O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia, nesta quarta-feira (6), o julgamento dos membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acusados de envolvimento na venda de sentenças no oeste baiano, objeto da Operação Faroeste.
O processo, sob relatoria do ministro Og Fernandes, está entre as ações relacionadas para sessão ordinária que acontecerá por videoconferência, a partir das 9h. Quinze pessoas são citadas como réus na ação penal – entre eles os desembargadores e ex-presidentes da corte baiana Gesivaldo Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago.
Além deles, são julgados também os desembargadores José Olegário Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, além dos juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho, todos afastados das funções por determinação do STJ.
Mesmo que as eleições municipais de outubro não sejam adiadas, como já sugerem parlamentares e integrantes do Judiciário, a pandemia do novo coronavírus já alterou significativamente o trabalho da Justiça Eleitoral para a realização do pleito. Entre as medidas que têm sido tomadas estão o adiamento e a remodelação de testes previstos para os sistemas eleitorais, além do treinamento remoto dos coordenadores dos mesários. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também já descarta utilizar nas eleições deste ano as novas urnas eletrônicas que estão em um processo de compra que pode chegar ao valor global de aproximadamente R$ 800 milhões. Para que as eleições de outubro sejam adiadas é necessário que o Congresso aprove uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
A tendência atual entre os parlamentares é, em caso de adiamento, que ele aconteça para uma data ainda em 2020, sem extensão de mandatos. Para avaliar o impacto da pandemia sobre as eleições, a ministra Rosa Weber (Supremo), que é a atual presidente do TSE, criou um grupo de trabalho formado pelos chefes de setores técnicos do órgão. Todas as segundas-feiras o grupo divulga relatórios e informa se há condições para que as eleições sejam realizadas nas datas previstas atualmente, em 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno).
Até agora, após duas semanas de funcionamento, a conclusão é a de que há condições para isso, embora alguns procedimentos tenham que ser adiados e outros, alterados completamente. A ideia é que o grupo de trabalho analise semanalmente se esse cenário irá mudar. Coordenador do grupo e secretário-geral da presidência do TSE, Estêvão Waterloo diz que a portaria que criou a equipe é “bastante enxuta, porém muito objetiva”.
“Temos que apresentar um relatório semanal à presidente do tribunal. Esse relatório é divulgado no momento em que é remetido à presidência”, diz Waterloo à Folha. “O GT [grupo de trabalho] tem autonomia, mas é extremamente técnico, não faz avaliação política”. As reuniões do grupo acontecem por videoconferência, uma vez por semana, após cada área técnica levantar informações atualizadas sobre o setor que comanda. A partir dessa reunião é elaborado o relatório.
O grupo analisa o que poderá e o que não poderá ocorrer em consonância com o cronograma da Justiça Eleitoral de 2020 elaborado antes da pandemia. Caso encontrem obstáculos ou pontos críticos que impeçam a votação, devem alertar o tribunal. Se não, programam apenas alterações internas pontuais para que não haja contratempos.
Como a Folha apontou em março, testes com as urnas foram abortados ou adiados indefinidamente devido à crise da Covid-19. Ao contrário do otimismo do grupo de trabalho do TSE, integrantes de TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dão como certo que haverá adiamento da eleição.
Futuro presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso disse que esses testes e eventuais aglomerações nas convenções partidárias de agosto, quando as legendas escolhem seus candidatos, serão cruciais para definir se a data da eleição será alterada. No final de abril, uma primeira rodada de testes do sistema de prestações de contas da eleição aconteceu de forma remota, com os técnicos trabalhando em esquema de home office. A iniciativa foi inédita na Justiça Eleitoral.
Em maio, os testes dos sistemas de candidatura e de propaganda eleitoral serão realizados também remotamente —antes, eles aconteceriam presencialmente no TRE de Curitiba. Ainda não foram remarcados, no entanto, testes físicos com as urnas, que avaliam defeitos em teclas, por exemplo, ou em impressoras de boletins. Essa avaliação terá que acontecer presencialmente. “Evidentemente, no caso dos testes das urnas eletrônicas vai ter que haver pessoas atuando, digitando nas urnas, diretamente nos equipamentos. Mas essas pessoas estarão afastadas. Será um formato diferente e isso está sendo remodelado para essas novas condições aconteçam”, afirma Giuseppe Janino, secretário de tecnologia de informação do TSE.
Outra mudança será no treinamento dos chamados “multiplicadores dos regionais”, os funcionários dos TREs que vão a Brasília ajudar a finalizar o conteúdo do treinamento do TSE para os mesários. Em vez de viajarem à capital federal, eles irão receber treinamento a distância. Segundo o TSE, a medida terá pequenos custos, devido à produção de material que será exibido esses servidores, mas essas despesas serão compensadas com a economia que o tribunal terá com passagens e diárias.
“É um custo muito pequeno porque [o curso] é uma produção interna, a gente não contrata ninguém de fora para fazer”, diz Thayanne Fonseca, secretária de gestão de pessoas do TSE. “No presencial a gente teria uma urna eletrônica, com todo mundo trabalhando com ela e tocando nessa urna. No treinamento a distância vão ter que ser desenhos, vídeos, mostrando como é”, acrescenta. Ainda será definido como serão os cursos dos TREs, nos estados, com as restrições de isolamento social.
O TSE também afirma que é capaz de realizar as eleições no início de outubro sem novas urnas eletrônicas. Atualmente, o TSE conta com 473 mil máquinas para usar nas eleições deste ano. Desde o ano passado, há um impasse na aquisição de urnas que substituiriam os equipamentos usados nas eleições de 2006 e 2008, que estão obsoletos. O edital de licitação previa a compra de até 180 mil urnas.
Uma guerra de recursos entre as empresas que concorrem à licitação, associada aos problemas oriundos da pandemia, têm feito o tribunal descartar a utilização das novas urnas. A falta dessas máquinas, porém, tem gerado preocupação desde o ano passado sobre a possibilidade de aumento de filas e aglomerações. O GT entende que o número de máquinas atuais não prejudica a realização das votações.
“Tem-se por viável a realização das eleições com o parque atual de urnas eletrônicas”, dizia o primeiro relatório do grupo de trabalho da pandemia, de 20 de abril. “Independentemente da conclusão pela viabilidade, tratativas para aprimorar a equalização do parque de urnas permanecem em curso.” Questionado na quinta-feira (29) se ainda há possibilidade de utilização de novas urnas neste ano, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal, afirma que “todo o nosso cálculo já é descartando a utilização dessas urnas”.
“Desde o ano passado a administração tem informado e trabalhado para a realização das eleições de 2020 sem contar com a aquisição dessas urnas”, diz Vidal. “O parque atual das urnas eletrônicas para fazer essas eleições são de 473 mil urnas. Estamos trabalhando com 473 mil urnas para fazer as eleições.” Além de Waterloo, Giuseppe, Thayanne e Anderson Vital também fazem parte do grupo de trabalho que avalia os impactos da pandemia. Outros três integrantes compõem a equipe. Nas reuniões, também participam os chefes das assessorias de gestão estratégica, de exame de contas e da comunicação.
A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou, em despacho na tarde deste sábado (2), pedido de Jeferson Andrade (PP) para suspender a decisão da própria corte que o afastou do cargo por 180 dias (a partir do último dia 29). A magistrada entende que, no pedido da defesa de Jeferson, não há elementos que justifiquem análise do pedido de suspensão em regime de urgência, no plantão judiciário de fim de semana.
“Tendo em vista que a Douta Procuradoria de Justiça deixou de se manifestar sobre o mérito do recurso, e levando em consideração o próprio desenrolar dos autos, observa-se que não se justifica a análise do feito em regime de Plantão, principalmente diante da necessidade de oitiva prévia do Ministério Público de Primeiro Grau. Com efeito, para submissão de demandas ao regime de plantão é imprescindível tratar-se o caso de situação de urgência, que não suporte outra medida, e que a mesma não possa ser realizada pelas vias ordinárias, durante o expediente forense regular”, escreveu a desembargadora em sua decisão.
Jeferson Andrade foi suspenso do cargo a partir de duas ações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE). A primeira, de junho de 2017, acusa o prefeito afastado e outros réus de desvio de verba do erário municipal. Ele era vereador à época dos supostos crimes, mas o MP pediu liminar à Justiça entendendo que, ‘diante das provas consideradas cabais’, Jeferson e os demais acusados deveriam ser afastados cautelarmente de quaisquer funções públicas. O pedido foi deferido pelo Tribunal de Justiça em 12 de julho de 2018, resultando na saída de Jeferson do cargo de prefeito de Madre de Deus.
Porém, quatro dias depois, de acordo com o site Bahia Notícia, ele retomou suas funções graças a uma decisão do desembargador Gesivaldo Britto, então presidente da Corte. O magistrado entendeu só ser possível o afastamento dos réus depois de proferida uma sentença condenatória. A outra ação do Ministério Público corre na 6ª Vara de Fazenda Pública, e acusa Jeferson Andrade de fraude em licitação, em conluio com outros réus. A partir desta ação que o TJ-BA decidiu afastar o prefeito de suas funções. Madre de Deus é governada, desde o dia 29 último, pelo vice-prefeito, Jailton Polícia (PTB).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última quinta-feira (30) que o deputado federal Charles Fernandes (PSD) poderá continuar exercendo seu mandato.O parlamentar foi absolvido por 5 votos a 2 por abuso de poder político nas eleições de 2016.
Ele, que é ex-prefeito da cidade de Guanambi, era acusado de ter feito a contratação de mais de mil servidores temporários no ano de 2016 para cargos na administração municipal, mesmo com a existência de aprovados em um concurso público.
O presidente estadual do PSD, senador Otto Alencar, comemorou a decisão e disse que a “justiça foi feita”.
“Sempre confiei na Justiça e sei que Charles é um grande deputado que está fazendo um bom trabalho na Câmara Federal. Agora ele vai ter tranquilidade para trabalhar mais ainda pela Bahia e pela querida cidade de Guanambi”, ressaltou
O Juiz Substituto da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brumado (BA), Genivaldo Alves Guimarães, em decisão proferida na última quarta (29), determinou que o Prefeitura de Brumado forneça aos Agentes de Trânsito da SMTT os equipamentos adequados à proteção contra o contágio do Coronavírus causador da Covid-19.
A decisão foi proferida no bojo de processo ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (SINDESEMB) e assinado pelos advogados Dra. Carolina Lima Amorim e Dr. José Bento Brito.
No processo, o sindicato afirma que o Município deixou de fornecer os equipamentos necessários, notadamente álcool em gel 70% e máscaras de tecido duplo, conforme recomendado pela Promotoria de Justiça de Brumado e pelo próprio Ministério da Saúde.
O Juiz ressaltou que Brumado recebeu do governo federal aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aplicar em medidas de combate e prevenção da doença e, uma vez não tendo nenhum caso registrado na cidade no momento, conclui-se que o poder público tenha condições de oferecer aos seus servidores os equipamentos e os insumos necessários.
O Município tem 05 (cinco) dias para cumprir a decisão, sob pena de ser aplicada multa diária R$ 1.000 (mil reais), até máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de autorizar os agentes a não trabalhar, em caso de não disponibilização dos equipamentos, sem quaisquer prejuízo em suas remunerações.
Várias manifestações de apoio ao enfrentamento do novo coronavírus vem sendo efetivadas para Brumado por parte de instituições públicas e particulares. Uma das mais representativas foi realizada pelo MTP – Ministério Público do Trabalho, que destinou recursos na ordem de R$ R$185 mil para fortalecer as ações de combate à Covid-19 no município.
Os recursos são oriundos do pagamento de indenização por dano moral coletivo por parte da Construtora Andrade Gutierrez S.A., resultado da ação civil pública movida pelo MPT na Vara do Trabalho de Brumado.
O prefeito Eduardo Vasconcelos, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Claudio Feres, agradeceu a iniciativa do MPT e garantiu que os recursos já estão sendo aplicados com o máximo de empenho e responsabilidade, seguindo de forma plena o Termo de Compromisso assinada entre as partes.
Em seu discurso de posse na última quarta-feira (29), o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, agradeceu a Deus pela oportunidade e explicou que deseja ser um “líder servo”, que põe o “povo em primeiro lugar”.
Mendonça enfatizou que o ministério trabalhará no combate à criminalidade, crime organizado e corrupção e que atuará em conjunto com o Ministério da Defesa e o Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos.
Ao se referir ao presidente Jair Bolsonaro, o ministro o chamou de “profeta” que combate à criminalidade há 30 anos. Também pediu ao presidente que “cobre” mais operações da Polícia Federal.
“Quero continuar tendo a dignidade de chegar em casa e olhar nos olhos [da família] com a consciência tranquila de que, ainda que tenha sido insuficiente, dei o melhor para servir esse país”, pontuou.
Agradeceu a esposa “por cada joelho dobrado, cada oração e carinho” e aos filhos pediu que eles “se espelhem nos melhores e sejam diferenciados para também servir esse país”.
Por fim, pediu a Deus que não o deixe “falhar na missão, no dia a dia da minha caminhada”.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificou, depois de ampla análise, a liminar concedida pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator dos processos, contra os Pregões Presenciais nºs 007/2020 e 008/2020, realizados pela Prefeitura de Brumado. O primeiro certame tinha por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos com motorista para atender as necessidades de diversas secretarias. Já o segundo visava a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção do Mercado Municipal.
A denúncia foi apresentada pela “Auditoria Pública Cidadã Baiana – AUCIB”, que se insurgiu contra a realização dos certames na modalidade presencial, diante das restrições de circulação impostas pela pandemia do Covid-19. Segundo o denunciante, tal fato impediria a participação de inúmeras empresas, prejudicando, assim, a seleção da proposta mais vantajosa e a própria competitividade.
Os conselheiros consideraram presentes, no pedido, os requisitos exigidos – fumus boni juris e do periculum in mora –, ante a plausibilidade do direito pleiteado, pelas evidências de cerceamento da ampla competitividade dos certames e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Destacou ainda o risco na decisão tardia, uma vez que a homologação do resultado das licitações e assinatura dos contratos poderiam resultar em prejuízos para o município, na hipótese de ocorre, no futuro, a anulação das licitações.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seguindo determinação da Corregedoria Geral de Justiça, prorrogou até 15 de maio as restrições de atendimento presencial nas comarcas da capital e do interior.
Até a data especificada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, “o atendimento presencial permanece suspenso nas localidades em que tenham sido decretadas medidas de isolamento ou quarentena por autoridades sanitárias, consistentes em restrição à atividade-fim em estabelecimentos prestadores de serviços ou limitação da circulação de pessoas”.
Nas demais localidades do estado, onde não tiver sido decretada medida de isolamento como forma de prevenção à Covid-19, o atendimento presencial vai acontecer de maneira controlada e com limitação à circulação de pessoas, além do necessário cumprimento às normas da vigilância sanitária.
O Ministério Público estadual (MPE) ajuizou, na última sexta-feira (24), ação civil pública contra o Município de Brumado por desrespeitar lei que prevê acompanhante, de qualquer sexo, para a gestante durante todas as fases do parto. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN) não permite acompanhantes homens na sala de parto e nos momentos preparatórios anteriores, sob a alegação de proteção à privacidade das mulheres, pois as duas salas de maternidade comportam, cada uma, quatro parturientes.
O promotor pede à Justiça que obrigue o Município a adaptar as salas de pré-parto, parto e pós-parto de modo que permita a permanência de acompanhante, independentemente do gênero, e garanta a privacidade das demais gestantes.
Conforme a ação, o Município e a direção do Hospital alegaram falta de dinheiro para iniciar a construção de um modulo específico da maternidade no hospital, com capacidade de quarenta leitos, apartamentos individuais e salas de isolamento. “O Município não pode recusar-se a cumprir o que já está amparado por lei, sob o argumento de que não há recursos para ampliar a ala destinada à maternidade no hospital”, afirmou Millen Castro. O direito das parturientes a acompanhante é previsto pela Lei 11.108/2005.
O presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (27), durante a live, que uma das ideias é fazer as eleições municipais, programadas para outubro deste ano, ocorrerem em dois fins de semana, para evitar agloremações devido à pandemia do novo coronavírus.
“Tem que ter uma negociação com o Congresso, mas é possivel que a gente queira fazer a eleição em dois fins de semana, ao invés de um só. Portanto, quem sabe fazer sábado e domingo, e no outro sábado e domingo. São ideias. A gente tem que fazer brainstorming [debate] para pensar como fazer, mas nesse momento não ainda sabemos exatamente como a doença vai se comportar”, afirmou.
Ele disse também que espera que as eleições sejam realizadas neste ano. “Mas se tivermos de adiar eleição, que seja para novembro, no máximo 1º domingo de dezembro, para dar posse no dia 1º de janeiro. Nosso objetivo: evitar prorrogar mandato. Se não for possível, prorrogar o mínimo. Sou radicalmente contra adiar para 2022”, opinou.
O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), comemorou na tarde da última segunda-feira (27), a vitória do recurso acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que manteve por unanimidade 7 a 0 os mandatos do prefeito e do vice de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e Édio da Silva Pereira (PCdoB).
“Depositaram a confiança e a gestão do município na mão de uma pessoa proba, honesta, correta e que só quer o bem de Brumado. Os cães ladram, mas a caravana vai sempre em frente”, afirmou.
