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Por unanimidade o Tribunal Pleno julgou inconstitucional Projeto de Lei nº 1.893/2020, de 22 de […]
A câmara municipal aprovou Projeto de Lei nº 10/2022 do executivo municipal que reajusta o […]
Foi aprovado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que acaba […]
A Prefeitura de Guanambi encaminhou para Câmara Municipal de Vereadores de Projeto de Lei para […]
O anuncio foi feito pelo prefeito Eduardo Vasconcelos em uma Live com o Secretário Municipal […]
Um projeto de lei apresentado pelo deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) quer impedir que […]
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o […]
O projeto de lei 2.350/2021 tem votação prevista no plenário do Senado para esta terça-feira […]
O Projeto de Lei 051/2021, do vereador Rei do Domingão (DEM), que visa a Prefeitura […]
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