O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última quinta-feria (28) que acha “muito difícil” que o auxílio emergencial para informais não seja prorrogado por mais três meses depois de junho. No entanto, o valor de R$ 600 será discutido. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
“Acho muito difícil que não seja prorrogado. A gente sabe o custo. Eu tenho medo de redução do custo do auxílio emergencial, o que isso impacta na reação das pessoas. Não é uma decisão simples. Prorrogar acho que é um consenso. O que vai se debater é o valor”, afirmou o presidente da Câmara.
O valor do auxílio emergencial é definido pelo Congresso Nacional a proposta inicial era um auxílio de R$ 200, parlamentares defenderam o aumento para R$ 600. O governo ainda não definiu uma proposta para a prorrogação
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) a medida provisória que permite redução de salários e de jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o período de paralisações de atividades em razão da pandemia de coronavírus.
A matéria, que será enviada ao Senado para aprovação, prevê o pagamento de um benefício emergencial, pelo governo, aos trabalhadores que sofrerem alteração contratual.
O texto foi aprovado na forma de um parecer do parlamentar Orlando Silva (PCdoB-SP). O documento prevê ainda a inclusão do prolongamento por um ano na desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que, atualmente, mais empregam no Brasil.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu que o partido avalia lançar o nome do governador da Bahia, Rui Costa (PT), como candidato à presidência da República em 2022.
“A única coisa certa nesse momento é que não vou disputar as eleições em 2022 por causa da minha idade. Contudo, podemos lançar o Rui Costa ou apoiar outro nome como o governador do Maranhão, Flávio Dino, sem nenhuma dificuldade. Estamos aqui para conversar”, disse hoje (27), em entrevista à rádio Jovem Pan Aracaju.
Na ocasião, Lula contou que independentemente do nome escolhido, ele vai participar como cabo eleitoral do candidato apoiado pela sigla.
“Independente de quem seja escolhido, estarei no palanque como bom cabo eleitoral que sou e pela força do PT hoje o maior partido do Brasil”.
O atual momento político do prefeito Eduardo Vasconcelos continua em “queda livre”, tendo como principal referência o panorama no cenário do Poder Legislativo, já que, o gestor, que contava com ampla maioria de 11, dos 13 vereadores, agora está com a minoria, ou seja, somente 5 parlamentares, sendo que, após o ocorrido na sessão desta quarta-feira (27), essa pequena base pode estar ainda mais fragilizada.
O que criou essa atmosfera é que mais uma possível dissidência poderia estar fazendo parte do grupo, já que, na votação do Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei 010/2020, que teve incorporada a emenda 001/2020, de iniciativa do Legislativo, após o encaminhamento por parte do líder do prefeito, o vereador Santinho, que orientou a bancada a manter o veto, o resultado final causou admiração, já que foram apenas 4 votos favoráveis o veto.
Ao pronunciar o resultado, o próprio presidente Léo Vasconcelos declarou que poderia estar existindo mais uma dissidência dentro do grupo, o que deixou o clima ainda mais nebuloso entre a bancada, tanto que vários vereadores da base acabaram se retirando da sessão, demonstrando preocupação quanto ao futuro político do grupo situacionista.
Enfermeira Obstetra, Jeniffer Souza da Silva, gravida de seis meses, servidora aprovada mediante seleção por meio do REDA e lotada no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), em Brumado, impetrou Mandado de Segurança em face de ato em tese omissivo e ilegal do Prefeito de Brumado – Eduardo Lime Vasconcelos e do Secretário Municipal de Saúde Cláudio Feres Soares.
A enfermeira exerce duas funções na sessão de obstetrícia do Hospital Regional de Brumado; ocorre que, conforme provam os relatórios médicos em anexo, encontra-se no sexto mês de gestação, enquadrando-se, portando, no chamado grupo de risco na linha de transmissão da Covid-19, doença causada pelo Coronavírus, responsável pela situação atual de pandemia.
Ciente do iminente risco à sua saúde e à do filho gerado, a mesma há mais de dez dias, protocolou na Secretária Municipal de Saúde pedido de dispensa das atividades até o fim da gestação, momento em que deixaria o grupo de risco e poderia voltar a laborar. Entretanto, até a data desta quarta-feira (27), os responsáveis ignoraram seu pedido, não tendo apresentado resposta, mantendo a ora impetrante em situação de risco.
A impetrante necessita circular por várias alas daquela unidade. Segundo o atestado recentemente emitido por ginecologista, a impetrante sente fortes dores abdominais e pélvicas (CID R-10), sendo-lhe prescrito o afastamento de qualquer atividade laboral por sete dias.
A impetrante destacou a possibilidade de agravamento de problemas em saúde de gestantes, pois a família de vírus SARS pode causar aborto, ruptura prematura de membranas, parto prematuro, restrição de crescimento intrauterino e morte materna. Frisou que, embora ainda não existam confirmações de que o Coronavírus possa ser transmitido ao feto, hás notícias de que recém-nascidos têm testado positivo para a Covid-19.
Acrescentou que o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Brumado, em Recomendação Ministerial anexa fez a seguinte recomendação ao Prefeito, apontado como autoridade coatora: “Afaste temporariamente de contato com o público, colocando-os preferencialmente em teletrabalho, os servidores públicos enquadrados no grupo de risco, quais sejam, as pessoas com idade superior a sessenta anos, diabéticos, hipertensos, asmáticos, cardiopatas, grávidas e portadores de doenças crônicas, dentre outros;” Esse risco foi reconhecido pelo próprio Prefeito de Brumado, que, em resposta encaminhada à Promotoria de Justiça, informou que uma das medidas de prevenção foi o afastamento temporário de servidores públicos enquadrados em grupo de risco, a exemplo das grávidas.
Se o próprio Município reconhece que a enfermeira grávida integra o grupo de risco, é ilegal a omissão das autoridades coatoras em afastar a impetrante do local de elevado risco de contaminação pelo vírus, em especial porque mantém contato diário com outros profissionais da saúde e demais funcionários do hospital.
A impetrante fez outras considerações, descreveu a legislação aplicável e pediu o deferimento da liminar para, sem prejuízo da remuneração, ser dispensada de suas funções até o fim da gestação.
O pedido veio instruído com diversos documentos, entre eles requerimento de dispensa protocolizado em 11 de maio de 2020, direcionado ao Secretário de Saúde; relatório médico com sugestão de afastamento das funções até o parto, previsto para 7 de setembro; atestado de saúde; Decreto Estadual sobre trabalho remoto para grávidas e outras pessoas; Decreto Estadual relativo a suspensão do transporte coletivo intermunicipal; Recomendação do Ministério Público; ofício nº 75, de 7 de maio de 2020, subscrito pelo Prefeito, apontado como autoridade coatora, que naquela data se comprometeu a “afastar temporariamente de contato com o público, colocando-os preferencialmente em teletrabalho, os servidores públicos enquadrados no grupo de risco, quais sejam, pessoas com idade superior a sessenta anos, diabéticos, hipertensos, asmáticos, cardiopatas, grávidas, portadores de doenças crônicas, dentre outros (…)”; documento de identidade; recibo de pagamento de salário; comprovante de residência; nota de que o Ministério da Saúde incluiu as gestantes no grupo de risco; e notícias sobre grávidas infectadas.
A decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães é “A prova da gravidez e de que a ora impetrante é enfermeira e trabalha dentro do hospital, tendo contato com pacientes e outros médicos, bem como a omissão das autoridades coatoras, revelam a plausibilidade do direito invocado e o periculum in mora. Enfim, diante da coexistência dos requisitos previstos no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, defiro o pedido de liminar e determino a notificação das autoridades intituladas coatoras para, em até 24horas, e sem prejuízo da remuneração ou outros direitos, dispensarem a impetrante de comparecer ao hospital ou outra unidade ou órgão de saúde, até o parto. Em sendo o caso, até o parto ela poderá trabalhar remotamente, devendo permanecer em sua residência ou outro local de sua preferência. Para a hipótese de descumprimento, com fundamento no art. 536, par. 1º, do CPC, fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas, inclusive as relativas a improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial”.
A Câmara de Vereadores de Jequié rejeitou a antecipação de feriados no município. O Projeto de Lei do Executivo Municipal pretendia alterar as datas dos feriados de Santo Antônio (13 de junho) e Dia do Evangélico (20 de agosto), antecipando-os para os dias 27 e 28. O objetivo da gestão era seguir as recomendações do governador Rui Costa para reduzir a disseminação do coronavírus e aumentar o isolamento social.
Jequié já acumula 296 casos da doença e sete mortes causadas pela Covid-19. No entanto, os vereadores de oposição ao prefeito Sérgio da Gameleira (PSB) decidiram barrar a proposta. Foram nove votos contrários ao PL e oito a favor. As informações são do Blog Marcos Frahm.
Durante a sessão extraordinária convocada para esta terça-feira, o líder do governo municipal, vereador José Simões de Carvalho, lembrou da união entre o governador Rui Costa e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), para tentar de achatar a curva do vírus.
“A união de dois adversários políticos, ambos optando pela antecipação dos feriados estaduais e municipais para enfrentar o coronavírus. Ora, se o vereador Gilvan disse que nós somos a quinta cidade com o maior índice de casos de coronavírus da Bahia, essa Câmara, eu acho, não vai querer ter a responsabilidade de se manifestar de forma contrária, quando nós temos um índice assustador”, argumentou Carvalho antes da votação.
Para justificar o voto contrário à antecipação, Soldado Gilvan, membro da oposição, criticou as ações da prefeitura no enfrentamento ao coronavírus, como a ausência de barreiras sanitárias, e a ‘falta de compromisso com a saúde da população’.
O prefeito ACM Neto (DEM) reforçou o apelo que tem feito à população de Salvador quanto ao respeito às regras do isolamento social. Em coletiva virtual na manhã desta segunda-feira (25), ele afirmou que, entre os oito bairros onde as medidas de restrição foram reforçadas, já é possível perceber uma melhora no respeito do moradores e comerciantes, principalmente feirantes e ambulantes, no combate ao novo coronavírus.
Ainda segundo o democrata, é impossível que se tenha mais atenção com essas localidades. “Eu não posso ficar de babá do bairro com toda a minha equipe. Seria injusto com as outras regiões da cidade. A Prefeitura já está pagando hora extra a guardas municipais na tentaiva de garantir o cumprimento das medidas restrutitas decretadas, e já estamos no limite máximo de trabalho. Mais do que isso, só com o apoio da população”, declarou.
Com 200 casos confirmados e quatro mortes, Jequié tornou-se na última quarta (20), o primeiro Núcleo Regional de Saúde da Bahia a esgotar sua capacidade de atendimento a pacientes em estado grave do novo coronavírus, com 100% de seus leitos ocupados.
A situação – que já é preocupante por se tratar de uma cidade polo que atende a uma população estimada em 800 mil pessoas de 27 cidades do Médio Rio de Contas que dependem de equipamentos de terapia intensiva indisponíveis e de profissionais de saúde insatisfeitos com os atrasos salariais – assume contornos dramáticos quando associada à deflagração de uma crise política que ameaça interromper, em plena pandemia, o mandato do prefeito Sérgio da Gameleira, do PSB (à esquerda na imagem), alvo de um processo de impeachment por irregularidades administrativas.
“Tudo está funcionando normalmente na cidade e eu atribuo isso apenas a uma motivação politica. Imagine trocar as equipes da secretarias de saúde, desenvolvimento social e serviços públicos no meio de uma pandemia, com casos aumentando a cada dia. Não é uma atitude pra ser tomada no calor da raiva”, pondera o gestor.
O processo será apreciado na sessão ordinária da próxima terça-feira (26) e se acatado pela maioria dos 19 vereadores resultará no afastamento imediato do prefeito pelo prazo de 90 dias. Neste caso, assume o vice, Hassan Iossef, até que o parecer da comissão especial seja avaliado pela Casa. Segundo o vice-presidente da Câmara, Soldado Gilvan (Republicanos) – à direita na imagem, é exatamente isso o que deverá ocorrer.
“Jequié não tem dado sorte com os últimos prefeitos, mas Sérgio da Gameleira conseguiu ser pior que todos os anteriores juntos. Com uma arrecadação muito maior que as gestões passadas ele conseguiu ter as contas do primeiro ano rejeitadas pelo TCM, atrasar o pagamento da coleta de lixo em nove meses, deixar funcionários efetivos e de cargos comissionados com salários atrasados. Ele instituiu o caos administrativo. Para Jequié, Sérgio da Gameleira é uma ameaça muito maior que o coronavírus”, disparou.
Profissionais de saúde do município denunciaram a prefeitura ao Ministério Público do Estado (MP-BA), no último dia 15, por causa de atraso no salário e da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) na rede municipal. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jequié (Sinserv), os salários estavam atrasados havia 16 dias.
Sérgio da Gameleira reconhece o atraso, que nas suas contas é de 12 dias. Ele diz ainda que fornecedores de máquinas e caçambas estão há três meses sem receber e que 800 contratos Reda foram suspensos. E confessa que a solução para o endividamento da administração municipal depende da Governo Federal.
“Dependemos da liberação dos recursos do auxílio emergência de R$ 125 bilhões para estados e municípios que o Congresso aprovou no começo do mês. O presidente da República precisa sancionar logo, antes que não somente Jequié, mas os municípios brasileiros entrem em colapso”. O gestor calcula que Jequié perdeu um terço da arrecadação desde o início da pandemia, algo em torno de R$ 9 milhões mensais.
Para o vereador Gilvan, a história da crise em Jequié é mais antiga. Aliado do prefeito durante a campanha eleitoral de 2016 e durante os primeiros 18 meses de mandato, ele diz ter mudado de lado ao perceber que “Sérgio da Gameleira escolheu o caminho da corrupção”. “Foram mais de um milhão de reais em precatórios do Fundeb desviados em obras inexistentes ou superfaturadas de reformas escolares que constatamos em visitas in loco. Fizemos 20 denuncias na Polícia Federal e tivemos três pedidos de impeachment arquivados”.
O quarto pedido de impeachment contra o atual gestor deveria ter sido apreciado na sessão extraordinária do último dia 12, mas um mandato de segurança impetrado pelo prefeito e acolhido pelo Tribunal de Justiça da Bahia impediu a leitura da proposição, sob a alegação de que a sessão não fora comunicada com a antecedência de 24 horas exigida pelo regimento interno da Câmara. O que faz Gilvan pensar que desta vez será diferente é que, desta vez, além de se tratar de uma sessão ordinária, a disposição da Câmara mudou. “Antes a oposição só tinha oito votos, agora temos 11”, contabiliza.
Em seu favor, Sérgio da Gameleira pontua que as contas de 2018 foram aprovadas em sessão do TCM realizada na última terça, 19. É verdade. Esqueceu-se porém, que foram aprovadas com ressalva e aplicação de multa de R$ 8 mil “por falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, baixa cobrança da dívida ativa tributária e relatório de controle interno deficiente”.
Somente no TCM, o prefeito acumula R$ 41 mil em multas, além de R$ 3.593.187,41 em ressarcimento ao erário com recursos pessoais determinado por irregularidades variadas: processos de pagamentos não encaminhados (R$ 2.889.047,64); ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais (R$ 188.266,95); saída de numerário sem suporte de documento (R$ 482.532,82) nas contas de 2017, que foram rejeitadas e R$ 33.340 em razão do pagamento por quilometragem a maior do que a efetivamente percorrida e comprovada pelos auditores do TCM, nos roteiros do transporte escolar inspecionados.
Enquanto não chega o Dia D para saber se continua no cargo, o prefeito segue administrando as crises política, econômica, social e sanitária. Com apenas nove leitos disponíveis de UTI, negociou com o governador Rui Costa (PT) a contratação de mais 10 para Jequié, que entre outras cidades, é responsável pela regulação que regulação de Ipiaú, onde 130 pessoas testaram positivo e duas morreram por causa da Covid-19, incluindo um bebê de dois meses. Por ora, os casos mais graves estão sendo encaminhados para unidades de Itabuna, Ilhéus e Vitória da Conquista, onde ainda é possível respirar novos ares. Com ou sem a ajuda de aparelhos.
Tendo como mote principal as fortes discussões em torno das declarações ácidas do prefeito Eduardo Vasconcelos contra o Tribunal de Contas dos Municípios TCM-BA, e outras instituições numa entrevista cedida à imprensa local, o que, inclusive motivou a apresentação de uma Moção de Repúdio, na sessão da última segunda-feira (18) teve um clima mais acirrado de discussões, mas, mediante a nuvem de conjecturas e acusações, um posicionamento acabou chamando muito a atenção, o qual foi protagonizado pelo vereador Dudu Vasconcelos, que é filho do atual gestor municipal.
Em meio aos intensos debates entre situação e oposição que circulavam entre o repúdio, o uso político das declarações e até da falta de bom senso, o referido parlamentar fez uma declaração que realmente chamou a atenção ao citar que “se realmente meu pai disse essas palavras de caráter chulo contra o TCM, – pois eu não tive acesso ao áudio -, eu peço perdão em nome dele”.
Imediatamente os oposicionistas se arrefeceram de suas investidas verbais, pois segundo eles, a declaração do próprio filho do prefeito já era o bastante para comprovar o teor ofensivo da entrevista e justificava a moção de repúdio.R
O vereador José Santos Santinho, líder do prefeito na Câmara de Vereadores de Brumado, voltou a fazer críticas severas à Embasa, a qual, segundo ele, vem sendo a principal responsável pela situação precária de várias vias na cidade.
Em sua argumentação ele usou o exemplo da Avenida João Paulo I, que teria sido totalmente esburacada pela referida concessionária, sem que houvesse qualquer ação de reparo, o que deixou a trafegabilidade no local extremamente prejudicada.
Ele alegou que “além de não realizar a sua obrigação de implantar o sistema de esgotamento sanitário de nossa cidade, a Embasa, ainda por cima, abre buracos e buracos em nossas ruas e deixa os mesmos lá de qualquer jeito.
O senador Jaques Wagner (PT) confirmou em seu perfil no Twitter, na noite da última terça-feira (19), que votou a favor do adiamento do Enem 2020 no no plenário virtual do Senado. A matéria, que teve 75 votos a favor e 1 contra, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“Votei a favor porque entendo esta medida como uma questão de justiça social”, justificou Wagner.
A proposta (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.
A sessão da última segunda-feira (18) foi marcada por um intenso debate entre situação e oposição, o qual confirmou a tendência que essa será a atmosfera dominante na Casa Legislativa de agora em diante.
Originário de um suposto vazamento de um áudio que continha uma entrevista com o chefe do executivo brumadense, a maioria dos vereadores apresentou uma Moção de Repúdio ao prefeito Eduardo Vasconcelos, pois, segundo eles, foi feito um ato de desrespeito às instituições do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Justiça da Bahia TJ-BA e a imprensa local.
As discussões foram acaloradas, onde os membros da situação afirmaram que a referida moção era totalmente desnecessária e que tinha apenas o objetivo político.
Já os oposicionistas, com sua argumentação mais impactante, discordaram dessa colocação e reafirmaram que o comportamento do alcaide foi inaceitável e, por isso, o repúdio era totalmente pertinente.
A situação começou a se acalmar, quando o vereador Dudu Vasconcelos, que é filho do prefeito, pediu perdão em nome do seu pai, caso ele realmente tenha usado de uma terminologia chula e ofendido as referidas instituições.
Ele alegou, no entanto, que não ouviu o áudio da entrevista, mas, caso houvesse procedência que o pedido de perdão era factível. Após os intensos debates, com a participação de todos os edis, a moção foi aprovada por 7 votos a 5.
