A briga por territórios de venda do tráfico de drogas em Brumado não para. Na noite de sábado (30), uma facção adversária vingou a morte de um suposto integrante e matou Marcos Mateus Santana Pimentel, de 24 anos. O crime ocorreu na Rua Amazonas, no bairro São José.
Segundo a polícia, o rapaz trafegava pela Rua com a motocicleta do pai, quando foi alvejado e morto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), chegou ao local, mas Mateus já estava morto.
A Polícia Militar isolou a área. O Departamento de Polícia Técnica (DPT), realizou a perícia. O corpo de Marcos foi removido para o Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil investiga a autoria e motivação, mas já sabe que se trata de retaliação de uma facção criminosa rival.
A bandeira tarifária para o mês de outubro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores brasileiros. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia mais barata reflete a melhoria nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
As condições favoráveis de geração hidrelétrica, que possui um custo mais baixo do que outras fontes de energia, têm mantido a sinalização verde desde abril de 2022.
Com os dados apurados até o momento, a expectativa da Aneel é de que a tarifa não sofra nenhum acréscimo até o final do ano.
A disputa de duas facções criminosas por territórios de drogas em Brumado tem aumentado o número de homicídios no município. Neste sábado (30), um jovem morreu nessa guerra.
Conforme a polícia, era por volta das 13h quando um homem não identificado, passou pela rua a pé e atirou várias vezes num Bar no bairro Olhos D’água. Dois jovens de 27 e 23 anos que estavam no local foram alvejados.
Wallison Yure de Souza, de 27 anos, caiu na porta do Bar e o atirador ainda se aproximou da vítima e deu mais tiros na cabeça. A outra pessoa, identificada como Jose Júnior de Jesus Vieira, 23 anos, conseguiu correr e cerca de 500 metros do local dos tiros acabou caindo numa calçada. O autor dos disparos desceu a rua a pé com a pistola na mão tranquilamente, como se nada tivesse acontecido.
A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), foram acionados pelo Centro Integrado de Comunicação (CICOM). Jose Júnior foi socorrido e encaminhado para unidade de emergência do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN).
Segundo uma autoridade policial que não quis se identificar, os números em Brumado refletem a mudança de comportamento do traficante em querer dominar o território de venda da droga na cidade. “Isso é o que está sendo levantado e a realidade é essa: envolve uma disputa por território, disputa por poder, e pelo domínio dessa distribuição e venda no município”, afirmou.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e realizou a perícia. Nas proximidades, foram coletados cartuchos de pistola .40. O corpo do rapaz foi removido para o Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil investiga a autoria e a motivação, mas já sabe que a morte está relacionado com disputa de facções criminosas na cidade. Yure tem passagens na polícia por tráfico de drogas.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.639 da Mega-Sena, sorteadas no sábado (30) à noite, em São Paulo. Os números sorteados são 02 – 08 – 11 – 22 – 48 – 49. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado R$ 29 milhões para o próximo sorteio, que será na terça-feira (3).
Segundo a Caixa, 86 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 28.116,34, cada uma. As 6.619 apostas que acertaram quatro dezenas vão receber R$ 521,87, cada.
Em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta sexta-feira (29), o senador Jaques Wagner (PT) voltou a cobrar celeridade por parte do grupo encabeçado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na escolha do candidato a prefeito de Salvador do próximo ano.
“Nós vamos ter candidato em Salvador. Não tenho dúvida. Espero que afunile. Acho que é melhor entrar com uma chapa para todas as energias se gastarem nela”, declarou o ex-governador baiano. Para ele, a definição de um nome para impedir a reeleição do prefeito Bruno Reis (União Brasil) está “atrasada”.
“Nós vamos disputar tudo. É óbvio que o Estado é muito grande. Em Salvador, eu acho que tem que resolver no mínimo, já atrasadamente, dentro desse ano. Tem um processo de discussão, lançou Robinson Almeida, lançou Olívia Santana, lançou Pastor Isidório, lançou Geraldo Júnior, e, na minha opinião, vai afunilar, tanto eu acho isso, quanto o governador Jerônimo acha, quanto Rui também”, citou Wagner.
“As lideranças acham que é melhor concentrar. Em Feira a gente tem um candidato, que na última eleição bateu na porta, bateu na trave, que é Zé Neto. Já deveríamos ter um candidato desde abril desse ano. É natural que o prefeito [Bruno] leve vantagem. Mas eu ganhei de Paulo Souto na primeira vez, e ele na reeleição”, lembrou.
Na ocasião, Wagner revelou que a base petista tomou um “susto” com o resultado da eleição de 2022, que consagrou Jerônimo no Palácio de Ondina diante do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil). Apesar da vitória, ele lembrou que o grupo perdeu nas principais cidades do estado.
“A última eleição foi um susto ou um aviso. Das 20 maiores [cidades], nós ganhamos duas ou três cidades grandes. Isso chamou a atenção. Creio que Jerônimo e a equipe dele estão mergulhando mais nesse assunto para entender o que aconteceu”, contou Wagner.
“Se perdesse o Jerônimo e o Lula, eu diria que era antipetismo. Só que não foi isso que aconteceu. O Lula ganhou e nós, aqui na Bahia, como grupo, perdemos nessas cidades. Não dá para dizer que é antipetismo. Se fosse antipetismo, não votaria em Lula”, analisou.
Wagner sugeriu que o grupo perdeu nesses colégios eleitorais por “não fazer política”, e deu uma cutucada no ex-governador baiano e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
“Por que aconteceu isso? Eu não tenho uma explicação razoável. Faltou política nas grandes cidades? Às vezes, tem esse problema. Não é só a obra, porque a gente não é só gerente. Quem se elege governador é um líder político do estado. Na minha opinião, não dá para ser gerente. Tem que ser líder político”, pontuou o senador.
O Bahia perdeu para o Flamengo por 1 a 0 na tarde deste sábado (30), no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, e permanece na zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro da Série A, com 25 pontos ganhos na 17ª posição.
O gol do jogo foi marcado por Pedro, em cobrança de pênalti. Agora, o time do técnico Rogério Ceni volta a entrar em campo no próximo dia 7 de outubro, contra o Goiás, no estádio da Serrinha.
A oposição na Câmara dos Deputados trabalha em conjunto com a do Senado para aprovar um plebiscito sobre o aborto no país, diante do que considera uma tentativa do Supremo Tribunal Federal de legislar sobre o tema, invadindo a seara do Congresso.
No último dia 22, a ministra Rosa Weber (STF) votou a favor da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, poucos dias antes de se aposentar.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirma que quem deve encabeçar o movimento na Câmara é sua colega Chris Tonietto (PL-RJ), que preside a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
“O nosso objetivo é fazer com que o povo decida uma pauta tão importante como essa, e não ministros do Supremo Tribunal Federal. E a gente sabe que, na verdade, a Câmara dos Deputados nunca deixou de votar”, afirma. “Esse tipo de avanço num tema tão importante e ainda de forma totalmente ilegítima, vindo pelo Supremo, isso traz uma inquietação social, uma insegurança muito grande.”
Ela critica o que vê como avanço do progressismo e defende que sejam ampliadas política de ajuda a mulheres. “Eu acho que é muito importante que a gente incentive ações que deem real apoio às mães para que elas podem levar adiante uma gravidez indesejada, mas se sintam apoiadas, acolhidas, e favorecer também as famílias que aguardam uma criança para adoção.”
O projeto de decreto legislativo foi apresentado na terça-feira (26) pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) —ex-ministro de Bolsonaro. Conforme o texto, o eleitor deverá responder “sim” ou “não” à pergunta: você é a favor da legalização do crime de aborto?
O gás de cozinha ficará mais caro na Bahia, a partir deste domingo (1º). De acordo com Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, o aumento no preço do produto é de 6,5% do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para as distribuidoras, que vão repassar o valor para o consumidor final.
Quem comprar o botijão de 13 kg, por exemplo, terá que pagar entre R$ 5 e R$ 7 a mais. O Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas), estima que o preço deve ficar entre R$123 e R$125. O preço médio em Salvador e Região Metropolitana atualmente é de R$118,00.
Em nota, a Acelen afirmou que os preços seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo.
Veja a cronologia do valor do gás da refinaria para os distribuidores em 2023:
Janeiro R$ 6,70 – (redução)
Fevereiro R$ 3,81 – (aumento)
Março R$1,95 – (aumento)
Abril R$4,28 – (redução)
R$7,11 (aumento de imposto)
Maio – R$5,31( redução)
Junho – R$4,11( redução)
Julho – R$2,89 (redução)
Agosto – (estabilidade)
Setembro – R$3,50 (aumento por dissídio coletivo da categoria)
Outubro – R$2,60 (aumento)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na noite de quarta-feira (28) na Câmara, após o autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas em apoio ao texto. Era necessário o aval de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse protocolado no sistema da Casa.
A PEC faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso, principalmente da bancada ruralista, contra decisões recentes da Corte, como a que derrubou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
A proposta estabelece a competência do Legislativo para anular decisão do STF transitada em julgado (sem mais possibilidade de se recorrer) que, nas palavras do autor, “extrapole os limites constitucionais”. Para isso, seria necessária a apresentação de um requerimento com apoio de um terço dos membros tanto da Câmara, quanto do Senado. Depois disso, o pedido para reverter a decisão da Corte teria de ser aprovado por três quintos das duas Casas.
“O STF, que é, sem dúvida, o guardião da Constituição brasileira, tem agido, no nosso entendimento, em desrespeito à Constituição, em desrespeito a essa Casa, não só legislando o que não é competência dele, mas, muitas das vezes, rasgando a Constituição. Já há aqueles que dizem que no Brasil, não há mais Constituição, há 11 constituições ambulantes”, disse Sávio ontem, em referência ao número de ministros da Corte.
“O estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os poderes. Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental que exista respeito equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro”, diz a justificativa da PEC.
O relator havia prometido que a proposta só iria permitir ao Congresso derrubar decisões STF não unânimes, mas o texto protocolado não menciona essa limitação. Cita, como critério, decisões transitadas em julgado que “extrapolem os limites constitucionais”.
A discussão sobre a PEC surgiu em junho do ano passado, em meio a crescentes acusações de ativismo judicial no Judiciário, mas acabou caindo em descrença após avaliações de que seria apenas um “blefe”, além de inconstitucional. Mas agora foi retirada da gaveta, como antecipou a Coluna do Estadão.
Ontem, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), criticou o ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão do deputado, o magistrado tem posições políticas muito fortes e não é aberto ao diálogo.
“O perfil pessoal do ministro Barroso não é de muito diálogo. É um ministro que tem posições políticas muito fortes, muito firmes. Não espero que haja muita abertura de diálogo nesse sentido. Por isso, a gente precisa ter muito claro qual é o papel de cada um e o que cabe a cada um dos Poderes”, declarou Lupion. Com a aposentadoria da atual presidente do STF, Rosa Weber, Barroso assume hoje o comando da Corte Constitucional.
“A constante invasão de competências ou a usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. A representação popular cabe a nós, parlamentares, legitimamente eleitos pelo sufrágio universal”, afirmou o deputado do PP. “Questões de costumes da sociedade brasileira não são respeitadas por decisões de 11 ministros da Suprema Corte”, emendou, ao mencionar o aborto, as drogas, a “garantia da legítima defesa”, em referência ao armamento, e a defesa da propriedade privada.
“Não cabe à Suprema Corte dizer como e quando devemos fazer as coisas”, criticou Lupion, em contraponto ao argumento de que o STF julga pautas de costumes porque o Congresso se omite nos debates. Antes de se aposentar, Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. O julgamento, então, foi interrompido por Barroso.
O STF também discutiu nas últimas semanas a diferenciação entre usuários e traficantes de maconha e derrubou o marco tempo para a demarcação de terras indígenas, defendido pelos ruralistas.
A partir de agora, para a PEC ter tramitação é preciso submeter a proposta à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois a uma comissão especial.
Ao menos 12 policiais foram mortos em Salvador e região metropolitana nos primeiros nove meses de 2023, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado. Ao todo, 28 agentes de segurança foram baleados, dos quais 16 ficaram feridos. O levantamento inclui os dois militares mortos na noite desta quarta-feira (27), no bairro do IAPI, na capital. As vítimas, identificadas como Marcelo Santana e Anderson de Sousa Santana, foram alvejadas após perseguição a dois suspeitos em um carro roubado. A vítima foi um motorista de transporte por aplicativo.
Um dos criminosos fugiu e morreu após confronto com a polícia. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Ernesto Simões, no Pau Miúdo, mas não resistiu. O segundo suspeito fugiu em direção a um bar na rua Astrogildo Sepúlveda, onde havia um policial militar de folga armado.
De acordo com a PM, um policial descaracterizado deu voz de prisão ao suspeito, que usava tornozeleira eletrônica. O agente de folga no estabelecimento imaginou se tratar de um assalto e sacou uma arma. Os três envolvidos acabaram alvejados e mortos após um tiroteio.
O militar em serviço foi levado pelo Samu ao Hospital Geral do Estado (HGE), onde passou por cirurgia e também não resistiu. Já o policial que estava fora de serviço foi socorrido para o Ernesto Simões, mas morreu.
A morte do homem que entrou no bar foi constatada dentro do próprio estabelecimento. A PM informou que vai instaurar um inquérito para apurar as circunstâncias do caso.
De acordo com o Ministério das Cidades, a partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.
Ainda segundo a publicação, os beneficiários que têm renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com o valor do imóvel pagando parcelas de até 10% da renda familiar, sendo a prestação mínima de R$ 80. Para os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos imóveis pelos beneficiários serão feitos em até cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.
A participação financeira do beneficiário é um dos valores que garantem o pagamento dos imóveis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa com o subsídio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas. As aquisições pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poderão ter as mesmas condições, em até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.
Ao participar, nesta quinta-feira (28), do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, declarou que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil. A portaria determina ainda que, além do subsídio, os beneficiários poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.
Além dessa mudança, a portaria traz algumas medidas que já vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda não estavam regulamentadas, como, a isenção de beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública, por exemplo. Para esses casos, o imóvel não pode ser vendido em um prazo de cinco anos.
Em entrevista ao bahia.ba nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Emerson Penalva (PDT) criticou a forma como é praticada a cobrança de pedágios na Bahia, e reforçou a importância de ouvir representantes das concessionárias que prestam o serviço no estado.
“Aprovamos na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo um requerimento de minha autoria para convocar o presidente da CLN, e é oportuno que possamos ouvi-lo primeiro, para depois avaliarmos a necessidade de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito)”, disse o deputado.
Em função do recente aumento praticado pela Concessionária Litoral Norte S.A. (CLN) para a Linha Verde, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Júnior Muniz (PT), anunciou que a casa legislativa pode instalar a CPI dos Pedágios.
Ao bahia.ba, Penalva saiu em defesa dos usuários do serviço. “Claro que sabemos o absurdo das cobranças da empresa e o consumidor não pode pagar essa conta das irregularidades da concessionária. Mas, é preciso ter cautela para não virar uma farra das CPIs na Alba.”
