Os principais veículos de comunicação mundiais acompanham as manifestações que ocorrem no Brasil neste 7 de Setembro, Dia da Independência, a favor do governo de Jair Bolsonaro. Em pelo menos três desses veículos, o americano New York Times e os britânicos Financial Times e The Guardian, o assunto está na home dos sites jornalísticos.
O NYT menciona que o presidente brasileiro tem caído nas pesquisas de opinião pública e enfrentado vários desafios legais, fazendo, mais uma vez, um paralelo com a história do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, de quem Bolsonaro sempre se disse um fã. Com uma foto da manifestação na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o periódico salienta que os atos podem ser um prelúdio para o controle do poder, segundo especialistas consultados pelo jornal. Dias atrás, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil recomendou que seus cidadãos não se aproximassem desses atos, considerando que poderiam ser perigosos.
Também na primeira página do site, o FT destaca que essas passeatas favoráveis ao “líder populista” colocam Brasil em risco e que ocorrem depois em que Bolsonaro incendiou sua base com uma campanha agressiva contra vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem ele acusa de abuso de autoridade. A publicação britânica também cita as dúvidas levantadas pelo presidente sobre o sistema de votação eletrônica e comenta que a “tensa atmosfera política” alimentou temores de que os comícios possam se transformar em violência.
Já o Guardian cita que apoiadores de Bolsonaro chegaram a enfrentar policiais antes do evento em Brasília, quando ativistas da direita tentaram romper o bloqueio e forçar seu caminho para o Congresso. Lembrando que o Brasil é a maior democracia da América Latina, o jornal britânico também informa sobre o uso de spray de pimenta usado por policiais militares para repelir manifestantes durante a madrugada. O periódico também comenta que o evento foi convocado pelo “líder em apuros” do Brasil em uma aparente tentativa de projetar força no pior momento de sua presidência desde que começou, em janeiro de 2019.
A France 24, que lembrou o desfile de blindados na Esplanada dos Ministérios há cerca de um mês, chama atenção para o embate travado entre o presidente e ministros da Suprema Corte e aponta que o evento de “alto risco” ocorre pouco mais de um ano das eleições. As pesquisas locais atuais, informa a transmissora, colocam o presidente de extrema direita no caminho da derrota. A Al Jazeera também salienta a baixa popularidade de Bolsonaro e que as manifestações são uma forma de o presidente “energizar” sua base extrema-direita.
Seguindo a mesma linha, o argentino La Nación chamou o discurso de Bolsonaro de “forte ameaça golpista”, descrevendo-o como um duro ataque à Suprema Corte. O jornal também noticiou a invasão de manifestantes bolsonaristas à Esplanada dos Ministérios na noite de segunda-feira, 6, em meio a ameaças de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso.
Em análise publicada nesta terça-feira, o francês Le Monde afirmou que o resultado do feriado da Independência no Brasil, este ano, é “totalmente imprevisível”. Segundo a publicação, o País corre o risco de ver atos de vandalismo inspirados na invasão do Capitólio, nos Estados Unidos. Citando a possibilidade de ruptura institucional, o jornal também destacou o “ultimato” dado por Bolsonaro à Praça dos Três Poderes.
Le Monde atribui as ameaças de Bolsonaro a seu resultado nas pesquisas de intenção de voto para 2022, em que ele aparece em desvantagem em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A queda nas pesquisas empurra (o presidente Bolsonaro) a mobilizar sua base para apoiá-lo”, diz o jornal.
O também argentino El Clarín deu posição de destaque às manifestações de 7 de Setembro em sua página inicial. “Do Rio de Janeiro a São Paulo, Jair Bolsonaro enche as ruas de seguidores e ameaça a Corte”, diz a manchete. O jornal sublinhou que as demandas empunhadas pelo bolsonarismo, sobretudo o impeachment de ministros do STF, têm “conotações antidemocráticas”, e destacou trechos do discurso do presidente em que ele afirmou que “hoje começa a ser escrita uma nova história no Brasil”.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2406 da Mega Sena sorteado ontem (4) e o prêmio para a próximo concurso pode chega a R$ 40 milhões.
Os números sorteados foram: 08 – 12 – 29 – 43 – 54 – 60.
O próximo sorteio da Mega Sena está marcado para quarta-feira (8), às 20h. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do Brasil até as 19h do dia do sorteio.
Também são aceitas apostas pelo Internet Banking da Caixa (para correntistas) e no site Loterias Online da Caixa.
Agência Brasil
O PT considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve seguir tratando da regulamentação da mídia e explicitar que essa é uma proposta do partido. O tema não deve ser escondido nem evitado, na avaliação da presidente da legenda, Gleisi Hoffman, e outros dirigentes da sigla. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Segundo a publicação, Hoffmann tem dito a interlocutores que é importante que a promessa de regulamentar a mídia seja apoiada pelos eleitores no pleito de 2022 para que o partido tenha força política para cumpri-la.
O partido segue dizendo que não se trata de censura, mas sim de regular o mercado de comunicação e o capítulo da Constituição que trata do tema, até hoje sem uma regulamentação
Com o avanço da crise hídrica, o Brasil passou a importar energia a peso de ouro de países vizinhos e pagou na semana passada os preços mais altos do ano. O Megawatt/hora (MWh) foi vendido pelo Uruguai por R$ 1.988,48 à Enel, distribuidora com presença em quatro estados; e por R$ 1.944,28 à Eletrobras.
Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, os valores são mais que 12 vezes o negociado pela energia solar e pela eólica, mais baratas e de menos impacto ambiental que as demais, em dois leilões realizados pela Aneel e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em julho. Os lances variaram de R$ 120 a R$ 138,50 por MWh no caso da solar; e de R$ 150 a R$ 161,61 por MWh no caso da eólica.
Nas 342 importações feitas da Argentina e do Uruguai entre janeiro e julho deste ano, reportadas ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o preço médio do MWh foi de R$ 1.128 no primeiro caso e de R$ 1.112 no segundo. O MW/h argentino bateu 1895,50 na semana passada.
O sistema brasileiro é interligado ao desses vizinhos, além do Paraguai. A seca esvaziou os reservatórios das hidrelétricas e o Brasil tem hoje menos geração de energia. Por conta do fator meteorológico, e da falta de um planejamento que diversifique a matriz energética, ampliando a oferta de outras fontes, como a solar e a eólica, convive com o risco de um racionamento e de um tarifaço.
Para assegurar o fornecimento, tem sido necessário acionar as termelétricas, mais caras e poluentes, e recorrer às importações. Com isso, a conta de luz disparou. A perspectiva é de que esses recursos de emergência continuem sendo necessários, pressionando a tarifa.
Em longo prazo, para evitar a repetição de crises como essa, uma das apostas é projeto de lei que dá mais segurança jurídica ao consumidor que instala painéis solares e tecnologias semelhantes no próprio imóvel. O texto já foi aprovado na Câmara, após acordo entre governo, congressistas e entidades interessadas, e tramita agora no Senado.
O governo federal lança nesta quinta-feira (2) o Pró Trilhos, programa com o qual pretende acelerar a implantação de empreendimentos ferroviários no país. O ato, agendado para o Palácio do Planalto, marca também o envio da medida Provisória 1.065/2021 ao Congresso Nacional. O lançamento será conduzido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A MP 1.065 cria um modelo de autorização para a construção de ferrovias, dispensando a licitação.Mesmo antes da aprovação da medida no parlamento, o governo deve receber oficialmente, nesta quinta, requisitos de autorizações de empresas interessadas em operar ou construir trechos de ferrovia. No modelo vigente desde 1957, todo o investimento no setor partia do governo, por meio de concessões. A MP pretende mudar esse cenário ao permitir o regime de autorização.
Na prática, os operadores precisarão apresentar estudos de viabilidade técnica e econômica ao governo, que fará a análise do material. “É uma estratégia, já adotada em muitos países, para o operador se capitalizar, já que ele vai poder explorar comercialmente o local, por exemplo com um shopping center”, afirmou Marcello Costa, secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura. Segundo a pasta, já há empresas interessadas nesse modelo, que estão com o requisito de autorização e os estudos prontos para serem protocolados.
O ministério também pretende colocar em prática uma série de iniciativas ligadas ao modal neste mês, apelidado de Setembro Ferroviário. Na sexta, 3, deverá ser assinado o contrato do trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Ilhéus e Caetité. Bolsonaro também deve estar presente neste ato. No dia 17 será dado o ponta pé inicial das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste no trecho entre Mara Rosa, em Goiás, e Água Boa, no Mato Grosso, de 383 quilômetros, por onde deverá escoar boa parte da produção de soja e milho da região.
Além do trecho 1, o ministério prepara as concessões do trecho 2 da Fiol, entre Caetité e Barreiras e com obras em andamento, e do trecho 3,entre Barreiras e o estado do Tocantins, que terá que ser construído do zero. Para o ministro, chegou a hora de o modal ferroviário dar um salto maior. “Este governo já se consolidou como o que mais contratou investimento ferroviário por meio de concessões, algo em torno dos R$ 30 bilhões”. Com informações da Exame.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos nesta quinta-feira, 2, a Lei nº 14.197/2021 que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar.
Criada em 1983 e pouco aplicada após a Constituição de 1988, a LSN voltou a ser usada com maior frequência pelo atual governo. Conforme o Estadão mostrou em março, foram 77 inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na legislação entre 2019 e 2020 – aumento de 285% em relação aos governos anteriores.
O texto sancionado por Bolsonaro foi aprovado pelo Senado no último dia 10 de agosto. Três décadas decorreram entre a apresentação do projeto de lei de revogação, em 1991, e a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano.
Além de revogar a LSN, a proposta aprovada pelos parlamentares acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na publicação feita no Diário Oficial da União nesta quinta, sete artigos foram vetados pelo presidente.
Bolsonaro vetou integralmente os capítulos relativos a crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e crimes contra a cidadania. Com isso, foram vetados os dispositivos que criminalizam com pena de reclusão a interrupção do processo eleitoral, a comunicação enganosa em massa, a violência política e o atentado ao direito de manifestação.
O artigo que determina que não constitui crime previsto pela lei “a manifestação crítica aos Poderes Constitucionais nem a atividade jornalística ou a reividicação de direitos e garantias constituições por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propsitos sociais” também foi vetado.
Assim como o dispositivo que prevê aumento de pena se os crimes listados pela legislação forem cometidos por funcionários públicos ou militares, ou ainda com “violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo.”
Ao longo dos próximos 30 dias, o Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara com o Senado deve analisar os vetos do presidente.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem regularizar as dívidas da arrecadação Simples Nacional até a próxima terça-feira (31).
Quem não regularizar a situação pode perder benefícios sociais e ter o nome inscrito na dívida ativa, pode perder o CNPJ e ainda pode perder a condição de segurado do INSS. Pode também perder contratos com empresas.
Para regularizar a situação, o MEI deve acessar o site e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Na Bahia, 667.769 têm o cadastro de MEI. Destes, 370 mil – 56% – estão inadimplentes.
O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (31) o novo valor da bandeira tarifária da conta de luz. A expectativa é que o aumento seja de pelo menos 50%, para custear a operação das usinas térmicas.
A proposta foi apresentada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) nesta segunda-feira (30), mas o governo ainda não confirmou o valor.
Atualmente, cada 100 kWh consumidos custam R$ 9,49. Caso o aumento seja confirmado, esse será o segundo reajuste desde o fim de junho, quando a bandeira mais cara sofreu uma elevação de 52%.
O deputado federal Arthur Maia (DEM), relator da reforma administrativa (PEC 32/20), foi ao Twitter nesta quinta-feira (26) e afirmou que apresentará o relatório da proposta na próxima segunda-feira (30). “Trabalhei muito para que pudéssemos construir um texto moderno, que trouxesse elementos de gestão de desempenho e garantisse direitos de quem já está trabalhando. Representa um avanço para o Brasil”, escreveu o democrata na rede social.
Em entrevista à Rádio Câmara do Deputados, na quarta-feira (25), Maia anunciou que vai propor a regulamentação de regras para governança e avaliação do serviço público. “Os tribunais de contas devem estabelecer métricas de avaliação para todos os serviços públicos. E mais do que métricas de avaliação, devem exigir que haja uma permanente e constante melhora nos serviços públicos. E não acontecendo, que haja uma justificação para esta falta, esta falha de não haver conquistado aquilo que se almeja”.
Ele defendeu a medida em audiência pública com o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, na Comissão Especial da Reforma Administrativa. Maia sugeriu que o anteprojeto de lei para governança e avaliação de desempenho seja elaborado por uma comissão preliminar. Já o presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), propôs a criação de um colegiado permanente para discutir a reforma do Estado brasileiro.
Na audiência pública, Nardes defendeu que a comissão da Reforma Administrativa restabeleça a boa governança como princípio da administração pública. “Como ter transparência e imparcialidade se os princípios de boa governança não estão postos na administração pública? Quando estes mecanismos forem utilizados de forma adequada da governança, nós teremos condições de fazer com que a administração funcione como um todo no Brasil”, defendeu o ministro do TCU.
A Justiça censurou quatro reportagens publicadas em veículos jornalísticos em menos de uma semana no país. As decisões foram proferidas por diferentes varas e tribunais — Amazonas, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O GLOBO foi alvo de cerceamento por dois conteúdos publicados no período: uma série que expunha inconsistências e suspeitas de fraude em ensaio clínico da proxalutamida, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19, e uma reportagem sobre movimentações financeiras da VTC Log, empresa investigada pela CPI da Covid.
Em outros dois casos, a revista “Piauí” foi proibida de publicar informações sobre os desdobramentos do caso de acusação de assédio envolvendo o humorista Marcius Melhem, e a RBS TV, afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul, também foi alvo de censura prévia. O desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve a proibição, determinada por liminar emitida no dia 21 deste mês, de divulgação de reportagem sobre a delação premiada feita por um empresário ao Ministério Público.
A juíza Karine Farias Carvalho, da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre, havia impedido a RBS de “realizar qualquer divulgação jornalística, por qualquer meio que seja, de informações ou vídeos”. A proibição se mantém até que a Justiça decida se recebe ou não a denúncia feita pela promotoria, que está em análise.
A censura imposta pelos magistrados foi amplamente criticada por entidades jornalísticas, de defesa da liberdade de expressão e da democracia. Juízes e especialistas ouvidos pela reportagem endossam as críticas ao cerceamento imposto pelo Judiciário, que classificam como “ilegítimo”, “autocrático” e “inadmissível”.
O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que “o Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou para proibir o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento”.
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República. A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República. No Estado de Direito, construído sob a égide dos princípios que informam e estruturam a democracia constitucional, não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto, de interdição ou de censura ao pensamento, à circulação de ideias, à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística, diz Celso de Mello.
As decisões também foram criticadas pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que deixou o Supremo no mês passado. Segundo Mello, o cerceamento do Judiciário às reportagens é “inadmissível”: “Censura nunca mais”.
“A tônica é a liberdade de expressão, bem maior de um estado democrático de direito. Deságua se houver extravasamento no direito à indenização por dano material e moral. Inadmissível é pensar-se em cerceio, em verdadeira censura, partindo ou não do Estado. O que se dirá, considerado Judiciário, que tem a obrigação de preservar os ditames maiores da Constituição? É o meu ponto de vista sobre a matéria. Censura nunca mais”, afirma.
Nos últimos dias, entidades e associações jornalísticas se posicionaram contra a censura e demonstraram preocupação com as decisões judiciais. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestaram contra a repetição de casos de censura prévia, em desacordo com o que determina a Constituição.
“A censura prévia judicial não distingue o tipo de meio de comunicação – televisão, revista e jornal – e tem em comum o fato de privar os cidadãos do direito de serem livremente informados. É lamentável que há tantos anos a censura prévia se repita em nosso país, partindo exatamente do Poder Judiciário, responsável pelo cumprimento das leis. As associações esperam que essas iniciativas de censura sejam logo revertidas por outras instâncias da Justiça, embora já tenham provocado o efeito danoso e inconstitucional de impedir a liberdade de informação. É inadmissível que juízes sigam desrespeitando esse princípio básico do Estado de Direito”, dizem em nota.
O Globo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a ameaçar, em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta quinta-feira (26), regular os meios de comunicação, caso retorne ao Palácio do Planalto após as eleições do ano que vem.
“Se eu voltar eu vou regular os meios de comunicação desse país”, garantiu. Questionado sobre o que seria a regulamentação pelo apresentador Zé Eduardo, o petista disse que, posteriormente, o convidaria para explicar o tema com detalhes.
“A regulamentação dos meios de comunicação é do tempo que a gente conversava por carta. É de 1962. Você não acha que a internet precisa de uma regulamentação? Uma regulamentação que não seja censura”, adiantou.
“Conduzir a internet mais para o bem do que para o mal. O canalha que não tem coragem de falar uma coisa na sua cara, ele se esconde no seu quarto e fala mal da sua mãe, da sua filha, do seu neto ou do filho que ainda não teve”.
“Um observatório mostrou que Bolsonaro conta cinco mentiras por dia. Isso é mentira. A quantidade de mentiras durante a pandemia, receitando remédios”, acrescentou Lula. “Nós vamos fazer essa discussão e certamente você vai participar”, continuou, dirigindo-se ao apresentador.
Mateus Soares
O baiano e ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Ednaldo Rodrigues, será o presidente interino da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ele foi escolhido pelo Conselho da Administração, composto por vices da entidade, e substituirá Antônio Carlos Nunes, o Coronel Nunes, que estava no comando.
Ednaldo Rodrigues fica à frente da CBF até a realização da Assembleia Geral, que deve acontecer na próxima semana. Se Caboclo seguir afastado da presidência uma nova reunião definirá os rumos seguintes.
Sem proximidade com o presidente afastado da entidade, Rogério Caboclo, nem com Marco Polo Del Nero, Ednaldo já ocupava o cargo de vice-presidente da CBF. Durante 18 anos, o contador foi presidente da FBF, que deixou em 2019.
Afastamento
Acusado por uma funcionária de assédio sexual e moral, o presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo, teve sua pena definida pela Comissão de Ética da entidade nesta terça-feira (24). Ao todo, ele ficará afastado do cargo por 15 meses
