O site Sudoeste Acontece vai iniciar uma série de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de Brumado. O município tem uma Área Territorial de 2.207,612 km² e uma população 70.512 pessoas de acordo com o Instituto Brasileiro de Estatística Geografia (IBGE).
O objetivo é fazer que o eleitor conheça as propostas dos candidatos sobre saúde, educação, infraestrutura, social e desenvolvimento do município entre outros assuntos. O entrevistado também vai falar da futura formação da câmara de vereadores. A série de entrevistas começa na próxima segunda-feira (8).
O primeiro entrevistado é Édio da Silva Pereira ((PCdoB), popular Édio Continha, vice-prefeito, líder sindical, ex-vereador por cinco mandatos. Todas as segundas-feiras, um pré-candidato será entrevistado e o eleitor poderá fazer a análise do perfil e propostas pela cidade.
As ações da polícia nos dias 28, 30 e 31, mataram 19 bandidos aliados a facções criminosas no estado. As trocas de tiros ocorreram nas cidades de Salvador, Itatim e Camaçari. O Ministério Público abriu investigações para apurar as circunstâncias das mortes.
Nesta terça-feira (1º), a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, reuniu com promotores responsáveis pelos Centros de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e de Segurança Pública (Ceosp) para discutir as ações.
Cronologia dos fatos
No dia (28), em Camaçari, sete integrantes de uma facção criminosa morrem em confronto com a Polícia Militar. Com eles foram apreendidos uma submetralhadora, duas pistolas calibre 9mm, duas pistolas calibre .40, um revólver calibre 38, carregadores, munições e drogas.
Em Itatim, no dia (30), oito criminosos morreram numa ação da polícia. Com eles foram apreendidas uma submetralhadora calibre 9mm, duas espingardas calibre 12 e 22, uma carabina calibre 38, três pistolas calibre 380 e 765 e dois revólveres calibre 38, além drogas.
Já no dia (31), em Cosme Faria, em Salvador, quatro bandidos morreram na troca de tiros com a PM. Com eles foram encontrados uma submetralhadora calibre 9mm, três pistolas calibres 9mm, 380 e 7,65, carregadores alongados, munições e drogas.
De acordo com o órgão, as investigações vão ser conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), em conjunto com os promotores de Justiça das respectivas comarcas.
O MP também vai acompanhar o andamento dos inquéritos policiais instaurados na Polícia Civil para apuração dos fatos. O Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública atua nas causas externas das ações policiais e casos mais complexos e de grande repercussão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST aprovou, nesta terça-feira, 1º, por 14 votos a 10, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Diferentemente do convite, a convocação obriga que o ministro compareça sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa.
A convocação de Rui entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). O requerimento já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares.
“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, destacou Salles.
Parlamentares da CPI do MST aprovaram nesta terça-feira (1º) a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil), em uma derrota para o governo Lula (PT). A convocação ocorre mesmo após parlamentares da base terem articulado para tentar barrar a participação do chefe da Casa Civil na comissão e um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
Rui Costa é um dos ministros mais criticados por parlamentares no Congresso Nacional, que o acusam de rigidez e falta de traquejo político.
Deputados da base aliada de Lula já haviam conseguido blindar o ministro em outras duas ocasiões na CPI, numa atuação conjunta com líderes partidários. Antes do recesso parlamentar, no entanto, o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), já havia indicado que voltaria a pautar convocação do ministro em agosto.
Nesta terça, momentos antes de a sessão começar, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou um requerimento extra-pauta com a convocação de Rui.
Vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) apresentou questão de ordem para tentar barrar a apreciação dele, afirmando que o Ministério da Casa Civil não tem competências sobre o tema tratado na CPI —o pedido, no entanto, foi indeferido.
“Não estamos orientando ‘não’ a colocação de pauta porque temos medo de vir com nossos ministros aqui. É porque não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar aqui nesta comissão que nem fato determinado tem. Essa aqui virou a CPI do fim do mundo”, completou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
Parlamentares da base reforçaram o coro e disseram que se trata de uma “convocação absurda”, que tem motivação política para desgastar o governo Lula.
Salles alegou a apresentação da convocação de Rui Costa dizendo que da mesma forma que a CPI aprovou a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias para tratar da atuação da Abin no monitoramento das invasões de terra, faria sentido que Rui também fosse convocado —isso porque as atividades de inteligência do Executivo federal estão sob a alçada da Casa Civil.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse ainda que a presença de Rui na CPI se justifica pelo fato de a Casa Civil ser responsável por nomeações no Executivo.
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Em entrevista ao bahia.ba, o deputado federal e ex-vice-governador na Bahia, João Leão (PP-BA), negou que esteja tudo certo para o Progressistas entrar na base de apoio ao presidente Lula na Câmara dos Deputados. “Deixa acontecer, por enquanto é apenas falácia”, disse Leão, que presidiu o PP baiano por mais de 10 anos (deixou o comando do partido no início deste ano).
A declaração do progressista contradiz a afirmação do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de quem Leão foi vice por oito anos (dois mandatos consecutivos).
De acordo com a colunista do G1, Andréa Sadi, o petista afirmou que o governo Lula planeja incorporar o PP e o Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve cassação do vereador Gilvan Freitas Sampaio (PSD). O vereador do município de Iaçu, é acusado de tumultuar às eleições da mesa diretora da casa legislativa.
Gilvan Freitas, tinha conseguido derrubar a decisão ao alegar perseguição política. O vereador teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
Ele é acusado de provocar tumulto após se utilizar de palavras de baixo calão no dia da eleição da mesa diretora que elegeu o presidente da Câmara Cláudio da Farmácia (PP).
O novo presidente da casa foi o responsável por propor a cassação do vereador. A sessão que ocorreu o tumulto foi realizada no dia 12 de dezembro do ano passado.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), informa que a Superintendência de Comunicações vai alterar o funcionamento de Centros Integrados de Comunicações (CICOMs), no Estado.
Como já anunciado pelo Sudoeste Acontece, Vitória da Conquista e Guanambi vão recepcionar os atendimentos do (CICOM Brumado), ou seja, o CICOM em Brumado será fechado. O CICOM de Alagoinhas passa a recepcionar os serviços do CICOM da cidade de (Esplanada).
Os CICOMs de Santo Antônio de Jesus e Jequié passam a recepcionar os serviços do CICOM de Valencia e o de Santa Maria da Vitória passará a funcionar no município de Bom Jesus da Lapa.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o encerramento das atividades dos CICOMs a serem extintos ocorrerá de maneira progressiva e gradual. A Diretoria de Engenharia estabelecerá o plano de trabalho e o cronograma do processo de encerramento e transferência entre os CICOMs.
Ainda de acordo com o documento, a transferência da sede do CICOM de Santa Maria da Vitória ocorrerá após a finalização da obra de construção do novo prédio em Bom Jesus da Lapa.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja incorporar o PP e o Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias. A declaração foi concedida à colunista Andreia Sadi, do site G1.
“Isso está com o presidente para decidir, não está definido quais pastas, mas o mais provável é que isso seja resolvido nos próximos 10 dias”, afirmou o ministro.
De acordo com informações apuradas pela coluna, o PP não está disposto a aceitar menos do que um ministério importante, como o de Desenvolvimento Social, e também a indicação de um nome para a presidência da Caixa Econômica Federal. O partido já tem em mente os nomes de André Fufuca para o ministério e Margarethe Coelho para a presidência da Caixa.
Nesta semana, está prevista uma reunião entre Lula e líderes do Centrão para resolver essa questão. O Republicanos, cujo membro é Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, pode ocupar o Ministério do Esporte, além de mais um cargo no segundo escalão do governo.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) encerra o regime de turnão e retoma suas atividades regulares na próxima terça-feira (1º). Após o período de recesso parlamentar ocorrido no mês de julho, a Casa do Povo volta a funcionar integralmente das 8h30 às 18h30.
Para o presidente em exercício do Legislativo, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), “A Assembleia, neste segundo semestre, vai continuar a debater e apreciar os projetos relevantes que visam a melhoria do bem comum da população baiana”.
Durante o recesso, os gabinetes dos deputados permaneceram em funcionamento, mas não ocorreram sessões plenárias, reuniões ou audiências públicas nas comissões temáticas, nem eventos no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
No entanto, a partir de agora, a ALBA retoma sua agenda de produção legislativa, com destaque para a votação do Projeto de Lei nº 24.971/2023, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e protocolado na Casa nos primeiros dias de recesso. O projeto prevê o reajuste dos vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.
No regime de turnão, enquanto a maioria dos servidores teve expediente das 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira, com horário normal às sextas, um grupo específico trabalhou pela manhã para garantir o pleno funcionamento da Casa Legislativa, incluindo segurança, transporte e assessoria de comunicação social.
A agência do Bradesco manteve o atendimento ao público das 10h às 16h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 13h nas sextas, bem como o posto dos Correios, localizado na área externa da Casa, que operou das 9h às 17h. Já a lanchonete e o salão de beleza, administrados pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba), que funcionaram em turno especial, voltam aos horários habituais.
A Escola do Legislativo manteve a realização de cursos de capacitação para servidores, e, já na próxima terça-feira, retomam as visitas escolares. A previsão é de que a Assembleia Legislativa da Bahia receba a visita dos alunos do ensino médio do Colégio Estadual Mário Augusto Teixeira de Freitas, do município de Nazaré. Os restaurantes do Legislativo, que ficaram fechados ao público em geral durante o último mês, voltam a operar para atender em suas instalações servidores e visitantes.
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A retomada dos trabalhos na Congresso Nacional, que inicia na próxima terça-feira (1º), será marcada por pautas pendentes que podem definir o futuro do governo Lula (PT). No âmbito econômico, por sua vez, os holofotes estão em torno da reforma tributária que será analisada pelos senadores neste segundo semestre.
Já no Planalto, o foco será no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, de relatoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar, contudo, acredita que aprovar a LDO antes do marco fiscal seria se pautar em um “orçamento fake, que cria muito mais problema no futuro”. No entanto, a LDO ameaça tornar impositivas as emendas do antigo Orçamento Secreto, conforme cita o jornal Estado de S.Paulo.
Conforme informações do periódico, o governo Lula (PT) teme que o relator da LDO torne impositivas as emendas do chamado RP-2, o antigo RP-9 do orçamento secreto, como pede o Centrão. Conforme a coluna do Estadão, a medida aumentaria o controle do Orçamento pelo Congresso e, consequentemente, diminuiria o manejo de emendas pelo Executivo, que seria obrigado a pagar os montantes reservados independentemente se o parlamentar for da base ou da oposição.
Outra pendência deixada para o mês de agosto é a reforma ministerial proposta pelo presidente Lula (PT) a fim de abrigar os partidos de Centro no primeiro escalão para ampliar a aprovação das pautas de interesse do governo no Congresso Nacional. Sobre o assunto, há expectativa de que o deputado federal André Fufuca (PP-AL) e o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sejam nomeados ministros.
Para garantir a entrada do correligionário na gestão federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não votou, no primeiro semestre, o arcabouço fiscal, pauta considerada essencial para a equipe econômica, alterado pelo Senado. O governo enxerga a medida como estratégia de Lira para negociar a reforma ministerial.
Já a reforma tributária é lida pelo governo Lula como potencial “Plano Real” do terceiro mandato do presidente.
Confira projetos em pauta para o segundo semestre:
No Senado: a reforma tributária; e o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf);
Na Câmara: o arcabouço fiscal; e a LDO relatada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
A Câmara Municipal de Brumado realizou na última sexta-feira (28), a segunda reunião técnica da Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Brumado e do Regimento Interno da Câmara.
O evento contou com as presenças do Presidente da Comissão, Vereador Jose Santos Santinho, o Relator João Vasconcelos, Vereador Rubens Araújo, do Diretor Legislativo Adão Almeida e o Procurador-Geral da Casa, Dr. Halff Cotrim. Especialista na área de técnica legislativa, o advogado Matheus Souza, conduziu os trabalhos.
Foram apresentados e discutidos a primeira parte do Anteprojeto da Lei Orgânica do Município (LOM) nos seguintes temas: Direitos e Garantias Fundamentais; Administração Político-Administrativa do Município, Competência Municipal, Bens Públicos, entre outros.
De acordo com Consultor Jurídico Matheus Souza, após passar essa fase das reuniões técnicas com a Comissão, ocorrerá audiências públicas com a sociedade civil, e que será uma lei construída por todos.
Alvo de críticas, a Via Bahia deve ser investigada pela oferta dos serviços. Isso porque o deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) começou a reunir assinaturas para formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para investigar a atuação da concessionária. Para a instalação do colegiado, é preciso reunir, no minímo, 21 assinaturas, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
“Com o péssimo serviço prestado, a Via Bahia conseguiu a proeza de unir governo e oposição. Ninguém está satisfeito com a atuação da concessionária, que mantém as rodovias esburacadas, não cumpre com as obrigações contratuais de obras estruturantes e ainda reajustou os valores cobrados nos pedágios, que costumam formar enormes filas”, afirmou o deputado.
Marcinho relembrou que representantes da Via Bahia já se reuniram com os parlamentares da Casa Legislativa e prometeram melhorias no serviço.
“Tentamos de outras formas avançar na solução dos problemas, mas, como isso não ocorreu, decidimos propor a criação da CPI, que pode, inclusive, pedir a prisão dos responsáveis pela concessionária. Embora se trate de uma concessão federal, o serviço é prestado na Bahia, afetando diretamente a vida dos baianos, que pagam os valores cobrados nos pedágios e não recebem em troca um serviço de qualidade”, ressaltou.
A proposta de Marcinho surge após o aumento na tarifa de pedágios das BRs 324 e 116, administrados pela concessionária, nesta quarta-feira (26).
