O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.
Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.
A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia. Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.
“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou a ministra.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Pesquisa Quaest encomendada pela TV Bahia e divulgada na noite desta terça-feira (17) aponta vitória de Bruno Reis (União Brasil) no primeiro turno das eleições de Salvador. Candidato à reeleição, o prefeito pontua 74% das intenções de votos válidos (cenário estimulado – quando o entrevistador apresenta os nomes dos candidatos).
O índice é maior do que o apurado pelo instituto na primeira edição, publicada em 27 agosto, quando o Bruno Reis pontuou 66% das intenções de voto. Candidato pelo MDB, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) aparece com 6%, o que representa queda de 3% em comparação com a amostragem anterior, quando teve 9%.
O candidato Kleber Rosa (PSOL) se mantém na terceira posição, com 4% das intenções de voto, mesmo percentual da primeira pesquisa. Considerando a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, Geraldo, Kleber Rosa e Victor Marinho (PSTU) – que pontuou 1% – estão tecnicamente empatados.
Os candidatos Giovani Damico (PCB), Eslane Paixão (UP) e Silvano Alves (PCO) não pontuaram na amostragem divulgada nesta terça. Na pesquisa de agosto, eles pontuaram 1% das intenções de voto.
No levantamento publicado hoje, os indecisos somaram 6% (eram 5% na pesquisa anterior). Outros 9% declararam votos brancos e nulos ou não vão votar, índice que era de 12% na primeira pesquisa.
O instituto Quaest diz que ouviu 900 pessoas com 16 anos ou mais; a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-01787/2024.
Confira abaixo os números do cenário espontâneo (quando os nomes dos candidatos não são apresentados
Bruno Reis: 47% (eram 29% na pesquisa anterior)
Geraldo Júnior: 3% (mesmo índice da pesquisa anterior)
Kleber Rosa: 3% (1% na pesquisa anterior)
Giovani Damico: não pontuou nas duas pesquisas
Eslane Paixão: não pontuou nas duas pesquisas
Silvano Alves: não pontuou nas duas pesquisas
Victor Marinho: não pontuou nas duas pesquisas
Indecisos: 43% (eram 63% na pesquisa anterior)
Branco/Nulo/Não vai votar: 4% (mesmo índice da pesquisa anterior)
O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, apresentou uma proposta ao presidente Lula (PT) para destravar a compra de obuseiros da empresa Elbit Systems, de Israel. Segundo a proposta, em vez de comprar as 36 viaturas blindadas de obuseiro 155 mm —espécie de canhão de grande alcance e precisão—, como previsto na licitação, o Exército pegaria somente duas unidades do equipamento militar.
Se o produto-teste fosse aprovado, o Brasil poderia acionar uma cláusula para compra dos demais 34 obuseiros, com uma exigência: todo o armamento deveria ser produzido no Brasil. A transação envolveria duas empresas brasileiras (Ares Aeroespacial e AEL Sistema) e a promessa de criação de 400 empregos diretos. O aquecimento da indústria de defesa é uma das pautas defendidas por Lula.
A proposta de Mucio, porém, esbarrou em resistências de petistas e de Celso Amorim, assessor de Lula para assuntos internacionais. “Com todo respeito, as pessoas que estão contra são por motivos políticos, ideológicos. Eu estou defendendo o Exército e que a gente tenha oportunidade de dotar o Exército Brasileiro de equipamentos mais modernos”, disse o ministro da Defesa em entrevista à Folha.
Os opositores à compra argumentam que não é razoável o governo brasileiro adquirir equipamentos militares de um país cuja ação militar na Faixa de Gaza é criticada por Lula. Eles defendem que a compra dos obuseiros, por quase R$ 1 bilhão, poderia financiar os ataques de Israel aos palestinos.
“A gente está brigando com uma coisa simples, coisa boba. Não estamos fazendo uma compra gigantesca de Israel […]. Precisava provar que foi o dinheiro dos obuseiros que financiou aquela guerra. Dois obuseiros não movimentam absolutamente nada”, argumenta o ministro.
A assinatura do contrato foi adiada em maio por decisão de Lula, sem previsão de conclusão. O contexto era o avanço de operações de Tel Aviv na Faixa de Gaza. Lula ouviu a proposta de Mucio e pediu mais tempo para decidir, segundo dois generais com conhecimento do assunto consultados pela Folha. A posição vencedora, por ora, é a capitaneada por Celso Amorim.
“Ele tem uma posição igual a minha: firme”, disse Mucio ao comentar o impasse com Amorim. O ministro afirma cumprir seu papel de representar as Forças Armadas e diz que o conselheiro de Lula, por sua vez, o faz com foco na diplomacia.
“Eu não acho que isso seja um problema diplomático —a diplomacia está lá, nós ainda temos relações diplomáticas com Israel. Se o presidente [primeiro-ministro Netanyahu] foi desatencioso [ao declarar Lula como persona non grata], o presidente não representa todo mundo de lá. Eu estou admitindo que eu estou com a banda boa [de Israel]”, afirmou.
Celso Amorim foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre este tema.
Nesta quarta-feira (18), o TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar uma consulta da Defesa sobre o assunto. A equipe de Mucio perguntou à corte se a legislação brasileira proíbe a participação em licitações de empresas que tenham sede em país que vive conflito armado.
A expectativa é de que a corte confirme não ter restrições para empresas nessa situação —o que, segundo integrantes da Defesa, poderia destravar resistências no Palácio do Planalto à compra dos obuseiros de Israel.
O Exército começou em 2017 a licitação para a compra de 36 novos obuseiros sob justificativa de modernizar esse tipo de equipamento para a artilharia da Força. Os obuseiros usados atualmente são, em grande parte, da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A concorrência entrou na última fase há cerca de dois anos, e empresas de quatro países disputaram o contrato com o Exército (Israel, França, China e Eslováquia). A Elbit Systems, israelense, venceu pelos critérios técnicos e de menor preço.
Militares afirmaram à Folha, sob reserva, que os principais diferenciais seriam a empresa israelense possuir subsidiárias no Brasil, com capacidade de produção de munição e suporte logístico. O contrato teria cerca de oito anos de duração, com pagamentos e entregas dos equipamentos de forma espaçada.
Os obuseiros da Elbit Systems formam um projeto chamado Atmos. Diferente dos modelos antigos, o equipamento militar fica incluído em uma viatura blindada de oito rodas —o que permite movimentar a arma com mais facilidade e velocidade.
A previsão no Exército é substituir cerca de 300 obuseiros antigos pelos 36 novos de Israel. Com o revés no Palácio do Planalto, os chefes militares esperam uma solução acertada de Mucio e Amorim para finalizar a compra.
Com o novo pedido de impeachment apresentado na semana passada, o cerco contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se intensificou, somando 24 pedidos. O último, assinado por 152 deputados, já conta com o apoio de 36 senadores. Faltam apenas cinco votos no Senado para alcançar a maioria simples e abrir o processo de cassação do magistrado.
Segundo o site Poder360, partidários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitem não ter votos suficientes para destituir o ministro. Além da abertura do processo, a cassação requer dois terços dos votos dos 81 senadores, ou seja, 54. No entanto, a pressão aumentou depois do vazamento de mensagens que colocaram em dúvida os métodos de Moraes nas investigações dos atos de 8 de janeiro.
Posteriormente, a suspensão das atividades do Twitter/X no Brasil e o bloqueio das contas da Starlink geraram questionamentos sobre os limites da atuação da Suprema Corte e os riscos à segurança jurídica do país. Apesar disso, a disposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de pautar o impeachment de Moraes é nula.
O rito de impeachment de um ministro do Supremo é semelhante ao de presidentes da República. Seria uma situação inédita, pois o Congresso nunca destituiu um magistrado da Corte. Uma das diferenças é quem inicia o processo. No caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo líder da Câmara dos Deputados. Já para ministros do STF, pelo presidente do Senado.
Se o presidente do Senado acatar o pedido, inicia-se o processo de impeachment. “Recebida a denúncia pela mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”, afirma a lei.
O concurso 2.775 sorteia, nesta terça-feira (17), o prêmio acumulado em R$ 82 milhões da Mega-Sena a partir das 20h (horário de Brasília). O sorteio vai ocorrer nesta terça-feira (17).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
A organização Me Too Brasil protocolou um pedido de acesso à informação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidade, pasta que estava sob comando de Silvio Almeida, quem o instituto acolheu denúncias de assédio sexual, sobre a nota oficial divulgada pela o ministério após as acusações se tornarem pública.
O comunicado afirmava que a Me Too Brasil “esteve em negociação, em 2023, com as então gestoras da Coordenação-Geral do Disque 100, solicitando mudanças indevidas no formato da licitação vigente no MDHC” e que “foram feitas tentativas por parte da organização em dar contornos ao caráter licitatório do Disque 100, na intenção de atender aos seus interesses nas negociações.”
Em seu pedido de esclarecimento, segundo informações da coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, a ONG questiona por que as supostas irregularidades na licitação do Disque 100 só foram mencionadas após a exposição pública das denúncias contra Almeida. A instituição ainda cobra explicações sobre sua menção como “parte interessada” no processo.
Além disso, a ONG pede que a pasta explique, inclusive, o motivo da exoneração e da demissão das servidoras expostas na nota.
O Vitória tem mais um desfalque para o jogo contra o Juventude neste sábado (21). O atacante Osvaldo foi internado em um hospital de Salvador, diagnosticado com tromboembolismo pulmonar. Em publicação nas suas redes sociais, o camisa 11 do Leão afirmou que está bem e contou que o problema surgiu após uma pancada na perna que recebeu em um treino, e formou um coágulo.
A palavra “trombo” significa um coágulo de sangue, sendo o sangue que se tornou sólido. Já “embolia” é um termo para algo que se move pelo sangue e pode causar problemas. Quando juntamos os dois termos, “tromboembolismo”, estamos falando de um coágulo de sangue que se soltou e foi parar em um lugar onde não deveria, causando problemas.
Segundo Osvaldo, o diagnóstico foi detectado a tempo e em breve ele espera retornar a vestir a camisa do rubro-negro. “Boa noite, pessoal, passando para falar que estou bem e para agradecer o carinho e a preocupação de todos vocês. Esse problema aconteceu por causa de uma pancada que eu havia sofrido na perna, o edema acabou gerando um coágulo que se deslocou, mas graças a Deus foi detectado a tempo. Estou recebendo todos os cuidados e logo logo espero estar de volta defendendo as cores do leão. Um grande abraço a todos”, escreveu o atleta em post nas redes sociais.
Por meio de uma nota, o Vitória informou que o atacante começou a sentir dores durante a viagem de volta a Salvador, após a vitória do Leão sobre o Atlético-GO no último sábado (14). Por conta disso, foram necessários exames de imagem e medidas imediatas para entender o problema.
O próximo debate entre os candidatos a prefeito de São Paulo será nesta na terça-feira (17), na RedeTV. No entanto, temendo uma nova confusão entre o candidato do PSDB, José Luiz Datena e Pablo Marçal, do PRTB, a emissora achou prudente afixar as cadeiras no chão com parafusos. No último domingo (15), Datena arremessou uma cadeira contra Marçal no debate realizado pela TV Cultura.
Mesmo com ânimos ainda aflorados, os candidatos confirmaram presença. As campanhas de Datena e Marçal atestaram a presença de ambos no evento. A contratação de seguranças para acompanhar o debate dentro do estúdio também está sendo cogitada.
Regras do debate – O debate terá a duração de duas horas e será dividido em cinco blocos. Segundo a Rede TV, as regras do debate não foram alteradas após o caso de agressão. A única mudança foi a fixação das cadeiras do estúdio com parafusos.
Os candidatos que não cumprirem as regras previamente acordadas serão advertidos e, se reincidentes, poderão ser suspensos do bloco. Caso voltem a descumprir as diretrizes, poderão ser convidados a se retirar, inclusive com o uso de seguranças se necessário.
Além do debate desta terça, há outros quatro encontros programados até o primeiro turno das eleições. Tanto Datena quanto Marçal devem estar presentes, segundo suas assessorias.
A cidade de Vitória da Conquista é palco dos amantes do motociclismo e do rock n ́ roll. O evento começa a partir desta quinta-feira (19 e vai até domingo 22). Essa é a 6ª Edição da atração do Conquista Moto Rock. O evento vai ocorrer no estacionamento do Shopping Boulevard com entrada gratuita.
Com uma programação que oferece vários shows e atividades especiais voltadas para o público. É esperado motociclistas de várias partes do país para os quatro dias de programação. Para os visitantes do evento, será montado um área de camping no Estádio Lomanto Júnior, com segurança 24h, oferecendo comodidade para os visitantes que desejarem se hospedar no local.
Dentro da programação, destaque para a apresentação de manobras radicais e Passeio do Esquadrão Falcão. A programação musical é um dos pontos altos do festival, com 19 atrações entre bandas e DJs. Além dos shows, haverá exposições de motocicletas, espaço gastronômico, estandes de acessórios, sorteios de brindes, participação de concessionárias de veículos, entre outras atividades.
Um acidente na BA-262, em Brumado, ocorrido por volta das 13h deste sábado (14), acabou matando um homem de 36 anos. Conforme a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), chegou a ir ao local, mas a vítima já estava morta.
A Polícia Rodoviária disse que o condutor seguia sentido a cidade de Aracatu/Brumado, quando perdeu a direção do veículo e veio a capotar. O Departamento de Polícia Técnica (DPT), realizou a perícia. O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal (IML).
A Universidade Presbiteriana Mackenzie, considerada uma das maiories instituições de ensino privado do Brasil, pretende reavaliar o vínculo do ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, na academia, após as denúncias de assédio sexual virem à tona. Entre as vítimas do ato, está a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco. Ele nega as acusações.
Na universidade, o advogado faz parte do corpo docente de graduação e pós-graduação stricto sensu no Campus Higienópolis, em São Paulo (SP), segundo informações da coluna Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
Ao colunista, a academia afirmou que o “professor Silvio Almeida não está no exercício de suas atividades docentes neste semestre” e que escutará o ex-ministro após o fim das atividades deste ciclo, que será encerrado no fim do ano. Somente após ouvi-lo sobre as acusações de assédio a Universidade tomará uma decisão.
Almeida é graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Econômico pela própria Mackenzie, onde também fez pós-graduação e mestrado em Direito Político. Além disso, o ex-ministro tem doutorado e pós-doutorado em Direito pela USP.
Uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM), apreendeu na manhã deste sábado (14), maconha e cocaína em Livramento. Era por volta das 10h, quando a viatura avistou um veículo Corsa Wind preto no bairro Barriguda.
Ao dar sinal de parada, uma pessoa saiu correndo e entrou no matagal. No automóvel, foram encontrados 05 buchas de maconha, 20 papelotes de cocaína. Ainda no veículo foram encontrados 3 aparelhos celulares da marca Samsung e R$248,00 em espécie.
Todo material apreendido juntamente com o carro e o suspeito foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil.
