas assinadas por Sergio Amorim, duas de Bel Borba. A polícia também apreendeu duas pastas pretas com documentos diversos, identificadas como “contas 2019”, com comprovantes de pagamento a compras de joias e acessórios. Também foram localizadas despesas como pagamento de IPTU de imóveis “supostamente pertencentes”, a desembargadora, nas seguintes localidades: “Canela, Praia do Flamengo, Graça, Praia do Forte, Penha e outro denominado São Gonçalo dos Campos”.
De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão desse total não tem origem identificada.
