As companhias aéreas pressionam o ministro de Minas e Energia e o Palácio do Planalto por uma redução mais acelerada do preço do querosene de aviação. A medida é considerada essencial para a queda do preço da passagem aérea.
“Ninguém está feliz com o preço da passagem”, disse o CEO da Azul, John Rodgerson à reportagem. “No terceiro trimestre perdi dinheiro. O país tem de colocar mais gente voando e, para isso, essa política da Petrobras precisa ser revista”.
A crítica de Rodgerson reforça a fritura do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG).
“Cerca de 90% do combustível de aviação é produzido no país. Outros 10% são importados, mas a Petrobras cobra da gente esses 90% como se fossem importados, o que torna o combustível no Brasil um dos mais caros do mundo.”
Rodgerson afirma que suas aeronaves estão abastecendo em Paris, Flórida e Portugal para compensar os preços elevados no Brasil.
“Aqui os preços estão 30% acima da média mundial. Se a Petrobras não cobrasse da forma como vem cobrando seria possível que o querosene aqui fosse somente 9% mais caro do que no restante do mundo”.
O ministério cobrou Prates por uma redução maior no QAV, o querosene de aviação.
Na sexta (1), a Petrobras anunciou um corte de R$ 0,26 por litro do combustível, um dos itens que mais pesam no preço da passagem aérea. Para o ministério, esse corte deveria ter sido de R$ 0,54 por litro.
Rodgerson defende que essa defasagem de 30% em relação à média mundial seja cancelada pela Petrobras.
“É isso o que o ministro Silveira vem tentando fazer na Petrobras”, disse. “Já conversamos sobre isso também com o ministro Rui Costa [Casa Civil]. Sem isso, fica difícil reduzir o preço das passagens. Isso não é bom para o Brasil e não é bom para as empresas, que sequer estão lucrando”.
Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse nesta quinta-feira, 7, que os senadores cumpriram “um papel importante” ao aprovar a PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a medida é importante para “equilibrar e harmonizar” a relação entre os Poderes.
“O que foi votado ali foi: uma liminar deve ser encaminhada ao colegiado do Supremo porque não é razoável que uma liminar fique na gaveta um, dois ou 10 anos. Não teve nada de ofensa [ao STF]”, declarou o senador durante discurso após ser homenageado na festa de 10 anos do grupo Prerrogativas realizada em São Paulo. O coletivo é formado por advogados e juristas progressistas próximos ao PT.
O senador ainda afirmou que há diversos pedidos de impeachment de ministros do STF na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que a votação da medida “distensiona” a pressão para o andamento dessas iniciativas. A emenda à Constituição aprovada pelo Senado proíbe que ministros derrubem leis aprovadas pelo Congresso por meio de decisões monocráticas e estabelece um limite de tempo para a duração dos pedidos de vista dos processos.
Ao contrário do PT, Wagner votou a favor da proposta, o que irritou ministros do STF que consideraram que houve “traição” do senador. À época, ele disse que o voto foi “estritamente pessoal”, em uma tentativa de separar seu posicionamento do cargo que ocupa representando o governo no Senado. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que o voto foi um erro, mas o Prerrogativas saiu em defesa do senador.
Em seu discurso, Jaques Wagner também fez um alerta para as eleições de 2026 e disse que é necessário que o campo progressista se dedique à eleição de senadores para que a extrema-direita não forme maioria no Senado.
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A produção de leite na Bahia cai 8,4% frente ao 2º trimestre, mas fica 8,0% acima do 3º trimestre do ano passado. A aquisição de leite cru na Bahia foi de 128,0 milhões de litros no 3º trimestre de 2023, apresentando queda de 8,4% em relação ao trimestre imediatamente anterior (quando havia sido de 139,7 milhões de litros), porém ficando 8,0% acima do resultado do 3º trimestre de 2022 (118,5 milhões de litros).
No 3º trimestre de 2023, a aquisição nacional de leite cru feita pelos estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária foi de 6,231 bilhões de litros. Houve crescimento de 8,6% frente ao trimestre imediatamente anterior (5,737 bilhões) e de 1,3% em relação ao 3º trimestre de 2022 (6,148 bilhões).
A Bahia é o sétimo maior produtor de leite do Brasil, respondendo, no 3º trimestre de 2023, por 2,1% do leite adquirido no país. Minas Gerais segue liderando, com 23,5%.
Maior facção criminosa do Brasil, o PCC fez buscas pelos endereços dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O objetivo do PCC, segundo as investigações, que estão em andamento, era realizar uma “missão”. Não se sabe, até o momento, que missão seria essa e de que forma os endereços dos chefes das casas legislativas poderia contribuir para a concretização do plano.
A descoberta aconteceu durante investigação sobre plano da facção para sequestrar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
O abate de suínos na Bahia no 3º trimestre de 2023 foi de 77.980 animais. O resultado foi o melhor para o período entre julho e setembro no estado, desde o início da série história do IBGE, em 1997.
O número foi 25,2% superior ao do 2º trimestre deste ano (62.260) e ficou 2,8% acima do 3º trimestre de 2022 (75.878 animais abatidos). No Brasil, o abate de suínos chegou ao seu recorde histórico no 3º trimestre de 2023, com 14,615 milhões de animais.
O número é 2,9% superior ao do 2º trimestre deste ano (14,206 milhões) e fica 0,5% acima do 3º trimestre de 2022 (14,535 milhões). A Bahia é o 10º maior produtor de suínos do país, responsável por 0,5% do abate nacional. O estado que lidera é Santa Catarina, com 29,9% do total.
Bovino – No 3º trimestre de 2023, foram abatidas 316.986 cabeças de bovino na Bahia, o que representou um crescimento de 8,8% frente ao 2º trimestre deste ano (291.334 cabeças) e de 20,0% em relação ao 3º trimestre de 2022 (264.109 cabeças).
Com isso, o estado teve o melhor resultado para um 3º trimestre em cinco anos, desde 2018, quando haviam sido abatidas 318.273 cabeças de bovino. Ainda assim, o abate bovino no 3º trimestre de 2023 ficou 12,0% abaixo do recorde para a Bahia, registrado no 4º trimestre de 2013 (360.170 animais abatidos).
No Brasil, no 3º trimestre de 2023, foram abatidas 8,935 milhões de cabeças de bovinos sob algum tipo de serviço de inspeção sanitária, recorde histórico para o país. Essa quantidade foi 5,5% superior ao trimestre imediatamente anterior (8,467 milhões) e ficou 12,2% acima do 3º trimestre de 2022 (7,963 milhões).
A Bahia é o 10º maior produtor de carne bovina do país, representando 3,5% do abate nacional. Mato Grosso continua liderando, com 17,8% de participação no 3º trimestre deste ano.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) quer reduzir a carga horária para as disciplinas regulares, em relação à proposta apresentada pelo governo Lula (PT). Em vez de destinar 2.400 horas para a formação geral, o relator do projeto de lei para mudanças no Novo Ensino Médio articula para que essas disciplinas sejam limitadas a 2.100 horas do currículo dessa etapa.
O deputado deve enviar o texto com as alterações ao projeto de lei antes da próxima terça-feira (12). As 300 horas a menos significam que os estudantes terão durante os três anos do ensino médio dois meses a menos de aulas de matérias como matemática, português, história e química, entre outras.
A proposta defendida por Mendonça acatou sugestão do conselho de secretários estaduais da Educação, o Consed, para que essas 300 horas sejam consideradas flexíveis, conferindo aos governos autonomia para definir se querem preenchê-las com disciplinas regulares ou com os itinerários formativos —a parte do currículo que cada estudante pode escolher para se aprofundar.
Ex-ministro da Educação no governo Michel Temer, Mendonça foi responsável pela aprovação da reforma do ensino médio que criou o modelo de itinerários e reduziu a carga de disciplinas tradicionais. Das 3.000 horas de curso anuais, 1.800 (60%) foram reservadas para a grade comum, com as matérias tradicionais, como matemática e português, e 1.200 horas (40%) foram dedicadas às disciplinas optativas.
A implementação do currículo diversificado a partir de 2022 provocou uma série de reclamações de alunos, professores e estudantes, que apontam conteúdos desconexos em aulas como “como se tornar um milionário” e RPG.
A forte mobilização forçou o atual ministro Camilo Santana a apresentar uma proposta para resolver os problemas criados pela reforma. Em outubro, o governo apresentou um projeto de lei que aumenta a carga horária para a formação básica de 1.800 para 2.400 horas. Assim, o governo pretendia limitar os chamados itinerários formativos, a 600 horas. Procurado, o Ministério da Educação não respondeu sobre a nova proposta.
Alvo da operação ‘El Patron’, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos, nesta sexta-feira (7), o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) usou as redes sociais para se colocar à disposição da Justiça. Em nota, o parlamentar ressaltou que seguirá cumprindo as suas atividades políticas normalmente.
“O deputado estadual Binho Galinha vem a público esclarecer que está a inteira disposição da Justiça da Bahia, e que tudo será esclarecido no momento próprio. Mantemos nossas atividades pessoais e legislativas sem alteração”, diz o comunicado.
O Patriota ainda reafirmou que “estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos. No mais, dizer que nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto à Justiça prestar os esclarecimentos.”
Em sessão ordinária ontem (5), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 25.077/2023, que concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidente sobre os veículos 100% elétricos de valor até R$ 300 mil.
Já os veículos elétricos superior a este valor terão reduzida para 2,5% a alíquota do referido imposto. A isenção passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
Os procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público estadual elegeram Pedro Maia como procurador-geral de Justiça para o biênio 2024-2026. Candidato único, ele foi aclamado com 569 votos, alcançando 98% dos 582 eleitores que votaram na eleição. É o maior número de votos, em valores absolutos e percentuais, recebido por um candidato na disputa do cargo.
O processo eleitoral ocorreu nesta quarta-feira (6), das 10h às 17h, por meio do Sistema de Voto Digital do MP, com um único inscrito para o pleito. Encerrada a eleição, a lista com o nome de Pedro Maia deverá ser entregue até amanhã pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, ao governador Jerônimo Rodrigues, que tem o prazo de 15 dias para nomear o novo procurador, conforme prevê a Lei Orgânica do MP (Nº 11/1996).
Natural de Salvador, Pedro Maia tem 44 anos e ingressou no MP em 2004. Ele integrou a lista tríplice para procurador-geral de Justiça como o mais votado nas últimas quatro eleições. Atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos últimos quatro anos e de março de 2022 a março deste ano foi secretário-executivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Como promotor de Justiça, passou pelas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013. Na capital, Pedro Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Também foi secretário-executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou na última terça-feira, 5, um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de fake news.
Antes, o processo dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o objetivo da cooperação é cumprir “as decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”.
Durante a assinatura do acordo, Moraes ainda destacou que o TSE dará atenção especial ao uso de inteligência artificial por parte de “milícia digitais”, que, segundo ele, disseminam informações falsas para interferir nas eleições.
O uso de IA como recurso eleitoral de grande escala foi visto pela primeira vez na disputa presidencial da Argentina neste ano. Milhares de imagens foram geradas artificialmente para favorecer e atacar às candidaturas do presidente eleito Javier Milei e do candidato Sérgio Massa.
Como mostrou o Estadão, alguns pré-candidatos já admitem que utilizarão IA nas eleições municipais do ano que vem. Diante desse cenário, o TSE fala em ‘desafio macro para a Justiça’.
“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, disse Moraes. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, completou.
Três pessoas morreram após o carro que estavam colidir contra uma árvore nesta quarta-feira (6), na BR-101, em um trecho da cidade de Aurelino Leal, no sul da Bahia. As informações são do site Giro no Local.
Segundo o portal, no carro estavam o motorista, identificado como Raimário Panta, de 41 anos, a esposa dele, Daiana Oliveira Batista, de 42, e a irmã do rapaz, Leidinalva Panta, de 36.
O carro das vítimas saiu da pista e colidiu na lateral de uma árvore. Os três ficaram presos às ferragens e só foram retirados pelo Corpo de Bombeiros e SAMU.
Nas primeiras sessões de dezembro das Câmaras de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, realizadas nesta quarta-feira (06), os conselheiros analisaram e consideraram regulares as contas de mais 17 câmaras de vereadores de municípios baianos. Duas das contas são relativas ao exercício financeiro de 2020, duas referentes ao ano de 2021 e as demais de 2022.
Pela manhã, na sessão da 2ª Câmara, foram analisadas e consideradas regulares – ainda que com ressalvas – as contas referentes ao exercício financeiro de 2022 das Câmaras de Araci, da responsabilidade do vereador Virgílio Carvalho Santos; de Boquira, Manoel Carlos Almeida Santos; de Caém, Pablo Diego Andrade Piauhy; de Ibotirama, dos gestores André Gesse Morais e Jean Charles; de Ibicoara, Márcio Luz Ferreira; de Heliópolis, Claudivan Alves dos Santos; de Milagres, Marcos Eduardo Pessoa Ribeiro; de Pindaí, Jean Cleber Pereira Santos e de Planalto, de Luiz Claudio Barboza da Silva.
No caso das contas da Câmara de Jacaraci, da responsabilidade do vereador Alberto Silva Domingues, foram consideradas regulares – sem a inclusão de qualquer ressalva.
Já na sessão da 1ª Câmara, realizada no período da tarde, os conselheiros analisaram e consideraram regulares, porém com ressalvas, as contas do ano de 2020 de Maragojipe, de Luís Fernando Lima Ribeiro e de Morpará, de Alcemir Alves Torres.
Referentes à gestão de 2021, foram tidas como regulares com ressalvas as contas de Nova Viçosa e Olindina, da responsabilidade de Djalma Evandro da Silva Pereira e de Anaelson Pinheiro de Santana, respectivamente. Sobre as contas de 2022, foram analisadas e consideradas regulares – ainda que com ressalvas – as contas das Câmaras de Ituberá, da responsabilidade da vereadora Suilan Geiza de Melo Souza; Paulo Afonso, Pedro Macário Neto e Retirolândia, Nayara Cunha da Silva. Cabe recurso das decisões.
