O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
No substitutivo, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.
As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.
O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, aponta Dr. Jaziel.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de rever o ICMS sobre os combustíveis foi objeto de acordo com os líderes partidários.
“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou.
Lira disse que o projeto “circula desde o início da legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de hoje.
O preço médio de venda do GLP (gás de cozinha) e da gasolina para as distribuidoras irá aumentar a partir deste sábado, (9), A Petrobras fez o anúncio nesta sexta-feira (8). O aumento médio será de 7,2% e, segundo a estatal, é justificado pelas altas do barril do petróleo no mercado internacional, além da taxa de câmbio que acompanha o dólar.
“Esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, afirmou a estatal.
Apesar do aumento no valor da gasolina ser de 20 centavos, considerando a mistura do etanol à gasolina, a diferença deve ficar na casa dos R$0,15.
A famosa batata inglesa é, na realidade, originária da América do Sul. Foi levada para a Europa pelos espanhóis que chegaram ao Império Inca em busca de riquezas. No Velho Mundo, caiu no gosto dos ingleses, ganhando o nome pelo qual é atualmente conhecida. Agora, a recém-divulgada atualização da pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), do IBGE, mostra que a Bahia vem se destacando na produção do tubérculo.
Entre 2019 e 2020, a Bahia passou da quinta para a quarta posição entre os maiores estados produtores, sendo que Mucugê é a segunda cidade maior produtora do país e Ibicoara tem a quarta posição nesse seleto ranking.
“Nossa agricultura vem se diversificando e isso é muito importante. Temos um estado de grande dimensão e por isso culturas diferentes se adequam a regiões diversas. Isso faz com que a Bahia cresça na produção de variadas culturas, potencializando os resultados do Agro em nosso estado, produzindo empregos e aumentando a renda das famílias que se dedicam ao trabalho no campo. É o caso da batata inglesa na região da Chapada Diamantina, que tem produção de destaque no Brasil”, disse o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, João Carlos Oliveira.
Em 2020, segundo os dados do IBGE, foram colhidas na Bahia 390.789 toneladas de batata inglesa, representando um crescimento de 30,1% na comparação com 2019. No mesmo período, o valor de produção cresceu em 32%, chegando a R$ 805 milhões em 2020. Foi essa performance que fez com que a Bahia ultrapassasse o Rio Grande do Sul no ranking dos estados com maior produção do tubérculo, conquistando a quarta posição.
É na Chapada Diamantina onde a batata inglesa melhor se desenvolve no estado. E o maior destaque fica com a cidade de Mucugê, que em 2020 teve uma safra de 234.630 toneladas, com valor total de produção de R$ 483,3 milhões.
Com esses números, em 2020 Mucugê foi, no tangente à batata inglesa, a maior produtora do estado, a segunda maior produtora do país e a cidade de maior valor de produção do produto no Brasil.
Segunda maior produtora do tubérculo no estado, Ibicoara registrou, em 2020, safra de 156 mil toneladas, o que o torna o quarto município brasileiro maior produtor de batata inglesa. Essa tonelagem gerou um valor de R$ 321,3 milhões.
Os números consolidados da agropecuária baiana, apresentados a partir da recém-divulgada atualização da pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), do IBGE, demonstram o quanto o setor tem experimentado crescimento no estado. Um exemplo é a cultura da manga, que teve resultados positivos na Bahia entre 2019-2020, tanto na quantidade produzida quanto no valor gerado. A pesquisa indica que a Bahia possui três municípios entre as cinco cidades com maior produção de manga no país: Juazeiro (2º), Casa Nova (3º) e Livramento de Nossa Senhora (5º).
Os dois principais municípios da fruticultura na Bahia são Juazeiro e Casa Nova. Nacionalmente, Juazeiro é o segundo com maior valor de produção frutífera, atrás apenas da vizinha Petrolina (PE). Já Casa Nova, segundo o mais recente levantamento da PAM, ocupa a décima colocação nesse ranking. Tanto Juazeiro quanto Casa Nova têm a manga como principal produto nas suas áreas plantadas.
“A manga da Bahia vem ganhando mercados nacionais e internacionais. É uma fruta muito conhecida e apreciada em nosso estado, e seu consumo vem alargando fronteiras, inclusive ganhando mercado internacional. A Seagro acompanha há muito toda essa escalada de produção, contribuindo para o crescimento do plantio e da produção não somente dessa, como também de outras frutas por todo o estado”, afirma o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, João Carlos Oliveira.
Em quantidade produzida e valor gerado, a Bahia fica atrás apenas de Pernambuco. De 2019 para 2020, a produção baiana de manga cresceu 6,4%, chegando a 470.487 toneladas, mais 28,2 mil toneladas em relação a 2019. Quanto ao valor de produção, no período, avançou em 15,8%, chegando a R$ 755,4 milhões, um acréscimo de R$ 102,9 milhões em relação a 2019.
Juazeiro, além de ser o segundo município em valor de produção frutífera no Brasil, também é o segundo, na comparação nacional, no tangente à produção de manga. Na Bahia, Juazeiro é destacadamente o município maior produtor de manga do estado. No período abrangido pela pesquisa PAM (2019-2020), Juazeiro apresentou um crescimento na produção de 1,3%, chegando a um total de 181.716 toneladas.
Casa Nova registrou um crescimento de 4,7% no valor gerado pela manga, chegando a R$ 155,1 milhões em 2020. Porém, a produção em volume teve queda de 6,1%, chegando a 107 mil toneladas. Ainda assim, Casa Nova permaneceu, em 2020, como o terceiro maior município produtor de manga de todo o Brasil.
Ainda sobre manga, a PAM trouxe outra boa notícia para a Bahia: o crescimento da produção em Livramento de Nossa Senhora. No período 2019-2020, passou da sétima para a quinta colocação entre os municípios brasileiros com maior produção de manga.
A pesquisa da Produção Agrícola Municipal faz o levantamento a partir da coleta de dados sobre 66 produtos em todos os municípios do país. Para isso, o IBGE se utiliza de fontes secundárias de informação (associações de produtores, órgãos públicos e entidades ligadas à agricultura, dentre outros). Dos 66 produtos investigados, 45 são cultivados na Bahia e 38 deles (84,44%) apresentaram crescimento no valor de produção entre 2019 e 2020. A performance fez a participação da Bahia subir no valor total gerado pela agricultura brasileira, saindo de 5,4% (2019) para 5,8% (2020).
No recorte da fruticultura, o estudo demonstra que o setor em 2020, na Bahia, atingiu a segunda maior marca histórica no tangente ao valor de produção, somando R$ 3,5 bilhões, o que representa acréscimo de 11,7% com relação a 2019.
Para transformar vento em eletricidade de forma mais econômica e eficiente, uma nova tecnologia de energia eólica está em desenvolvimento na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Cientistas do grupo UFSCkite trabalham em um protótipo que substitui as torres convencionais por um cabo e, no lugar das pás, é usado um tipo de asa.
De acordo com o professor Alexandre Trofino, que coordena o projeto, dessa forma, é possível explorar a energia dos ventos em altitudes bastante elevadas, inacessíveis para as torres convencionais. Segundo ele, a altura pode chegar a cerca de 600 metros com os cabos.
“Com uso de cabos, a asa pode operar em alturas elevadas, no caso da tecnologia que a gente adota, 600 metros, onde um grande números de localidades apresenta ventos mais fortes e mais frequentes.”
Além de reduzir custos de produção, instalação e ainda tornar a energia renovável mais barata. A fauna também é beneficiada com essa nova tecnologia.
“Também é possível, com a tecnologia existente, detectar a chegada de pássaros e desviar a operação da asa da rota de migração evitando a morte de muitos pássaros”, afirma Trofino.
Existem 55 grupos de pesquisa no mundo que estudam esse tipo de geração de energia eólica. O grupo UFSCkite é pioneiro e único na América Latina. Os testes com os protótipos já estão na fase final. O professor Alexandre Trofino conta que investimentos são fundamentais para a continuidade do projeto. O grupo busca parcerias e vê potencial para alimentar o mercado interno.
“Segundo empresas e universidades europeias, [essa tecnologia] deve chegar ao mercado no horizonte de 5 a 10 anos. A questão é: vamos comprar ou vender essa tecnologia quando ela estiver no mercado? Se quisermos vender, o momento de investir é agora.”
Segundo o governo federal, há uma estimativa de que o uso da energia eólica como matriz elétrica alcance a marca de 17% até 2029. Atualmente, está em cerca de 10%. O Brasil depende em grande parte das hidrelétricas que correspondem a mais de dois terços da geração de energia do país.
Os voos domésticos já recuperaram 80% dos níveis de passageiros que havia antes da pandemia de Covid-19 no Brasil, segundo o ministro do Turismo, Gilson Machado. Em entrevista à Agência Brasil, durante visita à Expo 2020 em Dubai, nos Emirados Árabes, Machado disse que a companhia aérea Azul já até superou seus números pré-pandemia.
“O hub de Recife, por exemplo, já está com 115% de fluxo aéreo. A gente vê também as reservas nos hotéis no final do ano, não tem mais hotel praticamente no Nordeste brasileiro, nos endereços de ecoturismo, no Natal Luz de Gramado e Canela”, afirmou o ministro.
Os voos internacionais, no entanto, ainda estão longe da recuperação. De acordo com Machado, as ligações aéreas com o exterior movimentam atualmente apenas 30% dos passageiros de antes da Covid-19.
Gilson Machado chegou a Dubai com a mensagem de que pretende ampliar o número de turistas internacionais que viajam ao Brasil e aumentar os investimentos estrangeiros na infraestrutura de turismo do país. Ele acredita que depois da pandemia, muitos vão querer ter contato com a natureza, que seria um forte ativo brasileiro.
Mas, para isso, seria preciso investir na promoção do Brasil no exterior. “Estamos lutando por recursos para isso, porque a briga pelo turista internacional é briga de cachorro grande. O turismo é dinheiro na veia da economia. A gente vê hoje um país como o México, que tem US$ 500 milhões para divulgar seu país lá fora. Por isso que o México recebe praticamente quase dez vezes mais turistas estrangeiros que o Brasil. Nós estamos lutando junto com o Congresso Nacional, para que a Embratur tenha mais recursos”, acrescentou.
A meta é atingir um patamar de 12 milhões de visitantes internacionais, o dobro do recorde já registrado no país, que foi atingido em 2018, com 6,62 milhões. Nos dois anos anteriores, os números também ficaram próximos de 6,6 milhões. Em 2019, se esperava bater a marca de 7 milhões, devido à isenção de vistos para americanos, canadenses, japoneses e australianos.
Segundo o ministro, no entanto, a crise econômica na Argentina, principal emissor de turistas para o Brasil, representando mais de um terço do total, frustrou as expectativas, e o Brasil recebeu apenas 6,35 milhões de visitantes internacionais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, hoje (1º), que vai passar o final de semana em tratativas para buscar soluções para reduzir o preço dos combustíveis. Lira se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o tema, bem como as pautas da agenda econômica.
“Em reunião agora com o presidente Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes para discutirmos não somente o preço dos combustíveis como a pauta da economia. Como eu disse aos líderes, passaremos o final de semana em conversas e tratativas”, publicou Lira em seu perfil no Twitter.
O presidente da Câmara foi recebido no Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta-feira em encontro que não constava da agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro. Os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis tem pressionado a inflação.
Na quarta-feira (28), Lira disse que vem discutido com líderes da base do governo propostas que busquem melhorar a composição de preços dos combustíveis. Segundo ele, a iniciativa visaria conter os aumentos e manter os preços mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Entre as propostas em discussão, estão a criação de um fundo e uma proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
Lira lembrou que a Câmara aprovou nesta semana proposta que reduz o preço do botijão de gás para famílias com baixa renda, por meio do programa Gás Social. Pelo texto aprovado, o valor do benefício deve ser fixado semestralmente e será referente à metade da média do preço nacional de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado, antes de ser sancionada ou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Com todo gás, seguimos na luta pela redução nos preços dos combustíveis, mas já temos decisões práticas. A Câmara aprovou o Gás Social, que corta pela metade o preço do botijão para famílias com baixa renda” , disse Lira por meio de suas redes sociais.
A empresa Solar Newen Bahia Energia assinou um protocolo de intenções com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta quinta-feira (30), para implantar uma usina fotovoltaica destinada a geração de energia solar, no município de Barreiras. Para a execução do projeto, a empresa estima investir R$ 1 bilhão e 80 milhões de reais.
Com capacidade de produção instalada de 410 mil MWh/ano, a usina pretende contratar 990 operários para a sua construção e gerar 135 empregos na fase de operação.
“Em julho deste ano, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, registrou que a Bahia ficou em segundo lugar dentre os estados geradores de energia solar no país. E, esse protocolo que assinamos hoje é um indicativo que o setor só tende a crescer em nosso estado”, afirmou o secretário de desenvolvimento econômico, Nelson Leal.
Os empreendimentos para geração de energia solar na Bahia já geraram 13 mil empregos diretos na fase de construção dos que já estão em operação, e a SDE estima que sejam criados mais 47,4 mil empregos diretos na fase de construção para os parques que estão em construção ou ainda serão iniciados.
Em toda cadeia produtiva são promovidos 30 empregos por MW, 43% são empregos diretos durante a fase de construção dos parques. Atualmente o estado conta com 34 parques fotovoltaicos em operação, com mais de três milhões de módulos em funcionamento e capacidade instalada de mais de 1 mil MW.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), informou que tem discutido com líderes da base do Governo propostas que busquem melhorar a composição de preços dos combustíveis com o objetivo de mantê-los mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Uma das propostas, segundo o pepista, seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”.
Numa mudança do discurso populista quando afirmou que “ninguém aguenta mais o combustível alto” e simplismente culpou o ICMS como o vilão, Lira mudou a fala e diz agora que não se pode afirmar que é o ICMS que puxa o aumento do preço, “mas contribui com alguns excessos para que fique mais caro”.
“Queremos discutir um fundo de estabilização, sem mexer no preço da Petrobras, para não agredir com taxação ou definição de valores, mas para dar conforto para essas oscilações”, disse.
Dois dos principais jornais de maior circulação do país, O Globo e o Estadão reservaram seus editorais desta quinta com críticas à posição do presidente da Câmara.
“Quando uma autoridade da República dá sinais de que também se interessa pelo que acontece aos cidadãos nas ruas, merece aplausos. Lira parece, contudo, mais preocupado com o custo político para o governo que com o bolso dos motoristas”, anatou O Globo.
O diário fluminense afirmou ainda que se Arthur Lira estivesse seriamente preocupado com a “surreal” estrutura de impostos do Brasil, teria apoiado a proposta de reforma tributária que colocava fim à guerra fiscal. “Não o fez e agora ecoa o discurso bolsonarista que tem apenas duas finalidades: eximir o presidente de qualquer responsabilidade pelo aumento dos combustíveis e jogar a culpa nos governadores”.
Já o Estadão escreveu que não é o aumento da arrecadação do ICMS que faz subir o preço do combustível, “como dizem os bolsonaristas; é, ao contrário, o aumento do preço dos derivados de petróleo que faz crescer a arrecadação, porque a base de cálculo sobre a qual incide o tributo é o preço final do combustível”.
“Em favor de Bolsonaro e Arthur Lira, é preciso reconhecer que os dois não são os únicos demagogos a oferecer aos incautos a ilusão de que o preço dos combustíveis sobe ou desce por ato de vontade, e não por força das circunstâncias de mercado”.
O diário paulista também fez críticas aos governos de Lula e Dilma e as últimas afirmações do ex-presidente petista de que “o que está acontecendo é que a Petrobras está acumulando verba para pagar acionista americano”
“Pretender que problemas dessa extensão sejam resolvidos com passes de mágica fajuta é típico de quem, como Bolsonaro, Lula, Arthur Lira e companhia bela, vive de vender terrenos na Lua”.
O governador Rui Costa (PT) garantiu, em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (27), que não irá reduzir a alíquota na Bahia do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
“Não sou dado à demagogia. Eu vou ser candidato a A, B, C ou Z, e aí eu começo a fazer medidas demagógicas para poder ganhar a simpatia popular?”, questionou, ao se referir ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que adotou a redução.
“Eu não faço isso”, continuou Rui.
Um relatório interno sobre a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), elaborado em novembro do ano passado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conclui que a VLI, concessionária desde 1996 da estrada férrea que corta a Bahia e mais cinco estados brasileiros, causa “claro prejuízo à coisa pública” ao investir recursos apenas no um terço de trilhos em que visa lucro, e abandonar o restante.
De acordo com o documento, no ano de 2019, a FCA concentrou 90% da sua operação em 2.341 km dos 7.094 km totais da ferrovia e vem diminuindo a cada ano a quantidade de clientes regulares. Segundo a agência, a ação mostra uma estratégia de maximizar os lucros da concessionária, no que seria uma distorção do conceito de serviço público.
Dos produtos transportados no referido ano, 55% são do setor agrícola, 22% da indústria siderúrgica e 17% em minério de ferro. As linhas trafegadas estão nos estados de Goiás, São Paulo e Minas Gerais. Os valores transportados na ferrovia passaram de R$ 19,6 bilhões em 2020.
Os outros 4.753 km que não interessam à VLI estariam com manutenção inadequada ou inexistente, sendo as ações insuficientes para impedir a degradação pelo tempo e tráfego, assim como tendo poucos esforços de preservação do patrimônio público. Esses trechos incluem toda a malha na Bahia, toda a do Rio de Janeiro e alguns trechos em Minas, São Paulo e Goiás. Conforme o relatório, apesar de demonstrar não ter interesse nos trechos, a concessionária também não os devolve à União.
O relatório aponta ainda que a média de acidentes relativos à malha da FCA é superior ao de outras concessões. Também foi constatado, ao longo dos anos, um aumento nas manutenções corretivas em vagões e locomotivas e diminuição das manutenções preventivas, “o que reforça o fato de que a concessionária se concentra em investir recursos apenas onde vislumbra um retorno destes“.
Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, “essa é uma questão importante não apenas para a mineração, mas também para o agronegócio, para a fruticultura e para a indústria química. Precisamos lutar para que a Bahia tenha uma rede ferroviária de verdade, modernizada, eficiente e digna dos enormes avanços econômicos que o estado apresentou nos últimos 20 anos”, diz.
A VLI está buscando a renovação antecipada, por mais 30 anos, da outorga para operação da ferrovia. Foi promovida uma audiência pública sobre o assunto no início de fevereiro pela ANTT. Na ocasião, Tramm já se posicionava de maneira crítica. “A pergunta que precisa ser respondida é: o que a VLI deixou de fazer pelo desenvolvimento da Bahia e o que ela pretende fazer para compensar todos esses anos de inação. No Porto de Aratu, por exemplo, a VLI não só tirou os trilhos como também os dormentes do ramal ferroviário”, disse o presidente da CBPM durante sua fala na audiência.
O Diário Oficial da Bahia deixa de produzir a versão impressa e passa a ser veiculado somente em versão digital. Com o objetivo de diminuir custos e atualizar ainda mais os serviços, além de seguir uma tendência mundial de preservação da natureza, a partir desta terça-feira (21), o Diário Oficial permitirá acesso imediato as suas edições do dia, além das versões anteriores através da plataforma DOLL (Diário Oficial On–Line).
A novidade está na possibilidade de o leitor obter a edição do diário certificada, o que garante finalidade documental comprobatória. “O diário oficial on-line é uma evolução, pois temos uma preocupação com o meio ambiente, e por isso, o on-line vai estar num aplicativo, que até mesmo através do celular as pessoas podem acessá-lo e ter gratuitamente a edição desejada, porém, se o leitor necessitar de alguma edição ou uma página qualquer impressa, nós vamos lhe dar uma certificação digitalizada, ou seja, um diário oficial com validade jurídica. Vejo de uma importância capital nós acompanharmos a evolução dos tempos e por isso estamos on-line com o diário oficial”, explica o diretor-geral da Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Roberto Brito.
No Brasil, diversos estados e a União já deixaram de imprimir seus Diários Oficiais. Na Bahia, o DOE circulava há 107 anos, com a primeira edição divulgada no dia 7 de setembro de 1914. Publicado todos os dias, exceto domingo e segunda-feira, com todas as informações oficiais do estado, além de decisões tomadas, reuniões, editais, nomeações, licitações, o Diário Oficial tem a incumbência de comunicar e validar assuntos de interesse da sociedade.
Segundo Roberto Brito, a decisão vai trazer uma economia importante, uma vez que toneladas de papel são gastas para imprimir as tantas edições do Diário Oficial. “Há a economia financeira, e a preservação para o meio ambiente”.
