Somente nesta semana, três senadores apresentaram diferentes projetos de lei que determinam a prisão de pessoas que furarem a fila da vacina contra a Covid-19.
As proposições são dos senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM) e sugerem penas de três meses a seis anos e multas para o infrator.
A pepista Daniella Ribeiro defende em seu projeto alterações no Código Penal e no Programa Nacional de Imunizações.
Ele prevê punição não só para os que tomam a vacina antes de ser o público-alvo da etapa de vacinação, quanto quem aplica o imunizante sabendo da ilicitude ou aquele que facilita de alguma forma.
O projeto estabelece que o infrator deve restituir o estado com R$ 1,1 mil, preço aproximado da dose da vacina contra o novo coronavírus.
“O país sofre com a pandemia, famílias são devastadas e profissionais de saúde expõem suas vidas para tentar minimizar os impactos da doença. Não podemos conceber, assim, que pessoas fora dos grupos prioritários se valham de artifícios para serem beneficiadas pela imunização antes daqueles que mais necessitam”, justificou Daniella.
Casos de pessoas que furaram a fila da vacinação foram denunciados na Bahia e também no Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará e Paraíba.
Entre os investigados pelo Ministério Público estão prefeitos, vereadores, lideranças políticas, familiares de trabalhadores da área da saúde e outros.
A proposta do senador Randolfe Rodrigues prevê a alteração da Lei 13.979 de 2020 e tipifica o crime de “fraude à ordem de preferência de imunização”. A pena pode chegar a seis anos, ou até dez anos, se for cometido por um servidor público.
Já o projeto de Plínio Valério muda o Código Penal para tipificar como crime a “burla à ordem de vacinação”, com pena prevista de três meses a um ano, podendo durar mais seis meses caso se trate de um funcionário público.
“Estamos apresentando, com a máxima urgência, o presente projeto de lei para criminalizar a conduta daquele que burlar a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público para combater situação de emergência em saúde pública de importância nacional. Também estamos prevendo uma penalização mais severa da autoridade ou do funcionário público que, sabendo da irregularidade, contribui para a prática do crime”, explica o senador.
Uma decisão desta segunda-feira (25) do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lourival Trindade, manteve a sentença que anulou a eleição para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Piatã, na Chapada Diamantina. A medida tinha sido tomada após a Câmara ter negado posse e participação na votação do edil José Hélio Mesquita, o Zé Pitomba (PDT), que se sagrou o mais votado na eleição de novembro do ano passado.
Mesquita tinha movido mandado de segurança, afirmando que ao contrair a Covid-19 não poderia participar do pleito presencialmente e sim de forma remota, o que foi negado pela Casa. Na decisão desta segunda, o presidente do TJ-BA desconsiderou os argumentos da Câmara que alegou que a decisão do juiz se tratou de grave lesão à ordem constitucional por permitir i interferência do Poder Judiciário, além de violação ao direito ao contraditório.
Com isso, continua em vigor a decisão que tanto anulou a sessão como a constituição da mesa-diretora da Câmara de Piatã. A Câmara ainda terá de fazer nova eleição para a presiêndica do Legislativo local.
O vereador Amarildo Bomfim (PSB), disse na noite de segunda-feira (25), no Sudoeste Acontece Entrevistas que vai apresentar uma indicação para reajuste das diárias dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Segundo Amarildo, muitas vezes o profissional sai pela manhã e só retorna à noite e recebe meia diária R$30, 00 para ficar muita das vezes de 05 da manhã até 10 horas da noite e que o dinheiro é insuficiente para tomar um café pela manhã, almoçar, fazer um lanche a tarde e ter que jantar com apenas esse valor. Amarildo ainda disse que tem 8 anos que essas diárias não tem reajustes.
O vereador ainda frisou que nesse momento de pandemia todos puderam perceber o real valor desses profissionais, que muitos deles também são da área de risco, mas mesmo assim estavam lá todos os dias.
Bomfim também disse que assim que for a Brasília irá cobrar dos deputados para votar a PL 2295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Em menos de 30 dias a frente da gestão municipal de Caetité, o prefeito Valtécio Aguiar (PDT), teve sua primeira baixa de secretariado.
José Orlando Dias Cardoso, foi exonerado do cargo de Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. O gestor não divulgou o motivo do desligamento de José Orlando.
O juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, negou, na tarde do último sábado (23), o pedido de liminar, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por ter furado a fila de vacinação da Covid-19, o novo coronavírus na cidade.
O pagamento de multa no valor de R$ 145 mil, bem como a indisponibilidade de bens de Prado, também foi negado pela justiça federal. Após a repercussão nacional do caso, o prefeito gravou um vídeo, quando justificou o seu objetivo em ser um dos primeiros a receber a imunização. Segundo ele, a intenção foi de incentivar a população que está “desacreditada” na vacina.
De acordo com a decisão obtidas, valendo-se da posição de prefeito municipal, Reginaldo inseriu-se, em subversão à ordem de prioridade posta nos planos nacional e estadual, como figura preferencial na campanha de vacinação, recebendo, de órgão local de saúde pública, dose do imunizante contra a Covid-19, entregue pelo Governo Federal.
O MPF e o MP-BA afirmaram que houve prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor ao se autoeleger como dignatário primeiro da vacina em um Município que, com população de pouco mais de 14 mil pessoas, recebeu apenas 100 doses, suficientes para imunizar apenas 50 indivíduos, isto é, 0,003% da população. Apontaram que ao se colocar à frente de todos, sem atender aos critérios objetivos previstos para grupo prioritário no planejamento governamental, infringiu os princípios da impessoalidade e à moralidade.
Esclareceram ainda que os demais cidadãos na faixa de idade do prefeito (60 anos), ainda que portadores de outras enfermidades, as quais, associada ao Covid (comorbidade), agravem o risco à própria integridade física, não receberam a vacina. Entre outros argumentos, disseram que a moralidade, na vertente administrativa, como um matiz adicional ao dever de cumprir a lei, conclama o gestor público a seguir padrões éticos e a agir perante o administrado com boa-fé, o que não se verificou no presente caso. Na decisão, o magistrado argumentou que neste primeiro momento “não ficou claramente demonstrado que a intenção do gestor foi a de “furar a fila”, beneficiando-se de sua posição como gestor máximo do Município”, destacou. “Assim, por tudo quanto exposto, indefiro, por ora, a liminar pleiteada”, sentenciou.
Sai no fim do ano uma alentada biografia de ACM, que por décadas foi o “dono” da Bahia. A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, no último domingo (24).
Escrito por Tom Cardoso, o livro, que será editado pela História Real/Intrínseca, já teve os seus direitos comprados por Roberto Feith para virar um longa-metragem ou uma minissérie.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha mostrou que a maioria dos brasileiros não aprova a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Conforme o levantamento, 53% são contra a retirada do mandatário, contra 42% que aprovam a medida. Entre os ouvidos, 4% não sabem ou não responderam.
A maioria das pessoas que aprovam o impeachment é formada por jovens entre 16 e 24 anos (51%) e mulheres (49%). A ideia é mais rejeitada entre homens (62%) e pessoas de 35 a 44 anos (59%).
Quando levado em consideração o corte geográfico, 60% dos moradores do Norte/Centro-Oeste rejeitam a proposta, enquanto no Sul a rejeição é de 58%. No Sudeste, 52% são contra a medida e no Nordeste o número de pessoas que não aprovam a saída de Bolsonaro é de 50%, a menor rejeição do país.
A pesquisa do Datafolha foi realizada entre os dias 20 e 21 de janeiro deste ano e ouviu por telefone 2.030 pessoas. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
Pesquisas como a do Instituto Datafolha tem mostrado a queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o que tem animado partidos e movimentos de oposição com a possibilidade de um impeachment.
O grupo tem se articulado com o intuito de derrubar o presidente, que passou a ser mais criticado pela população após o acúmulo da crise em Manaus, somado a falta de articulação para garantir a vacinação contra a Covid-19, bem como com o fim do auxílio emergencial.
A pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (22) indicou que 40% da população brasileira considera a gestão de Bolsonaro como ruim ou péssima. Na última, a porcentagem era de 32%.
A pesquisa, no entanto, também mostra que 53% dos entrevistados disseram que a Câmara dos Deputados não deveria abrir processo de impeachment. A oposição comemora porque vê na queda de popularidade o primeiro passo para aumentar tal vontade na população.
Governistas tentam sustentar o discurso de que a pesquisa foi boa porque o aumento de rejeição não foi tão grande, diante do fato de, segundo eles, estarem no pior momento do governo. Eles falam em “apenas” 6%.
Se decidir mesmo sair candidato a presidente no ano de 2022, o apresentador Luciano Huck contará com o apoio do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, dirigentes do MST apontam diferença da situação de agora com 2020, quando movimentos pela democracia surgiram. Ali, os grupos não apoiavam a destituição.
Mas diante do atual cenário, creem que indicações de posições como a do apresentador Luciano Huck são sintomáticas de possível frente ampla.
A MST também demonstrou possível apoio ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto.
Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a citar as Forças Armadas e afirmou que elas não iriam aceitar um presidente que enviesasse “para um caminho diferente da liberdade”. Durante live semanal na noite desta quinta-feira (21), o mandatário disse que os militares representam “um grande pilar da democracia”.
“Graças a Deus, aqui no Brasil, temos Forças Armadas comprometidas com a democracia e com a liberdade. Então, um grande pilar da democracia são as nossas Forças Armadas, que jamais aceitariam o convite de uma autoridade de plantão, no caso, um presidente da República, de enviesar para um caminho diferente da liberdade”, frisou.
Na última segunda (18), o presidente disse que não existe ditadura em um país caso não seja apoiado pelas Forças Armadas. Em conversa com apoiadores, ele criticou o socialismo, rechaçou o que chamou de “sucateamento” da ala militar e pontuou que “no Brasil, temos liberdade ainda”.
“Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de 20 anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo. Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não apoiam”, afirmou.
“No Brasil, temos liberdade ainda. Se nós não reconhecermos o valor destes homens e mulheres que estão lá, tudo pode mudar. Imagine o Haddad no meu lugar. Como estariam as Forças Armadas com o Haddad em meu lugar?”, questionou, citando Fernando Haddad (PT) candidato derrotado à Presidência na eleição de 2018.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB), de 64 anos, assinou, juntamente com outros parlamentares, requerimento para a volta imediata das atividades no Congresso Nacional. Segundo a socialista, o País necessita urgentemente da atuação dos congressistas neste momento crítico.
“Estamos vivendo a fase mais difícil da pandemia. Precisamos resolver urgente o impasse com os insumos da vacina e promover a imunização em massa, além de buscar soluções para as crises sanitária e econômica que estamos passando. Diante disso, fui uma das parlamentares que assinou requerimento para a volta das atividades do Congresso Nacional”, afirmou Lídice.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contou que recusou o convite do governador de São Paulo, João Doria, para ser vacinada. “É inaceitável ‘furar a fila’, que deve ser estritamente respeitada por todos os brasileiros”, disse a petista.
Dilma disse que seria vacinada no dia 25 de janeiro, mas recusou o convite por ética. “Agradeço, mas diante das circunstâncias tenho o dever de recusar a oferta, por razões éticas e de justiça”, disse a ex-presidente através de nota publicada em seu site.
A petista frisou que o Plano Nacional de Vacinação deve ser respeitado e não há doses disponíveis para que ela seja agora beneficiada. Ela relatou que o governador paulista a convidou para receber a dose da CoronaVac em Porto Alegre, onde vive.
No final de 2020, Dilma já tinha recusado ir para São Paulo ser imunizada junto com outros ex-presidentes. Contudo, segundo a Uol, teria dito na ocasião que aceitaria ser vacinada em Porto Alegre.
Ela acrescentou que os trabalhadores da área da saúde e os idosos que vivem em instituições de longa permanência precisam ser priorizados. “Aguardarei pacientemente a minha vez e quero adiantar que já estou com o braço estendido para receber a CoronaVac”, finalizou.
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