O deputado estadual Cafu Barreto (PSD) afirmou que a falta de diálogo com o governo pode gerar dificuldades para a aprovação de propostas de Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa (ALBA). Integrante do grupo governista, o parlamentar tem criticado o “descaso, falta de espaço e diálogo por parte do governo”.
“A política se faz com construção coletiva, conversa e debates entre pessoas que compartilham o mesmo ideal. Isso, infelizmente, está sendo abalado com as últimas ações do governo, que parece atuar de maneira monocrática. Como aliado de primeira hora, até então, só votarei com o grupo após estabelecido o respeito mútuo. Eu respeito e quero ser respeitado”, afirmou.
No último dia 13, Cafu Barreto não foi ao plenário para votar os projetos de lei do governo estadual, que propôs a aprovação de empréstimos no valor de US$ 250 milhões (R$1,2 bilhão, na cotação atual), bem como não compareceu a uma reunião de Jerônimo com membros do PSD. Posteriormente, houve outras iniciativas do governo no plenário do Legislativo e o deputado mais uma vez se absteve das votações alegando “falta de explicação sobre os temas propostos”.
Eleito com mais de 67 mil votos, Cafu Barreto reafirmou ainda que permanece convicto com seus ideais e pautas em prol da população. “Sigo alinhado aos senadores Otto Alencar e Angelo Coronel, meus líderes do PSD. Estou disposto a trabalhar para a aprovação de iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento na Bahia, mas para isso é preciso respeito e reciprocidade do governo”, destacou.
Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê que as companhias aéreas sejam obrigadas a oferecer internet grátis aos passageiros em voos com mais de 2h de duração. De autoria do deputado Nicoletti (União-RR), o Projeto de Lei 1900/23 altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), incluindo a medida.
O projeto prevê ainda que o serviço de internet a bordo deverá atender aos requisitos de banda larga, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANT).
“Essa funcionalidade proporciona aos passageiros a possibilidade de se manterem conectados durante os voos, para trabalho ou lazer – o que agrega valor ao serviço de transporte aéreo e aumenta a comodidade dos passageiros”, argumenta o autor do PL.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A prefeitura de Brumado sempre pagou em dia, tanto servidores como empreiteiros, porém, em função da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeitura fez demissões e atrasa pagamentos para empreiteiras.
O prefeito Eduardo Vasconcelos já parou obras e não descarta voltar a demitir trabalhadores. Vasconcelos tem tentado conter a crise, mas com a queda dos Fundo de Participação dos Municípios, os prefeitos estão com dificuldades para ajustar folha de pagamento e tocar as obras nos municípios.
Para enfrentar a crise financeira que assola as prefeituras, Vasconcelos deve reduzir os salários do prefeito, do vice-prefeito, secretários municipais e cargos comissionados em Brumado.
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (19), um projeto que proíbe que as concessionárias de energia elétrica e água de cortarem, por falta de pagamento, o fornecimento de seus serviços após 16h das sextas-feiras, aos sábados, domingos e em datas em que forem suspensos os serviços bancários.
O Projeto de Lei nº 17.119/2008, de autoria da deputada Fátima Nunes (PT), foi aprovado após o parecer favorável apresentado pelo deputado Penalva (PDT), relator da matéria.
Participaram da reunião o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da Bancada Governista na ALBA as deputadas Cláudia Oliveira (PSD) e Maria del Carmen (PT) e os deputados Raimundinho da JR (PL) e Pedro Tavares (UB), titulares da comissão, além dos deputados Sandro Régis (UB) e Niltinho (PP).
A indefinição de Lula (PL) sobre a escolha do novo procurador-geral da República reanimou aqueles que defendem a permanência de Augusto Aras no cargo.
Os dois nomes mais fortes para a PGR, até agora, são os dos subprocuradores Paulo Gonet, que tem o apoio de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e Antonio Carlos Bigonha, que conta com a simpatia de uma ala do PT.
No meio da disputa, e sem ver como Lula pode desempatar o jogo sem descontentar lideranças e autoridades, apoiadores de Aras vislumbram nova chance de ele permanecer no posto para um novo mandato.
O atual PGR tem apoiadores de peso: o senador Jaques Wagner (PT-BA), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O desgaste para Lula, admitem os que apoiam o atual procurador, seria grande: Aras é visto como um engavetador-geral da República da era de Jair Bolsonaro (PL). Nada, no entanto, que o prestígio de Lula não pudesse suportar.
Além disso, por mais ácidas que fossem, as críticas desapareceriam do noticiário em poucas semanas –ou até mesmo dias, calculam os defensores de Aras.
De acordo com interlocutores de Lula, o presidente está avaliando outros nomes para o cargo, ainda que menos competitivos do que os atuais que estão na disputa.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quarta-feira (20), a lei nº 14.624/2023, que autoriza o Executivo a contratar a operação de crédito no valor de US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.
O montante que será adquirido junto a financeira internacional será disponibilizado para o financiamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado – PROSUS II.
O PL, de autoria do próprio Executivo, foi aprovado na última segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) declarou, em entrevista ao MetroPod na noite desta segunda-feira (18), que aconselhou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), a não ser “tão bonzinho” com o governo do Estado. “Ele está cometendo os mesmos erros que eu cometi”, disse.
Na ocasião, ele citou uma conversa particular com o senador Angelo Coronel (PSD), que, quando presidente da ALBA, subiu o tom por diversas vezes contra o então governador Rui Costa (PT). “Outro erro que acho que cometi, eu fui muito bonzinho com o governo do Estado. Eu disse a Adolfo Menezes, meu amigo pessoal, que ele estava cometendo os mesmos erros que eu cometi. Sendo muito leal, muito parceiro, muito amigo do governo do Estado”, disse.
“Coronel uma vez esteve aqui na Metrópole e bateu muito em Rui Costa, eu disse a ele: ‘Rapaz, você está batendo muito no governador, isso é ruim para você’. Ele me respondeu: ‘Quando ele [Rui] chegar da China, vai comer aqui, ó [em minha mão]’. Coincidentemente, Rui voltou da China e foi almoçar na casa de Coronel, e Coronel, de propósito, colocou ele para cozinhar, e gravou um vídeo. Depois chegou na presidência dizendo: ‘Está vendo? Não falei que ele iria comer aqui’. É senador hoje”, relatou Nilo.
Nilo também lembrou do episódio envolvendo a deputada federal Lídice da Mata (PSB), que foi excluída da disputa pelo Senado em 2018, sendo substituída por Coronel na chapa. “Eu conheço o PT com a palma da minha mão. Quem é muito correto com o PT, se lasca. Quem é muito correto, se lasca. Eu briguei no partido por Lídice, porque foi um absurdo tirar Lídice para colocar Coronel. Um absurdo. A eleição ganha, mudança desnecessária. Ela [hoje] está aí apaixonada, é o estilo dela, porque Lídice é de esquerda, eu não sou de esquerda. PT não dá encosto a ninguém”, completou.
O Senado vai realizar uma licitação no fim do mês para escolher uma agência de viagens para organizar a emissão de passagens aéreas da Casa tanto para destinos nacionais quanto para missões internacionais dos senadores. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
Segundo a publicação, o contrato de um ano tem despesa estimada em até R$ 14 milhões, prevendo 5.840 passagens aéreas dentro do Brasil, 250 bilhetes internacionais, além de 400 seguros de viagem nacional e 400 seguros de viagem internacional.
A Segurança Pública da Bahia contará entre quarta (20) e quinta-feira (21) com mais três viaturas blindadas da Polícia Federal. Os veículos já foram embarcados em um navio da Marinha, no porto do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (18), para reforçar o combate ao crime organizado. (GPI).
Com o reforço, a PF baiana passará a atuar com cinco veículos blindados nas operações da força-tarefa de segurança.
“As viaturas estavam definidas para reforçar o nosso trabalho. Não se trata de uma medida nova. Outros estados têm os seus blindados e, agora, a Bahia está sendo contemplada”, explicou o Superintendente Regional da PF na Bahia, Flávio Albergaria.
Aliado a isso, quinze agentes do “Batalhão de Elite” da Polícia Federal desembarcaram em Salvador para dar suporte nas operações contra a guerra facções que ocorrem em Salvador cidade, após intenso confronto das forças policiais contra traficantes no bairro de Valéria, que resultou na morte do policial federal Lucas Caribé Monteiro de Almeida e outros dois agentes ficaram feridos.
A Polícia Federal e Civil, que deflagraram a operação ‘Fauna’, retomada na última sexta-feira (15), a fim de desarticular as organizações criminosas da capital baiana, conta agora com reforço da equipe do Comando de Operações Táticas (COT) de Brasília.
Ex-governador da Bahia e hoje ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), Rui Costa (PT) deixou uma entrevista coletiva em Brasília (DF), nesta segunda-feira (18), ao ser questionado sobre a escalada da violência no estado.
“Hoje é PAC…”, desconversou o petista, que ignorou o repórter e se recusou a comentar assuntos diversos à nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pauta do dia. “Mas o senhor foi governador, ministro”, insistiu o jornalista. Já de costas e se distanciando da imprensa, Rui rebateu: “Fui”.
Agravada pelo assassinato de um policial federal, a escalada de violência na Bahia tem sido o calcanhar de Aquiles do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que ainda assim descarta uma intervenção federal no estado.
Diante deste posicionamento, o chefe do Executivo baiano afirmou que a chegada de três viaturas blindadas da Polícia Federal à Bahia é uma parceria com o governo Lula.
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga, os senadores avaliam mais duas medidas contra temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal): os impostos sindicais e o aborto.
A visão entre líderes do Senado ouvidos pela Folha é a de que o Supremo tem invadido a competência do Congresso de legislar. E a forma de reagir a isso é alterando o texto da Constituição.
Neste sentido, a primeira reação foi a PEC, apresentada por Pacheco na última quinta-feira (14), para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade ou da substância.
A medida foi protocolada menos de um mês após o Supremo retomar o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de um artigo da lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização.
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto proposto por Pacheco, que já escreveu artigo para defender que o STF não tem competência para tratar do tema.
O trecho seria acrescido na forma de inciso ao artigo 5º da Constituição.
Senadores e deputados federais protestam contra o julgamento com o argumento de que a medida deveria ser discutida pelo Congresso, não pelo STF. No início do mês passado, Pacheco disse que as “discussões políticas” deveriam ocorrer em âmbito político.
Outro julgamento que causou incômodo no Senado foi o do imposto sindical.
Na última segunda (11), o STF definiu que os sindicatos poderão cobrar contribuição assistencial de todos os trabalhadores representados por eles, sejam sindicalizados ou não.
Segundo a tese, aprovada por maioria de votos, é permitida a cobrança da contribuição, desde que o trabalhador não sindicalizado tenha o direito de se opor a ela.
O terceiro tema, que ainda não foi tema de decisão do STF, é o aborto.
Na última terça (12), a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação —ela é a relatora.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, ainda não tem data para ser julgada.
A ação questiona a violação de direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção do atual entendimento no país sobre aborto. A lei brasileira criminaliza o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.
Também pede que sejam excluídas a incidência de artigos do Código Penal sobre a interrupção induzida e voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas.
Na visão de senadores, esse tipo de assunto é legislativo e, portanto, deveria ser tratado pelo Congresso.
Os três temas vêm sendo discutido pelas lideranças nos corredores e também nas reuniões semanais, que definem as pautas que serão votadas pelo Senado.
Foi em um desses encontros, na semana passada, em que foi batido o martelo sobre a PEC antidrogas, que acabou anunciada por Pacheco logo após o fim da reunião.
Segundo presentes, a Casa ainda estuda como se posicionar diante dos outros dois assuntos.
Especificamente acerca do aborto, a tendência, na visão dos parlamentares, é que a PEC seja mais conservadora que a decisão do STF, em razão da composição do colégio de líderes —a reunião costuma ser amplamente composta por homens.
“Esses temas são muito caros aqui e a tendência é fazer algo parecido [com o caso das drogas]”, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF). “Não tenho dúvidas de que a questão do imposto e do aborto, a depender do que o Supremo definir, serão questionadas.”
Ele afirma que o debate no Legislativo, além de estar previsto na divisão de competência dos Poderes, também dá mais segurança jurídica às decisões sobre esses temas.
“Então a gente precisa restabelecer essa segurança [jurídica], com os limites de cada Poder, e para isso temos a Constituição, e cabe ao Supremo cuidar dela”, afirma.
O deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que obriga as concessionárias de energia elétrica, água e saneamento a oferecer a opção de pagamento para quitação de débito, antes da suspensão do serviço. A proposição abarca também empresas terceirizadas que prestam serviços às próprias concessionárias.
Conforme consta no PL, no momento do contato com o cliente o funcionário da empresa encarregado do corte deve portar a maquininha com as opções de pagamento nas modalidades crédito, débito e PIX.
O projeto prevê ainda que caso nenhuma pessoa esteja presente no imovel no momento da chegada do técnico responsável pelo corte, este deverá, de forma discreta, deixar um aviso da possibilidade do evento, não podendo retornar em prazo inferior a 24h.
“Como é de conhecimento de todos, a suspensão do fornecimento por falta de pagamento é permitida em nosso ordenamento jurídico, todavia, os serviços de fornecimento de Água e Energia Elétrica são essenciais para a vida do ser humano e este projeto tem o objetivo de dar mais uma oportunidade ao consumidor de não ter seu fornecimento suspenso pela empresa fornecedora do serviço devido à falta de pagamento. Esta proposição visa acabar com constrangimentos, já que na hora do corte o consumidor tem mais uma chance para pagamento”, argumentou o autor do projeto.
Luciano Araújo destacou ainda que a medida sugerida pelo PL é simples e não muito onerosa, constituindo apenas mais uma oportunidade ao consumidor de, no ato do corte, pagar a dívida e evitar a suspensão do serviço.
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