O Senado aprovou nésta terça-feira (21) em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.
“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.
A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.
Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.
A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.
A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.
A prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, inaugurou a nova Escola Municipal Barão de São Timóteo, no Distrito de São Timóteo, em Livramento.
Com uma estrutura moderna, 8 salas de aula amplas e confortáveis, diretoria, secretaria, coordenação, sala de professores, almoxarifado, sala de informática, laboratório, sala do grêmio estudantil, biblioteca, cantina, despensa, depósito de material de limpeza, banheiros de alunos masculino e feminino com reservados para acessibilidade, banheiros masculino e feminino de professores, banheiro de apoio com sanitários e chuveiro e um pátio.
Participaram do evento o prefeito Ricardinho,da vice-prefeita Joanina Batista, dos deputados José Rocha e Waldenor (Federal), José Raimundo e Marquinho Viana (Estadual), Ronilton Batata, Huga Nunes, Kinka e Zé Pinha (vereadores), ex-vereadores, lideranças comunitárias, secretários, servidores e diversos populares.
A obra realizada com recursos próprios do município.
O deputado federal Valmir Assunção (PT) voltou a cobrar justiça e punição para os assassinos de dois professores em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. São 12 anos de impunidade do crime que chocou o município. Dois docentes da rede municipal de ensino foram brutalmente assassinados em setembro de 2009. Álvaro Henrique e Elisney Pereira eram sindicalistas e atuavam por melhorias no ensino e por melhores condições de trabalho. Assunção também pediu celeridade no julgamento do caso.
“Esse crime não pode ficar impune. Duas famílias destroçadas, enquanto os acusados estão livres, aguardando julgamento, a ser realizado por júri popular. Além disso, houve queima de arquivo. O motorista do mandante do crime e um dos executores foram assassinados também. Uma outra testemunha foi baleada com 12 tiros. Inadmissível que tenhamos de engolir, mais uma vez, a impunidade neste país”, declara indignado o deputado federal petista.
De acordo com informações, Álvaro Henrique, antes de ser morto, havia tomado posse como presidente do Sindicato de Educação (APLB). No mesmo período, ele estava em negociação salarial com o município e denunciava também irregularidades do uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela prefeitura. Um dos suspeitos de cometer o assassinato foi preso, no entanto os mandantes jamais foram julgados.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), após investigação, apontou o ex-secretário de Governo e Comunicação, Marqueteiro Edésio Lima, como mandante do crime, além de dois policiais militares que faziam a segurança do ex-prefeito apontados como os aliciadores. Os relatos dizem que o professor Álvaro recebeu uma ligação de sua mãe que, forçada pelos criminosos, disse que estava passando mal. Álvaro então convidou o professor Elisney para seguirem juntos até o sítio, onde residia, quando foram recebidos a bala, sem chances de defesa.
Este ano, a APLB-Sindicato realizará entre os dias 16 e 17 de setembro o 12º Congresso da Educação de Porto Seguro. A programação inclui diversas mesas de diálogo e o debate dos impactos da pandemia na educação pública e a pesquisa científica. Ao final do Congresso, uma carreata está programada e um ato está previsto no Trevo do Cabral, justamente para relembrar o assassinato dos professores e a execução do júri popular dos mandantes deste bárbaro crime.
O vereador José Roberto (PSB) disse que recebeu uma mensagem de um professor que denunciou a gestão municipal por pagar salário de R$ 200 a profissionais contratados para aulas de reforço para alunos da rede municipal.
“A gente está tendo muito desvio [de dinheiro público] aqui e a gente vai provar. É obrigação desta Câmara fiscalizar esses recursos”, disse o vereador.
José Roberto defende que professores contratados pelo município devem receber a partir de um salário mínimo. “O profissional que vai receber R$ 200 tem que ficar subordinado ao gestor”, alertou o parlamentar para a prática do voto de cabresto.
A sessão extra que ocorreu na manhã da quarta-feira (25), na qual foi votado o projeto de lei federal que dispõe sobre a reestruturação do conselho que fiscaliza o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no município.
O vereador Rei do Domingão (DEM), propôs uma emenda para inclusão de um membro da Comissão de Educação da Câmara no conselho. A sessão chegou a ficar vários minutos suspensa e quando retornou a emeda do vereador foi rejeitada 8 a 7 votos.
“É um projeto que restitui o conselho para que as escolas consigam o recurso diretamente. Tivemos alguns contratempos, o que é normal em uma democracia”, declarou. Para Verimar Meira, incluir um representante do legislativo no conselho seria infringir a lei federal.
A vereadora disse que, mesmo com sequelas da covid, conseguiu presidir a sessão extraordinária, dada a importância de votar o referido projeto.
O Projeto foi aprovado na íntegra por unanimidade dos vereadores.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 24.215/2021 do Poder Executivo que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira.
A discussão da proposta foi interrompida, na sessão passada (dia 17) por um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC), após a leitura do parecer favorável da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB). A proposta recebeu sete emendas de iniciativa do deputado Hilton Coelho (PSOL), mas o relator rejeitou todas, optando pelo texto originalmente apresentado pelo Poder Executivo.
A estratégia da oposição durante as sessões, uma prerrogativa dos parlamentares, impede o plenário de apreciar qualquer outra matéria, já que as propostas do Executivo sobrestavam a pauta. O prazo regimental para análise do parecer é de 48 horas, o que, na prática, tem adiado a votação para a próxima sessão convocada pelo presidente da Alba.
O Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira será executado, segundo o PL aprovado, com recursos financeiros do Estado e de Programas Federais de incentivo à educação em tempo integral. Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador explicou que a iniciativa guarda consonância com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pelo Ministério da Educação, com fundamento na Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, “elevando os níveis de aprendizagem e fortalecendo o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública Estadual
de Ensino”.
O programa baiano de educação integral prevê, entre outros pontos, uma jornada mínima de 1.400 horas anuais; envolvimento das famílias e da comunidade nas atividades escolares e na construção de projeto político-pedagógico; atividades que combinem aplicação do conhecimento científico, recreativas, esportivas, artísticas e culturais, que desenvolva a consciência socioambiental, o respeito aos direitos humanos e à diversidade e estimule o exercício da cidadania, a
promoção da igualdade racial e da justiça social; atuação articulada e integrada com outras ações e programas indutores da educação integral
e de fortalecimento da educação básica, inclusive mediante o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil; e ,observância às estratégias previstas no Plano Estadual de Educação.
Primeiramente queremos afirmar que a APBL-Sindicato é uma Instituição altamente respeitada e, ao contrário da atual Secretaria de Educação de Brumado, trabalha há mais de 69 anos pela defesa dos professores e, sobretudo, da Educação, que deveria ser objeto de zelo e cuidado da referida secretaria e do gestor municipal.
Parafraseando Paulo Freire, patrono da educação brasileira, “a Educação, qualquer que seja ela, é sempre uma teoria do conhecimento posta em prática” e, com base nisso, é nosso dever garantir que as escolas brumadenses não sejam palco para o negacionismo que tenta, gradativamente, tomar conta do nosso país.
Retomar as aulas presenciais, sem garantir a completa imunização de professores e alunos, como propõe o Governo Municipal, diga-se, desprovido de qualquer responsabilidade e respeito, é tornar as nossas escolas um foco de transmissão do vírus e um cenário perfeito para o desenvolvimento de novas variantes.
A Secretaria da Educação alega que, em menos de um mês, “apenas” um profissional testou positivo para COVID-19, mas ignora o fato de que, mesmo se apenas uma pessoa tivesse sido contaminada, uma única pessoa pode transmitir direta e indiretamente, para centenas de pessoas, este vírus que em menos de dois anos já levou a óbito mais de meio milhão de brasileiros.
A APLB, delegacia da caatinga, sindicato da categoria dos professores, vem lutando pela imunização da comunidade brumadense e em defesa da vida como mais importante bem jurídico de todos.
Nós professores não paramos de trabalhar em nenhum momento durante a pandemia. Pelo contrário, tivemos um trabalho planejado interrompido em 2020 para nos reinventarmos com as aulas virtuais, nos recapacitando enquanto responsáveis na ponta pela educação dos jovens, trabalhando arduamente e incansavelmente em meio a um turbilhão de emoções, medo, incertezas, dúvidas no primeiro momento da pandemia. Além disso, tivemos que adaptar nossas casas ao trabalho remoto, custeando melhor internet, adquirindo ferramentas necessárias como bons microfones, câmeras, fones de ouvido e pagando o custo agregado da energia elétrica sem nenhum aporte financeiro no salário para cobrir estes gastos inesperados.
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O secretário municipal de educação de Brumado, João Nolasco, disse que que não há surto de Covid-19 entre professores. Nolasco tranquilizou a comunidade com relação às especulações em torno de casos suspeitos da Covid-19 entre professores da rede pública de ensino municipal.
O secretário aproveitou para informar que das 24 testagens realizadas entre professores da rede municipal, apenas 1 caso foi positivo.
“A gente tomou as providências imediatas. A professora está afastada. Ela está de repouso em casa. Aguardamos que em breve, se Deus quiser, ela estará curada e retornando as suas atividades”, destacou Nolasco.
Caetité poderá implantar, em uma das suas escolas da rede municipal de ensino, o mesmo sistema dos colégios da Polícia Militar (CPM). O assunto foi tratado em reunião, na última segunda-feira (9), com o prefeito Valtécio Aguiar, os secretários municipais de Educação, Maria José Gonçalves e de Relações Institucionais, Leonardo Américo, o Major Osvaldo Veloso Vidal e da Soldada Edivanei Santana.
A proposta é de que a implantação se dê, inicialmente, em uma escola da Rede Municipal de Ensino. O Major Vidal, esclareceu dúvidas sobre o método militar, que tem como ênfase a educação disciplinar, cidadania e ética. Cabe reforçar que a gestão escolar continuará com a Prefeitura, bem como os professores serão da rede municipal de ensino.
Dúvidas foram tiradas pela secretária de Educação e pela vice diretora do Grupo Escolar Manoel Lopes, Kiara Santos. O Major ressaltou que outros municípios do interior da Bahia já aderiram ao sistema, que já é considerado uma referência em disciplina e qualidade de ensino.
Em uma primeira conversa foi acertado novas reuniões para que representantes das escolas possam conhecer melhor sobre a educação militar, para que possam tirar suas dúvidas e, em seguida, aprofundar esse debate com toda comunidade escolar.
E de uma hora para outra e diante do enfrentamento a uma pandemia sem precedentes na história, milhares de educadores tiveram que se reinventar. Uma corrida contra o tempo para que o impacto aos alunos fossem os menores possíveis. Do acesso limitado à internet, passando pelo convívio com as próprias angústias e também dos estudantes, até a adaptação a uma rotina completamente nova e uma forma de educar inédita.
Os professores tiveram que colocar à prova um dos principais ensinamentos do educador e filósofo Paulo Freire: “A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem”.
E um dos relatos, repletos de amor e coragem, que irão eternizar este período de aprendizado para educadores e educandos será o da professora Cláudia Eliane Neves Castro Ramos, de Caculé, cidade do interior do Sudoeste baiano.
As experiências da professora foram selecionadas para integrarem o livro “Educadores sim, cidadãos também: mensagens de quem ousa ensinar em contextos pandêmicos”, produzido pelo Instituto Fiocruz, em comemoração ao Centenário de Paulo Freire.
Especializada em Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa e Inglesa, pela UNEB (Universidade do Estado da Bahia), Claudia vai detalhar no livro os percalços do ensino a distância, como a tecnologia foi fundamental neste processo, fala sobre o apoio dos familiares e dos entusiastas da educação e aborda a rotina nada fácil de ensinar em meio a tantas incertezas.
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Com capacidade reduzida em 50% em números de alunos, mantendo distanciamento, uso de marcaras obrigatória, Álcool e gel, tapete úmido sanitizante (produtos químicos), recreio com lanche dentro da sala de aula para evitar tumulto, ou em alguns casos são liberadas sala por sala para o restaurante, fila para usar o banheiro no intervalo com distanciamento e professores além de mascaras usam viseira transparente. Essa foi a volta as aulas da última segunda-feira (26), depois de um ano e meio sem aulas presenciais em Brumado.
O secretário municipal de educação, João Nolasco, disse que avaliação foi positiva do primeiro dia de retorno das aulas presenciais nas escolas do município. “Estamos surpresos e muito contentes porque o retorno está muito além das nossas expectativas. Ainda estou concluindo o balanço, mas já tenho a estimativa de que voltaram para as escolas 920 alunos. Após 1 ano e meio parado, retomamos as aulas hoje e muitos pais justificaram que não tinham comprado a farda, material. É muito gratificante e uma vitória para a administração”, salientou.
“Vamos acompanhar nessas duas semanas e monitorar diariamente a quantidade de alunos. Vai ser um teste para, a partir da terceira semana, voltarmos em tempo integral”, frisou Nolasco.
Um Capitão PM da Reserva Remunerada foi preso suspeito de abusar de uma adolescente de 12 anos em uma Escola Municipal de Guanambi. A prisão do capitão aconteceu na última quinta-feira (22), mas só foi divulgada pelo comandante do 17° Batalhão da Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Arthur Mascarenhas, no último sábado (24).
Segundo Mascarenhas, assim que soube da denúncia, o oficial foi desligado da escola e proibido de retornar ao local. O coronel informou ainda que enviou a documentação do caso ao Comando Geral da Polícia Militar, para instauração de um processo administrativo contra o oficial, da Reserva Remunerada.
A família da vítima tinha feito a denúncia do abuso desde maio deste ano.
Na última quinta-feira, uma equipe da Corregedoria Geral esteve no município de Guanambi, na casa do suspeito, para fazer a prisão. O Capitão foi conduzido para Salvador.
