O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sediará o 1º Encontro entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de justiça do Brasil sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
A proposta, que contou com o apoio e o incentivo do presidente Nilson Soares Castelo Branco, foi apresentada ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (encarregado da LGPD no CNJ), na sede do Conselho Nacional de Justiça, pelo desembargador José Aras.
Após a apresentação, o conselheiro Bandeira louvou e aceitou a proposta do TJ-BA, indicando o mês de agosto para a realização do evento.
Na última sexta-feira (31), o presidente Nilson Soares Castelo Branco telefonou para o conselheiro Bandeira de Melo, agradecendo a aceitação da proposta, oportunidade em que ambos se comprometeram a convidar Ministros do STJ e do STF.
No encontro, serão discutidos temas de fundamental importância para a proteção de dados pessoais, tendo como principal objetivo a uniformização do entendimento dos tribunais de justiça estaduais, quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito de suas atribuições, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, criando grupo de estudos de contexto nacional sobre a aplicação da referida norma e elaborando enunciados sobre os temas.
O TJ-BA também registrou que a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados está sendo acompanhada como projeto estratégico do Poder Judiciário do Estado da Bahia pelo Comitê de Governança, cujas ferramentas para a implantação estão sendo disponibilizadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização.
