Prefeito de Jacaraci, Antônio Carlos Freire de Abreu, e Hanney Ladeia Soares, pré-candidato a prefeito, foram multados pela justiça por propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de recursos públicos. A representação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), representado por Constantino Alves Rocha.
Segundo os autos, em 15 de junho, o prefeito promoveu com recursos públicos a festa do Santo Antônio no Distrito de Irundiara. Durante o evento foi promovida a imagem do candidato apoiado pelo prefeito. A oposição aponta que a festa foi transformada em uma plataforma de campanha eleitoral com objetivo de angariar votos, violando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O magistrado Matheus Agenor Alves, da 92ª Zona Eleitoral, julgou procedente o pedido. O Juiz justificou que a conduta do gestor em eventos públicos, patrocinados pelo poder municipal, evocar a figura do pré-candidato, que voluntariamente sobe ao palco à frente de toda a população, traçam um panorama que, inegavelmente, fere a isonomia.
Na decisão, Alves pontua que o ato de relevante alcance social não está ao alcance dos demais candidatos. A ilegalidade é reforçada pela conexão do representado Hanney Ladeia ao futuro da comunidade, em flagrante ligação de pleito eleitoral a porvir.
Ambos os representados foram multados no valor de R$ 5 mil, para cada um, nos termos do artigo 36, §3º, da Lei 9.504/97, e ao primeiro representado a multa de R$ 5.320,50 com fulcro no art. 73, § 4º da mesma lei.
Morreu na madrugada desta segunda-feira (12/8), o economista Antônio Delfim Netto, aos 96 anos. Ele se encontrava internado desde a segunda da semana passada (5/8), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele faleceu em decorrência de complicações no quadro de saúde.
Netto ocupou o cargo de ministro da Fazenda entre os anos de 1967 e 1974, Também foi ministro do Planejamento entre 1979 e 1985, ministro da Agricultura em 1979 e embaixador do Brasil na França em 1975 até 1977.
Ele era uma figura de destaque nos meios econômico e político. Nascido em São Paulo no dia 1º de maio de 1928, graduou-se em economia pela USP em 1951, e logo se tornou professor da instituição. Não demorou muito para que seus trabalhos na área se tornam-se conhecidos e ele entrasse na vida pública.
“Seus trabalhos didáticos e de pesquisa são, neste momento, voltados para os estudos de problemas da economia brasileira, planejamento governamental e teoria do desenvolvimento econômico. Sua linha de pensamento baseou-se essencialmente na aplicação da teoria neo-clássica no plano microeconômico e ideias keynesianas ou monetaristas no plano macroeconômico”, diz o site da USP que resume sua biografia.
Em 1966, assumiu como secretário da Fazenda de São Paulo e, no ano seguinte, como ministro da Fazenda. Então, tornou-se a âncora da economia brasileira entre 1967 e 1974, nos governos Costa e Silva e Medici, no período chamado de “Milagre Econômico”, que fez o país crescer a uma taxa anual de 11%.
Na verdade, um milagre que teve consequências nefastas para o país. As equipes econômicas das quais fez parte promoveram políticas de crédito favoráveis ao agronegócio e à indústria, além da construção de obras como a Rodovia Transamazônica.
O resultado foi o início da escalada do endividamento externo brasileiro, que depois atingiria níveis não vistos até então.
Ele também votou a favor do Ato Institucional número 5 (AI-5), que recrudesceu a ditadura no Brasil. Em seu voto pelo AI-5, afirmou que deveria ser concedida ao presidente “a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais, absolutamente necessárias para que este País possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez”.
Quase 45 anos depois, em 2013, durante uma sessão da Comissão da Verdade, o economista afirmou que repetiria o voto pelo AI-5 “se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco”. “Eu não só assinei o Ato Institucional número 5 como assinei a Constituição de 1988, (mas) nunca apoiei a repressão.”
Após a ditadura militar, Delfim ainda foi deputado federal. Em 2006, após cinco mandatos por São Paulo, ficou fora da Câmara.
Em 2018, seu nome voltou às manchetes, quando foi investigado pela Lava Jato. Segundo a força-tarefa que coordena a operação, o ex-ministro Antonio Palocci operou o repasse de R$ 15 milhões a Delfim.
De acordo com os investigadores, ficou comprovado que pelo menos R$ 4,4 milhões das empresas vencedoras da licitação foram pagos a ele. Os recursos foram repassados por meio de contratos fictícios de consultoria a empresas que têm como sócios Delfim e um sobrinho. O ex-ministro nega e afirma que os serviços foram prestados.
Na volta das atividades da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos-BA) aproveitou o momento, marcado pelas pré-eleições municipais, para se posicionar sobre a articulação da esquerda de escolher representantes evangélicos para compor chapa, e assim ampliar a margem de votos. Segundo o republicano, o movimento denota a hipocrisia da ala que há anos militava pelo distanciamento da comunidade cristã, a colocando como irrisória e a ‘empurrando’ para fora do debate político, mas que agora vê com interesse o crescimento do espectro em todo o país, visando se aproximar a fim de ampliar o espaço eleitoral.
“Grande parte da esquerda nunca foi favorável aos evangélicos, basta ver pelas pautas que defende e sempre nos quis longe. Chegando essas eleições, porém, tudo mudou! Vários estão fechando chapa com cristãos como vice, em várias cidades da Bahia, porque sabem da nossa força. Em cada município chegamos até metade da população seguindo a religião, por isso essa boa vontade inesperada”, disse o parlamentar em discurso na última terça-feira (6).
Durante o discurso, o parlamentar, traçou um paralelo com a história do rei Herodes, contada na Bíblia Sagrada, e sua sina por matar todos os bebês do sexo masculino em Belém, com medo de perder a coroa para o novo rei dos judeus, que havia sido anunciado. Ao tentar convencer os Magos que iria adorar Jesus caso conhecesse, Herodes buscava assassiná-lo, mas não conseguiu.
“A verdade é que nessa política há vários Herodes, que querem oferecer espaço, mas já sabemos como termina. Independente que o sangue dê nas canelas, não seremos enganados por Herodes modernos! Temos posicionamento e continuaremos defendendo aquilo que acreditamos. Sabemos diferenciar quem são cristãos de verdade daqueles que só queremos usurpar do poder”, acrescenta Samuel Junior.
Durante mais um desdobramento da Operação El Patrón, que teve como um dos alvos o deputado estadual Binho Galinha, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (9) na cidade de Feira de Santana. A ação contou com a participação do Ministério Público do estado da Bahia, com o GAECO, da Força Correcional Especial Integrada (Force) da SSP/BA e a Receita Federal.
A 1ª Vara Criminal de Feira de Santana autorizou a medida visando aprofundar as investigações sobre o uso de armas de fogo de uso restrito por um grupo criminoso que atua em Feira de Santana e região.
Na operação, foram apreendidos documentos e objetos que irão fornecer provas adicionais sobre crimes de posse e porte ilegal de armas de fogo e envolvimento em outros atos ilícitos.
Em nota enviada a imprensa, o deputado estadual Binho Galinha reafirmou seu compromisso de colaborar com as autoridades competentes. O parlamentar afirmou que ” Sempre defendeu a transparência e a ética em todas as suas ações, e está à disposição para fornecer qualquer informação necessária que possa contribuir para elucidar os fatos e esclarecer sua posição”.
O deputado acredita na Justiça e cita a importância da realização de um processo investigativo que seja imparcial.
Parte da sinalização vertical em Brumado já foi implantada para funcionamento da área azul, diz coordenador da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo. O SMTT vem ampliando toda a sinalização de trânsito na cidade.
Em Brumado, o espaço de estacionamento rotativo deveria estar funcionando desde o mês passado. A empresa responsável pela gestão da área continua fazendo adequações na sinalização do centro comercial. A informação é do coordenador.
A prefeitura notificou a empresa para conferir agilidade ao processo. Uma das ações que fazem parte desse processo é a expansão do centro de monitoramento urbano da cidade. Com a ampliação, mais câmeras serão adquiridas pela prefeitura para monitoramento urbano.
Candidata à prefeitura de Coração de Maria, no interior da Bahia, a radialista Josi da Rádio (PSB) oficializou a candidatura em convenção partidária realizada no último domingo (4). Durante o ato, a comunicadora apareceu usando um colete à prova de balas durante o evento. A decisão aconteceu após Josi temer ameaças, segundo a advogada dela, Jordanna Sá.
“Josi vem sofrendo várias situações, inclusive de ataques à família. São situações específicas. Ela vem sendo ameaçada de morte, inclusive, bem como outras pessoas da família”, explicou, ao ressaltar que as ameaças são feitas por meio de redes sociais, principalmente, via WhatsApp.
Josi apresenta um programa na Educadora FM no qual costuma falar dos problemas da atual gestão do Coração de Maria e outros municípios vizinhos, segundo Jordanna Sá. “Isso (a ameça) ocorre já para tentar silenciar o trabalho que ela vem fazendo. Não temos como acusar de onde está vindo, de fato, mas hoje ela tem um embate direto com a atual gestão”, explicou.
O atual prefeito da cidade é Kley Lima, que é do Avante. Tanto o Avante quanto o PSB, sigla de Josi da Rádio, integram a aliança política do governador Jerônimo Rodrigues. Ainda conforme a advogada, um grupo político, que não foi especificado, teria tentado comprar a rádio na qual Josi trabalha.
A advogada ainda citou que um líder quilombola, Edmilson Paes, foi assassinado após dar uma entrevista ao programa conduzido pela radialista. A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil, mas não obteve respostas sobre esse caso. Sobre o fato de Josi utilizar colete na convenção, a PC disse que “não há registros em nosso sistema sobre esse ocorrido.”
Jordanna também informou que a queixa foi registrada na Casa da Mulher Brasileira. Josi está sendo acompanhada pela Procuradoria da Mulher, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “Hoje, Josi fica distante da filha dela, que não mora no município, porque ela tem medo. Ela teme pela vida dela de forma muito clara”, finalizou Jordanna.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a mudança de comando do Partido Progressistas (PP) no município de Brumado. O vereador Alberto Elizeu de Jesus, o Beto Bonelly, perde o comando do (PP). A vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo, a Lia Teixeira, assume a presidência do partido no município.
Conforme a nova composição, o vice-presidente é o vereador Luiz Carlos Caíres da Silva, o Palito; Alípio da Costa Santos – primeiro secretário; Álvaro Henrique de Sousa Pereira – segundo secretário; Gabriel Joaquin Chaves Pires – tesoureiro; Abiara Dias Abrantes e Davi Ferreira Souza – membros; Romeu Lima Dias e Victor Aruan Sinval Tavares dos Santos – suplentes.
A nova comissão provisória do Partido Progressistas tem validade até 6 de fevereiro de 2025. Até o momento o vereador Beto Bonelly não se manifestou sobre o assunto. O vereador fez um trabalho para ser vice-prefeito no grupo de Fabrício, mas oftalmologista Marlucinho Abreu foi o escolhido.
A Acelen, empresa que controla a Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), confirmou o aumento do preço do GLP (gás de cozinha) em 10,16% para as distribuidoras de Salvador. Com o reajuste, o soteropolitano paga 37% mais caro pelo gás de cozinha em comparação ao preço cobrado pela Petrobras.
O preço médio do botijão de 13kg, nas distribuidoras, que antes do aumento estava em cerca de R$ 135,00, com o reajuste deverá ultrapassar os R$ 140, podendo até chegar a R$ 150. A alta no valor torna Salvador a capital com o gás de cozinha mais caro do Bahia e também do Brasil.
O aumento passou a vigorar no começo deste mês, mais precisamente no dia 1 de agosto. Cerca de quatro meses atrás, em março, a Acelen havia registrado outro aumento. Na ocasião, o preço para as distribuidoras subiu 8%, com reajuste entre R$ 5 e R$ 6 para os consumidores finais.
A cidade de Juazeiro atualmente vive um impasse em relação a candidatura à prefeitura do município. O ex-gestor Isaac Carvalho (PT), apesar dos problemas na justiça, se lançou candidato novamente. O problema é que o deputado estadual, Roberto Carlos (PV), que faz parte da Federação PT, PCdoB e PV, também quer disputar o pleito pela Federação PT, PCdoB e PV.
O BNews apurou que caso Roberto Carlos desista da candidatura na cidade é possível que ele apoie Andrei da Caixa que é do MDB. Inclusive o deputado estadual Zó (PCdoB) retirou seu nome da disputa para também apoiar o candidato que não faz parte da Federação.
“Diante dos recentes acontecimentos e visando preservar nossa autonomia política, o PCdoB, o PSB, o MDB e o PV, partidos que compõem a base dos governos federal e estadual, manifestam ser necessária a construção de uma saída política que unifique a base, uma alternativa para a cidade que tenha segurança jurídica para vencer a eleição e ter um governo num cenário de estabilidade”, disse o PCdoB em nota conjunta.
“Em Juazeiro, uma cidade de tradição progressista, das maiores da Bahia, é possível derrotar (a prefeita) Suzana Ramos (PSDB), representante das forças do atraso, desde que haja unidade do nosso campo”, completou o partido.
Dados oficiais divulgados pelo governo revelam a força dos pequenos e micro empreendimentos na economia brasileira: no ano passado foram criadas 859 mil empresas que se enquadram no sistema, o que significa a abertura de 2.253 novos negócios por dia. De olho neste potencial, o União Jovem do Brasil, em parceria com a Fundação Índigo, promove no próximo sábado (10), no Docas 1 – Porto Salvador a décima edição do “Jovens pelo Brasil”.
O evento, que começa às 14h15 com uma palestra de Humberto Dantas, doutor em Ciência Política pela USP, contará também com as presenças do prefeito Bruno Reis e do presidente da Fundação Índigo, ACM Neto. “Parlamentares e lideranças políticas que integram o União Brasil sempre participaram das discussões para colocar em pauta o Empreendedorismo no Congresso Nacional. O seminário de Salvador é mais um passo que damos para apoiar quem trabalha para gerar emprego no Brasil”, disse o presidente da Juventude na Bahia, David Farias.
De acordo com Farias, diversos projetos co-criados pelos jovens foram criados, apresentados e aprovados na Câmara e no Senado. “Posso citar como exemplos as Leis das Empresas Juniores, Startups e do Jovem Empreendedor Rural. Todas estas propostas trouxeram um ambiente mais saudável e proporcionaram segurança jurídica para todos os empreendedores”, afirmou.
Depois da palestra de Humberto Dantas, o evento no Docas 1 prossegue com o painéis “Empresas Juniores: passado e futuro” e “Digital: a nova indústria sem chaminé”, que terão como mediadores Murilo Medeiros (cientista político e assessor do Senado), Cassandra Falck (presidente-executiva da UNIJR-BA), Rodrigo Fernandes (head da Ezscola A Nova Oratória), Ivo Salvador Dicas (empreendedor e digital influencer) e Iasmine Fernandes (empreendedora e digital influencer).
A edição de Salvador do “Jovens pelo Brasil” é a décima realizada pelo União Brasil e Fundação Índigo. Outros eventos foram realizados no Acre, Goiás, Brasília, Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio de Janeiro. No próximo dia 15, o evento será realizado em Aracaju.
O ex-prefeito de Jacobina, Leopoldo Passos, que tenta retornar ao Executivo amargou uma nova derrota na Justiça Eleitoral e se mantém inelegível na cidade. Isso porque a juíza Yasmin Leão Barouh não homologou o acordo proposto pelo candidato com o Ministério Público, que previa o pagamento de uma multa em troca do cancelamento de sua pena e a reativação de seus direitos políticos.
Leopoldo Passos, que enfrenta acusações que comprometem sua elegibilidade, tentou firmar um acordo que possibilitasse sua participação nas eleições municipais deste ano. A magistrada que atua na comarca da cidade, no entanto, decidiu manter a inelegibilidade do candidato, impossibilitando sua candidatura, dois dias após a realização de sua convenção, que é um ato com fragilidade jurídica.
Em Jacobina, estão no páreo eleitoral Tiago Dias (PCdoB), que tenta à reeleição e Valessio Soares de Brito (PSOL/Rede).
O rito de tramitação do projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a maior parte da reforma tributária, cria tensão entre o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator Eduardo Braga (MDB-AM). O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse à Folha que o ideal seria votar entre os dois turnos das eleições municipais.
Wagner, contudo, disse que o Planalto e a Fazenda ainda não elencaram itens que gostariam de alterar em relação ao texto aprovado pela Câmara em julho. “Não temos ainda as demandas do governo, vamos aguardar o relatório. Mas podemos votar em outubro”, sinalizou.
O petista participou de reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o projeto será relatado por Braga. Após a reunião, o relator disse não ser viável votar antes das eleições. “Não tem como aprovar antes do segundo turno, como o presidente Pacheco disse ontem [terça] “, disse a jornalistas.
Nos bastidores há irritação com a pressa do governo para aprovar o projeto que regulamenta os futuros impostos sobre consumo. A avaliação é que o texto da Câmara precisa passar por um pente-fino rigoroso para identificar erros, inconstitucionalidades e benesses a setores econômicos.
A tensão gerada pela pressão do governo, que vê a reforma como importante para atrair investimentos privados a partir de 2025, levou o presidente do Senado a adotar como estratégia adiar a leitura do projeto da Câmara em plenário, o que inicia a contagem da urgência constitucional de 45 dias colocada pelo governo.
Pacheco avalia atrasar o máximo possível a leitura do projeto. Ele espera ganhar tempo para a área técnica do Senado auxiliar o relator na revisão de projeto da Câmara.
Braga já identificou algumas questões, como a alíquota de 0,25% do Imposto Seletivo para mineração e a inclusão de veículos elétricos nesse mesmo tributo, entre outras que ele evita antecipar antes de conversar com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), com quem se reúne na próxima terça-feira (13).
Ele evitou criticar a criação de um grupo de trabalho dedicado à reforma tributária pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Mas sinalizou desconforto com antecipação.
“Compete ao presidente do Senado fazer o início da tramitação. A bola virá para mim a partir do momento que eu for designado relator pela CCJ. Aí, eu tenho de apresentar um plano de trabalho e um cronograma para deliberar a matéria. O que a CAE fez, com todo respeito que a comissão merece, foi se antecipar a um processo que não está nem em tramitação no Senado”, disse o relator.
Questionado se poderia incorporar sugestões do grupo de trabalho, o senador não se comprometeu. Braga ressaltou o papel do grupo informal de elaborar sugestões de emendas.
“Nós receberemos o trabalho da CAE com todo respeito, toda atenção e com todo mérito que merece. Agora, o que eles estão fazendo é um trabalho para contribuir com emendas ao projeto que vai tramitar na CCJ”, indicou.
