A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que o Brasil deve considerar a imposição de um limite à produção de petróleo, uma posição que a coloca em divergência com setores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista ao jornal britânico Financial Times, publicada hoje (26), Marina argumentou que o País será incapaz de alcançar objetivos como o de triplicar a energia renovável sem limitar a exploração da commodity. “É um debate que não é fácil, mas que os países produtores de petróleo terão de enfrentar”, disse.
A ministra acrescentou ainda que o foco na transição para uma economia verde precisa ser mantido. “A segurança energética é necessária, mas também devemos pensar na transição. Ambas as coisas devem acontecer”, ressaltou.
Tensão interna
A reportagem do FT enfatiza que os planos de Marina enfrentam obstáculos no governo Lula, em uma oposição liderada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a Petrobras.
Segundo o diário britânico, a insistência brasileira nos combustíveis fósseis gerou “ceticismo” internacionalmente, diante do apelo de Lula para que países ricos banquem a maior parte do combate às mudanças climáticas.
O MME é favorável à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Durante a COP-28, em Dubai, o Brasil foi convidado a aderir à Opep+.
Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defende estratégias para compensar as perdas do governo Lula (PT) com a prorrogação da desoneração na folha de pagamento, aprovada recentemente pelo Legislativo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi a público nesta segunda-feira (25) para enaltecer a política fiscal de sua gestão.
“Nenhum governo eliminou e reduziu tantos impostos quanto o governo Jair Bolsonaro”, declarou o ex-chefe do Executivo, por meio das redes sociais. “Zeramos e reduzimos impostos para baixar o preço de gasolina, energia, diesel e alimentos”, acrescentou Bolsonaro, citando medidas tomadas ao final de seu mandato.
“Reduzimos o IPI em até 35%, baixando o preço de milhares de produtos, desde geladeiras, remédios, máquinas industriais, video-games, carros, eletrodomésticos e etc. Reduzimos o valor do DPVAT e de operações financeiras. Reduzimos impostos sobre contratos de trabalho, estimulando empregos. Zeramos impostos sobre medicamentos e equipamentos no combate ao Covid, câncer e HIV”, elencou o ex-presidente.
“Estes são apenas alguns exemplos dos milhares que mesmo com a redução de impostos, fazíamos o governo arrecadar mais impostos mês a mês. História!”, concluiu.
Emissários de Ricardo Lewandowski avisaram o entorno do presidente Lula de que não procederia o que saiu na imprensa sobre o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)não estar aberto a um convite para assumir o Ministério da Justiça. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
De acordo com um interlocutor de Lewandowski disse a gente muito próxima a Lula, Lewandowski aceitaria o convite.
Atualmente, o ex-ministro do STF é o nome favorito para assumir a pasta que Flávio Dino deve deixar em meados de janeiro. Mas Lula, fiel ao seu lento ritmo de tomada de decisão neste terceiro mandato, ainda não bateu o martelo.
Os ministros mais próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo de 2023 foram aqueles que trabalham diretamente com ele no Palácio do Planalto, seguidos pelos da Defesa, Justiça e área econômica. Considerando tanto reuniões individuais quanto coletivas, incluindo as reuniões ministeriais, Lula realizou mais de 800 compromissos com seu alto escalão ao longo de 2023, o primeiro ano de seu terceiro mandato.
Enquanto alguns ministros, como Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil, estiveram presentes em mais de 100 encontros com o presidente durante o ano, outros, como Celso Sabino (Turismo), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Juscelino Filho (Comunicações), André de Paula (Pesca) e Anielle Franco (Igualdade Racial), não tiveram nem cinco oportunidades de se reunir diretamente com seu chefe ao longo de 2023.
Os dados sobre as interações de Lula com seus ministros foram levantados pela agência Fiquem Sabendo (FS) por meio da ferramenta Agenda Transparente, a pedido do site Metrópoles. Essas informações são baseadas nas agendas oficiais dos participantes dos eventos.
Faltando uma semana para o sorteio da Mega da Virada, apostadores sonham alto com a possibilidade de ganhar o prêmio, que esse ano deve ficar em torno de R$ 570 milhões. As apostas estão abertas até as 17h do dia 31 de dezembro, e o sorteio será no mesmo dia, às 20h. O jogo simples, de seis dezenas, custa R$ 5.
Nas saídas das lotéricas, sobram esperanças e planos. Desde a compra de bens mais caros, até a chance de contribuir para melhorar a vida de familiares, amigos e projetos sociais. No caso do Luís Claudio Viana, que é aposentado, a ideia é tentar fazer tudo isso ao mesmo tempo.
“Primeiro, é ajudar a família. Meus irmãos, meus filhos. Depois, compraria uma fazendinha, uma casa de praia, um carro. Para viver melhor, porque salário de servidor público é pouquinho. Não dá para fazer muita coisa. E com um dinheirão desse, eu penso também em ajudar ONGs, doar para hospitais, abrigos de idosos. Se eu ganhar, não vou ficar com 500 milhões só para mim, vou dividir um pouco”, garante Luís.
O mecânico Ubiratan Almeida pensa de forma parecida. Ele diz que tem uma vida tranquila hoje, mas que umas centenas de milhões na conta bancária seriam bem-vindos para melhorar a situação dele e dos mais próximos.
Continue lendo…
O maior desejo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o Natal é uma reforma administrativa. Rejeitada pelo governo Lula (PT), Lira tentará forçar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) antes do período eleitoral de 2024.
Segundo a coluna de Ricardoi Noblat, do portal Metrópoles, Lira pretende vender a imagem de estadista antes de deixar a presidência da Câmara. Por isso, também, surfou na tramitação da reforma tributária, oferecendo todo o apoio que o governo de fato precisou.
Agora, cobrará o mesmo apoio que deu para a histórica aprovação da PEC 45/2019. As conversas já começaram com a ministra da Gestão, Esther Dweck. Lula já deu um aval parcial à proposta, com um minirreforma que mexa apenas nas regras de concursos e nos limites de salários.
Lira, no entanto, quer diminuir o número de funcionários públicos do governo federal, ignorado os militares e o Supremo Tribunal Federal.
O presidente Lula (PT) subiu a rampa presidencial com representantes da sociedade —negro, trabalhador, mulher, pessoa com deficiência, indígena e criança—, num simbolismo da representatividade que levaria ao seu governo.
Além disso, carregou para dentro do Palácio do Planalto e para seus discursos a defesa de pautas progressistas e de esquerda, sobretudo a grupos minoritários. Mas esses temas ficaram em segundo plano no seu primeiro ano de governo.
Lula recriou ministérios, deu visibilidade a temas e anunciou projetos e programas importantes para esses segmentos. No entanto, quando os interesses se chocaram com outras prioridades, mulheres, negros, LGBTQIA+ e indígenas saíram perdendo na disputa.
Auxiliares palacianos alegam que a preocupação em contemplar esses grupos com políticas públicas está de forma transversal em todas as pastas.
Destacam que a aprovação do petista não está em patamar que lhe garanta tocar pautas progressistas caras ao seu eleitorado, mas que geram desgaste com o restante da população.
Além disso, são temas que enfrentam resistência em um Congresso de composição mais conservadora, no momento em que o governo busca o apoio para aprovar a pauta econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em 7 de dezembro, Lula manteve sua avaliação estável. O petista fecha o ano com 38% de aprovação dos brasileiros, enquanto 30% consideram seu trabalho regular, e o mesmo número, ruim ou péssimo.
A posse de Lula foi repleta de simbolismos, incluindo a imagem do petista subindo a rampa ao lado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e de representantes do povo brasileiro —gesto que ocorreu porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se recusou a participar da tradicional cerimônia de passagem de faixa.
Continue lendo…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que proíbe o registro de união poliafetiva, formada por mais de dois conviventes.
Foram nove votos a favor e três contrários. A proposta segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Há pedido pendente de análise pela Mesa Diretora para que ela seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, numa estratégia da base governista para dilatar o tempo de tramitação da matéria na Casa.
De autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), o texto tramita na Câmara desde 2016 e motivou uma série de debates nos últimos meses. Recentemente, uma audiência no colegiado serviu de palco para o pastor Silas Malafaia desferir críticas à esquerda.
Na justificativa da proposta, Carvalho afirmou que “registros dessa natureza [união poliafetiva] vêm sendo feitos ao arrepio da legislação brasileira”.
“Entendemos que reconhecer a poligamia no Brasil é um atentado que fere de morte a família tradicional em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”, afirmou o parlamentar.
O texto recebeu o parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO). Para Martins, o reconhecimento de configurações familiares “ao arrepio da legislação” provoca “insegurança jurídica para as instituições ‘casamento’ e ‘união estável’”.
Em 2018, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas.
A maioria dos conselheiros considerou que esse tipo de documento atesta um ato de fé pública e, portanto, implica o reconhecimento de direitos garantidos a casais ligados por casamento ou união estável –herança ou previdenciários, por exemplo.
Os críticos do projeto, por sua vez, entendem que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2011 ampliou o conceito de convivência familiar.
O Código Civil reconhece como entidade familiar apenas a união estável entre homem e mulher. O STF equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis.
Representante da base do governo Lula (PT) na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto fere princípios constitucionais.
“Essa é uma matéria que fere o direito à intimidade, que fere o princípio da não discriminação, o direito à construção de relações familiares que assegurem a felicidade e o próprio afeto. Esta matéria fere direitos fundamentais, que são o direito à felicidade, à afetividade, o direito, inclusive, a usufruir de um patrimônio construído coletivamente”, disse a parlamentar.
Os eventos extremos provocados pela mudança climática estão prejudicando a infraestrutura brasileira e comprometendo o crescimento do país, informou nesta segunda-feira (18) a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No relatório Estudos Econômicos da OCDE: Brasil, documento bianual com perspectivas para o país, a organização sugere planejamento nas obras públicas, novas políticas urbanas e o cumprimento mais amplo do Código Florestal.
“A infraestrutura pública [do Brasil] é particularmente vulnerável a choques climáticos em meio a uma rápida, não planejada e descontrolada urbanização”, destacou a OCDE, organização formada por países que se comprometem com metas econômicas, sociais, ambientais e institucionais e à qual o Brasil está em processo de adesão. Segundo a organização, tanto as secas como as enchentes trazem prejuízos à infraestrutura brasileira.
“Secas frequentes e aumento das temperaturas vão criar desafios para fornecimento de energia, particularmente de fontes hidrelétricas”, destacou o relatório. Em relação às chuvas, a OCDE ressalta que os deslizamentos e as enchentes trazem prejuízos às cidades e ao transporte. “As enchentes compõem 65% dos riscos naturais [no Brasil], e os danos associados a enxurradas e deslizamentos foram responsáveis por 74% das mortes relacionadas a desastres naturais entre 1991 e 2010”, informa o documento.
Continue lendo…
As três maiores companhias aéreas do Brasil – Azul, Gol e a Latam – anunciaram, nesta segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos.
A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024.
Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos.
O ministro acredita que as medidas anunciadas tornarão os voos domésticos mais acessíveis aos passageiros. “Um conjunto de pacotes que vai beneficiar o consumidor final brasileiro. E a primeira etapa [do Programa de Universalização do Transporte Aéreo], ao longo de 2024, vamos, cada vez mais, ao lado das aéreas, ao lado de todo o governo, perseguir para que a gente possa ter uma redução nas tarifas no Brasil e fazer com que, ao final, o consumidor brasileiro viaje mais.”
Continue lendo…
Uma operação da Polícia Penal Federal, em parceria com as polícias dos estados, apreendeu mais de mil celulares em penitenciárias estaduais do país. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a operação enfraquece o poder de comando de facções criminosas que atuam em presídios.
“Na 2ª fase da Operação Mute, coordenada pelo Ministério da Justiça, foram apreendidos 1.056 celulares em penitenciárias estaduais, enfraquecendo o poder de comando de facções criminosas. Homenageio o trabalho integrado da Polícia Penal Federal com as Polícias dos Estados”, escreveu o ministro neste sábado (16) em uma rede social.
A segunda fase da Operação Mute, deflagrada entre segunda (11) e sexta-feira (15), foi realizada em 106 unidades prisionais dos 26 estados e do Distrito Federal. A ação envolveu 4.384 policiais penais e teve 5.204 celas revistadas.
Conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operação é a maior deste tipo realizada no país, devido à quantidade de policiais penais estaduais e federais envolvidos e unidades prisionais estaduais. O objetivo é identificar e retirar celulares localizados em unidades prisionais como forma de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional.
Na primeira fase da operação, foram apreendidos 1.166 aparelhos celulares, um revólver, armas brancas e substâncias análogas a entorpecentes. A revista geral ocorreu em 68 penitenciárias, de 26 estados. Dez deles demostraram possuir rotina de controle efetiva com revistas frequentes e tiveram registro de zero celulares no interior das unidades prisionais.
Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido e deputada federal, criticou neste domingo (17) a ideia de extinguir a reeleição para presidente da República, defendida pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Gleisi afirmou que a reeleição foi uma iniciativa oportunista do PSDB -o dispositivo foi criado pelo então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso em 1997-, mas que é benéfica para a democracia. O próprio FHC fez um mea-culpa em 2020 e disse que a medida “historicamente foi um erro”.
“Mesmo que seja para valer só a partir de 2030, a proposta para acabar com a reeleição de presidentes é oportunista e representa um retrocesso na representação democrática da maioria da população”, disse ela, nas redes sociais.
Recentemente, Pacheco disse que deve colocar em pauta o fim da possibilidade de recondução para a Presidência.
Na visão de Gleisi, a reeleição “virou um problema” só a partir dos governos petistas –a primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veio logo na sequência de FHC.
“Desde o golpe contra Dilma [Rousseff], os poderes da Presidência vêm sendo reduzidos e até usurpados pelo Congresso, especialmente na execução do Orçamento, que favorece a reeleição da maioria conservadora, em detrimento dos interesses do país”, completou, em referência ao processo de impeachment e em mais uma crítica ao centrão.
Continue lendo…
