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A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas da Vale, após o rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo decisão liminar do juiz Renan Chaves Carreira Machado, o bloqueio atende a um pedido do governo do estado de Minas Gerais para “imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências” do desastre.
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Realizar audiências simuladas, garantindo o preparo e o aperfeiçoamento de magistrados, principalmente daqueles que atuam nas áreas de família e infância, para realização de depoimento especial de menores. Esse é o objetivo do laboratório de práticas para realização de depoimento especial de menores, criado através do termo de cooperação firmado entre a Associação de Magistrados da Bahia (Amab), Fundação José Carvalho e Ferbasa (Cia de Ferro Ligas da Bahia), com a interveniência da Escola de Magistrados da Bahia (Emab). O laboratório será implantado na sede da Emab e atente à Lei Federal 13.431, que estabelece que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, sejam ouvidos por meio de escuta especializada durante seus depoimentos, que devem acontecer em ambiente apropriado e acolhedor. O documento foi assinado durante cerimônia realizada na manhã desta sexta (25), no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e contou com as presenças do Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto; do Diretor da Emab, Desembargador Nilson Castelo Branco; do Vice-diretor da instituição, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior; da Presidente da Amab, a Juíza Elbia Rosane Araújo e do Diretor-presidente da Ferbasa, Márcio Lopes Fernandes de Continue lendo…
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Dez dos 11 vereadores do município de Augustinópolis, no Tocantins, são alvos de mandados de prisão temporária, da operação Perfídia, deflagrada nesta sexta-feira (25), que apura a cobrança de propina para a aprovação de projetos da prefeitura. A suspeita é de que o esquema movimentava aproximadamente R$ 40 mil por mês. De acordo com o G1, somente o presidente da Câmara Municipal não teve a prisão decretada, mas foi levado para prestar depoimento. Até as 7h30, sete vereadores foram presos e três eram considerados foragidos. A Justiça também determinou o afastamento dos dez vereadores por 180 dias. Com isso, os suplentes devem ser convocados imediatamente. Foram alvos dos mandados os vereadores Antônio Silva Feitosa, Maria Luisa de Jesus do Nascimento, Antônio Barbosa Sousa, Antônio José Queiroz dos Santos, Edvan Neves Conceição, Ozeas Gomes Teixeira, Francinildo Lopes Soares, Angela Maria Silva Araújo de Oliveira, Marcos Pereira de Alencar e Wagner Mariano Uchôa Lima.
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Com 25 anos de magistratura, o juiz federal Luiz Antonio Bonat, 64 anos, foi confirmado na madrugada desta sexta-feira (25) como primeiro da lista para substituir o ex-juiz Sérgio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato, de acordo com a Folha. Bonat foi declarado vencedor em seleção interna que teve 25 inscritos. À meia-noite, acabou o prazo para desistências. O critério de seleção era a antiguidade. Resta o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em trâmite que deve durar alguns dias. Atualmente, Bonat julga somente ações de cunho previdenciário, na 21ª Vara Federal de Curitiba. Entretanto, o magistrado acumula experiências na área criminal.
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O Ministério Público Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, arquivou o caso da queda de avião que matou o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, e outros quatro passageiros, em janeiro de 2017. As informações são do jornal ‘O Globo’. “De acordo com os laudos periciais, o avião modelo Hawker Beechcraft King Air C90, prefixo PR-SOM, apresentava perfeito funcionamento e estava com as revisões obrigatórias em dia e documentação regular.” A conclusão foi de que a decisão do piloto de pousar mesmo com baixa visibilidade resultou em “conduta de elevado risco e possibilidade de acidente”.
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) acatou o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a suspensão da liminar que proibia a vinculação do IPVA ao licenciamento anual, em território baiano. O desembargador Jirair Aram Meguerian, da 10ª Vara Federal, proferiu decisão favorável ao Detran, no último dia 15, para o cumprimento do que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o registro de automóveis. Com a decisão do TRF, o licenciamento de veículos deve ser feito vinculando o pagamento da taxa do serviço cobrada pelo Detran à quitação do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além do pagamento do seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver. O veículo que não estiver com todos os valores quitados será autuado e removido da via.
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O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Millen Castro, abriu no último dia (15), procedimento preparatório para inquérito civil para investigar as obras de canalização dos riachos dos Bairros Olhos D’água e São José em Brumado, através dos contratos 499/2017 Coliseu Construtora e Empreendimentos e 135/2018 Construtora Áurea. A denúncia foi feita pelo do vereador José Ribeiro Neves (PT), e vai investigar supostas irregularidades, mediante uso de materiais impróprio.
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Em delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff “deu corda para o aprofundamento das investigações” da operação Lava Jato para implicar o ex-presidente Lula, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha. Em um dos termos da colaboração, Palocci aponta uma “ruptura” entre Lula e Dilma e a existência de dois grupos dentro do PT. Conforme o ex-ministro, a “briga” entre os dois começou após Dilma indicar Graça Foster para a presidência da Petrobras, o que teria o objetivo de “inviabilizar o financiamento eleitoral dos projetos de Lula retornar à Presidência”. “Deve ser relembrado que [o ex-presidente da estatal Sérgio] Gabrielli era íntimo de Lula, ao passo que Graça era íntima de Dilma. Não havia qualquer intimidade entre Lula a Graça e a relação entre Dilma e Gabrielli comportava permanentes atritos”, afirma Palocci. O depoimento foi anexado ao inquérito da Polícia Federal sobre a Usina de Belo Monte.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação do Município de Luís Eduardo Magalhães que fosse adotada uma série de medidas de combate à evasão escolar. A recomendação feita com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam altos índices de abandono escolar na localidade. No documento, o promotor de Justiça orientou ao município que desenvolva uma proposta de plano de combate à evasão e encaminhe Projeto de Lei referente ao plano para aprovação pela Câmara de Vereadores. O plano deve conter ações integradas desenvolvidas pelos diversos setores da administração para zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar dos alunos. O MP orientou ainda que seja apresentado um plano específico para cada fase do ensino, levando em consideração os estudantes portadores de necessidades especiais. Precisam ser desenvolvidas campanhas para mobilização da comunidade, com a divulgação do canal de denúncias para casos de abandono escolar, Disque 100; campanhas de conscientização e orientação para professores, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das áreas de saúde e educação, pais e alunos das redes municipal e estadual, bem como de escolas particulares, sobre como identificar e tratar casos e situações de evasão escolar; oficinas, seminários e reuniões para capacitação de agentes envolvidos na rede de atendimento de alunos em situação de evasão escolar. O promotor Bruno Pinto e Silva ainda recomendou a adequação dos serviços de saúde, psicologia, educação e assistência social para proporcionar atendimento prioritário aos casos de núcleo familiar em situação de vulnerabilidade que resultem em evasão escolar. Também a criação e manutenção de oficinas de reforço escolar e de serviços de orientação e apoio assistencial e psicológico para os estudantes em situação de abandono. Dentre outras medidas, o Município deverá ainda realizar programas de qualificação profissional que coloquem os alunos como protagonistas de tarefas, planos e atividades que estimulem o desenvolvimento de potencialidades, inserindo os conceitos de cidadania, trabalho da autoestima e harmonização familiar.
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A Polícia Federal de Minas Gerais solicitou à Justiça mais 90 dias para finalizar o inquérito que apura quem pagou a defesa de Adélio Bispo, autor do ataque contra Jair Bolsonaro (PSL), à época candidato a presidente, em setembro do ano passado, segundo informações do G1. Ainda não houve resposta sobre o pedido, informou o delegado Rodrigo Morais. Uma primeira investigação da PF concluiu que Adélio agiu sozinho, por motivação “indubitavelmente política”. Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, responsável pela defesa do autor do ataque contra Bolsonaro. Na ocasião, Zanone disse que acompanhou toda a ação dos policiais e reafirmou que a identidade de quem o contratou seria mantida em sigilo.
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Após Zé Ronaldo (DEM) virar réu por suspeita de burlar licitação de quase R$ 6,4 milhões quando era prefeito de Feira de Santana, a Secretaria de Saúde do município afirmou que o caso envolveu “absoluta regularidade” e que “apresentará toda a documentação necessária” para comprovar isso. Em nota, foi alegado que, ao tomar posse, Zé Ronaldo abriu processo licitatório para contratar um novo prestador, já que o vínculo com a Coopersade estava alcançando o tempo limite. “Respeitando orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cuja recomendação é de que não sejam extrapolados os cinco anos de duração de um mesmo vínculo, o novo prefeito decidiu abrir processo licitatório, publicado no Diário Oficial da União, com o objetivo de contratar um novo prestador”, diz o texto. A Secretaria de Saúde de Feira explica que a licitação não foi efetivada por erros técnicos detectados. Diante da necessidade da revogação do processo, foi preciso abrir uma dispensa de licitação para contratação temporária e imediata. “A Secretaria Municipal de Saúde efetuou a regular tomada de preços, junto ao mercado, obtendo as seguintes propostas, de três empresas: R$ 9.880.60188; R$ 6.639.058,02 e R$ 6.379.495,62, esta última, menor preço apresentado, consagrada vencedora, cumprindo período de abril a outubro de 2013”.
Foto: Marcelino Neto
Baseada em uma delação da operação Carne Fraca, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de 19 inquéritos contra políticos com foro privilegiado. A informação foi confirmada hoje (16) à agência Reuters por duas fontes com conhecimento do caso. As apurações dos inquéritos, que foram formalmente abertos hoje (16), vão correr em segredo de Justiça. De acordo com umas das fontes, a PGR já havia encaminhado, em julho do ano passado, ao STF um pedido para a abertura de 19 inquéritos com base na delação fechada pelo ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho. Os pedidos haviam sido encaminhados ao ministro Dias Toffoli, mas foram repassados para Cármen Lúcia após ele assumir a presidência da Corte.
