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24 de maio de 2021
Cidades

Conquista: STF mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado […]

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15 de maio de 2019
Brasil

STJ decide que condomínio não pode proibir animais domésticos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última terça-feira (14) que condomínios não podem […]

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