14 de abril de 2016
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O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), Cândido Ribeiro, atendeu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e
derrubou a liminar que suspendeu nesta terça-feira, 12, a posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Na decisão, o desembargador considerou que a decisão de impedir que Aragão atuasse no governo agrava “ainda mais a crise de governabilidade e credibilidade, com inegável impacto no panorama político e econômico do País”. “Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente, ‘deixa sem comando, do dia para a noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância”, escreveu Ribeiro, considerando o argumento da AGU. Aragão foi nomeado ministro da Justiça no mês passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o então ocupante da vaga, Wellington César Lima e Silva, não poderia acumular o cargo com a carreira no Ministério Público. No entendimento dos ministros, a Constituição de 1988 estabeleceu restrição aos integrantes do MP, que não podem ocupar cargos públicos fora da instituição, exceto postos acadêmicos. A vedação prevista na Constituição é uma forma de manter a independência entre os órgãos, sem relação de subordinação entre
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13 de abril de 2016
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, nesta quarta-feira (13), o ex-prefeito de Brumado Eduardo Vasconcelos (PSB) em razão de “crime de responsabilidade cometido no exercício do seu mandato de prefeito, no ano de 2009, quando nomeou 245 servidores públicos contra expressa disposição de lei”. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, que também ajuizou ação pública por ato de improbidade administrativa contra Eduardo Vasconcelos, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) formulou representação em face do denunciado, no qual julgou que os atos de admissão de pessoal por prazo determinado, realizados pela Prefeitura Municipal de Brumado em 2009, não deveriam ser registrados por estarem irregulares. “Restou apurado no relatório do TCM que o ex-prefeito realizou processo seletivo apenas para contratação de 14 profissionais da área de saúde, de modo que os demais servidores foram admitidos sem concurso público, procedimento seletivo simplificado ou qualquer outro meio de avaliação capaz de garantir a efetivação dos princípios da impessoalidade e publicidade”, destacou a promotora de Justiça Lívia Pereira. Ela complementou que, no entanto, o processo seletivo simplificado não observou o princípio da publicidade, pois não houve publicação no site do Município, nem no diário oficial ou jornal. Na ação, o MP pede, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do acionado no limite do valor do pedido de ressarcimento ao erário, cerca de R$ 4,3 milhões, atualizado até março de 2016. Como pedido principal, o Ministério Público requer a anulação das contratações temporárias realizadas, e a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo acionado; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
13 de abril de 2016
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A condição dos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas do Estado para atuarem na área da educação em Brumado é de muita indignação e preocupação. Essa situação já bem sendo denunciada no legislativo brumadense, tendo inclusive, já sido motivo de denúncias no Ministério Público do Trabalho a fim de obter a efetivação de pagamentos salarias atrasados. Weliton frisou que o ápice da situação de não aceitação e da indignação do que vem sendo realizado pelas empresas terceirizadas foi a paralisação dos contratados que foram às ruas protestar por respeito e solução do impasse que prejudica a todos. Destacou que o que chamou mais ainda a sua atenção foi o fato inédito dos alunos terem também realizado protestos nas ruas contra a atual situação da estrutura do Estado. “Essa atitude revela o cansaço de todos em esperar ações para solução de todos esses problemas que o calote das empresas terceirizadas casaram na educação. Alunos sem aula em razão da falta de funcionários para realizarem serviços de fundamental importância para a escola: limpeza e merenda”. Weliton Lopes questiona qual o compromisso do Estado com a Educação. “Rui Costa caiu muito em meu conceito. Ainda mais quando anunciou que a terceirização do Estado está uma bagunça e irá tomar providências em noventa dias. E enquanto isso como fica a educação? É inaceitável que essa situação dos terceirizados continue. Golpe vergonhoso nos trabalhadores, pessoas honradas que acordam demadrugada para realizarem seus serviços”. Finalizando o vereador fala sobre a falta de recebimento dos direitos e a decretação de falência da empresa Contrate salientando que estará buscando junto aos órgãos competentes a solução de toda essa problemática. “Espero que com a demissão do secretário estadual de Educação o governador nomeie um novo com real comprometimento com a educação. Parabéns a todos que tiveram coragem de irem às ruas cobrarem seus direitos, fato que antes era veladamente proibido”.
13 de abril de 2016
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FOTO: BRUMADO ACONTECE
Anteontem, a executiva nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) anunciou que será favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na Bahia, a presidente da legenda, a senadora Lídice da Mata, declarou ser contra o impedimento da dirigente petista e se colocou em caminho diverso do trilhado por sua sigla. Em nota divulgada à imprensa, a congressista explica seu posicionamento e criticou aqueles que defendem a queda da presidente. “Com relação à nota divulgada pela Executiva Nacional do PSB, orientando o partido a apoiar o impedimento da presidente Dilma Rousseff, esclareço que defendi durante o encontro o que venho dizendo faz muito tempo: que essa não é a solução para a grave crise que o país atravessa. Ao contrário, vai agravar ainda mais. Outros integrantes da Executiva também se posicionaram dessa maneira”, frisou. Segundo Lídice, “apesar da nota”, não houve nenhuma decisão obrigando os parlamentares da legenda a votar a favor do impeachment em plenário. “Diante disso, a minha posição continua a mesma, ou seja: contra o impedimento”, ressaltou. No comunicado divulgado pelo PSB, a agremiação explicita alguns pontos considerados cruciais para o impeachment de Dilma e elenca motivos desde a campanha presidencial de 2014, quando, “em lugar de privilegiar o debate de ideias e propostas, a presidente, então candidata à reeleição, passou a fazer uma campanha agressiva e de desconstrução pessoal de seus adversários como arma eleitoral, escondendo dos eleitores por esse recurso a
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13 de abril de 2016
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Uma seita que aterrorizou o Japão em 1995 está tentando ressurgir na Europa, chamando a atenção das autoridades locais. A Aum Shinrikyo (na tradução literal significa “verdade suprema”) prega que o mundo irá acabar em uma Terceira Guerra Mundial e que somente seus integrantes irão sobreviver. Recentemente a Rússia invadiu uma série de propriedades associadas ao grupo e prendeu ao menos dez pessoas. No mês passado foram as autoridades da república iugoslava de Montenegro que expulsou 58 estrangeiros suspeitos de serem membros da seita. As autoridades se preocupam com o crescimento da Aum por conta da violência extrema praticada pelo grupo. A seita foi a responsável por um ataque em 20 de março de 1995 que deixou 13 pessoas mortas e outras 5 mil feridas no metrô de Tóquio. Após esse episódio, os integrantes da seita ainda realizaram outros ataques frustrados tentando liberar cianeto de hidrogênio, um gás letal, em várias estações do país. Após os ataques no Japão, muitas pessoas foram presas, incluindo o fundador da seita Shoko Asahara. Treze pessoas ainda foram condenadas à morte e o líder ainda espera pelo cumprimento da sentença. A seita, criada nos anos 1980, misturava crenças hinduístas e budistas com algumas profecias cristãs. Asahara chegou a declarar que era Jesus Cristo e o primeiro “iluminado” a chegar à Terra desde Buda. A dúvida que surge nesse momento é porque a seita está tentando renascer no leste europeu. A maior hipótese seria a presença de ex-integrantes da Aum nesses países. Com informações BBC
13 de abril de 2016
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Na tentativa de evitar qualquer ameaça de desgaste (e de perda de votos) às vésperas da votação do impeachment, a Casa Civil recomendou à presidente Dilma Rousseff que libere o uso da fosfoetanolamina sintética – batizada de “pílula do câncer” – antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em reunião realizada na tarde desta terça, 12, para discutir a sanção do projeto de lei que autoriza o produto, o ministério apresentou duas alternativas. Ambas liberam o acesso do paciente interessado à fosfoetanolamina. Resultados iniciais encomendados pelo próprio governo mostraram baixo potencial das cápsulas contra tumores. A recomendação feita pela Casa Civil não levou em consideração pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela Advocacia Geral da União. Todos sugeriam que a presidente vetasse
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13 de abril de 2016
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O chefe de gabinete da presidência da República, Jaques Wagner, usou o mesmo tom da presidente Dilma Rousseff e aliados, e teceu duras críticas ao vice-presidente do país Michel Temer. Em sua conta oficial no Twitter, Wagner escreveu que “não há possibilidade de perdão para conspiradores”, se referindo a Temer, após o suposto vazamento de um áudio onde ele fala como se o impeachment tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Wagner classificou o ocorrido como “conspiração” e afirmou que não há a mais remota chance de que o vice e Dilma possam compor o mesmo governo. Ele também convoca Temer a renunciar. “Não há educação para conspiradores. Uma vez vencido o impeachment, a única alternativa para Temer é a renúncia”, disse.
13 de abril de 2016
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O MBL (Movimento Brasil Livre) lançou na internet uma campanha de financiamento para trazer grupo Carreta Furacão a São Paulo para o ato pró-impeachment de Dilma no próximo dia 17. Segundo o jornal ‘Folha de S. Paulo’, para conseguir trazer os dez membros do grupo do Rio Grande do Sul, onde eles estarão no sábado, o MBL lançou uma campanha de financiamento coletivo para bancar os R$ 15 mil necessários. O grupo informa que apenas o custo das passagens ultrapassou R$ 11 mil. A plataforma de financiamento coletivo é a mesma usada para arrecadar dinheiro para a marcha a Brasília, liderada pelo grupo em abril e maio do ano passado. Na ocasião, eles conseguiram arrecadar R$ 59 mil reais de uma meta de R$ 20 mil. Ainda segundo a publicação, movimentos contrários ao governo da presidente Dilma Rousseff estão convocando a população de São Paulo para assistir à votação da av. Paulista, onde serão instalados telões. As atividades começarão as 14h.
13 de abril de 2016
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A instalação de uma empresa de atividades eólicas em Brumado trouxe anseios, mas também preocupações relacionadas aos trabalhos voltados à atividade e a garantia de utilização da mão de obra local, assim como a exploração consciente e responsável dos recursos naturais e à legalidade de toda tramitação dos procedimentos administrativos. Mediante toda esta apreensão da comunidade a mesa diretora da Câmara deu entrada em Projeto de Resolução nº 001/2016 solicitando a instituição de uma Comissão Especial destinada a acompanhar as obras e ações relacionadas à atividade eólica no Município, indicando para constituí-la os vereadores: José Ribeiro Neves – PT (Presidente); Castilho Viana – PSB (Relator); José Carlos dos Reis – PSB (Membro); Édio da Silva Pereira – PCdoB (membro) e Heliane Bonfim M. Vasconcelos – PDT (Membro). Dando início aos debates sobre linhas de trabalho que serão seguidas pelos mesmos, com a Comissão já aprovada em plenário os membros estiveram reunidos na última terça-feira (12.04) no gabinete do vereador José Ribeiro Neves. Inicialmente os vereadores versaram sobre as ações preliminares que estão sendo executadas pelas empresas envolvidas com o processo de instalação do Parque Eólico e sobre a urgente necessidade de identificação dos representantes legais para encaminhamento de correspondências oficiais. Definiram sobre o encaminhamento de ofícios aos representantes legais das empresas e ao prefeito municipal a fim de realizar uma reunião para apresentações e esclarecimentos necessários sobre ocasionais compromissos administrativos estabelecidos entre o Município e a Empresas. Assim como o acionamento da Secretaria Municipal de Agricultura para conhecimento dos processos relativos a concessões de licenças e alvarás e o SINEBAHIA para obtenção de informações e dados acerca dos trâmites legais adotados para recrutamento de mão de obra. Devido a grande preocupação em relação a todo o processo de recrutamento de pessoal a Comissão também solicitará a relação das pessoas encaminhadas e respectivos endereços residenciais. O relatório dos trabalhos realizados pela Comissão deverá ser apresentado em plenário no prazo de até seis meses.
13 de abril de 2016
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As instituições bancárias têm deixado muito a desejar nos serviços prestados aos usuários e clientes, visto que pouco têm realizado a fim de oferecerem instalações em condições aceitáveis para o aguardo do atendimento. Visualizando estas deficiências o vereador José Carlos dos Reis deu entrada em indicação solicitando da administração municipal a notificação da agência da Caixa Econômica existente na cidade para que instale em suas dependências, no menor prazo possível, sanitários para atendimento ao público usuário da instituição. José Carlos dos Reis destaca que a agência situada em Brumado não oferece um mínimo de condições aos seus clientes/usuários e a existência de sanitários é de suma importância, visto que o número de atendimentos diários são elevados fazendo com que tenham que ficar durante um longo período esperando pelos serviços. Sendo assim é indispensável a adoção de condições adequadas para o atendimento das pessoas. “Esperamos que assim que for notificada pela administração municipal a agência tome as medidas necessárias para instalação de sanitários na agência para que possam oferecer aos seus clientes/usuários uma atendimento mais digno”, frisou o vereador.
13 de abril de 2016
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Com um dinamismo muito maior, a ExpoBrumado 2016 terá início na próxima sexta-feira 15 e, desta feita, o evento deverá marcar uma nova fase, com a realização de grandes negócios e a participação muito maior de expositores de toda a região. A celebração de uma parceria muito mais robusta com o governo federal e estadual está proporcionando um avanço muito significativo, que deverá consolidar ainda mais a participação do município de Brumado no mercado agropecuário regional, gerando emprego e renda para um grande número de pessoas. Uma das grandes atrações deste ano é a apresentação do Clube do Jeep e a participação dos personagens covers da Galinha Pintadinha, da Turma da Pepa Pig e dos pintacaras. Outra grande atração será a IIª Feira da Agricultura Familiar que acontecerá no sábado e domingo (16/17). Nesta quarta-feira (13) foi lançada a programação
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13 de abril de 2016
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O PP (Partido Progressista) decidiu deixar o governo nesta terça-feira (12). O blog de Josias de Souza, do UOL, destaca que o partido é campeão no ranking de ligados ao petrolão e que esta atitude pode significar o “beijo da morte” para o governo. O PP contabilizou que dos 47 deputados da legenda, 37 informaram que estão fechados com o impedimento de Dilma. Nove gostariam de votar contra. Um se manteve em silêncio. O líder Aguinaldo Ribeiro, que era contrário a saída de Dilma, passou a costurar a unanimidade pró-impeachment. Até mesmo os operadores políticos do governo avaliam que a saída pode arrastar para o lado da oposição os votos que faltavam para ultrapassar a marca dos 342 necessários à abertura do processo de impeachment. O blog destaca que o governo tem receio de perder o controle que ainda imaginava ter sobre o PR do mensaleiro condenado Valdemar Costa Neto e o PSD do ministro Gilberto Kassab. Saltam do barco governista também legendas menores, como o PRB (22 deputados) e o
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