O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou na última sexta-feira (19) a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Entre os projetos que devem ser votados, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020 e o projeto contra fake news (PL 2.630/2020), informou Davi por meio de sua conta em uma rede social.
Na segunda-feira (22), às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC 18/2020, que adia o calendário eleitoral. Na terça-feira (23) o texto será submetido à votação, segundo Davi. Senadores estudam adiar as eleições municipais de outubro para novembro, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.
“Na terça-feira pautaremos o substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para votação em primeiro e segundo turnos, para garantir, principalmente, os prazos já estabelecidos, segurança jurídica e o fortalecimento da democracia com as eleições ainda neste ano”, escreveu Davi.
Se o texto for aprovado em dois turnos pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (24) será a vez de os senadores concluírem a análise do novo marco legal do saneamento. Apresentado pelo governo, o PL 4.162/2019, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depende agora do Senado. O relator na Casa é senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Davi disse que acredita na aprovação da matéria.
“Não tenho dúvida que o Plenário vai analisar um dos projetos mais importantes do ponto de vista da saúde pública dos brasileiros. Estamos há pelo menos dois meses discutindo a matéria no Colégio de Líderes, e temos a perspectiva de votarmos na quarta-feira da próxima semana”, apontou o presidente do Senado.
Davi também confirmou para a próxima semana a votação do projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é o relator do PL 2.630/2020.
No início do mês, Coronel já havia antecipado que o relatório conterá mudanças para eliminar a principal polêmica sobre o projeto: a permissão para que as plataformas virtuais removam unilateralmente conteúdo considerado fraudulento a partir da ação de verificadores independentes (fact-checkers). Outro ponto que deverá constar do relatório são restrições à atividade de perfis anônimos.
Com base no Decreto-Lei nº. 201 de 27/025/1967, Diretores da Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), Genivaldo Azevedo, Paulo Esdras e Osmar Botelho protocolaram na Câmara de Vereadores de Brumado, na manhã desta segunda-feira (22), o pedido de impeachment do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
Foi entregue na secretaria da casa legislativa de Brumado, junto com o pedido de impeachment um carrinho de supermercados, carregado de documentos comprobatórios de outras ações já realizadas pela instituição que estão em andamento processual, cujo objetivo será fortalecer o trabalho de avaliação dos vereadores e também da Justiça, caso necessário.
A fundamentação para o pedido de cassação do mandato do prefeito Eduardo Vasconcelos, baseia-se nos fatos de que o prefeito teria usado os recursos do FUNDEF-Precatórios de forma indevida, desviando completamente da sua finalidade.
Nesta situação o prefeito supostamente viola o inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº. 201 de 27/02/1967. Também a fraude em processo licitatório envolvendo cartas convites que beneficiaram as empresas Construtora Mendonça e Ribas e Ramos Construtora.
Em um segundo peticionamento, os diretores da AUCIB estarão incluindo as denúncias da merenda escolar que foi protocolado na Polícia Federal, para rechear o pedido e dar mais robustez ao pedido de cassação do prefeito.r
A Câmara Municipal de Brumado vota, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Resolução como emenda à Lei Orgânica do Município, cujo objetivo é garantir às servidoras públicas municipais Licença Maternidade de 180 dias, com vencimento integral às funcionárias públicas e, ainda, a inclusão da adotante de menor de idade, da detentora de guarda judicial de menor de idade e da parturiente de natimorto.
O Projeto busca reparação do Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal, assinado pelo Prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), que, com a sanção da Lei nº 1.194, de 23 de março de 2017, reduziu de cento e oitenta dias para cento e vinte dias a licença-maternidade das servidoras públicas municipais.
O pré candidato a prefeito Fabrício Abrantes, articulado com o Move Mulher, movimento que luta pelas causas das mulheres, lideram a ação em torno da aprovação do projeto em parceria com os veredores oposicionistas. “Nossa expectativa é de que o Projeto seja aprovado e que este erro contra as servidoras públicas seja reparado e estendido, garantindo, assim, que tenham os 180 dias de licença assegurados”, afirma Abrantes.
Na opinião da manicure e dona de casa Daiane Pereira das Neves, ativista do Move Mulher, é muito importante esse voto para as mulheres, por ter sido um direito q foi tirado. “Tanto a mãe quanto a criança precisam sim desses 6 meses, esse tempo estabilizado para a mãe amamentar os seus bebês. Eu achei um absurdo tirar esse direito de nós mulheres”, criticou.
Vereador pela Bancada de Oposição, Elias Piau avalia que a ampliação do período da licença-maternidade foi uma conquista das mulheres brumadenses e das servidoras municipais no ano de 2011, com o amparo de nossa Constituição Federal (CF/88), que não restringe a ampliação da licença-maternidade. “Como vereador eleito pelo povo, desde o inicio, fui contra a redução da licença-maternidade, votei contra o Projeto pessoal do gestor municipal. E por esses motivos não é aceitável que um direito conquistado seja usurpado, por convicções e interesses políticos”, afirmou.
Nesta manhã de segunda-feira (22), Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB), vai protocolar um pedido de impeachment do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Segundo apurou o site Sudoeste Acontece, o pedido de impeachment por causa de uma suposta máfia envolvendo as empresas de Refeições Industriais Cuca Ltda, do empresário Valdomiro Oliveira Júnior, que tem contrato milionário com a prefeitura, que é responsável pelo preparo da alimentação, distribuição e transporte das merendas para os alunos no município, porém, a prefeitura tem outro contrato com a empresa JP Meira Pinto Veículos, do empresário Thiago Pinto, para realizar o mesmo transporte da merenda, serviço esse que já estaria no contrato da empresa que faz a alimentação, além de dias que não tiveram aulas, como o feriado de carnaval em 2017, consta em planilha que foi pago pelas refeições, mesmo com os alunos não estando nas escolas. Fatos como este se repetiram também durante a paralisação dos professores municipais.
O senador baiano Ângelo Coronel, apresenta no senado feredeal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorrogue os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para 2022.
“Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 2 de outubro de 2022, com a correspondente prorrogação de mandato dos atuais titulares do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.” Item 2 – Altere-se o caput do art. 2º da Proposta para modificar o caput e os §§ 1º e 2º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, nos termos a seguir: “Art. 115.
As eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para o dia 4 de outubro de 2020, ficam adiadas, em caráter excepcional, para o dia 2 de outubro de 2022, em decorrência da Pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde. 1º Nos Municípios em que houver a necessidade da realização de segundo turno, este ocorrerá no dia 29 de outubro de 2022. § 2º Os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores ficam prorrogados por 2 (dois) anos.”
A pandemia do coronavírus no Brasil indiscutivelmente gerará efeitos profundos na nossa economia. Segundo estudos da FGV, a previsão é que o desemprego alcance o índice de 17,8% neste ano de 2020. A previsão de queda no Produto Interno Bruto já é superior a 6% de acordo com estimativas coletadas pelo Banco Central do Brasil e divulgadas no Boletim Focus. Mais do que isso, os efeitos na saúde da população são extremamente preocupantes. Atualmente, são mais de um milhão de casos notificados no Brasil e quase cinquenta mil mortes.
Não nos parece razoável manter as eleições e estimular novas aglomerações que penalizem ainda mais a população. Diante disso, proponho o adiamento das eleições deste ano para 2022, possibilitando a prorrogação dos mandatos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores por mais dois anos. Deste modo, os atuais ocupantes dos cargos poderão continuar atuando no combate dessa profunda crise. Assim, diante do exposto, peço apoio dos nobres pares a essa importante emenda.
O juiz de direito Armando Duarte Mesquita Junior decidiu, nesta sexta-feira (19),pela recondução do ex-prefeito de Jequié, Sérgio Gameleira, ao cargo.
Gameleira entrou com um de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, “em virtude de suposta violação de direito líquido e certo decorrente de ato ilegal praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jequié.
Em sua decisão, o juiz afirma que “analisando os autos em epígrafe, constata-se que a votação pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Jequié fora de 10 (votos) a 06 (seis) pelo recebimento da denúncia e afastamento provisório, por 90 (noventa) dias, do chefe do executivo, ora impetrante, o que, mesmo pelo princípio da simetria padece de vício, visto que não observou o quórum qualificado de 2/3 (dois terços)”.
“Por tais razões, mesmo seguindo os trâmites legais para o recebimento da denúncia por infração político administrativa, consistente na prática de atos ímprobos, a casa legislativa infringiu Súmula Vinculante 46 do STF, bem como não observou o princípio da simetria constitucional, especificamente ao impor, por meio do Decreto Legislativo 01/2020, o afastamento provisório do chefe do executivo, quando não haveria espaço normativo para tanto, e, ainda que admitida a simetria, a medida não alcançou o quórum necessário”.
Na terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Jequié aprovou o afastamento do então prefeito Sérgio da Gameleira por 90 dias, sem prejuízo da remuneração. O vice-prefeito Hassan Youssef assumiu o cargo temporariamente na quinta-feira.
A Proposta deEmenda à Constituição 18/2020, que estabelece o adiamento do primeiro e segundo turnos da eleição municipal deste ano, será votada no senado na próxima terça feira (23). A data foi anunciada nesta sexta-feira, pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na segunda-feira (22), às 14h, senadores ouvirão representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir.
O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não leu o relatório, mas o mais provável é o primerio turno ser prorrogado de 4 de outubro para 15 de novembro. Se o texto for aprovado em dois turnos na terça, seguirá para apreciação da Câmara, onde não há ainda um consenso suficiente para garantir os três quintos de votos favoráveis necessários para se aprovar uma PEC.
Em entrevista com o jornalista Washington Tiago, na Live do Facebook do Sudoeste Acontece, na manhã da última quinta-feira (18), Genivaldo Azevedo, presidente da Auditoria Pública Cidadã (AUCIB), denunciou um suposto esquema fraudulento envolvendo transporte da merenda escolar no município de Brumado.
Segundo Azevedo, a empresa de Refeições Industriais Cuca Ltda, do empresário Valdomiro Oliveira Júnior, que tem contrato milionário com a prefeitura, é responsável pelo preparo da alimentação, distribuição e transporte das merendas para os alunos no município, porém, a prefeitura tem outro contrato com a empresa JP Meira Pinto Veículos, do empresário Thiago Pinto, para realizar o mesmo transporte da merenda, serviço esse que já estaria no contrato da empresa que faz a alimentação.
O presidente da AUCIB ainda disse que em dias que não tiveram aulas, como o feriado de carnaval em 2017, consta em planilha que foi pago pelas refeições, mesmo com os alunos não estando nas escolas. Fatos como este se repetiram também durante a paralisação dos professores municipais. As denuncias foram feitas no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal.
O Prefeito Jairo Magalhães participou, na manhã desta quinta-feira (18), do ato de assinatura de termo de recebimento de um trator agrícola com carreta e grade aradora com tanque para beneficiar a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda e Povoado de Morrinhos.
O benefício é fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Charles Fernandes, em parceria com a Deputada Estadual Ivana Bastos, atendendo à demanda da gestão e do Vereador Homero Castro.
Na ocasião, Jairo destacou o empenho do vereador, “esse é o compromisso do nosso governo e o suporte dos nossos representantes, que viabilizam benefícios como este, melhorando a qualidade de vida da nossa gente”.
Presentes, o Vice-prefeito, Hugo Costa, os vereadores Tião Nunes e Hélio Pereira (Lelé), o Ex-secretário de Saúde André Moitinho, representantes da associação contemplada e lideranças do Distrito.
Prefeito interino de Jequié, Hassan Iossef tomou posse hoje na Câmara Municipal da cidade. De acordo com o Bnews, Hassan afirmou que as decisões na sua gestão serão tomadas com base dos princípios “bíblicos e cristãos” e que, agora, “Jequié é de Jesus”.
O prefeito da cidade, Sérgio da Gameleira, foi afastado após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), acatada pela Câmara. Em 2012, Gameleira era vice de Tânia Britto (PP) e participou ativamente do processo de impeachment da então aliada.
O senador Jaques Wagner (PT) utilizou as suas redes sociais nesta quarta-feira (17) para pedir a manutenção e a divulgação dos dados oficiais ligados ao Ministério do Meio Ambiente. O petista disse que os progressistas precisam “sair dessa agenda do embate”.
Wagner disse ser a favor da saída do ministro Ricardo Sales do Ministério do Ambiente, no entanto, o senador que “não resolve o problema”. “É claro que ele precisa sair por sua incompetência e por todas as declarações que fez. Mas provavelmente vai entrar alguém no lugar igual ou pior a ele”, afirmou.
Diversos manifestantes protestam na noite desta quarta-feira (17) em frente à prefeitura de Jequié, a 358 km de Salvador, com caixão e vela contra o prefeito Sérgio da Gameleira, que teve seu afastamento aprovado pela Câmara Municipal.
Mais cedo, o juiz de Direito Auxiliar Armando Duarte Mesquita Junior negou o pedido de liminar impetrado pela defesa do prefeito para anular o afastamento.
Foram dez votos a favor e seis contra o afastamento. Gameleira foi denunciado à Câmara após ter que pagar multas por não repassar ao INSS os valores descontados nos contracheques dos servidores municipais. Além disso, foram apontadas supostas fraudes em dispensa de licitação e o atraso, em mais de dois meses, no pagamento dos trabalhadores da prefeitura.
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