À justiça eleitoral suspendeu o showmício, com Luan do paredão, que estava agendando para este sábado (17), em Caculé. O evento massivamente divulgado pelo candidato Pedro Dias (PSB) e seus apoiadores iniciaria a campanha eleitoral do mesmo com a abertura do comitê.
Ante o exposto, concedo a medida liminar inaudita altera pars, determinando aos representados que se abstenham da prática de atos vedados, tais como utilização de “paredões de som”, apresentação de influencers e artistas, bem como concentrações assemelhadas a showmícios em qualquer local próximo ou remoto onde será realizada a inauguração do seu comitê no dia 17/08/2024 – Praça do Posto União -, sobretudo apresentação do influencer e artista Luan do Paredão e seu “paredão de som” identificado por reiteradas publicações em seu perfil no Instagram.
Além da suspensão do evento, o juiz determinou a apreensão do veículo e aparelhagem de som e multa, de até 50 mil reais, em caso de descumprimento da medida liminar.
A partir desta sexta-feira (16), tem início o período de campanha eleitoral, quando candidatos podem pedir voto e a propaganda eleitoral é permitida. Agora, eleitoras e eleitores poderão conhecer as propostas dos (as) candidatos e candidatas que concorrerão às vagas para as prefeituras e Câmaras Municipais, em 6 de outubro (1º turno) e 27/10 (caso haja 2º turno). No dia 3 de outubro (3 dias antes do 1° turno) será o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno.
Neste ano, ocorreram algumas alterações na legislação eleitoral (Resolução nº 23.732/2024). Na atualização destacam-se os tópicos sobre as novas diretrizes sobre o uso de plataformas digitais; mudanças na distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, visando maior equidade entre os candidatos e candidatas; reforço nas penalidades para condutas ilícitas, como a divulgação de informações falsas e uso inadequado de recursos públicos; regulamentações mais rigorosas sobre o impulsionamento de conteúdos e a proibição de perfis falsos nas redes sociais; exigências de maior transparência nas doações de campanha e na prestação de contas.
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A pesquisa eleitoral realizada pela empresa Séculus aponta que a atual vice-prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio lidera a corrida eleitoral com 41,06% das intenções de voto.
Conforme o levantamento, Dr. Paulo aparece em segundo lugar com 19,57% das intenções de voto. A amostragem aponta Valdirando com 0,64%, Ricardinho com 0,43%, e Carlão com 0,21%. Outros 34,26% dos entrevistados não se decidiram ou preferiram não responder, e 3,83% indicaram que votariam nulo.
De acordo com a análise, no cenário estimulado, Joanina mantém a liderança com 58,94%, contra 29,15% de Dr. Paulo e 1,91% de Valdirando. O índice de votos nulos é de 4,04%, e 5,96% dos eleitores não souberam ou não quiseram responder.
Outra análise é em relação à rejeição dos candidatos, Dr. Paulo lidera com 33,83%, seguido por Valdirando com 30,00%. Joanina tem a menor rejeição, com 16,81%. Aqueles que não souberam ou não quiseram responder, bem como os que votariam nulo, somam 19,37%.
A candidata também é vista como a favorita para ganhar a eleição, com 60,64% das preferências. Dr. Paulo é mencionado por 25,96% dos entrevistados, e Valdirando por 0,64%. O levantamento foi realizado entre 31 de julho e 01 de agosto de 2024, ouvindo 470 eleitores, com margem de erro de 4,5% e intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BA-04292/2024.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a análise eletrônica do recurso apresentado pela ex-desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Maria Adna Aguiar do Nascimento, contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou sua aposentadoria compulsória em um processo disciplinar em maio de 2020. Por decisão unânime, os ministros confirmaram a punição.
Maria Adna está entre os investigadas da Operação Injusta Causa. A juíza foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outros cinco juízes, por suspeitas de corrupção no judiciário. De acordo com o MPF, o esquema ilegal teria ocorrido no TRT-BA entre os anos de 2015 e 2019. Segundo a acusação, em um dos casos, ela teria sido subornada em R$ 250 mil para beneficiar um determinado grupo empresarial.
Os juízes Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam a decisão da relatora, a juíza Cármen Lúcia, que decidiu contra o requerimento com imposição de penalidade financeira no montante de R$ 1 mil, relacionado ao custo dos serviços advocatícios.
Foram apresentados à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (1º), dois projetos de lei visando a abertura de aproximadamente 600 novos cargos comissionados no Poder Judiciário do estado.
Uma das propostas, caso aprovada, estabelecerá a abertura de um cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Controladoria, um de Coordenador de Acompanhamento de Gestão, um de Coordenador de Integridade, um Assessor Técnico de Auditoria Interna, um de Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão Administrativa e um de Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, justificou a abertura dessas seis novas vagas pela necessidade de adequação legislativa e organizacional, com base em determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A outra proposta enviada pela Corte baiana visa a criação do cargo comissionado de Assistente Técnico. O texto do projeto não estabelece um número específico de cargos, mas aponta que cada magistrado terá o direito de contratar uma pessoa para o posto.
O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação contra a prefeitura de Ilhéus e as empresas Viametro Transportes Urbanos e Transporte Urbano São Miguel de Ilhéus. O objetivo é assegurar a acessibilidade no transporte público municipal, especialmente para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, devido ao persistente mau funcionamento dos elevadores nos ônibus urbanos.
A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, solicitou em caráter de urgência que a justiça determine ao município a realização periódica de fiscalização dos contratos de concessão das empresas envolvidas. Essa fiscalização deve obrigatoriamente verificar os itens de segurança dos veículos e a plena acessibilidade, incluindo o perfeito funcionamento dos elevadores.
O MP requereu também que a justiça ordene às empresas de transporte a manutenção e conserto de todos os elevadores veiculares no prazo de 30 dias, garantindo assim a plena acessibilidade. Além disso, solicita a proibição de circulação de veículos com elevadores inoperantes ou parcialmente funcionais e a verificação periódica dos elevadores antes da liberação dos veículos das garagens, sob pena de multa.
Prazo – De forma cautelar, o MP pediu ainda que o município seja obrigado a, no prazo de 90 dias, regulamentar e efetivar o pleno funcionamento do Transporte Cidadão, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, garantindo o serviço ao público em geral, especialmente às pessoas com deficiência.
O MP fundamentou a ação na precariedade do serviço de transporte público prestado pelas concessionárias em Ilhéus desde, pelo menos, 2017. Nos cinco procedimentos ministeriais tramitados na 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, foi constatada a “reiterada má prestação do serviço público, especialmente no que diz respeito ao não funcionamento dos elevadores para pessoas com deficiência, e a omissão do município de em adotar as providências necessárias para garantir a plena acessibilidade”.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao proprietário do Quiosque do Zé Borges e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Muniz Ferreira a adoção de medidas para prevenir a poluição ambiental e corrigir irregularidades no estabelecimento.
O Quiosque do Zé Borges foi recomendado, no último dia 9, a obter o alvará sanitário necessário para seu funcionamento, a cessar o uso de equipamentos sonoros sem autorização e a coibir sons automotivos nas dependências do estabelecimento.
À Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foi recomendado que exerça seu poder de polícia, incluindo a interdição do local e apreensão de objetos se necessário, além de realizar campanhas de conscientização sobre poluição sonora e divulgar um número de telefone para denúncias.
A recomendação veio após a constatação de que o Quiosque do Zé Borges promove eventos com som alto sem as devidas autorizações, afetando a qualidade de vida dos moradores próximos. O estabelecimento não possui alvará sanitário nem autorização para eventos com som.
Está renovado o compromisso com o acesso à justiça para a população mais vulnerável na cidade de Seabra, a cerca de 465 km de Salvador, considerada pela população local como “a capital da Chapada Diamantina”. Na tarde desta quarta-feira, 17 de julho, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) inaugurou sua nova sede local, em uma cerimônia solene repleta de autoridades públicas e sociedade civil.
O ato de inauguração contou com o prestígio de autoridades como os prefeitos de Seabra e Ibitiara, Fábio Miranda e Wilson dos Santos, respectivamente, além de diversos representantes da magistratura e do legislativo local, representantes da Polícia Militar da Bahia, da sociedade civil, além de operadores do Direito.
Além da defensora-geral e dos defensores da Comarca, estiveram presentes a subdefensora-geral, Soraia Ramos; o coordenador da DPE /BA no interior, Walter Fonseca; a coordenadora da 11a Regional, Ana Luiza Novelli; a presidente da ADEP/BA, Tereza Almeida, e o defensor do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Igor Raphael Novaes.
“Temos muito o que comemorar e também muitos planos para a Defensoria em Seabra. Aqui vai se constituir um polo importante de nossa atuação regionalizada na Chapada Diamantina. Esperamos retornar para consolidar parcerias que nos possibilitem construir uma sede própria”, destacou a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio, durante o ato inaugural.
Para ela, este foi apenas um dos passos da concretização da Defensoria em Seabra. “O primeiro se deu com a chegada de defensores(as) e, hoje, há o fortalecimento e a qualificação de nosso espaço de atendimento. É uma felicidade saber que um cidadão aqui do interior de Seabra, da Lagoa da Boa Vista, Velame, Mocambo, Campestre, Alagadiço, Beco, Cochó do Malheiro e Vale do Paraíso poderão defender seus direitos desde aqui até o Tribunal de Justiça em Salvador, incluindo os Tribunais Superiores, em Brasília”, reforçou Firmiane.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) omitiu dados sobre viagens dos ministros da corte em pedidos feitos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). O tribunal, sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, disse não ter informações sobre eventos internacionais que tiveram a presença dos integrantes do órgão. O Supremo ainda indicou para pesquisa uma página com dados desatualizados sobre despesas com servidores.
O link não mostra, por exemplo, as diárias de quase R$ 100 mil pagas a um segurança do ministro Dias Toffoli que o acompanhou em viagens a Londres, no Reino Unido, e a Madri, na Espanha. Também não permite localizar as diárias de quase R$ 40 mil pagas, também para a segurança de Toffoli, semanas mais tarde por outra viagem ao Reino Unido.
“O tribunal não tem informações sobre eventos internacionais que tiveram a participação do ministro Dias Toffoli, e as despesas com segurança em viagem internacional do mesmo ministro no período solicitado estão no portal de transparência. As informações sobre segurança institucional são protegidas, mas o tribunal divulga o total de despesa realizada”, disse a pasta em uma das respostas enviadas via LAI.
A reportagem direcionou cinco pedidos de acesso à informação para o STF relacionados a viagens internacionais feitas em abril e maio pelos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente do órgão, Barroso.
Em quatro casos, o STF afirmou que não tem informações sobre os eventos internacionais dos ministros e indicou o site que mostra dados gerais sobre despesas do Supremo.
Conversas em aplicativos de mensagens revelam a participação de um capitão da Polícia Militar em um esquema de compra e venda de armas para facções criminosas, de acordo com uma investigação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual (MP-BA). O PM, preso em maio, nega as acusações. A informação foi divulgada pela TV Bahia.
O suspeito é ex-comandante da 41ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Federação). Além dele, outras 19 pessoas foram presas em maio na Operação Fogo Amigo. O PM chegou a ser escolhido como “policial militar padrão do ano 2023” pelos serviços prestados. Nas redes sociais, ele exibia viagens para fora do país.
As investigações indicam que o PM fazia parte de um grupo criminoso que comprava e vendia armas para facções na Bahia. O grupo incluía ainda outros oito PMs da Bahia e um ex-PM.
A quebra de sigilo telefônico dos envolvidos permitiu interceptar mensagens mostrando conversas do suspeito com outro policial militar, também acusado de fazer parte do esquema. As conversas em 2023 revelaram uma negociação por munições entre os dois. Posteriormente, houve uma negociação por uma arma de fogo. A defesa alega que as compras eram para uso pessoal.
Os investigadores, no entanto, afirmam que ele era um “contumaz negociador” e que a frequência das transações indicava que eram para comercialização. Entre 2021 e 2023, o esquema teria movimentado quase R$ 10 milhões. A investigação aponta também que as armas e munições eram destinadas a criminosos de facção atuantes no Calabar, em Salvador, com traficantes de drogas intermediando as negociações.
A TV Bahia teve acesso a um documento sigiloso que mostra que o capitão transferiu mais de R$ 67 mil para o PM de 18 de fevereiro de 2021 a 13 de fevereiro de 2022.
O capitão também responde por homicídio ocorrido quando comandava uma equipe da PM em Santa Cruz Cabrália, em 2013. Além disso, ele é alvo de um processo disciplinar por compra e venda de uma pistola 380 em 2017.
Mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram cumpridos na casa dele, na Graça, e na Academia da Polícia Militar, na Boa Viagem. Na residência do PM, foi encontrada uma pistola sem registro. Ele alegou que a arma foi comprada de um policial civil e seria de outra agente, mas não soube informar quem seria ela. O policial acabou preso em flagrante.
Um policial militar que trabalhava para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) matou um desafeto e capotou um carro oficial da corte na madrugada do último sábado (13). Segundo investigações, o crime foi cometido após discussão em uma festa em um povoado no interior baiano.
Segundo informações recebidas pela coluna Na Mira, do site Metrópoles, três policiais militares da Bahia realizavam a escolta de um juiz do TJ-BA que participaria de um mutirão do órgão na cidade de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano.
Ao deixar o magistrado em um hotel da cidade, os PMs teriam usado o veículo oficial do tribunal para se dirigiram a uma festa no povoado de Arroz, a 15 km da sede do município, na madrugada de sábado.
Na ocasião, um dos agentes teria entrado em desentendimento com Reinan Fernandes de Carvalho Souza, 27 anos, após dar em cima da companheira do homem. O PM teria então disparado contra a vítima, utilizando a arma oficial da corporação, que estaria guardada no carro do TJBA.
Durante a troca de tiros, um dos três agentes da polícia militar foi atingido por um dos próprios colegas de farda. Os policiais colocaram o militar ferido no veículo do TJBA e se dirigiram de volta a Formosa do Rio Preto, mas acabaram capotando o carro no meio do caminho.
A Delegacia de Polícia do município investiga o caso, e um inquérito foi aberto contra os militares pela 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras).
Ainda segundo fontes da coluna, os militares foram encaminhados para o Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, cidade da Região Metropolitana de Salvador, onde seguem à disposição da Justiça.
A partir deste sábado (20), até o dia 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024. Após esta definição, as agremiações terão até 15 de agosto para oficializar suas candidaturas na Justiça Eleitoral.
As convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político para debater assuntos de interesse do grupo ou para escolha de candidatos e formação de coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições). A legislação que dispõe sobre a matéria é composta pela Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições; pela Resolução TSE 3.609/2019; e pela Lei 13.165/2015, a Lei da Reforma Política.
O servidor Jonas Oliveira Dias Júnior, da Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e Candidatos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta que só poderá fazer convenção o Partido que tiver um órgão municipal vigente anotado na Justiça Eleitoral. “Ainda assim, após a convenção, os Partidos têm até o dia seguinte para submeter a ata”, reforça o servidor.
A partir da escolha dos candidatos e submissão para a Justiça Eleitoral da ata dos partidos e federações, iniciam-se os procedimentos para o registro de candidatura. “Quando recepcionarmos os pedidos de registro, vamos utilizar essa mesma ata, já que ele é parte integrante do processo”, finaliza Jonas.
