A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição numa mesma legislatura do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) já conta 50 das 63 assinaturas possíveis. A proposta deve ser apresentada ainda esta semana pelo deputado Nelson Leal (PP), autor da proposição.
Segundo Leal, em outras 24 assembleias do Brasil tem reeleição, e aqui não. O documento para tramitar na casa precisava de no mínimo 21 assinaturas. Atualmente, o entendimento é de que a reeleição à presidência da ALBA só pode ocorrer em legislaturas diferentes, sendo considerada, portanto, uma eleição.
Os maiores sinais de resistência à Proposta de Emenda à Constituição estão no PT e em parte da oposição. Dos nove petistas na Assembleia, apenas dois assinaram a proposta até agora. Na oposição, são quatro votos contrários.
A Secretaria Municipal de Educação de Livramento de Nossa Senhora está sendo alvo de críticas, quanto ao transporte escolar no município. Na última quinta-feira (9), um ônibus que transportava alunos na região da comunidade de Rio Abaixo, estourou pneu do veículo e quase provocou uma tragédia.
De acordo com a moradora Bete Araújo, “o ônibus estava cheio de crianças, o pneu estava completamente careca em tempo de causar um acidente. A moradora disse que a prefeitura disponibilizou o ônibus no início do ano letivo caindo aos pedaços e depois de muitas cobranças, a prefeitura trocou o veículo”.
Araújo ainda frisou que “após trocar de ônibus, os problemas continuaram, o veículo apresenta constantemente problemas mecânicos. Mesmo com os apelos da comunidade, a Secretaria não tomou providência. Outra cobrança é pela fiscalização dos ônibus que transportam os alunos no dia a dia no município”.
Os pais também reclama da superlotação. Veículo com capacidade para 20 pessoas carrega quase 60. Como a prefeitura não tem tomado providências, moradores esperam que o Ministério Público possa intervir junto à fiscalização no transporte escolar do município.
Classificado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como seu “braço direito”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tem provocado ciúmes no Palácio do Planalto.
Conforme Paulo Cappelli em sua coluna no portal Metrópoles, a extensa agenda de viagens do ex-governador da Bahia tem gerado desconforto entre aliados de Lula, que enxergam no movimento indícios de que ele tenta nacionalizar seu próprio nome para disputar a Presidência, caso o atual mandatário desista da reeleição.
Segundo a publicação, em apenas um mês, Rui fez sete viagens, sendo duas para Alagoas, uma para o Espírito Santo, outra para o Rio Grande do Norte e três para a Bahia. Tais compromissos incluem visitas a obras em curso, inauguração do Novo PAC e até participação em expansão de fábrica de pneus de empresa privada.Playvolume
Para aliados de Lula, as viagens de Rui Costa destoam da função como ministro da Casa Civil. Eles avaliam que o titular da pasta “mais cerebral” do governo não deveria se ausentar de Brasília com tanta frequência.
Nilo Coelho (União Brasil), renunciou nesta sexta-feira (10) ao cargo de prefeito de Guanambi. O anúncio foi confirmado pela assessoria de comunicação da Prefeitura.
“Tudo na vida tem um começo e um fim. Esta não é uma decisão repentina, mas fruto de uma profunda reflexão sobre o que é melhor para mim e para continuar a servir da melhor maneira à minha Guanambi que tanto amo”, disse Nilo, por meio da assessoria de comunicação.
O agora ex-gestor municipal vinha sofrendo um pedido de afastamento do cargo, movido tanto na Vara Cível quanto no Ministério Público Federal (MPF). A ação pedia o afastamento de Nilo Coelho. No documento, os argumentos são que o prefeito estar incapacitado de administrar o município por problemas de saúde física e mental. Coelho tem 80 anos.
Nilo foi eleito por quatro vezes prefeito, as gestões de Coelho deixaram um legado de desenvolvimento social e econômico no município. Guanambi é uma cidade de referência do Sudoeste baiano. Coelho foi deputado federal e também foi governador da Bahia com a renúncia de Waldir Pires em 1986.
“Quero expressar meu mais profundo agradecimento por todo o apoio, confiança e oportunidade de servir à minha amada Guanambi e a Bahia. Tenho imenso orgulho de tudo que conquistamos juntos. Cada desafio enfrentado e cada vitória alcançada foi fruto de um esforço coletivo. Estejam certos de que permaneço comprometido com as causas que defendemos juntos”, assinalou Nilo.
Com a renúncia, o vice-prefeito Nal Azevedo foi empossado pela Câmara Municipal como prefeito do município.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, em parceria com o Senado Federal, promove, uma Audiência Pública sobre a reforma do Código Civil. O evento acontece no auditório Desembargadora Olny Silva – situado no prédio sede do Tribunal baiano -, no dia 07 de dezembro, às 10h30.
O evento será presencial, com transmissão ao vivo pelos canais do YouTube do Senado e do Poder Judiciário da Bahia, e conta com o apoio do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, do corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e do diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior.
A audiência pública terá o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, como coordenador, além dos Relatores Gerais Flávio Tartuce, professor e diretor da Escola Superior da Advocacia da Ordem Paulista, e Rosa Maria Nery, professora da Faculdade de Direito da PUC/SP. O objetivo do debate é proporcionar ampla discussão e fomentar a participação da sociedade e de especialistas sobre temas diversos relacionados à reforma e atualização do Código Civil.
Em entrevista ao bahia.ba nesta quinta-feira (09), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) critica o adiamento da votação das contas do ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e afirma que ele precisa esclarecer as recomendações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O ex-governador Rui Costa precisa explicar o motivo dessas recomendações apontadas pelo TCE, mas, acima sdisto, o agora ministro do ‘desgoverno’ (SIC) Lula precisa dar satisfação ao povo baiano por ter deixado o nosso estado nos piores índices na educação, saúde e segurança pública”, afirma o parlamentar.
Leandro de Jesus acrescenta que ‘a Bahia, de uma terra rica e próspera, virou uma terra de desgraça, onde deixou de ser conhecida pelas suas maravilhas e passou a ganhar o noticiário pela violência.” “É isso que o ex-governador deveria explicar.”
Após votar contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado durante a votação realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (7), o deputado estadual Diego Castro (PL) criticou a proposta feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
“Quanto tempo cada trabalhador precisa trabalhar para sustentar essa farra da arrecadação, essa farra da gestão do governo do PT? São cinco meses que o trabalhador baiano trabalha apenas para pagar imposto. Qual a sensibilidade que o governo tem?”, questionou.
Ele disse, ainda, que a “população mais carente foi enganada”, o que teria levado Lula e Jerônimo ao poder. “Infelizmente fomos vencidos. O PT de Lula e Jerônimo aprovou mais um castigo aos baianos, o maior ICMS do Brasil”, completou Castro.
Confira a seguir como votaram os deputados em plenário:
Contrários ao aumento: Alan Sanches (União Brasil), Diego Castro (PL), Emerson Penalva (PDT), Hilton Coelho (PSOL), Jordávio Ramos (PSDB), Junior Nascimento (União), Leandro de Jesus (PL), Luciano Simões Filho (União Brasil), Robinho (União Brasil) e Tiago Correia (PSDB)
Favoráveis ao aumento: Alex da Piatã (PSD), Ângelo Coronel Filho (PSD), Antonio Henrique Junior (PP), Binho Galinha (Patriota), Bobô (PCdoB), Cafu Barreto (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Eduardo Alencar (PSD), Euclides Fernandes (PT), Eures Ribeiro (PSD), Fabrício Falcão (PCdoB), Fátima Nunes (PT), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Júnior Muniz (PT), Laerte do Vando (PSC), Luciano Araújo (SD), Ludmilla Fiscina (PV), Maria del Carmen (PT), Marquinho Viana (PV), Matheus Ferreira (MDB), Nelson Leal (PP), Neusa Cadore (PT), Niltinho (PP), Olivia Santana (PCdoB), Patrick Lopes (Avante), Paulo Rangel (PT), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Roberto Carlos (PV), Robinson Almeida (PT), Rogério Andrade (MDB), Rosemberg Pinto (PT), Soane Galvão (PSB), Vitor Azevedo (PL), Vitor Bonfim (PV), Zé Raimundo (PT) e Zó (PCdoB).
Ivana Bastos (PSD), Eduardo Salles (PP) e Sandro Régis (União Brasil) não estiveram presentes.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a criação do Partido Renovação Democrática (PRD). A nova legenda é resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9).
O voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, embasou a criação da nova sigla. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.
O cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo Plenário do TSE, o que ocorreu nesta quinta-feira (9).
A prefeitura de Caetité vai investir mais de R$ 300 mil em iluminação de natal e movimentar o comércio local. A licitação deve ficar pronta até dia (13) deste mês. Com o investimento na iluminação natalina o município espera deixar a cidade enfeitada, inspirar paz, esperança e amor, além do retorno financeiro dos tributos.
Em entrevista ao Sudoeste Acontece, a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), de Caetité, Lucineide Cruz, afirmou que “a iluminação natalina no município atrai turistas e movimenta o comércio local. O investimento na iluminação vira espetáculo de luzes, cores, alegria e celebração”.
Lucineide ainda disse que “essa magia das luzes move a família para as praças, ruas e movimenta todo o comércio com muita alegria e amor. A expectativa desse ano é que mais turistas venham para Caetité. A decoração e o clima natalino traz retorno espiritual e financeiro”.
O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra a prefeitura de Brumado para garantir cirurgias e consultas eletivas e o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e das creches até o dia 26 de dezembro de 2023. A ação foi movida pelo promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar com pedido de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, contra a prefeitura de Brumado.
O imbróglio ocorreu após o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), adotar as medidas por meio do Decreto Municipal nº 6.115. O decreto do gestor dispõe sobre contingenciamento em razão da queda das receitas municipais.
A ação do MP foi após o empresário Fabrício Abrantes candidato derrotado nas eleições municipais de 2020 protocolar a representação sobre o caso. Na ação o promotor pede que seja seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Urandi, Gilmar Santos Pinto, morreu na manhã desta quarta-feira (8), após um acidente de carro na BR-030, na conhecida ‘curva da morte’, na Serra dos Brindes, em Guanambi.
Na caminhonete ainda estavam o prefeito e o secretário de finanças da cidade, mas não tiveram ferimentos. O veículo que transportava as autoridades bateu em um caminhão que estava estacionado.
O vereador chegou a ser socorrido para o Hospital Geral de Guanambi (HGG), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Com o impacto, a lateral da caminhonete ficou totalmente destruída. O caminhão estava estacionado na pista de rolamentos estava desocupado.
Segundo a Superintendência de Trânsito de Guanambi, os dois veículos estavam com a documentação regularizada e os condutores eram habilitados. O corpo do vereador foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).
Após uma longa sessão, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (7), com o voto contrário dos deputados de oposição, o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%.
Como compensação, o projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) prevê a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para os serviços essenciais de energia elétrica, hoje fixada em 27%, e de telecomunicações, no percentual de 28%.
Com a mudança, o governo da Bahia reduzirá o ICMS tanto da energia elétrica quanto da telecomunicação para os mesmos 20,5% cobrados para outras mercadorias e serviços no estado.
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