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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai poder destinar até R$ 5,2 milhões para eventos, no ano em que completa 410 anos. De acordo com o edital de licitação, o valor gasto com eventos e festejos do TJ poderia chegar a R$ 6,8 milhões. A licitação obedeceu o critério de menor preço. Ao todo, vão ser destinados R$ 238 mil para pagar profissionais como fotógrafo, manobrista, mestre de cerimônia, recepcionista, operador de som, auxiliar de cozinha, fritador, operador de luz e interprete. Outros R$ 107 mil serão ser usados para comunicação visual, com confecção de banners, sinalização, entre outros itens. A filmagem pode receber até R$ 75 mil. O buffet é o item mais caro da licitação, com um orçamento de até R$ 2,5 milhões. Ainda não há a estimativa de quantos eventos o TJ-BA vai realizar em 2019. A licitação é justificada pela necessidade de registro de preços diante da “crescente demanda por serviços relacionados a diversos eventos institucionais” do Tribunal. Com um contrato inicial de um ano, a empresa vencedora da licitação pode ainda prorrogar a prestação dos serviços por até 60 meses.
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A Justiça Federal determinou que a Petrobras suspenda o fechamento da fábrica de fertilizante (Fafen) em Camaçari. A unidade estava com fechamento previsto para esta quinta-feira (31). De acordo com a decisão da 13ª Vara Cível, se a estatal já tiver encerrado as atividades da fábrica, deverá restabelecer o funcionamento sob risco de ser multada em R$ 10 mil por dia de descumprimento. A fábrica é responsável por fornecer insumos ao Pólo Petroquímico de Camaçari.
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Com o fim do recesso do Poder Judiciário nesta sexta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão os trabalhos e deverão analisar pedidos que aguardavam o primeiro dia útil da Corte para serem julgados. Entre os casos que vão ser analisados está o pedido de liberdade de Geddel Vieira Lima. A defesa dele alega que o ex- ministro deve ser solto porque a fase de instrução de seu processo, em que são coletadas provas e ouvidas testemunhas, já se encerrou. Outro caso é uma reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que um procedimento investigatório sobre ele seja enviado ao Supremo. Ações contra medidas do governo de Jair Bolsonaro também devem ser analisadas pelo STF.
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Depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal (MPF) ampliam as suspeitas de que a Vale e a empresa alemã que deveria auditar a estrutura da barragem de Brumadinho atuavam em conluio para omitir problemas na obra. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, os investigadores vêem indícios de que a mineradora apresentou documentos incompletos e maquiados. E a Tüv Süd, por sua vez, pode não ter cumprido todo o protocolo de verificação da segurança do empreendimento. A publicação afirma que, relatos colhidos pelo MPF no último fim de semana deram conta de que, internamente, circulou na Vale a informação de que havia uma liquefação na barragem de Brumadinho.
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O Ministério Público Estadual (MP-BA), abriu um inquérito civil, através do promotor de justiça Millen Castro, para averiguar supostas irregularidades na APAE em Brumado. Segundo as informações, o promotor de justiça está dando continuidade as investigações das denúncias feitas em 28 outubro do ano passado, no Disque Direitos Humanos, onde supostamente apontaria supostas irregularidades estruturais e funcionais na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o que em tese, prejudicaria o devido atendimento aos direitos de seus educandos.
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) volta mais uma vez à mídia por conta dos salários exorbitantes pagos aos desembargadores. O Tribunal gastou cerca de R$ 8,2 milhões em dezembro com a folha dos 60 desembargadores ativos e 61 inativos. Cada ativo recebeu quase R$ 100 mil, somando salário, 13º, férias e gratificações. Já a média dos inativos foi de R$ 40,5 mil, segundo o Correio.
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A Vara do Trabalho de Guanambi condenou a mineradora Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Caetité, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por tratar diferenciadamente seus funcionários efetivos e os terceirizados, no treinamento e nos cuidados com a segurança. Há registros de terceirizados atuando sem equipamento de proteção, inclusive em uma das áreas da mineração que chegou a ser interditada por risco de contaminação radioativa em 2011. Ainda cabe recurso da decisão. Trata-se de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião. A indenização deverá ser revertida em favor de instituição local de utilidade pública, ainda a ser escolhida. “A empresa deixou de elaborar o PCMSO [Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional] em 2009, de realizar as avaliações de sílica livre cristalizada, apesar do alto índice de concentração, sendo certo, ainda, que os treinamentos dispensados aos trabalhadores terceirizados eram diferenciados, menos detalhados do que aqueles repassados aos empregados efetivos da empresa. Dessa forma, resta patente que a empresa não cuidava da saúde nem do ambiente em que laboravam seus empregados e, mais ainda, os terceirizados”, registrou em sua decisão a juíza Karina Carvalho, titular da Justiça do Trabalho em Guanambi. Ainda segundo ela, a discriminação produziu “além de danos patrimoniais de natureza individual, dano moral em toda a coletividade”.
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O desembargador Jatahy Fonseca Júnior foi eleito, por unanimidade, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), na última segunda-feira (28). Ele irá assumir a presidência do Tribunal em substituição ao desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e exercerá o cargo de março de 2019 até março de 2021. A posse será no próximo dia 28 de março.
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O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta segunda-feira (28), por suposta corrupção passiva, em um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com a PGR, integrantes da Odebrecht pagaram R$ 1,5 milhão ao parlamentar baiano, em troca de vantagens indevidas. O dinheiro teria sido recebido no dia 4 de novembro de 2013, em Salvador. Já que Lúcio não foi reeleito e deixará a Câmara em fevereiro, o caso deverá ser enviado à primeira instância da Justiça. A procuradora pede que o deputado seja condenado e que pague R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. No pedido, R$ 1,5 milhão deve ser pago pelo dinheiro recebido e mais R$ 3 milhões como indenização por dano moral coletivo, “considerando que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e pluriofensivos”. Com o oferecimento da denúncia, a Justiça deve decidir se vai abrir um processo e tornar o político réu. Só então Lúcio será julgado e, então, pode ser declarado culpado ou inocente. Também foram denunciados quatro executivos da Odebrecht: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José Fadigas de Souza Filho.Continue lendo…
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O Ministério Público Estadual (MP-BA), através do Promotor de Justiça, Millen Castro, está dando continuidade as investigações iniciadas em 15 de outubro de 2012, para apurar se a servidora Adriana Ribeiro da Silva Coqueiro, Chefe do Controle Interno, da Câmara de Vereadores Municipal de Brumado, teria recebido remuneração sem comparecer ao trabalho. Adriana além de trabalhar na Câmara Municipal, também é Auxiliar de Enfermagem na Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), Brumado. A servidora está na câmara desde o início do mandato do ex-presidente do legislativo Alessandro Lobo. O que pode configurar improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e possível ressarcimento dos salários. O Ministério Público ainda converteu o procedimento preparatório em inquérito civil a fim de averiguar responsabilidade do servidores públicos e seus superiores hierárquicos quanto tais fatos.
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Engenheiros que prestavam serviço para a mineradora Vale e atestaram a segurança da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, foram presos na manhã desta terça-feira (29). Segundo o G1, os dois mandados de prisão foram expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais e cumpridos pelo Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil do estado. A prisão dos engenheiros Makoto Namba e André Yassuda em São Paulo ocorreu nos bairros de Moema e Vila Mariana, Zona Sul da cidade.
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A pedido do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Justiça do Trabalho autorizou o bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu na tarde de sexta-feira (25). Até o momento, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 11,8 bilhões das contas da mineradora. Segundo o MPT, a quantia será destinada ao pagamento de direitos trabalhistas, assegurando “as indenizações necessárias a todos os atingidos, empregados diretos ou terceirizados, pelo rompimento da barragem na mina”. Segundo o último balanço oficial divulgado, o número de mortos na tragédia já chega a 60 e 292 pessoas continuam desaparecidas. Na decisão, a juíza Renata Lopes Vale, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), também obriga a Vale a continuar pagando os salários dos trabalhadores desaparecidos a seus parentes e familiares. A medida deverá vigorar “até a resolução da situação pendente em que se encontram (constatação efetiva ou jurídica de vida ou de óbito)”. A empresa também deverá arcar com despesas de funeral, translado de corpo, sepultamento de todos os trabalhadores mortos em função do rompimento da barragem. A Vale tem 10 dias, a partir da notificação, para apresentar cópia de seu Programa de Gerenciamento de Riscos, entre outros documentos. Na sexta-feira, a Justiça mineira determinou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG), Continue lendo…
