Em ação conjunta, PF e MTE resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão, na região sudoeste da Bahia Os trabalhadores rurais estavam sem nenhum equipamento de segurança, sem instalações sanitárias e sem local de refeição adequados Vitória da Conquista.
A Polícia Federal, em operação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizaram fiscalização, nesta segunda-feira (22/5), em uma fazenda de café, onde foi constatado que havia trabalhadores em condições análogas à escravidão, no município de Encruzilhada.
No local, foram encontrados 25 trabalhadores, oriundos de vários municípios do interior da Bahia, em situação de informalidade, sem registro do contrato de trabalho. Nas frentes de serviço da colheita, os trabalhadores rurais estavam sem nenhum equipamento de segurança, sem instalações sanitárias, sem local de refeição e sem vestimentas adequadas de trabalho, sendo fornecido apenas luvas.
Além disso, trabalhavam sob chuva ou sol, sem proteção. Devido às condições climáticas da região e ao vestuário inadequado, pelo menos três trabalhadores apresentavam sintomas de adoecimento e foram encaminhados a unidades de saúde do município de Encruzilhada, após o resgate.
Quanto aos alojamentos fornecidos pelo empregador, os mesmos estavam em condições precárias de higiene e conservação, banheiros em precário estado de funcionamento, chuveiros em número insuficiente, o que levava ao compartilhamento dos banheiros entre homens e mulheres.
Vários trabalhadores estavam cozinhando dentro de quartos de pequenas dimensões, correndo o risco de acidentes por incêndio ou até asfixia por intoxicação com gás. Foram encontrados também crianças e adolescentes residindo nos alojamentos com suas famílias.
Os pagamentos pelo trabalho seriam feitos apenas no final do trabalho e várias carteiras de trabalho estavam retidas pelo responsável, motivo pelo qual os trabalhadores não tinham condições de ir embora do local. Também foi apurada a existência de um estabelecimento, em localidade próxima, que fornecia “crédito” aos trabalhadores a preços muito superiores aos praticados no mercado.
Constatada a situação de falta de registro e degradância das condições de trabalho e alojamento, retenção de documentos e não pagamento de salários, foi determinada a interdição das frentes de serviço e alojamentos pelos auditores fiscais do trabalho, com a paralização imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores do local. O representante da empresa foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a situação.
A partir da interdição dos alojamentos, os resgatados ficaram alojadas provisoriamente em uma escola municipal, onde receberam alimentação adequada e acompanhamento do CREAS. A assistência foi intermediada pela equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado e Secretaria de Assistência Social, até que os auditores fiscais providenciassem o cálculo das parcelas rescisórias dos contratos de trabalho, bem como o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União elaborasse o Termo de Ajustamento de Conduta.
Além dos policiais federais e auditores fiscais do MTE, a equipe foi composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH) e Polícia Militar da Bahia. O Grupo especial de combate ao trabalho escravo está desde o início da semana na região, averiguando as condições de trabalho em fazendas da região.
No dia 24 de maio, o proprietário da fazenda compareceu à audiência designada e reconheceu a situação inadequada e prontificou-se a fazer os pagamentos das parcelas rescisórias a que os trabalhadores tinham direito, providenciando também seu retorno às cidades de origem.
Posteriormente, os trabalhadores serão encaminhados para receber as parcelas do segurodesemprego de trabalhador resgatado. Os trabalhadores serão acompanhados no pós resgate pela SJDH, que monitora seu retorno aos municípios de origem. A operação contou com o apoio da Secretaria de ação Social do município de Encruzilhada, que forneceu alojamento provisório, refeições e disponibilizou suas instalações para reuniões da Força Tarefa com o empregador.
Após o pagamento dos valores rescisórios, aproximadamente R$ 100 mil, a ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego prosseguirá com a lavratura dos Autos de Infração diante das irregularidades constatadas e a possível inserção das empresas responsáveis pela situação na Lista Suja do Ministério do Trabalho, divulgada periodicamente contendo os nomes dos estabelecimentos que possuíam trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, além da indenização por dano moral, por parte do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da repercussão criminal, que ficará a cargo da Polícia Federal, posto que a prática de reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos.
A Polícia Civil prendeu na tarde desta quinta-feira (25) em Anagé, um homem de 39 anos, suspeito de participar do sequestro relâmpago de um taxista em Brumado no mês passado.
O delegado Paulo Henrique de Oliveira, que comanda as investigações do sequestro, representou pelo mandado de prisão e o juiz da Vara Criminal da Comarca de Brumado, decretou a prisão.
Participaram da operação Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO), Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e policiais civis de Anagé.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito é investigado por praticar ao menos 03 outros crimes similares na cidade de Vitória da Conquista nos últimos meses. A polícia continua com as investigações para identificar e prender outros integrantes do bando que sequestrou o taxista.
A Polícia Civil deflagou nesta quarta-feira (24), em Brumado, a operação Pombo Correio. A operação ocorreu no Bairro Jardim Brasil. No local, os policiais deram cumprimento a mandado de busca e apreensão.
Advogada é investigada por utilizar de sua profissão para ter acesso ao Conjunto Penal de Brumado e supostamente transmitir informações de integrantes de facção criminosa. Documentos e um celular foram apreendidos para dar continuidade às investigações.
Em cumprimento ao Estatuto da Advocacia e para preservação de prerrogativas, toda a diligência foi acompanhada pela advogada Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira, presidente da 21ª Subseção OAB/Brumado.
Com objetivo de ampliar a rede de proteção às moradoras das cidades de Brumado e Guanambi, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Civil inauguraram, na tarde desta segunda-feira (22), dois Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams).
O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, e a delegada-geral da PC, Heloísa Brito, participaram das solenidades. As Neams de Brumado e Guanambi contarão com efetivo de nove delegados, escrivães e investigadores. As duas estruturas possuem salas de atendimento às vítimas, alojamentos, brinquedoteca, entre outros espaços.
Em 2023 não houve registro de feminicídio nos municípios de Guanambi e Brumado. Na Bahia, de janeiro a maio deste ano, os feminicídios apresentaram redução de 8,6%. Em números absolutos, aconteceram 32 casos em 2023 e, no ano passado, a polícia registrou 35 ocorrências.
“A Bahia passa por uma grande modernização das unidades policiais e de bombeiros. Buscamos dar um atendimento de excelência à população e as melhores condições aos servidores”, enfatizou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.
A delegada-geral da PC, Heloísa Brito, reforçou a necessidade de cuidar das mulheres baianas. “Estaremos aqui para combater qualquer tipo de violência e prender todos os agressores”, afirmou.
Nesta segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entrega a premiação do Selo Justiça em Números 2022. A cerimônia, que atende ao Decreto Judiciário n. 371, ocorre no palco do Auditório Olny Silva, no edifício-sede, às 14h, com a presença do desembargador presidente Nilson Soares Castelo Branco.
A atual edição considera os resultados alcançados no ano de 2022. Na capital e no interior do Estado, 30 unidades conquistaram o Selo Diamante, 144 o Ouro, 38 o Prata e 53 o Bronze. No total, 265 unidades recebem a honraria.
O Judiciário baiano, por meio da premiação, estimula e reconhece a dedicação de magistrados e servidores em reduzir a taxa de congestionamento de processos. A referida taxa mede a efetividade da unidade em um período, tomando como referência o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente.
Ao todo, 18 unidades da capital, de 1º e de 2º Grau, e 12 unidades de oito comarcas do interior conquistaram o Selo Diamante. O Selo Justiça em Números TJBA foi instituído em 2017, desenvolvido com critérios semelhantes ao Selo Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Deputado federal baiano Arthur Maia (UB), deve ser o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigará os atos que resultaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A invasão ocorreu em 8 de janeiro deste ano.
O deputado declarou que o primeiro passo do colegiado terá de ser esclarecer se de fato houve uma tentativa de golpe de Estado. “Se você chega na sua casa e a porta está arrombada, você não simplesmente conserta a porta. Você vai atrás de entender o que aconteceu”, exemplificou Maia.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Arthur ressaltou que “Precisamos esclarecer para o Brasil, para ficar registrado na história o que de fato aconteceu naquele dia. Não podemos banalizar e achar que foi uma coisa normal invadir o Congresso, o Supremo Tribunal Federal, a sede do Executivo, depredar tudo. Ainda mais porque tem afirmações de que se tratou de uma tentativa de golpe de Estado”.
As investigações da invasão foram conduzidas Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria Geral da República (PGR). O deputado não descartou possibilidade de a CPMI seguir o itinerário das investigações. Para Maia, “A diferença, argumenta, é que o colegiado tem condições de dar transparência e fazer o trabalho em “praça pública”.
O Clube Social de Brumado, através da diretoria administrativa biênio 2022/2024, na pessoa do presidente Gilmar Flores, vem respeitosamente, esclarecer ao associado algumas informações a respeito da solicitação de venda de títulos. O estatuto do Clube Social de Brumado, em seu art. 33, inciso III, diz que compete a assembleia geral extraordinária, autorizar à diretoria Administrativa a emissão de títulos de propriedade, cujos números e valor nominal deverão ser fixados pelo Conselho Deliberativo.
Acontece que, em todas as outras ocasiões em que diretorias passadas se viram na necessidade de emitir novos títulos, fora usado um procedimento que se tornou costumeiro dentro do CSB. Este procedimento padrão, nada mais é, que uma solicitação da diretoria administrativa, ao conselho deliberativo, que seja autorizado a emissão de novos títulos, apresentando para isso, projetos e esclarecimentos a respeito das necessidades do CSB. Desta forma, apresentamos o projeto da nova academia e churrascaria ao conselho deliberativo, em reunião ORDINÁRIA, como sempre foi feito nesta instituição.
Os conselheiros presentes, no gozo de suas atribuições, entenderam ser um projeto de suma importância para a evolução e modernização do Clube Social e autorizaram a emissão de novos títulos de propriedade.
Vale ressaltar que as duas diretorias anteriores emitiram novos títulos de propriedade usando este.
O Clube Social de Brumado, através da diretoria administrativa biênio 2022/2024, na pessoa do presidente Gilmar Flores, vem respeitosamente, esclarecer ao associado algumas informações a respeito da solicitação de venda de títulos.
O estatuto do Clube Social de Brumado, em seu art. 33, inciso III, diz que compete a assembleia geral extraordinária, autorizar à diretoria Administrativa a emissão de títulos de propriedade, cujos números e valor nominal deverão ser fixados pelo Conselho Deliberativo.
Acontece que, em todas as outras ocasiões em que diretorias passadas se viram na necessidade de emitir novos títulos, fora usado um procedimento que se tornou costumeiro dentro do CSB. Este procedimento padrão, nada mais é, que uma solicitação da diretoria administrativa, ao conselho deliberativo, que seja autorizado a emissão de novos títulos, apresentando para isso, projetos e esclarecimentos a respeito das necessidades do CSB. Desta forma, apresentamos o projeto da nova academia e churrascaria ao conselho deliberativo, em reunião ORDINÁRIA, como sempre foi feito nesta instituição.
Os conselheiros presentes, no gozo de suas atribuições, entenderam ser um projeto de suma importância para a evolução e modernização do Clube Social e autorizaram a emissão de novos títulos de propriedade. Vale ressaltar que as duas diretorias anteriores emitiram novos títulos de propriedade usando este mesmo procedimento. No mandato do nobre ex-presidente Landoaldo Lima Pereira, triênio 2015/2018, foram autorizados através do conselho deliberativo a venda de 150 cotas de títulos de propriedade, conforme atas n° 24 e n° 35 do conselho deliberativo a época, com argumento de que seria necessário a emissão de novos títulos para a viabilidade da obra pleiteada por sua gestão, que seria a academia e a reforma do salão de festas do Clube Social.
Já no mandato do nobre ex-presidente André Cardoso, foram autorizados, também através do conselho deliberativo, a emissão de 50 títulos de propriedade, como consta na ata n° 02 do biênio 2019/2021. Salientamos ainda que, os digníssimos ex-presidentes acima citados, figuram na lista de sócios que pleiteiam a assembleia extraordinária para votação e emissão de novos títulos, fato por si só contraditório, já que em seus respectivos mandatos não usaram dessa ferramenta prevista no estatuto.
Portanto, se faz necessário esclarecer que a atual diretoria apenas seguiu um procedimento que se tornou padrão ao decorrer dos anos, nesta instituição, e que sempre agiu dentro da legalidade e das diretrizes do Clube Social de Brumado objetivando o melhor para o associado. Ademais, em respeito a solicitação legal realizada pelos sócios, obedecendo o artigo 29 do estatuto do Clube Social, a diretoria junto ao conselho deliberativo convocará Assembleia Geral Extraordinária no dia 28 de maio de 2023, as 10:30 horas no salão do Clube Social, para aprovação ou não dos títulos de propriedades. Brumado, 18 de maio de 2023. Diretoria “ Trabalho & Transparência ” Gilmar Flores – Presidente Clube Social de Brumado
A situação de Antônio Marcos Pereira Silva, o popular “Marcão do Pão”, vereador da cidade de Malhada de Pedras, não é mesmo fácil. Atualmente, o edil responde a uma representação por excesso de faltas no ano legislativo de 2022, que pode resultar na perda do seu mandato. Mesmo que seja salvo pela mesa diretora, o vereador poderá ter o seu mandato cassado na Justiça, como prevê a lei.
Além disso, o vereador ainda pode responder judicialmente por outras irregularidades, que podem torna-lo inapto para a vida pública. A primeira possibilidade é a uma ação de perda do mandato por infidelidade partidária, que pode ser manejada por seu partido político.
Antônio Marcos se elegeu vereador pelo PP, mas passou a apoiar outro grupo político, conduta que caracteriza descumprimento da plataforma partidária e pode resultar na cassação do seu mandato.
Além disso, foi apurado pela assessoria jurídica da suplente de vereador – Edina Barbosa dos Santos – que Antônio Marcos praticou irregularidades nas contas das Eleições 2020.
Naquela oportunidade, a Justiça identificou que o então candidato recebeu doações em espécie que não transitaram pela conta de campanha, o que pode indicar a realização de Caixa 2, além de ter realizado despesas com combustíveis não registradas na prestação de contas.
O vereador foi condenado a devolver valores, o que ainda não foi feito, de modo que teve o débito inscrito na Dívida Ativa da União e, hoje, não poderia concorrer à reeleição. Além disso, o vereador ainda pode responder criminalmente por falsidade ideológica eleitoral.
Por tudo isso, mesmo que escape da cassação direta pela Câmara, dificilmente o vereador conseguirá concluir o mandato, por uma avalanche de denúncias na Justiça, e ainda arrastaria o seu grupo político consigo.
O ex-ministro Marco Aurélio, que atuou no STF (Supremo Tribunal Federal) por 31 anos, afirma que ficou “perplexo” com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O ex-magistrado critica a posição adotada pela corte eleitoral: “Foi uma interpretação à margem da ordem jurídica”.
Marco Aurélio diz que “enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram” a operação.
O ex-ministro cita que o ex-chefe da força tarefa da Lava Jato não respondia a nenhum PAD (processo administrativo disciplinar) quando deixou o Ministério Público Federal.
Ele menciona isso porque a Lei da Ficha Limpa determina que deve ser declarado inelegível antigos membros do MPF que tenham deixado o cargo com processos pendentes desta natureza.
No caso de Dallagnol, ele chegou a responder a dois PADs, mas cumpriu os procedimentos e pediu exoneração da Procuradoria com 15 representações contra ele sem análise, mas que ainda não tinham se tornado processos disciplinares.
“Eu fiquei perplexo porque soube hoje vendo o noticiário que sequer PAD havia”, diz.
Justiça suspende nesta segunda-feira (15) vendas de novas contas do Clube Social de Brumado (CSB). O imbróglio envolvendo alguns sócios e a diretoria do Clube Social de Brumado foi parar na justiça. De acordo com alguns sócios, a diretoria quer vender mais 200 novos títulos, e com isso vai aumentar o número de sócios.
A reclamação é que o Clube não estaria conseguindo atender a demanda e se aumentar o número de pessoas iria piorar situação dos associados. De acordo com a decisão do magistrado, preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, defiro em parte a tutela de urgência.
Com isso, ele determina a imediata suspensão da venda de títulos pela diretoria administrativa, assim como a suspensão de apreciação de proposta de compra pelo conselho deliberativo.
A liminar do juiz Rodrigo Medeiros Sales atenta sob pena de aplicação de multa aos presidentes da diretoria administrativa e do conselho deliberativo de R$ 500,00 por ato de descumprimento. Devem permanecer provisoriamente válidas as vendas de títulos já concretizadas pela aprovação final do conselho deliberativo.
Por determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (9), condenou cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) na Operação Injusta Causa, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2019, por venda de sentenças.
De acordo com a decisão, a ex-presidente do TRT, Maria Adna Aguiar, Noberto Frerichs, e Washington Gutemberg receberam como pena a aposentadoria compulsória. Já os desembargadores Maria das Graças Oliva Boness e Esequias Pereira de Oliveira tiveram como condenação a censura.
A operação é responsável por investigar e desarticular um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência na Bahia. Na oportunidade, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes dos desembargadores. Os alvos foram afastados de suas atividades até maio de 2020.
A Justiça de Brumado decretou nesta terça-feira (9), a prisão Abel Ribeiro de Oliveira Neto, suspeito de participar do sequestro e morte Alessandro Borges Oliveira, 37 anos, Léo Perninha. A prisão de Abel ocorreu juntamente com Vanilson Cezar de Souza, vulgo Russo, ambos são suspeitos do crime em Brumado.
O pedido foi feito perlo Delegado Paulo Henrique de Oliveira, titular da Delegacia de Polícia Civil no município. O mandado de prisão foi cumprido no Departamento de Tóxico e Entorpecente de Porto Seguro. Abel foi estava preso desde o último sábado (6), por mandado de prisão temporária decretado pela Comarca de Igaporã.
Conforme a polícia, ele identificado e reconhecido por testemunhas como sendo uma das pessoas que sequestrou Alessandro do seu bar e o colocou dentro do automóvel. Ao todo três homens estão presos preventivamente por suspeita de participar do sequestro e a morte de Perninha. Os suspeitos seguem presos e à disposição da Justiça.
