O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, em parceria com o Senado Federal, promove, uma Audiência Pública sobre a reforma do Código Civil. O evento acontece no auditório Desembargadora Olny Silva – situado no prédio sede do Tribunal baiano -, no dia 07 de dezembro, às 10h30.
O evento será presencial, com transmissão ao vivo pelos canais do YouTube do Senado e do Poder Judiciário da Bahia, e conta com o apoio do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, do corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e do diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior.
A audiência pública terá o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, como coordenador, além dos Relatores Gerais Flávio Tartuce, professor e diretor da Escola Superior da Advocacia da Ordem Paulista, e Rosa Maria Nery, professora da Faculdade de Direito da PUC/SP. O objetivo do debate é proporcionar ampla discussão e fomentar a participação da sociedade e de especialistas sobre temas diversos relacionados à reforma e atualização do Código Civil.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a criação do Partido Renovação Democrática (PRD). A nova legenda é resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9).
O voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, embasou a criação da nova sigla. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.
O cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo Plenário do TSE, o que ocorreu nesta quinta-feira (9).
O tempo abafado e a sensação de calor devem permanecer nos próximos dias. De acordo com a Climatempo, uma onda de altas temperaturas deve atingir o país nos próximos dias, com máximas na casa dos 40°C, podendo bater 47°C nos termômetros de alguns estados brasileiros.
O fim de semana será quente em quase todas as regiões do Brasil. O calor aumentará ainda mais na segunda-feira (13), com foco no Espírito Santo, leste de Minas Gerais e em áreas do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
As temperaturas vão subir a partir desta quarta-feira (8), trazendo uma nova onda de calor para boa parte do país. O fenômeno terá um tempo maior de duração em comparação à setembro, podendo durar mais de cinco dias.
O ar frio das madrugadas perderá força e os dias serão mais quentes principalmente no Mato Grosso do Sul e sudoeste do Mato Grosso. As temperaturas no interior do Estado de São Paulo ficarão em torno de 40°C.
No sábado (11), as temperaturas podem chegar a 47ºC em áreas do Mato Grosso do Sul e ficar acima de 42ºC em Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Partes na região Sul e Sudoeste também serão atingidas pela onda de calor.
Lançado nesta terça-feira (7), o Guia Salarial elaborado pelo especialista em recrutamento Robert Half, revela quais são as profissões e cargos com maior perspectiva de salários para 2024.
As profissões que estão no topo da lista de tendências para o próximo ano são: Engenharia; Finanças e contabilidade; Jurídico; Mercado Financeiro; Recursos Humanos; Seguros; Tecnologia; Vendas e Marketing.
Entre as informações mais impactantes estão as perspectivas de salários, que variam de R$ 28 mil a R$ 51 mil. No guia também estão elencados os profissionais mais difíceis de encontrar, as habilidades técnicas, comportamentais e certificações exigidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que prorroga por mais trinta dias o prazo para que estados passem a emitir o novo modelo de RG.
Atualmente, o novo formato já é emitido por 12 unidades da federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A carteira de identidade nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.
Na última terça-feira (31) a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e outros. A proposta foi votada no plenário da Câmara dos Deputados por 269 votos a favor e 87 contra.
A tramitação do projeto do deputado Kim Kataguiri (União-SP) ocorreu em caráter de urgência e agora segue para análise do Senado. Dos deputados da Bahia, 16 votaram favoráveis, ou seja, endurecendo o jogo contra o crime no país, porém, seis votaram contra o projeto de lei.
O texto aprovado estabelece que a pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite. No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público.
Conforme o placar de votação do projeto de lei da bancada baiana, foram contra: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Ivoneide Caetano (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB) e Zé Neto (PT).
Já os deputados favoráveis foram: Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Arthur Maia (UB), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (UB), Félix Mendonça Jr (PDT), João Leão (PP), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (UB), Márcio Marinho (Republicanos), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB) e Roberta Roma (PL).
O Brasil é o país que mais envia mensagens de áudio via WhatsApp. Embora não seja a nação com o maior número de usuários do aplicativo, estando atrás da Índia e da Indonésia, é a nação que mais envia mensagens de áudio no mundo, quatro vezes mais do que qualquer outro, e dispara a maior quantidade de mensagens de texto e de conversas que desaparecem.
De acordo com Will Cathcart, presidente do WhatsApp, o aplicativo vai continuar gratuito, sem anúncios em sua caixa de entrada, e aposta nos serviços de mensagem para empresas como um dos principais geradores de receita, a área já gera faturamento de US$ 10 bilhões anuais no WhatsApp, Facebook Messenger e Instagram.
“O Brasil, por causa da intensidade do uso do WhatsApp, é fundamental para a Meta, disse. Cathcart afirma que manterá a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e vai aperfeiçoar mecanismos para detectar envios de disparos em massa para impedir mau uso do aplicativo nas eleições municipais brasileiras no ano que vem.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai divulgar nesta segunda-feira (6) uma nota em defesa do parcelamento sem juros nos cartões de crédito.
Na visão do presidente da entidade, Décio Lima, a limitação ou fim da modalidade prejudicará as micro e pequenas empresas, além dos consumidores. No mês passado, o Banco Central (BC) apresentou uma proposta para que, em um primeiro momento, as compras parceladas sem juros sejam feitas em, no máximo, 12 vezes.
O Congresso aprovou um projeto de lei que busca reduzir os juros do rotativo. O texto não cita compras parceladas nem parcelamento sem juros, mas bancos têm defendido que reduzir o número de parcelas sem juros ajudaria a baixar a taxa do rotativo, porque reduziria a inadimplência.
O setor de maquininhas e o comércio refutam os argumentos das instituições financeiras e negam haver relação entre a inadimplência e a oferta das compras parceladas sem juros. De fato, não existe nenhum estudo público independente que mostre essa relação de causa e efeito.
O Sebrae se une a outras entidades que se posicionam contra a limitação ou o fim do parcelamento sem juros, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
O Sebrae considera o parcelamento sem juros indispensável para a economia do país.
A lei aprovada pelo Congresso deu 90 dias para o setor elaborar uma proposta para limitar os juros cobrados no rotativo. Caberá ao Conselho Monetário Nacional —composto pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento)— chancelar o acerto.
Se no período não houver aval do conselho, a lei estabelece que o será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.Mônica Bergamo/Folhapress
Era tarde de sábado, dia 4, quando 350 fuzileiros navais da Marinha embarcaram no navio patrulha oceânico Apa para Santos. A tropa chegou neste domingo e, a partir desta segunda-feira, dia 6, vai reforçar o combate ao crime organizado no maior porto da América Latina, o de Santos, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) despacha toneladas de cocaína para a Europa, África e Ásia.
A Operação Lais de Guia vai engajar até 3 de maio de 2024 1,9 mil militares da Marinha do Brasil e 120 embarcações e veículos, como navios-patrulha, lanchas, blindados Piranha e carros lagarta anfíbios (CLANFs), idênticos aos usados na ocupação do complexo do Alemão, no Rio, em 2010, além de viaturas blindadas leves para o combate ao tráfico de drogas e de armas nos três portos.
De acordo com o comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, a Marinha já faz inspeções navais de caráter administrativo na região dos portos. “A lei complementar, no que tange aos portos, nos confere uma atuação limitada de apoio logístico, de inteligência, de comunicação e de instrução. Então para que ocorra o emprego de tropas nessa área é necessário um decreto de GLO (Garantia de Lei e Ordem)”.
No Rio, vão atuar 750 fuzileiros navios, divididos nos portos do Rio e de Itaguaí. A Marinha também fará o patrulhamento das baías de Guanabara e de Sepetiba (RJ), além da inspeção das área portuárias em conjunto com a Polícia Federal. Os militares da Força Naval estarão embarcados e contarão com cães farejadores.
Segundo o comandante da área de operações, o vice-almirante (Fuzileiro Naval) Renato Rangel Ferreira, essa operação é diferente de outras já feitas pela Marinha “Esta Operação da Garantia da Lei e da Ordem tem dois aspectos que a diferenciam das anteriores. O primeiro é o que podemos chamar de uma GLO do Mar, pois acontece com ênfase no mar e nos portos, ao contrário de todas as outras que ocorreram. O segundo é o forte caráter interagências, pois só acontece com a cooperação e a participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e dos demais órgãos envolvidos com o controle dos portos.”
A Marinha mobilizou quatro navios aviso de patrulha, um navio de apoio oceânico, oito navios-patrulha (dos quais dois oceânicos), quatro lanchas, quatro embarcações de casco semi-rígido, dois carros lagartas anfíbios (CLANFs), seis blindados Piranha, motos aquáticas, caminhões e até guindastes para operação.
A Marinha informou neste domingo (5) que começa nesta segunda-feira (6) a patrulhar os portos de Santos, em São Paulo, e do Rio e de Itaguaí, no Rio de Janeiro, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e de armas.
A medida é parte da ação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) autorizada na última quarta (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enfrentar a crise na segurança pública no Rio. Exército e Aeronáutica também participarão do esforço.
Além dos portos mencionados, os militares vão atuar nos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Guarulhos, na Grande SP. O porto e o aeroporto paulistas foram incluídos na operação por serem as principais portas de entrada de passageiros e cargas do país.
Neste domingo a Marinha detalhou sua atuação, que contará com 1.900 militares, navios, carros anfíbios e viaturas blindadas, entre outros. Serão 750 fuzileiros navais nos portos fluminenses e 350 no porto paulista.
A Marinha também conduzirá ações nas baías de Guanabara e de Sepetiba e nos acessos marítimos ao porto de Santos, “reforçando o patrulhamento e a inspeção naval nas áreas marítimas adjacentes”. O militares vão atuar embarcados, e cães farejadores serão empregados.
Ao todo, o governo anunciou 3.700 pessoas no esfoço. A Aeronáutica ficará responsável pelas operações em aeroportos, e o Exército reforçará o patrulhamento das fronteiras brasileiras.
As GLOs são operações que autorizam militares a atuar com poder de polícia. Ocorrem em situações em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e devem ser feitas em caráter episódico, em área restrita e por tempo limitado.
O anúncio da GLO aconteceu nove dias após uma série de ataques de milicianos no Rio, com ao menos 35 ônibus e um trem incendiados. A ação coordenada se deu em represália pela morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, um dos líderes da maior milícia do estado.
O ataque foi o maior já registrado contra o transporte público do Rio de Janeiro, causando diversos transtornos para a população.
Ainda em outubro, três médicos foram assassinados após um deles ser confundido com um miliciano jurado de morte por um grupo rival.
O aumento no preço do diesel e redução no valor da gasolina nas refinarias foi anunciado pela Petrobras, nesta quinta-feira (19). O litro do diesel subirá R$ 0,25 e o da gasolina cairá R$ 0,12. São as primeiras mudanças de preços desde agosto.
Em nota, a empresa disse que está no “limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares”. Segundo a empresa, o reajuste visa “reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras”.
Para a gasolina, diz, o fim do período sazonal de maior demanda global gera maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. Para o diesel, “observa-se uma demanda global sustentada, com expectativa de alta sazonal, resultando em valorização do produto frente ao petróleo”.
A estatal mexeu nos preços pela última vez no dia 16 de agosto, quando o petróleo Brent oscilava em torno de US$ 85 por barril. Nesta quinta-feira, pressionado pela escalada do conflito no Oriente Médio, o valor chegou a US$ 92,38 por barril.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia sinalizado a necessidade de reajuste dos combustíveis no país em live pouco antes da divulgação, ao afirmar que as cotações internacionais do petróleo tendem a se estabilizar em patamares mais altos.
Prates disse que o mercado já vinha em tendência de alta mesmo antes do início da guerra e que, com o conflito, a tendência é que se estabilize em patamar mais elevado. “Desde agosto, nós fizemos um ajuste [nos preços]. Agora já estávamos no limiar de fazer mais uma consideração importante em relação aos novos patamares de preço e com esse conflito, no mínimo uma coisa volta para estabilizar, mas estabiliza em alta”, afirmou.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou nesta quinta-feira (19) 8 das 21 metralhadoras de haviam sido furtadas do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri, na Grande São Paulo. As armas estavam no bairro da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio.
Foram recolhidas quatro metralhadoras .50 e quatro de calibre 7.62 por agentes da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes), da Polícia Civil.
A apreensão foi confirmada também pelo Comando Militar Sudeste em entrevista coletiva nesta quinta. Segundo o general de Brigada Maurício Vieira Gama, os furtos ocorreram entre 5 e 8 de setembro e houve troca de lacres e cadeados de onde ficam as armas para esconder o desvio.
De acordo com o general, o diretor do Arsenal de Guerra será exonerado e os militares envolvidos serão punidos —ele não informou quantos seriam. Temporários devem ser expulsos e os de carreira devem ser penalizados na esfera militar.
Nesta quinta-feira (19), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o Exército havia identificado três militares suspeitos de participar do do furto das armas e que a Força investigava se o trio havia sido cooptado por facções criminosas para o extravio do armamento. Um grupo de 480 militares ficou aquartelado na sede do Arsenal durante a investigação.
