» Resultados para tag "Tribunais de Justiça"

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3 de abril de 2023
Bahia

TJ-BA sediará encontro entre o CNJ e os tribunais de justiça do Brasil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sediará o 1º Encontro entre o Conselho Nacional […]


27 de julho de 2021
Justiça

Tribunais descumprem norma e não divulgam dados mensais sobre indenizações pagas por condenados

Apesar de uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinar que cortes estaduais divulguem […]