Em entrevista ao bahia.ba nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Emerson Penalva (PDT) criticou a forma como é praticada a cobrança de pedágios na Bahia, e reforçou a importância de ouvir representantes das concessionárias que prestam o serviço no estado.
“Aprovamos na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo um requerimento de minha autoria para convocar o presidente da CLN, e é oportuno que possamos ouvi-lo primeiro, para depois avaliarmos a necessidade de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito)”, disse o deputado.
Em função do recente aumento praticado pela Concessionária Litoral Norte S.A. (CLN) para a Linha Verde, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Júnior Muniz (PT), anunciou que a casa legislativa pode instalar a CPI dos Pedágios.
Ao bahia.ba, Penalva saiu em defesa dos usuários do serviço. “Claro que sabemos o absurdo das cobranças da empresa e o consumidor não pode pagar essa conta das irregularidades da concessionária. Mas, é preciso ter cautela para não virar uma farra das CPIs na Alba.”
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou nesta quinta-feira (28), que a queda da inflação deverá retirar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões da arrecadação nominal do governo em 2023. Apesar dessa dificuldade, Ceron afirmou que a equipe econômica continua a buscar um déficit primário “o mais próximo possível” de R$ 100 bilhões neste ano.
Ao explicar o déficit primário de R$ 26,35 bilhões em agosto, o secretário do Tesouro Nacional ressaltou que ‘a busca é pelo melhor resultado possível, sem dúvida nenhuma, isso continua no radar, mas em fatores que inegavelmente têm afetado a arrecadação.
A inflação mais baixa reduz a arrecadação porque boa parte dos tributos sobre o consumo, que têm o maior peso na carga tributária, são atrelados aos preços das mercadorias. Quanto mais caro, maior o valor nominal que o governo recebe. Ceron ainda explicou que outro fator que contribuiu para a queda nas receitas foi a demora da aprovação da lei que mudou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com ele, a restituição do voto de desempate a favor do governo só começará a trazer recursos significativos para a União em 2024.
O secretário do Tesouro Nacional ainda declarou que teve atrasos em relação à regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. De acordo com o projeto do Orçamento de 2024, o governo pretende arrecadar R$ 35,3 bilhões com a medida no próximo ano, mas a medida provisória só foi editada no fim de agosto.
Mesmo com as dificuldades, o secretário do Tesouro disse que o governo tende a registrar superávit primário em setembro. Isso reduziria o déficit acumulado no ano, que terminou os oito primeiros meses de 2023 em R$ 104,59 bilhões.
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) está executando um investimento histórico do Governo do Estado na construção de habitações no interior do estado. Ao todo, são 1.344 novas unidades habitacionais distribuídas em 39 municípios baianos, com investimento de R$ 177 milhões.
No município de Cocos, as unidades já foram concluídas e entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), em maio deste ano. Foram contempladas 13 famílias no bairro Vila Vitória, na sede de Cocos. O projeto das casas é padrão para todos os municípios e estão sendo construídas por meio de convênios com as prefeituras municipais, através do Programa Bahia Minha Casa, do Governo do Estado.
“Hoje, são 1.027 novas moradias sendo construídas por meio de convênios com 36 municípios baianos do Vale do Jiquiriçá, região Sul e Extremo Sul do estado. Para esses municípios, foram destinados R$ 127 milhões. De Amargosa a Vereda são mais de mil famílias que terão suas vidas melhoradas através da segurança de uma casa própria e fora de áreas de risco. Além dos convênios, mais 317 unidades serão construídas em Dário Meira, Ubaíra e Jequié com execução da própria Conder e investimento de mais de R$50 milhões”, afirmou o presidente da Conder, Zé Trindade.
Além do município de Cocos, onde as novas unidades habitacionais já foram entregues, a Conder está com obras avançadas, com mais de 40% de execução, nos municípios de Vereda, 126 casas; Jiquiriçá, 108 casas; Coronel João Sá, 95 casas; Laje, 74 casas; Macarani, 60 casas; Marcionílio Souza, 33 casas; Milagre, 30 casas; Ruy Barbosa, 29 casas; e Caatiba, com 11 novas unidades habitacionais.
Convênio de habitação de interesse social
Para alinhar as estratégias e orientar os municípios para a prestação de contas das obras e entrega das casas às famílias beneficiadas, a Coordenação de Trabalho Social da Conder realiza reuniões sistemáticas com os técnicos e representantes dos municípios conveniados. Agora em setembro, cerca de 17 municípios participaram da primeira oficina de capacitação para execução de convênios de habitação de interesse social realizada pela coordenação Social da Conder.
Os técnicos receberam informações sobre a elaboração do Plano de Ação no acompanhamento das famílias beneficiadas com as unidades habitacionais de interesse social, a definição do convênio, suas fases de execução, documentos necessários para compor o processo e prestação de contas.
“A gente entende que é importante essa aproximação da Conder, e do governo do Estado, com os municípios conveniados, que estão em campo, executando as obras, e devem estar atentos à parte documental do processo, com a prestação de contas física e financeira de cada empreendimento. Então, esse momento de aproximação e de orientação presencial para que o município compreenda como fazer da melhor forma o processo, esclarecer suas dúvidas e garantir uma entrega de forma democrática, transparente e que de fato a gente contribua para cuidar e melhorar a vida das pessoas, que é o nosso objetivo maior”, explicou Graziane Amorim, coordenadora Social da Conder.
A próxima reunião com os municípios já esta prevista para acontecer em outubro.
O senador pelo Piauí e presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, usou as redes sociais para questionar o silêncio do presidente Lula e do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre a onda de violência policial que atinge a Bahia, governada pelo PT há 17 anos.
“35 pessoas foram assassinadas em ‘supostos confrontos’ só em setembro com a polícia da Bahia, governada pelo PT. Lula 3 condenou o ‘genocidio’? O ministro da Justiça escrachou? A polícia do PT pode exterminar, Lula? 2 pesos, 2 medidas”, escreveu Ciro na postagem.
Um dos membros do bloco informal montado na Assembleia Legislativa por oito parlamentares de partidos que não apoiaram o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições de 2022, o deputado Felipe Duarte (PP) disse a este Política Livre que o grupo deve facilitar, e não dificultar, a vida do chefe do Executivo estadual na Casa.
“Ates de formarmos esse grupo, conversamos com Jerônimo por quase cinco horas. Acho que o novo bloco vai trazer mais conforto do que que problemas para o governador. Todos os oito, embora de partidos que apoiaram a oposição em 2022, já estão na base do governo. De modo que queremos colaborar, e, para isso, também desejamos ser ouvidos”, disse o parlamentar.
A criação do bloco informal foi revelada com exclusividade pelo site. Além de Felipe Duarte, também integram o grupo os deputados Nelson Leal (PP), Vitor Azevedo (PL), Raimundinho da JR (PL), Luciano Araújo (Solidariedade), Laerte de Vando (Podemos), Binho Galinha (Patriota) e Patrick Lopes (Avante).
Em sua maioria, esses deputados costumavam se queixar de que não vinham sendo atendidos pelo governo da mesma forma que os aliados de primeira hora em função de divisões e posições adotadas pelos partidos em 2022 e nos dias atuais. Vale lembrar que PP, PL, Solidariedade e Podemos não apoiaram Jerônimo em nenhum dos dois turnos no pleito de 2022. No caso do PP e do PL, não houve adesão partidária ao Palácio de Ondina, sendo que o segundo faz oposição ao PT, apesar da postura individual de Vitor Azevedo e de Raimundinho da JR.
No PP, Felipe Duarte e Nelson Leal não ficaram satisfeitos com a vitória do deputado federal Mário Negromonte Júnior sobre o ex-deputado federal Ronaldo Carletto pelo comando da presidência da sigla na Bahia. Com a derrota, Carletto, que foi o principal articulador da formação do bloco dos oito na Assembleia, migrou para o Avante, partido que preside no Estado.
“Não faço nada escondido de ninguém. Estava achando meu espaço restrito dentro no PP. Não é segredo para ninguém que eu acompanho Ronaldo Carletto desde sempre. Ele teve um papel determinante em minha eleição. Sobre a orientação dele, formamos o bloco para começar a compor espaço no governo. Até agora, nesses oito meses de mandato, não tive nenhuma benesse do Executivo”, declarou Felipe Duarte.
Questionado se deixará de seguir as orientações do líder do PP na Assembleia, deputado Niltinho, Felipe Duarte afirmou que o novo bloco é que vai guiar as posições dele. “Acertamos que nos reuniremos sempre para decidir as votações na Casa de forma coletiva. Não tenho absolutamente nada contra Niltinho, gosto dele de coração, e não há impedimentos de que possamos conversar, ouvi-lo. Mas essa questão mal resolvida dentro do PP, do partido, se é governo ou não, dificultou esse processo de diálogo com o Executivo”.
Felipe Duarte também afirmou que ainda não decidiu se deixará o PP na janela partidária que se abrirá antes das eleições de 2026. “Lá na frente vamos ver o que é melhor para cada um”. Embora não confirme, a tendência é que o deputado e ao menos outros três membros do novo bloco informal migrem para o Avante quando houver oportunidade: Laerte do Vando, Binho Galinha e Nelson Leal.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) mostrou que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) deixou de cumprir suas obrigações quanto à fiscalização de bens, equipamentos e concessões sob os quais tem responsabilidade legal.
De acordo com a análise técnica do TCE-BA referente ao exercício de 2021, a Agerba não fiscaliza a concessão da BA-093 que está sob responsabilidade da empresa Bahia Norte, embora continue a haver cobrança de pedágio. O principal item é a “inação da Agerba em relação à não conclusão da duplicação dos trechos referentes aos km 0 e 3, da Rodovia BA-093, em desatendimento ao estipulado em contrato”, diz o TCE.
“É uma agência que foi criada para regular, fiscalizar, mas não cumpre esse papel. Uma agência grande, poderosa, com orçamento. A gente precisa saber porque ela é tão intensa para fiscalizar os topiqueiros, os donos de vans, mas não fiscaliza as grandes empresas que vêm durante anos fazendo o que querem. Já tem metade do contrato vencido e ela não toma uma providência”, afirmou o deputado estadual Alan Sanches, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A obra deveria ser concluída em 2013, três anos após o início da concessão, mas segue sem previsão, o que levou os técnicos a recomendarem a desaprovação das contas. Depois de verificarem a situação in loco, em julho de 2022, os auditores registraram que “tal situação gera desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor da Concessionária, representando a aferição de ganhos indevidos pelo parceiro privado”, além do “impacto gerado no usuário do serviço, que paga o valor da tarifa sem usufruir os benefícios esperados”.
Além da inação quanto às obras de duplicação, a Agerba também não fez acompanhamento dos relatórios que a Bahia Norte deveria apresentar regularmente, “acarretando em falta de transparência e deixando os usuários desinformados acerca das condições de tráfego”, sinalizou o TCE-BA.
Na noite desta terça-feira (27), por volta das 22h30, bandidos armados, interceptaram o ônibus que fazia a linha Lapa x Base Naval, na região de Cocisa, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, obrigando o motorista e cobrador a descer, incendiando o coletivo em seguida. O equipamento ficou completamente destruído. Ninguém ficou ferido.
O grupo conforme testemunhas, ainda teria efetuado disparos de arma de fogo para assustar os rodoviários e moradores. Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram acionadas.
A ocorrência foi registrada na Avenida São Luiz, Estrada Velha de Paripe. A localidade ficou sem luz. Uma casa, segundo a TV Bahia, teria sido atingida pelo fogo. As chamas estão controladas e, a Transalvador atua para remover o veículo.
A Coelba Neoenergia informou, através de nota, que as chamas provocadas pelo ataque ao ônibus, afetaram a rede elétrica do bairro, mas equipes foram ao local e conseguiu normalizar em 96% o atendimento da energia. Técnicos retornarão ao local para restabelecer o atendimento em 3% que ainda está sem o atendimento.
O transporte público não foi afetado. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) o atendimento na região segue mantido.
Este é o terceiro ônibus que a criminalidade ateia fogo em menos de duas semanas e o nono em 2023. O ataque anterior, ocorreu no dia 15, atingindo o ônibus da linha 1383 – Estação Pirajá x Creche, em Castelo Branco.
De acordo com a coluna de Igor Gadelha do Metrópoles, os presidentes de partidos e lideranças do Congresso Nacional já admitem que a proposta minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada no Senado a tempo de valer para as eleições municipais de 2024.
A coluna aponta que o motivo, dizem, foi a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar a minirreforma para tramitar junto ao projeto do novo código eleitoral, proposta com quase mil artigos.
Ainda segundo o Metrópoles, a descrença em relação à aprovação da minirreforma para 2024 foi exposta nos últimos dias por nomes como o vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP). Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Pereira admitiu ser “pouco provável” que a votação da minirreforma no Senado aconteça antes de 6 de outubro, para valer a tempo da eleição do próximo ano.
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP) afirmou à coluna que não dará tempo de as regras serem votadas pelos senadores a tempo do pleito do próximo ano. A Constituição Federal determina que qualquer mudança de regra eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 1 ano antes das próximas eleições, no chamado “princípio da anualidade eleitoral”.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votou e aprovou dois projetos de lei enviados pelo governo do Estado na sessão desta terça-feira (26).
Com votos contrários da oposição, a Assembleia autorizou o Executivo a tomar empréstimo de US$ 118 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o equivalente a quase R$ 600 milhões. O recurso, segundo o texto, será aplicado em projetos de desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica.
Já o segundo projeto tratou sobre o remanejamento de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). A proposta também teve voto contrário da oposição.
O ministro Rui Costa (PT) afirmou, em entrevista para rádios baianas na manhã desta terça-feira (27), ser favorável à instalação de câmeras nas fardas de policiais militares. Vale destacar que o governo baiano já está no terceiro processo de licitação, após as empresas vencedores não atenderem os requisitos necessários para a contratação.
“Eu sou a favor do uso amplo e irrestrito da tecnologia para a área de segurança”, disse Rui.
Segundo ele, além da possibilidade de “inibir” os criminosos, as câmeras podem ser aliadas para a atuação correta da PM-BA.
“Toda tecnologia que busque constranger, inibir, identificar criminosos e trazer todas as ações para a legalidade, são importantes”, emendou Rui Costa.
Nesta segunda-feira (26), Rui se reuniu com Jerônimo em Brasília, onde discutiram a possibilidade de uma ajuda do governo federal para viabilizar a instalação das câmeras corporais, além de outros investimentos.
A Prefeitura Municipal de Brumado emitiu nesta segunda-feira (25), medidas para conter a queda nas receitas municipais. No último dia (20), o Sudoeste Acontece tinha publicado que a prefeitura de Brumado que sempre prezou por pagar em dia, iria atrasar pagamentos de servidores e empreiteiros, além de voltar a demitir funcionários.
De acordo com o Decreto Nº 6.115, a prefeitura visa estabelecer ações para enfrentar os desafios financeiros que afetaram a administração pública local. Conforme o documento, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, fundamentou a decisão na queda de recursos financeiros de Brumado dependem não apenas das receitas próprias, mas também de repasses estaduais e federais
Vasconcelos alegou que a receita tem diminuído significativamente. Compreendendo a queda de 34,49% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), redução nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o segundo maior tributo recebido pelo município, que atingiu 9,15% a menos em relação ao mesmo período do ano anterior.
O gestor ressalta que, apesar do crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 4,94% até agosto de 2023, houve um reajuste de 14,95% na folha de pagamento dos profissionais do magistério, resultando em desequilíbrio financeiro.
Lima salientou que vai adotar medidas para enfrentar a crise financeira, que incluem a suspensão de obras em andamento, redução de contratos de prestação de serviços, adiamento de cirurgias e consultas eletivas. A prefeitura também vai alterar o calendário escolar, como o encerramento do ano letivo das escolas em tempo integral e a suspensão dos serviços vinculados às creches municipais a partir de 1º de novembro de 2023.
Art. 1º. Adotam-se as seguintes medidas de contingenciamento no Município de Brumado, ficando SUSPENSOS: I- quaisquer obras em andamento ou a serem iniciadas, cabendo, portanto, providências administrativas no tocante aos respectivos contratos, ressalvados os casos em que serão empregados recursos provenientes de convênios, emendas parlamentares e afins; II- parcialmente, alguns contratos de prestação de serviços, os quais deverão ser objeto de providências administrativas no tocante aos respectivos contratos, inclusive, o de limpeza pública; III- cirurgias e consultas eletivas, resguardando-se as emergenciais; IV- a partir do dia 1º de novembro/2023, o contraturno das escolas em tempo integral, as quais terão o encerramento do ano letivo previsto para 21 de novembro; V- os serviços vinculados às Creches Municipais a partir de 1º de novembro. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Brumado, 25 de setembro de 2023.
Durante agenda oficial em Brasília nesta segunda-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), se reuniu com o ministro de Portos e Aeroportos (Sílvio Costa Filho) e com o CEO da Azul Linhas Aéreas para garantir a manutenção e ampliação de voos regionais em duas cidades baianas.
Em um vídeo postado em suas redes sociais, o chefe do Palácio de Ondina, anunciou o compromisso firmado com a empresa para a manutenção dos voos nas cidades de Ilhéus e Vitória da Conquista e se comprometeu que em breve fará novos anúncios para o desenvolvimento do Turismo na Bahia.
