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A três dias do recesso parlamentar, marcado para domingo (23), o depoimento de testemunhas de defesa do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) foi cancelado. A oitiva no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ocorreria na quarta-feira (19), de acordo com informações da Agência Câmara. O caso pode ser arquivado, por falta de tempo para conclusão dos trabalhos. Lúcio é investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, após a apreensão de R$ 51 milhões em um bunker atribuído ao irmão dele, Geddel Vieira Lima, em um apartamento em Salvador. Em delação premiada, o ex-executivo da empresa Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que Lúcio Vieira Lima teria pedido e recebido vantagens financeiras em troca da aprovação da Medida Provisória 613/13, que beneficiava a empreiteira por meio de desonerações fiscais. A representação por quebra de decoro foi apresentada pela Rede e o PSOL e tem como relator o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). O presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou à Agência Câmara a finalização do processo dependeria da chegada de documentos sobre o processo contra Lúcio que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O ex-prefeito do município de Ubatã Edson Neves da Silva teve a indisponibilidade dos bens decretada pela Justiça, após pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Thomás Brito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento de dano causado aos cofres públicos. Segundo o promotor, o ex-prefeito adquiriu uma coleção de livros infantis por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação sem comprovar os aspectos que justificassem a inexigibilidade, causando um dano de R$ 677.600 ao erário. Sem realizar qualquer pesquisa de mercado, a prefeitura teria comprado 2.800 exemplares da coleção “Corujinha e os Filósofos” junto à empresa “Bolsa Nacional do Livro”. “Não houve singularidade do objeto da contratação que justificasse o acerto imediato com a empresa sem a realização de pesquisa prévia”, afirma o promotor. Conforme Thomás Brito, os 2.800 exemplares da coleção foram comprados sem necessidade, pois o número de crianças de 10 a 14 anos acolhidas na rede municipal de ensino não chega a esse número. Para o promotor, “os autos do inquérito civil deixam claro que a atuação do ex-gestor foi direcionada ao superfaturamento na compra da coleção”.
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A capacidade de gerenciamento das verbas públicas é uma das mais preponderantes qualidades de um agente político e o presidente da Câmara Municipal de Brumado, Léo Vasconcelos tem demonstrado essa capacidade com muita maestria com a devolução de mais de meio milhão de reais para a administração municipal. A atitude de devolução de recursos tem sido uma meta da gestão do então presidente, que no ano de 2017 retornou trezentos mil reais aos cofres público, resultado de uma gestão transparente, comprometida e austera. Na tarde desta quarta-feira, 19 de dezembro, no gabinete do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos o presidente da Câmara juntamente com vereadores entregou um cheque (simbólico) no valor de R$250.000,00. Essa ação comprova que a gestão do legislativo tem primado não só em realizar um trabalho de legislador e fiscalizador, mas, também, acima de tudo de parceria com o executivo municipal no firme propósito de promover o desenvolvimento e o crescimento da cidade, ofertando uma vida de melhor qualidade para toda comunidade.
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Encerrando o biênio 2017/2018 à frente da Câmara Municipal de Brumado, Léo Vasconcelos conclui o atual mandato com um balanço bastante positivo, aprovando matérias importantes de autoria dos vereadores que compõem a Casa Legislativa e também projeto oriundos da administração municipal. Léo Vasconcelos teve uma gestão destacada no comando do Legislativo Municipal brumadense, que possibilitou manter as finanças equilibradas e a transparência nos atos, resultando na oferta de um parlamento dinâmico, bem estruturado e referência na região. “Procuramos ser um legislativo que atua sempre pelo bem comum e com a prioridade de sermos a ligação da comunidade com a administração a fim de detectar as principais carências e colaboramos na efetivação destes benefícios. A devolução de mais de meio milhão, sendo R$ 300,000,00 no ano de 2017 e R$ 250.000,00 no final deste período de 2018 vem coroar nosso trabalho juntamente com todos os vereadores que compõem a Câmara de Vereadores de Brumado”, pontuou Léo Vasconcelos.
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O vereador Edimilson Aguiar Silva que ficou popularmente conhecido como Lek Cabeleireiro “o vereador do povo”, por conta de suas iniciativas inovadoras sempre em prol da população, mais uma vez surpreende a todos ao revelar com exclusividade para o Rede Acontece que doou o seu 13º salário para projetos e instituições sociais da cidade de Brumado. Em 2017 durante a votação da instituição do 13º salário para prefeito, vice-prefeito, secretário e vereadores Lek Cabeleireiro votou contra, por entender que “embora seja legal, tal medida é antiética, pois o país está passando por uma crise que afeta toda a população”, porém o projeto foi aprovado por maioria dos demais edis. O vereador Lek Cabeleireiro doou seu 13º salário para os seguintes projetos e instituições: Casa de Formação Santo Antônio (Bairro São Félix), Projeto Adote um Capoeirista, Caminhada Passos que Salvam (CAASE), ONG AUAU, Associação Luiza de Marilac – Lar do Ancião (Casa dos velhinhos) e Associação Desportiva Atletas do Bairro – A.D.A.B (Bairro São Félix). Por meio da sua generosa doação o vereador Lek contribuiu para a continuação desses importantes serviços sociais que são prestados na cidade de Brumado.
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O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, teve a prestação de contas da sua campanha a deputado estadual reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo o parecer da relatora Patricia Cerqueira Kertzman Szporer, o órgão técnico emitiu relatório preliminar solicitando a complementação de informações e esclarecimentos a respeito de falhas detectadas na prestação de contas do político, que ainda não se manifestou, apesar de notificado. As irregularidades identificadas perfazem o montante de R$ 123.965,71, o que corresponde a 55,96% do total de gastos realizados (R$ 221.512,00), e resultou na desaprovação das contas. O documento afirma ainda que não foi possível avaliar a ocorrência de saques relacionados aos recursos do Fundo Partidário que se destinaram à composição de Fundo de Caixa. Além disso, foi constatadas várias outras irregularidades detectadas, havendo inconsistências e divergências que correspondem a significativas quantias, e que não foram devidamente esclarecidas pelo promovente que, apesar de devidamente intimado, Continue lendo…
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O governador Rui Costa (PT) sancionou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) a Lei nº 14.032, que torna extintos a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS) —ambos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)— e define diretrizes acerca da privatização da Bahia Pesca. Com o fim da duas primeiras autarquias, o quadro de servidores, seus respectivos cargos e vencimentos serão transferidos para a estrutura da SDE. O processo de absorção ocorrerá em um prazo de 90 dias. Serão extintos, contudo, 95 cargos comissionados. Em relação à Bahia Pesca, o Executivo diz que adotará uma avaliação econômico-financeira que subsidie futuras parcerias ou outras formas de execução indireta das atividades da empresa. A publicação oficial da gestão Rui Costa também confirma a extinção de 1.834 cargos comissionados da administração petista. Dentre as pastas mais afetadas está a Secretaria de Educação (SEC), que demitirá 402 profissionais.
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A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse hoje (17), que o seu partido espera maior participação no governo e que isso ainda será conversado com Rui Costa (PT). “É claro que o PSB tem expectativa de uma participação maior no governo, mas isso nós ainda vamos discutir. Pelo que ouvi, Rui vai iniciar o processo de conversa com os partidos após a votação das reformas na AL-BA”, disse ela, em entrevista ao Metro1. Ela comentou ainda sobre os rumores de que ela fosse assumir alguma secretaria no governo e negou ter recebido propostas até o momento. “Foi uma especulação, não conversei nada com Rui ainda, mas pode ser que aconteça”, afirmou a senadora.
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Após aprovar o projeto de lei do Executivo que altera condições para obtenção de gratificações a professores da rede estadual de ensino, no começo da tarde de segunda-feira (17), e suspender a sessão para a diplomação dos deputados estaduais, federais, senadores e governador, eleitos na eleição de outubro, a Assembleia Legislativa da Bahia voltará a apreciar nesta terça-feira (18) a PEC do Teto, outra medida econômica do governo. A PEC pretende fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados “supersalários”. Depois do fim das votações, os parlamentares podem entrar em recesso de final de ano.
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O presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou nesta segunda-feira (17) que o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) reúne todos os méritos para se reeleger como presidente da Câmara. Presente na inauguração da emissora de rádio da Câmara de Vereadores, Maia desconversou sobre um possível favoritismo na disputa e disse esperar uma construção coletiva. “Rodrigo tem o time dele. Tem razão de ter todo cuidado. É claro que, como presidente do partido, tenho que respeitar a condução com a qual ele está concedendo esse processo”, disse Neto. “Mas eu posso dizer que, pelo trabalho que fez, ele reúne hoje todos os méritos pra disputar a reeleição e, se Deus quiser, isso vai acontecer isso vai acontecer. Ele vai sair vitorioso e vai continuar conduzindo nos próximos dois anos a Câmara dos deputados com a mesma sobriedade, independência e altivez que fez nesse período que ele já preside”, acrescentou o chefe do Palácio Thomé de Souza.
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Um projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa visa a manutenção dos benefícios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte, por meio dos programas Fazcultura e Faz Atleta. Segundo o governo estadual, a medida tornou-se necessária após o julgamento sobre a prorrogação das regras atuais de incentivo, que têm validade até o próximo dia 31 de dezembro, ter sido suspenso no Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, que reuniu-se em Salvador na última sexta-feira (14). Em nota enviada à imprensa, o governo afirma que todos os anos, destina R$ 15 milhões em renúncias fiscais para o Fazcultura e outros R$ 4,9 milhões para o Faz Atleta. Estes valores permanecem os mesmos independente da aprovação pelo Continue lendo…
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A deputada federal eleita, Lídice da Mata (PSB), pode fazer parte do novo secretariado do governador Rui Costa (PT), afirma a coluna de Levi Vasconcelos, no jornal A Tarde. Segundo a publicação, o governo pretende levar o deputado federal Paulo Magalhães (PSD), que ficou na terceira suplência, de volta à Câmara na próxima legislatura. A tendência é que os também suplentes, Charles Fernandes (PSD) e Joseildo Ramos (PT) subam.
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O candidato derrotado à presidência da República Fernando Haddad (PT) foi condenado a indenizar o bispo Edir Macedo e se retratar publicamente após referir-se ao líder da Igreja Universal do Reino de Deus como charlatão movido a “fome de dinheiro”.
A declaração destemperada no feriado de 12 de outubro, durante a campanha para o segundo turno, foi motivada pela manifestação de apoio de Macedo ao adversário de Haddad, Jair Bolsonaro (PSL), que terminaria eleito no dia 28 do mesmo mês.
De acordo com informações do portal R7, o juiz Marco Antonio Botto Muscari, da 6° Vara Cível da capital, julgou a ação movida contra a Haddad e condenou o petista a pagar R$ 79.182,00 em indenização, que deverá ser destinado a uma instituição beneficente.
Além da indenização, Haddad deverá se retratar, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia de atraso, e ainda pagar os custos do processo e dos advogados no valor de 10% do valor da causa — aproximadamente R$ 8 mil. A defesa do petista não negou que ele tenha pronunciado as palavras, mas sustentou que o fez “sem ânimo de ofender ou causar dano ao bispo”.
Na sentença, o juiz questionou a argumentação de Haddad: “Será que um bacharel [em Direito], mestre e doutor pela USP, ex-prefeito da maior cidade do país e que chega ao 2º turno da eleição presidencial com 31 milhões de votos imagina que chamar líder religioso de charlatão e faminto por dinheiro não é conduta capaz de ofender o patrimônio ideal do conhecido bispo? Será que, na ótica de Fernando Haddad, pessoas politicamente expostas estão sujeitas a todo tipo de crítica, mesmo que mirem no que há de crucial em suas crenças e profissões? Resposta óbvia: não e não!”, pontuou Muscari.
“Pode-se gostar ou não da crença, da figura e da Igreja do autor [da ação]. Pode-se evitar seus templos, seus programas de televisão e inclusive dar noticia de irregularidades às autoridades competentes. O que não se pode, em hipótese alguma, é atribuir ao bispo características incompatíveis com a liderança que exerce perante milhões e milhões de cidadãos brasileiros e estrangeiros”, acrescentou o juiz.
Por fim, o juiz Marco Antonio Botto Muscari observou que Fernando Haddad “potencializou os efeitos de sua infeliz declaração, lançando-a nas mídias sociais com acesso a centenas de milhares de destinatários […] Impossível estimar a dimensão dos danos causados a Edir Macedo Bezerra, que não persegue lucro fácil (faminto por dinheiro não perderia a chance…), tanto que indicou desde cedo instituição beneficente para receber a verba indenizatória”, avaliou.
