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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que eventual suspensão do cancelamento de títulos de eleitor comprometeria o calendário das eleições 2018. O primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro. Também nesta segunda-feira, o PT pediu ao STF para participar da ação em que o PSB contesta o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. O processo foi apresentado à Corte pelo PSB na quarta-feira. “À luz das informações prestadas pelas áreas técnicas deste tribunal superior, eventual suspensão das normas autorizadoras do cancelamento dos títulos eleitorais implicará o comprometimento do calendário eleitoral, a par dos elevados custos exigidos para o refazimento das diversas etapas do pleito”, afirmou a ministra. A manifestação foi enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação do PSB. Em documento com mais de 200 páginas, a presidente do TSE destaca que não comparecer ao recadastramento não cancela automaticamente o título de eleitor. Cerca de 5,6 milhões não compareceram ao processo de revisão geral. Segundo o TSE, 3,3 milhões de títulos foram cancelados. A biometria, segundo Rosa Weber, é um dos itens da revisão. Há uma “certa discrepância no modo com que alguns dados estatísticos têm sido usados para, em tese, atribuir alcance mais amplo às consequências do uso da biometria para identificação do eleitorado”, diz Rosa. Ao ministro Luís Roberto Barroso, o PT destaca que o processo tem por objetivo derrubar dispositivos que, segundo a sigla, inviabilizarão o “exercício da cidadania de milhares de brasileiros que, por inúmeras razões, não realizaram o seu cadastramento biométrico.” O PT alega ter a representatividade exigida para ser “amicus curiae”, ou seja, participar como interessado no processo. Na última quinta-feira, 20, Barroso determinou que o TSE apresentasse esclarecimentos dentro de 72 horas sobre o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. Barroso também fixou o mesmo prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso. No domingo, 23, PGR e AGU enviaram manifestações em que se posicionam favoravelmente ao cancelamento de título de eleitores nesta situação. As duas instituições entendem que a medida não viola os preceitos constitucionais e tem como objetivo aprimorar o processo de identificação do eleitor para evitar a ocorrência de fraudes na votação.
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Em declínio nas pesquisas eleitorais, a candidata à Presidência da República Marina Silva (Rede) deixou de contar com uma produtora de audiovisual que havia atuado em seus últimos compromissos de campanha.
Segundo informações do Estadão, o contrato com a Do Rio Produtora Audiovisual foi rompido na última semana. A assessoria da presidenciável informou que o trabalho da empresa era voltado para a produção de conteúdo para as redes sociais.
O corte teria ocorrido porque o custo não valia a pena diante da baixa repercussão na internet. Conforme a prestação de contas da candidata, a produtora já recebeu mais de R$ 144 mil por seus serviços.
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Responsável pelas investigações do atentado ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), o delegado Rodrigo Morais Fernandes chefiou por dois anos a Assessoria de Integração das Inteligências da Secretaria de Defesa Social (Segurança Pública) do governo de Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais, registra o site O Antagonista. Há dois anos, o delegado virou alvo da imprensa ao ser enviado por Pimentel para assistir ao Super Bowl, na Califórnia (EUA). Na ocasião, o governo alegou que Fernandes coordenava em Minas Gerais a comissão das Olimpíadas Rio-2016. Morais também foi por alguns meses diretor de Inteligência da Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos, criada no governo Dilma. Há três meses, foi condecorado por Pimentel com a Medalha Alferes Tiradentes. Segundo currículo disponível no site do Ministério da Justiça, Morais entrou para a PF em 2002. Dentre outras funções, foi chefe do Setor de Inteligência da PF em São Paulo e da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico de Minas Gerais. Hoje é delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF em MG. Formado em Direito pela Faculdade Milton Campos, tem pós-graduação em Direito Público pela Gama Filho e outra pós em Inteligência de Estado e de Segurança Pública pela Universidade Newton Paiva. Antes da PF, foi advogado da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Advocacia Geral da União (AGU) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações em defesa do cancelamento do título de eleitores que não realizaram o recadastramento biométrico.
Os documentos foram anexados no domingo (23) em ação apresentada pelo PSB à Corte. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator e cabe ao magistrado decidir a questão.
O partido pede que o Supremo libere a votação de mais de 5,5 milhões de eleitores que tiveram o título cancelado por não realizarem a biometria. Mais de um milhão dos eleitores afetados está na Bahia. Já São Paulo tem 601.277 títulos cancelados.
O MPE sustenta que o pedido do partido maximiza a importância do voto e subestima o alistamento, meio pelo qual a Justiça Eleitoral identifica os cidadãos habilitados a votar. “Ainda mais, subvaloriza o papel ativo do cidadão no exercício de seus deveres constitucionais de alistar-se e votar, transferindo ao Estado responsabilidades impróprias”, afirma o MPE.
Já segundo a AGU que o cadastro biométrico evita fraudes e dá segurança jurídica às eleições.
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Mais de 30% das mortes em rodovias federais brasileiras nos últimos anos estão relacionadas ao desrespeito às normas de trânsito. É o que revela a Avaliação das Políticas Públicas de Transporte, estudo realizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O levantamento mostra que, entre 2007 e 2016, do total de mais de 76 mil óbitos registrados nas estradas, mais de 23 mil deles foram motivados pelo não cumprimento de leis de trânsito. O estudo divide as causas das ocorrências envolvendo a falta de respeito às regras de trânsito em: dirigir em velocidade incompatível (responsável por 11,6% dos óbitos no período), realizar ultrapassagem indevida (8,4%), conduzir o veículo após a ingestão de álcool (4,8%), desobedecer a sinalização (4,4%) e não manter distância de segurança (1,1%). Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, para reduzir esses índices, é essencial educar e conscientizar a população brasileira sobre a importância da segurança no trânsito. “O que nós estamos efetivamente trabalhando e iremos implementar como política de Estado é a necessidade de uma formação melhor do nosso condutor – desde os níveis primários até os condutores que estão hoje nas nossas vias”, afirma.
A segunda principal causa dos acidentes rodoviários que resultam em morte é a falta de atenção e o adormecimento. Juntos, esses dois fatores respondem por 23,4% do total de óbitos nos dez anos analisados. Os outros motivos identificados identificados pelo estudo foram: defeitos mecânicos (2%), presença de animais na pista (1,3%) e defeitos viários, causa de apenas 1,2% dos acidentes fatais.
Sem identificação
Além da elevada quantidade de mortes, outro dado preocupante é o que aponta o número de vezes em que as causas dos acidentes não puderam ser identificadas. Segundo o estudo, em 41,7% dos registros não foi possível apontar o motivo da ocorrência – esse percentual cai para 30% nos casos em que houve apenas feridos.
O consultor de segurança no trânsito da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), Victor Pavarino, destaca a importância de uma coleta de dados qualificada, para que ações preventivas possam ser efetivamente aplicadas. “Com boa informação, os recursos humanos, materiais, financeiros, podem ser direcionados de forma eficaz, em benefício não apenas do setor de segurança pública, mas também do setor de saúde, onde recaem muitos dos custos das mortes e lesões no trânsito”, analisa.
De acordo com Maurício Alves, o Denatran já trabalha no desenvolvimento de uma nova metodologia de identificação das causas de acidentes, o que, segundo ele, diminuirá consideravelmente os níveis atuais de ocorrências cujos motivos não são especificados. “Com a metodologia que será aplicada a nível nacional, unificada, [o índice de causas não identificadas] irá reduzir muito, e teremos dados mais concretos para trabalhar e, acima de tudo, termos políticas públicas voltadas para a redução de um número tão alto de mortes e feridos nas nossas vias”, explica.
Fim de ano e férias escolares
O período do ano em que a movimentação nas estradas é mais intensa, por conta das festas de fim de ano e das férias escolares, concentra o pico das ocorrências. Assim, as maiores taxas são registradas em dezembro (10,1%) e janeiro (8,7%), considerando-se tanto o número de mortos quanto o de feridos. Outros meses com expressivos índices de acidentes são outubro (8,5%) e julho (8,4%), mês que também é marcado pelo recesso das escolas.
Ao analisar a distribuição diária, o estudo aponta para uma alta concentração de ocorrências aos fins de semana. Com 19,4% do total de incidentes registrados, domingo lidera a estatística, sendo seguido por sábado (18%) e sexta-feira (14,8%). Em relação ao horário, o período entre 18h e 19h apresenta o maior índice, com 7,9%.
Para Victor Pavarino, é necessária uma atenção especial das autoridades para essas situações. “Nos períodos e locais onde há mais acidentes de trânsito, é importante intensificar as ações de conscientização, engenharia e fiscalização”, avalia o especialista em segurança viária. Com informações do Portal Brasil
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O ex-procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, declarou ter recebido várias ameaças de morte após ter denunciado o presidente Michel Temer por envolvimento em esquemas de corrupção.
Em entrevista à TV portuguesa RTP, o ex-chefe da PGR falou que não havia indícios de que o emedebista praticou atos irregulares e sim uma robusta quantidade de provas.
“Não são indícios, são provas. Temos no arcabouço legislativo brasileiro algumas ferramentas que são previstas em tratados e convenções internacionais. Uma delas é a colaboração premiada. Tivemos colaboradores que nos entregaram provas e gravações de áudio que eles efetivaram com o presidente acertando atos de corrupção e o intermediário que deveria receber esses atos”, disse Janot.
“Além disso, requeremos ao Supremo e tivemos autorização de ações controladas. Nessas ações temos imagens, áudio e vídeo de situação que comprovam de forma enfática a participação do presidente da República e de outros do seu entorno em atos de corrupção”, declarou o ex-PGR.
Janot foi questionado sobre a possibilidade de deixar o país e afirmou que cogitou a ideia, muito por causa das ameaças que recebeu. “Eu andava sob escolta. Tive minha casa invadida. Tenho uma filha, que por motivos de segurança não revelo o nome e nem onde ela está, que está sob escolta e até hoje essa minha filha não está sob um dispositivo de segurança ostensivo, mas à distância, que cuida da segurança dela”, contou.
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A partir da próxima sexta-feira (28), a Polícia Militar da Bahia (PMBA) irá representar a América Latina na Cúpula Mundial Contra a Violência e Extremismo, que ocorrerá em Mumbai, na Índia, até o dia 3 de outubro. A participação no evento surgiu em função da parceria entre a corporação baiana e a organização internacional Arte de Viver, que ajuda os policiais no desenvolvimento das suas atividades, com o fortalecimento de ações que sensibilizem para o autocuidado e autoconhecimento.
A Cúpula tem por finalidade traçar políticas globais de combate à violência. O convite foi feito à Polícia Militar pelo fundador da Associação Internacional para os Valores Humanos, e também da Arte de Viver, Sri Sri Ravi Shankar, juntamente com o líder religioso Dalai Lama. A ideia é que sejam propostas soluções reais, além de estabelecer networks de suporte com outros líderes civis e gestores, como prefeitos, educadores, políticos e executivos da polícia.
O comandante geral da PMBA, coronel Anselmo Brandão, representará a instituição na Índia e esclarece que a iniciativa foi implantada em função da necessidade de combater o suicídio e o estresse na corporação. “A partir da constatação dos efeitos das aulas, foi realizado um convênio para este trabalho que tem como objetivo ajudar a melhorar a qualidade de vida dos policiais”.
O instrutor voluntário da Arte de Viver, Marcel Queiroz, explicou que “o programa feito com a polícia, que se chama Arte de Viver para Militares, já existe em várias partes do mundo, a exemplo dos exércitos da Rússia e Estados Unidos”. Ainda segundo Queiroz, neste trabalho, é realizado um tipo de aperfeiçoamento das tropas. “O curso é completamente voltado para o estresse, que é o mal do século XXI, mas não somos preparados para lidar com ele. A partir de técnicas de respiração, conseguimos diminuir o estresse e os aspectos físicos provocados por ele. É uma técnica que diminui o nível de cortisol no nosso corpo e nos deixa mais tranquilos e promove uma mudança de hábitos também”, ressaltou.
De acordo com o coronel Anselmo, o índice de letalidade entre os policiais baianos que participaram do curso foi reduzido. “A primeira capacitação foi realizada com 40 policiais da Rondesp, e hoje eles conseguem realizar suas atividade de forma mais centrada. Além disso, recebo relatos de comandantes e policiais sobre a mudança promovida por esta iniciativa”, acrescentou.
Durante a Cúpula, o coronel Anselmo Brandão vai apresentar a corporação baiana e os projetos desenvolvidos, a exemplo do Pacto pela Vida, Programa de Resistência às Drogas, ações de combate ao suicídio entre policiais, além da própria parceria com a Arte de Viver.
O instrutor Marcel revelou que a expectativa é de que o número de policiais capacitados chegue a 1.500 até o final o ano. As técnicas do Arte de Viver também serão oferecidas para os policiais que atuam em Feira de Santana, Juazeiro e Ilhéus, a partir do próximo mês.
Novas capacitações
Em Salvador, a partir desta terça-feira (25), 100 policiais irão participar das novas turmas de capacitação das técnicas trabalhadas no programa Arte de Viver para Militares. As aulas serão realizadas até quinta-feira (27), nas sedes do Arte de Viver nos bairros da Pituba e Jardim Apipema, das 7h30 às 11h30. A estimativa é de que no mínimo 1.200 policiais, por ano, sejam capacitados para o enfrentamento das ocorrências de alto risco, com melhoria na qualidade de vida dos profissionais.
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O presidente Michel Temer embarcou há pouco para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Antes da partida, Temer transferiu o cargo temporariamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante uma rápida cerimônia na Base Aérea de Brasília. É a primeira vez que o ministro atuará como presidente da República interino. As informações são da Agência Brasil.
O presidente do STF assumirá o cargo em função da legislação eleitoral. Como o cargo de vice-presidente estará vago, em virtude da viagem de Temer, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Dessa forma, se Maia ou Eunício assumissem a Presidência, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.
Toffoli ficará no cargo até terça-feira e deverá assinar a recondução de um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma norma que trata da licença paternidade para miliares e a inscrição do nome do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes no Livro de Heróis da Pátria.
ONU
A assembleia está marcada para a terça-feira (25) e está previsto um discurso do presidente brasileiro. Esta será a última vez que Temer vai participar da reunião das Nações Unidas como presidente da República. O Brasil é sempre o primeiro país a discursar desde a 10ª sessão da cúpula em 1955, que ocorre todo o mês de setembro.
Temer deve se reunir com o secretário-geral da ONU, António Guterres. Também terá dois compromissos, primeiro uma reunião bilateral com o presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez. Em seguida, participará de uma reunião com presidentes do Mercosul, bloco que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Argentina.
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A Justiça Federal irá disponibilizar em 2018 uma versão atualizada do aplicativo ‘Apuracão 2014’, desta vez com o nome ‘Resultados 2018’, que mostrará a apuracão dos votos em tempo real.
Em 2014 o aplicativo, disponível para os sistemas Android e IOS, foi baixado por 2,7 milhões de dispositivos. Nele os eleitores poderão pesquisar o desempenho de um determinado candidato através da consulta nomina ou até por dados mais nacionais.
A ferramenta irá possibilitar também que o usuário selecione qual a abrangência da pesquisa, se é nacional ou estadual.
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Em depoimento, o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, afirmou que a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram mortos pelo Escritório do Crime do Rio de Janeiro, um grupo de matadores de aluguel formado por policiais militares da ativa e ex-policiais.
A Delegacia de Homicídios da Capital aponta Orlando como um dos principais suspeitos do assassinato da vereadora. Apesar de afirmar saber quem matou Marielle, o miliciano diz que desconhece as motivações do assassino.
Ainda de acordo com Orlando de Curicica, a morte de Marielle e Anderson teria custado R$ 200 mil. A Delegacia de Homicídios da Capital começou a levar em conta a linha de investigação que envolve o Escritório do Crime há um mês. Dois suspeitos de fazer parte do grupo já foram ouvidos.
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Candidato a presidência da República, Ciro Gomes do PDT, afirmou em entrevista ao Bnews, na tarde desse sábado (22), que a ex-presidente Dilma foi a responsável por destruir o Brasil.
“Vamos separar PT e PT. Infelizmente há uma cúpula do PT que perdeu a noção do Brasil e pra eles o nosso povo, a política , é só um fim pra si mesmo e com eles a gente tem que enfrentar como enfrentou uma parcela da direita, os fascistas, porque eu ajudei o Lula 16 anos, eu ajudei a Dilma e agora eu estou tentando construir um Brasil. A Dilma destruiu o Brasil, ela chamou o Levi pra administrar a economia e o Haddad agora tá agarrado com o Renan Calheiros, então o povo que decida. Carinho e gratidão pelo Lula eu tenho, mas agora esse grupo tarado do PT resolveu aperfeiçoar o grupo do Bolsonaro porque pra eles, pode acreditar, é melhor que o Bolsonaro destrua o Brasil pra eles poderem se apresentar de novo com a mentira deles”.
O candidato do PDT, criticou ainda as falas recentes do ex-presidente Fernando Henrique sobre quem ele apoiaria em um segundo turno de eleição.
“O que o Fernando Henrique tá fazendo é tentar de novo é tutelar a nação brasileira porque ele tá vendo que seu tempo passou. Ele desastrou o Brasil, participou do golpe e dessas reformas que estão destruindo o povo mais pobre do nosso país e o PSDB pagando pelo que merecia pagar tá afundando, ai vem o Fernando Henrique com esse truque. Ele tá só se preparando pra votar no Haddad, vou sugerir a ele que troque o pijama de bolinha pelo de estrelinha e deixe o Brasil em paz”, bradou.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste.
Nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir de hoje mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.
Os aparelhos irregulares receberão a partir de hoje a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acessewww.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
O bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro de 2018. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A agência disse que, uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários do estado de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a realizado a partir do dia 09 de maio.
“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO”, disse a Anatel.
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá os estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
