O requerimento para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar supostas perseguição política feitas pela primeira-dama do município. Quadro vereadores que assinam o documento protocolaram o pedido entregaram na secretaria da câmara de Jussiape.
O requerimento a princípio, atende aos requisitos legais, afirmou o vereador José Roberto (PSB). O presidente da casa, deve deferir o pedido e instalar a comissão no dia 28 de abril, devido ao feriado de Tiradentes. No documento protocolado cita possíveis coações, pressões e ameaças, feitas pela primeira-dama de Hilda Rejane Ribeiro.
Hilda é apontada de exercer funções de mandatária do município sem qualquer legitimidade. A oposição acusa a primeira-dama de dar expediente regularmente na Prefeitura e expedindo ordens aos secretários e demais subordinados sem exercer formalmente qualquer cargo.
Nesta quinta-feira (20) é o último dia para o pagamento em cota única e com desconto de 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Brumado.
Todo proprietário de imóvel e terrenos na cidade deve fazer o pagamento desse imposto para ficar regularizado com a Prefeitura de Brumado.
Vale destacar que, com o recurso obtido com o IPTU, o Governo Municipal investe em várias obras para Brumado, como na Educação e Saúde, que são as áreas mais beneficiadas.
A Rádio Câmara FM 103,3, em Brumado, fez últimos ajustes para receber a Outorga. Na última terça-feira (18), o engenheiro Marlon Pamponet esteve na Rádio fazendo os ajustes. A Emissora vem recebendo novos equipamentos, o que garante o sinal com qualidade no áudio.
O presidente da casa, vereador Renato Santos, vem trabalhando para que a Rádio tenha todas as condições técnicas e estruturais adequadas aos tempos de novas tecnologias.
A Emissora tem o funcionamento provisório até 23 de dezembro desse ano. A expectativa que nos próximos 90 dias, o documento definitivo seja emitido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com a conquista da rádio do legislativo em Brumado, democratiza as ações e discursões do parlamento brumadense, que podem ser acompanhadas através das sessões da câmara pelo rádio, trazendo assim mais transparência pública para o mandato parlamentar.
O Secretário Municipal Desenvolvimento Social, Carlos Magno, visitou na manhã desta quarta-feira (19) futura instalação do abrigo institucional. O secretário estava acompanhado da Diretora do Departamento de Proteção Especial, Letícia Brida, e a Diretora do Departamento de Assistência Social, Maria Niceia.
Hoje, a Prefeitura de Brumado tem um abrigo provisório, com a construção de um espaço próprio, o setor de Desenvolvimento Social poderá acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em um espaço melhor estruturado.
O abrigo institucional irá garantir ainda, que os acolhidos tenham o acesso à educação, saúde e bem-estar, além de promover as condições necessárias para que as crianças e adolescentes retornem para a família de origem/extensa, ou quando esgotados todos os recursos, a colocação em uma família substituta. A previsão é que dentro de três meses a obra seja finalizada.
A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou a concessão do título de cidadão brumadense ao servidor Jerry Adriano Garcia Prates, conhecido como Jerry. Filho de Jurandir Silva Prates (em memória) e Aparecida Garcia Prates, Jerry é natural de Ibiassucê, mas reside em Brumado há 39 anos.
Nascido em 27 de dezembro 1970, Jerry mudou-se para Brumado com 13 anos e foi criado em um lar de 04 irmãos, sendo ele o caçula. Ainda menino, já ajudava seu pai na feira livre.
Estudou sempre em escola pública, formou no ensino médio. No ano de 2000 fez o seu primeiro curso público onde foi aprovado na função de Guarda Civil Municipal, tomando posse em 01 de junho de 2004, onde continua até hoje, após concluir o curso técnico de gestão pública.
Em 27 de dezembro de 2018, foi eleito pela primeira vez presidente do SINDSEMB, sindicato dos servidores públicos municipais de Brumado, para o mandato de 3 anos. Em 20 de novembro de 2021, foi reeleito presidente para o mandato de 01/01/2022 a 01/01/2025.
O Congresso Baiano de Processo Legislativo será realizado nos dias 4 e 5 de maio na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento será aberto ao público e contará com a presença de diversos especialistas. O objetivo de aprofundar o debate sobre o processo legislativo para a construção de políticas públicas e para o fortalecimento da democracia brasileira, além de debater as novas regras eleitorais.
A ação é promovida pela União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA), pela Comissão Especial de Processo Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA), pela ALBA e pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal).
O congresso é voltado para estudantes de direito, advogados, parlamentares e assessores, além de todos os interessados no processo legislativo. As inscrições podem ser feitas pelo site da UVB-BA (www.uvbba.com.br) e são gratuitas, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível para o programa Bahia Sem Fome.
O evento tem como objetivo discutir o processo legislativo e sua importância para a construção de propostas que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A programação contará com palestras e debates sobre temas relevantes para o processo legislativo, como a elaboração de projetos de lei, a fiscalização das ações governamentais e a participação popular no processo legislativo.
“Processo Legislativo é o fazer da lei, e juntar as melhores mentes, profissionais experientes e os parlamentos aponta no sentido de qualificar os serviços públicos. Evitando judicialização, ganhar em eficiência na construção de escolas, creches, hospitais, saneamento básico, além do combate à todo tipo discriminação e a violência. O congresso baiano de processo legislativo tem esse desafio”, disse Breno Valadares, presidente da Comissão Especial de Processo Legislativo da OAB/BA.
Centenas de pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão, neste momento, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), protestando contra a possível instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como intuito investigar as invasões de propriedades no estado.
Com tambores, bandeiras e gritos, os manifestantes se instalaram em frente ao legislativo baiano. O vereador de Salvador Suíca (PT) acompanha o grupo.
O primeiro dia do congresso nacional da Rede Sustentabilidade, em Brasília, na sexta-feira (14), evidenciou a divisão na legenda.
Militantes alinhados à ala mais próxima do PT entoaram cânticos de “A Rede que eu quero não votou no Aécio”, lembrando o apoio dado por Marina Silva a Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da eleição de 2014. São expoentes dessa tendência a ex-senadora Heloísa Helena (AL) e o senador Randolfe Rodrigues (AP).
Em resposta, a ala alinhada a Marina e à presidente da Funai, Joenia Wapichana, cantou que a “A Rede não é PT”, criticando uma suposta intenção dos rivais de fundir a legenda ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com um deputado federal e um senador, a Rede rachou sobre a composição de sua direção nacional. Chapas alinhadas a Marina e a Heloísa disputam o comando do partido. O congresso termina neste domingo (16).
Às 10h deste sábado (15), cerca de 20 recenseadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) se reuniram em Moema, na zona sul de São Paulo, e peregrinaram em esforço para coletar dados de habitantes da região e entorno, como Itaim Bibi e Jardim Paulista, para o Censo Demográfico 2022.
A ação, que deve durar até as 17h, faz parte da campanha Condomínio no Mapa, que visa ampliar a base de dados em áreas de alta renda de locais como a capital paulista, o Rio de Janeiro e Cuiabá. As cidades registram porcentagens de “não resposta” acima da média (5,5%), em especial nas regiões mais abastadas.
Os bairros, diz Carlos Augusto Silva, coordenador do Censo do IBGE em Moema e arredores, são de difícil acesso, pois, além da recusa frequente dos moradores, administrações dos condomínios não costumam colaborar.
A reportagem acompanhou dois recenseadores, Daniel dos Reis e Talita da Silva, em um percurso de aproximadamente 2 km. Cada um deles visitou três endereços. Eram cinco condomínios com, em média, cinco apartamentos cada um, e uma casa.
Daniel conseguiu coletar dados de uma só família, a da casa, chefiada pelo empresário Rogério Marques, 41. Talita, nenhuma.
Nos majoritários casos de insucesso, o ritual era similar. Um dos profissionais do instituto interfonava e pedia para falar com o zelador. Este, malgradado, deslocava-se até a portaria, analisava a lista de apartamentos e dizia que os moradores não estavam presentes.
Irresignado, o recenseador insistia na importância de seu trabalho e na necessidade de auxílio por parte da zeladoria, que anotava a numeração dos apartamentos e passava ao porteiro. Este, em tempo recorde, dizia ter ligado e corroborava a versão inicial de ausência dos proprietários.
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A prefeitura de Caetité vai instalar 80 câmeras de monitoramento que serão usadas para combater crimes e multas de trânsito, tanto na sede como no interior do município. A confirmação foi feita no sábado (15), pelo prefeito Valtécio Aguiar (PDT), no programa Dedo de Prosa, na rádio Educadora FM.
Segundo Valtécio, o processo licitatório está sendo realizado. As câmeras de monitoramento serão utilizadas pela Polícia Militar e, vão contribuir no combate aos crimes, e aplicação de multas de trânsito.
As câmeras serão geridas pelo Departamento de Trânsito do Município, que poderá utilizar as imagens geradas pela central. O objetivo é coibir práticas de infração no trânsito, localização de veículos irregulares, controle de tráfego e aplicação de multas.
Aguiar, é o prefeito trouxe a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que vem trabalhando de forma presente na BR-030, principal via de acesso a Caetité. Com isso, aumentando a segurança tanto viária como no município.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirma que o governo não vai desistir da ideia de pôr fim à isenção de plataformas digitais de compras, como a Shopee, Shein e AliExpres.
Em entrevista à Rádio CBN, na última sexta-feira (14), o ex-governador da Bahia explicou que o objetivo da medida é evitar com que empresas que fazem comércio eletrônico atuem fora das regras existentes.
“Não se trata de uma nova lei, apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretende editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei”, disse o ministro.
O plano do Ministério da Fazenda, sob comando do ministro Fernando Haddad, é retirar, através de uma medida provisória (MP), a regra que isenta de impostos as compras internacionais entre pessoas físicas, com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250).
A Câmara de Vereadores de Brumado pode votar na segunda-feira (17), ajuste salarial dos servidores concursados. A pauta da votação é extra. O Projeto de Lei 016/2023, foi encaminhado para a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (14).
O presidente da casa, vereador Renato Santos (sem partido), encaminhou a pauta extra que será votada pelos pares na segunda-feira. O PL dispõe sobre atualização da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos efetivos do município de Brumados, regidos pela lei nº 1240 de 4 de julho de 2000.
De acordo com o Executivo Municipal, após análises de projeções de impacto para os cofres públicos, vislumbrou-se a possibilidade de conceder o aumento de 5%, aos servidores.
Conforme o Projeto Lei, o percentual acima será aplicado tomando-se por base o nível e a letra referencial em que o servidor esteja devidamente enquadrado. A expectativa que o PL seja aprovado por unanimidade.
