O Prefeito de Guanambi Jairo Magalhães vistoriou, na tarde da última terça-feira (30), as obras de urbanização da Lagoa Espera no Distrito de Mutans. Os serviços estão adiantados e representam um contexto histórico, para atender uma antiga demanda da população.
“Estamos felizes em dotar Mutans com um espaço de lazer para encontro das famílias”, destaca o gestor.
Programas de rádio e televisão apresentado e/ou comentado por pré-candidatos nas eleições municipais de 2020 não podem ser transmitidos a partir dá última terça-feira (30). O calendário das Eleições 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delimita 30 de junho como “data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato”.
Além da questão de transmissão de programas apresentados e/ou comentados por pré-candidatos, o TSE determina esta terça como o último dia possível para que os partidos políticos enviem a prestação de contas de 2019.
Em nota, o Tribunal ressaltou que por conta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições devido ao novo coronavírus outras datas podem ser afetadas.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, já se manifestou favorável ao adiamento das eleições, inicialmente marcadas para outubro [4/10 e 25/10]. A PEC responsável por adiar as eleições já foi aprovada em primeiro turno no Senado e deve ser posta em votação na Camara dos Deputados ainda essa semana.
“Eventual descumprimento da regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) pode acarretar multa à emissora e cancelamento do registro de candidatura dos envolvidos. Tais sanções podem ser aplicadas pelo juiz eleitoral, caso o pré-candidato seja escolhido em convenção partidária[…] A proibição vale tanto para a programação normal das emissoras quanto para o noticiário, ou seja, ainda que sob a forma de entrevista jornalística em que seja possível identificar o entrevistado. A norma proíbe difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligação, para garantir uma disputa equilibrada”, explicou o Tribunal em nota.
O decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600 foi assinado nesta terça-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o governo, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão as duas parcelas adicionais.
O formato é diferente do que o governo anunciou, de três parcelas e valores menores, mas o montante por pessoa (R$ 1.200 no total) foi mantido.A Lei que instituiu o auxílio emergencial previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.
“Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas”, afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto. “Nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível”.
Foi sancionada na noite desta segunda-feira (29) a Lei Aldir Blanc, que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural como apoio aos trabalhadores da atividade que foi prejudicada com a quarentena imposta devido a pandemia do novo Coronavírus.
Para o município de Brumado o valor previsto para o auxílio é de R$ 491.374,98, que vai ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que vão receber três parcelas de R$ 600,00 assim como no modelo de auxílio emergencial para trabalhadores informais.
“Vamos acompanhar e exigir que este montante chegue aos artistas brumadenses”, afirmou o pré-candidato Fabrício Abrantes, lembrando que O texto define que a União repasse o montante em parcela única. Os municípios terão até 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários.
Os artistas também vão poder usar o dinheiro “como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias”. Também vão poder usar o dinheiro para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e demais instrumentos.
Em mais uma sessão virtual, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o Projeto de Resolução 29.10/2020, que prorroga o estado de calamidade em 381 municípios da Bahia, devido a pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida tem validade por 90 dias.
Também foram aprovados seis novos projetos de decretos legislativos municipais solicitando o reconhecimento do “estado de calamidade pública” em Mansidão, Potiraguá, Novo Triunfo, Mundo Novo, Maracás e Buritirama.
“O reconhecimento do estado de calamidade permite aos municípios a realocação do orçamento em áreas consideradas estratégicas no combate à Covid-19, flexibilizando as metas fiscais municipais. […] Nesse instante, o que importa é salvar vidas. São quase 60 mil mortos no Brasil, por isso ainda precisamos manter o isolamento social, ficando em casa”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal.
A Justiça liberou o reajuste de 40% no salário dos vereadores do município de Caetité que estava travado desde outubro de 2016 – data de aprovação do projeto – devido a uma Ação Popular proposta pelos advogados Leonardo Monteiro e Fabiano Cotrim. Com isso, a remuneração dos parlamentares no mês de março passou de R$ 6.824,72 para R$ 10.128,00.
Anualmente o legislativo caetiteense pagará em salários, somente para os vereadores R$ 1.823.040,00. Além do aumento, eles também receberão retroativamente os valores do aumento referente aos anos de 2017, 2018 e 2019. A mudança segue a Constituição Federal, mas gera polêmica em meio à crise econômica e à queda de arrecadação na cidade. Nas ruas, não é difícil achar quem esteja indignado com a novidade.
A população cobra atenção a outros problemas enfrentados pelo município. Conforme Leonardo Monteiro, apesar da disponibilização dos valores, a ação popular ainda está em trâmite e o recurso não fora julgado, “o que continua por impedir o aumento debatido, posto que a demanda judicial ainda se encontre pendente de finalização”, enfatiza Monteiro, em texto publicado nas redes sociais. “Além de tomar as devidas medidas jurídicas para que esses valores voltem para os cofres públicos, também gostaria de fazer dois questionamentos públicos ao presidente da Câmara de Vereadores de Caetité, Álvaro Montenegro, e, especialmente, ao Vereador Cura Lemos (que ajudamos eleger).
Por qual motivo, os nobres vereadores (incluindo todos da situação e oposição) já estão recebendo os seus salários no valor de R$ 10.128,00 – já com o aumento de 40% – desde março deste ano, tendo em vista que a justiça ainda não autorizou tal aumento? (…) Os nobres vereadores pensam ser justo receberem aumento de salário, no momento em que professores e outros servidores estão tendo seus salários cortados em 70%?”, questionou Monteiro. Procurado pela reportagem do Sudoeste Bahia, o presidente da Câmara, Álvaro Montenegro informou que o pagamento do reajuste estão sendo feitos desde janeiro de 2020. Ele ainda ressaltou que ainda não foram pagos os valores retroativos referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, que somam aproximadamente o valor de R$ 140.000,00 para cada vereador. Levando em consideração o valor informado por Montenegro, multiplicado pelo total de vereadores, o valor do retroativo a ser desembolsado pelo legislativo caetiteense será de cerca de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). A este valor deverão ser acrescentadas as correções. Montenegro ainda confirmou que os componentes do Executivo caetiteense – prefeito, vice-prefeito e secretários irão receber o retroativo, mas não nesse primeiro momento.
Figura conhecida em Brumado, o radialista e empresário do entretenimento, Beto Bonelly informou durante seu programa de rádio a sua pré-candidatura à uma cadeira no legislativo brumadense.
A informação foi por meio de uma despedida onde, visivelmente emocionado, o radialista se despediu dos seus ouvintes do rádio “Fui convocado pra mais um desafio e, por isso, aceitei ser pré-candidato a vereador do município de Brumado, para ajudar no desenvolvimento deste município e das pessoas que aqui vivem”, disse o empresário.
Em razão da Lei eleitoral, o radialista terá que se ausentar da sua função no rádio durante todo o período de pré-campanha e campanha. Beto Bonelly atua como radialista há 27 anos e, pela primeira vez, tem que se ausentar da sua função.
Ainda em seu discurso, Bonelly convidou os ouvintes a acompanharem a sua nova empreitada por meio das redes sociais “A partir de agora, e durante este período que estarei ausente do rádio, convido vocês a me seguirem nas minhas redes sociais e lá eu vou divulgar o meu novo projeto, onde conto com a compreensão de todos vocês, como sempre, para atingir meu objetivo” disse.
O profissional finalizou seu discurso no rádio agradecendo toda a equipe da Rádio Alternativa e os seu ouvintes. O programa no Rádio segue agora como É show sob comando da radialista Edilene Aragão.
Veja o vídeo de lançamento da pré-campanha à vereador de Brumado no Instagram do radialista.
Vereadores do município de Jequié entraram com uma representação na Polícia Federal, no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e no Ministério Público Federal (MPF), contra o prefeito da cidade, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, mais conhecido como Sérgio da Gameleira, e o secretário da Saúde, Vitor Lavinsky, por improbidade administrativa, alegando fraude em dispensa de licitação para contratação de uma empresa que fornece produtos médicos utilizados no combate à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com os documentos que o BNews teve acesso, a prefeitura de Jequié recebeu do Governo Federal, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos para implementação de ações emergenciais de combate ao coronavírus no valor total de R$ 1.626.742,96. Deste valor, R$ 988.298,78 foram destinados à contratação da empresa Casa Britto, após a dispensa da licitação nº 32/2020.
Segundo a denúncia, a empresa tinha como atividade principal e secundária o ramo da construção civil, material agrícola e peças para veículos, sem histórico de contrato para fornecimento de material de uso hospitalar. No último dia 4 de maio, a empresa teria feito uma alteração no contrato social, registrado na Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), passando a incluir atividades de comércio varejista de produtos saneantes domissanitários e comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios. Dois dias depois, no dia 6 de maio desse ano, a empresa teria sido a vencedora da dispensa emergencial. Ainda de acordo com a denúncia, a empresa sequer teria, na época, registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O documento foi assinado pelos vereadores Admilson Nascimento Santos, Adriano Alves dos Santos, Daubti Rocha Guimarães, Dorival Geronimo Junior, Emanuel Campos Silva, Gilvan Souza Santana, Ivan de Oliveira Santos, Jose Augusto de Aguiar B. Filho, Joselane Ferreira da Silva, Joaquim Caires Rocha e Reges Pereira da Silva.
Em resposta à denúncia, o secretário da Saúde de Jequié, Vitor Lavinsky, enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF), afirmando que a dispensa da licitação se deu por causa do alto poder letal da Covid-19, “sendo necessária uma intervenção imediata, não sendo humanamente aceitável a realização de uma licitação, com prazos e formalidades que, implicaria no avanço descontrolado da doença”.
No documento, o secretário também nega superfaturamento e alega que a empresa vencedora apresentou o menor preço na pesquisa de mercado, já que ocorreu uma elevação dos preços em razão da pandemia, por conta do aumento da demanda.
“A empresa apresentou a melhor proposta na pesquisa de mercado, além de reunir qualificação suficiente para legitima habilitação no processo. O preço pactuado nesse processo administrativo para contratação emergencial é inferior aos preços estabelecidas por outras propostas. Embora a denúncia alegue que o alvará de funcionamento da empresa contratada não contempla a autorização específica para comercialização dos produtos objeto do contrário, inexiste, na Lei de Licitações, previsão expressa exigindo o documento para contratação como poder público”, diz um trecho do posicionamento da prefeitura, enviado ao MPF.
Na sessão realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência de termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Tanhaçu, na gestão de Jorge Teixeira da Rocha, por irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para o ano letivo de 2018. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para averiguação de prática de conduta tipificada como improbidade administrativa. O prefeito ainda foi multado em R$5 mil.
A contratação foi executada em regime de empreitada pelo menor preço do quilômetro rodado por itinerário, destinado a suprir a necessidade da Secretaria de Educação, no valor de R$2,7 milhões, com a empresa “L de Jesus Santos & Cia Ltda – ME”. Segundo a relatoria, houve restrição ao caráter competitivo da licitação para contratação do transporte escolar, dada a escolha do tipo menor preço – global, ao invés dividir as linhas em lotes/item, permitindo maior participação das licitantes. O prefeito afirmou que a escolha se deu para dar maior eficiência e economicidade. Todavia, para a relatoria, a opção, pela administração pública, do tipo “menor preço – global” no edital do pregão, deveria respeitar o princípio da motivação e estar devidamente justificada, o que não foi feito.
Também foram identificadas irregularidades no que diz respeito ao descumprimento das exigências que elencam a necessidade de “inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança”, bem como habilitação dos condutores na categoria “D”, e aprovação em curso especializado, aprovado pelo Contran. Também foi irregular a subcontratação integral do contrato, em flagrante descumprimento ao art. 72, da Lei nº 8.666/93, que só a admite de forma parcial, em limite fixado pela administração. Cabe recurso da decisão.
Contrariando o padrinho político Reginaldo Martins Prado (PSD), o prefeito de Candiba, Jarbas Henrique Martins Oliveira (PSD), se lançou como pré-candidato à reeleição. O lançamento oficiou ocorreu ao lado de lideranças políticas e comunitárias, na manhã do último sábado (27).
Como não houve acordo entre o criador e a criatura, os dois lançaram os nomes, no entanto, essa decisão de quem será o candidato só vai acontecer na convenção partidária agendada para o mês de agosto. A missão dos políticos até lá é convencer os 12 integrantes do partido, os quais têm o poder de decisão.
O regime democrático é o mais adequado para 75% dos brasileiros, segundo mais recente pesquisa do Datafolha. Já para 10% da população, o regime ditatorial é aceitável em algumas ocasiões. O apoio atual à democracia é o maior desde 1989.
Em dezembro do ano passado, em levantamento com as mesmas questões, 62% apoiavam a democracia e 12% a ditadura. O alastramento da pandemia no país e as recorrentes crises entre o governo e os demais poderes aumentaram a sensação de instabilidade do regime democrático.
A presença de Jair Bolsonaro em manifestações pró-ditadura e contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, também contribuem para a sensação de insegurança democrática.
Para 88% dos entrevistados, a maior ameaça ao regime é a divulgação de notícias falsas envolvendo políticos e ministros do STF. Para 68% são as manifestações nas ruas de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF. Para 66% deles são as manifestações nas redes sociais de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF.
O fechamento do Congresso é rejeitado por 78%, sendo que 59% descartam totalmente essa hipótese, já 18% aceitam a ideia (11% totalmente). Com relação ao fechamento do Supremo 75% afirmam ser contra, (56% totalmente). Outros 20% apoiam a medida, sendo 14% totalmente.
A pesquisa mostra ainda que os apoiadores do presidente compõem um grupo maior de aceitação de um regime totalitário: 15%. No entanto, aqueles que rejeitam Bolsonaro tendem a apoiar a democracia (85%). Segundo o Datafolha, o país está dividido entre quem vê risco de instalação de uma ditadura (46%) e aqueles que a descartam (49%).
A censura aos meios de comunicação é rejeitada por 80% e aceita por 18%. Sobre as redes sociais, 64% acreditam que o governo não deve exercer algum tipo de controle, contra 33% que estão de acordo. Na próxima semana o Senado vai votar o PL das fake news, que pretende combater a disseminação de ataques e notícias falsas pelas redes sociais.
Foram ouvidas 2.016 pessoas nos dias 23 e 24, por telefone. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
Durante a tarde de domingo (28), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) comentou o resultado da pesquisa e afirmou ser um “dia feliz para os que prezam os direitos humanos, as minorias, o respeito e a diversidade (lembrando que hoje é o dia internacional do orgulho LGBT); dia triste para os saudosistas do autoritarismo”.
“Estamos passando por uma crise sem precedentes e todos os repasses atrasados, nesse momento, causam grandes problemas para a gestão municipal. Por isso os municípios necessitam dessa regularização o mais rápido possível”.
Essa avaliação foi feita pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que encaminhou ofício ao governador Rui Costa, na última quarta-feira (24) para cobrar a regularização dos repasses da saúde como o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Programa de Saúde da Família (PSF) e laboratórios, que estão em atraso.
De acordo com o último Boletim Coronavírus, divulgado no dia 23.06, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, o total de casos confirmados é de 49.084 e essas confirmações aconteceram em 362 municípios.
O presidente da UPB complementa que o enfrentamento da pandemia se torna ainda pior porque os municípios precisam lidar com o atraso de repasses, especialmente na área da saúde. “Além da luta contra a Covid-19, os municípios precisam dar continuidade as outras ações da saúde e da assistência social. E, para isso, a gente conta, mais uma vez, com o apoio e compreensão do Governo da Bahia”, disse Eures.
