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O deputado federal, poeta e guerrilheiro Carlos Marighella se tornará “réu” no júri simulado da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O evento, que promove uma releitura do Direito na história, acontecerá no dia 13 de fevereiro, às 9h, no Teatro Vila Velha. Ele foi um dos principais organizadores da resistência contra o regime militar e considerado o inimigo número um da ditadura. Foi militante do Partido Comunista por 33 anos e depois fundou o movimento armado Ação Libertadora Nacional (ALN). No governo Vargas, Marighella foi preso e torturado. Após sair da prisão entrou para a clandestinidade, sendo recapturado em 1939. Novamente foi torturado e ficou na prisão em 1945. No ano seguinte foi eleito deputado federal pela Bahia. Em 1968, com a instauração do Ato Institucional nº5 (AI-5), poderia ter escolhido o caminho de muitos dos seus companheiros, o exílio, mas decidiu resistir. Um ano depois, Marighella foi assassinado na cidade de São Paulo, após uma emboscada armada pelos agentes repressores do Estado. Ao final do julgamento, o público conhecerá mais da história de Carlos Marighella com palestra do jornalista Mário Magalhães, autor do livro “Marighella – O guerrilheiro que incendiou o mundo”.
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O Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu à Justiça que afaste imediatamente Anselmo Duarte Ambrozzi da Silva, conhecido com Anselmo Filho de Begu (DEM), do cargo de vereador em Madre de Deus. De acordo com uma denúncia apresentada pelo MP-BA, o edil é suspeito de utilizar verba da Câmara de Vereadores do Município para pagar o salário a uma mulher que prestava serviços domésticos na sua casa. Derrotado por um voto nas eleições da mesa diretora da Câmara, Anselmo também tinha alocado em gabinete um funcionário fantasma, ou seja, sem vínculo com a Câmara Municipal de Madre no seu gabinete. Nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2017, a funcionária que atuava como empregada doméstica na residência do democrata aparece vinculada ao cargo comissionado recebendo remuneração líquida calculada em R$ 22.063,47. Em sua defesa na audiência com o MP, o denunciado alegou que a mulher identificada como Valquiria Souza Bonfim não possuía atribuição funcional definida e eventualmente comparecia a sua residência para “repassar informações” ao Vereador, assessorando-o. Contudo, além de funcionários da Câmara de Vereadores de Madre não reconhecerem Valquíria, uma visita do MP-BA ao prédio de Anselmo constatou que a mulher das 08 às 18h estava na casa dele. Diante dos indícios de improbidade administrativa, o Ministério Público da Bahia pediu o afastamento liminar do acionado e dos funcionários contratados por ele até o fim do processo. As promotoras Rita Tourinho e Célia Oliveira Boaventura acompanham o caso.
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A Justiça Baiana aceitou a denúncia contra o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por burlar exigência de licitação em contrato realizado em abril de 2013 no valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões entre o município e a Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade). Também foram aceitas as denúncias contra o advogado Cleudson Santos Almeida e a enfermeira Denise Lima Mascarenhas, que ocupavam os cargos de subprocurador e de secretária de Saúde do município, respectivamente. “Com efeito, não havendo qualquer justificativa para a sua rejeição liminar, recebo a denúncia em todos os seus termos”, cita o juiz Antonio Henrique da Silva, da 2ª Vara Criminal, na decisão interlocutória. Os três devem se manifestar diante da Justiça em 10 dias. A decisão foi assinada no último dia 9. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da denúncia, “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas “completamente estranhas” ao processo de dispensa. Ainda segundo o representa do MP-BA, nunca foi dada publicidade ao processo ilegal de dispensa na imprensa oficial, pois o objetivo era de “não despertar a atenção” de empresas que participavam de licitação com objeto semelhante ao contrato firmado com a cooperativa.
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Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt – substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba – estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão. Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás. O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada. Os processos podem ser julgados de Hardt ou pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro. Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão – posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês. Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas – entre elas a “Italiano”, referente a uma conta “gerenciada” pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci –, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o “departamento de propinas” da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa. Nos arquivos do MyWebDay e Drousys – programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht – estão boa parte das transações que teriam Lula – identificado como “Amigo” nos registros da empresa – como beneficiário de corrupção. Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. O projeto chegou a ser enviado para o filho do ex-presidente. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do triplex. Veja algumas das provas da Lava Jato contra o ex-presidente no caso do triplex. O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos “simulados”, lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás.
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A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é apoiada por 84% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14). Ainda conforme o levantamento, 14% são contrários à mudança na lei e 2% são indiferentes ou não opinaram. A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de dezembro e 2.077 pessoas foram entrevistadas, em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Tramitam em conjunto no Senado quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) para a redução da maioridade penal. Com o fim da legislatura no ano passado, três delas foram arquivadas. Uma delas, já aprovada na Câmara, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A matéria prevê que adolescentes de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis em caso de homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.
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De acordo com informações do repórter André Richter, da Agência Brasil, foram pautadas para as primeiras sessões do ano os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A publicação afirma que a decisão de voltar a julgar os temas partiu do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado. Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1 de fevereiro. A primeira pauta polêmica será a decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, no dia 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia. O julgamento dos processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância acontece no dia 10 de abril. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP). No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. Além dos julgamentos polêmicos, o ano no Judiciário será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. O mandato de Dodge termina em setembro deste ano.
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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, determinou ao secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, que concentre todas as atenções nas investigações que levem à descoberta dos autores dos disparos que atingiram na manhã de hoje (13) o carro da deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ), ferindo na perna o motorista da parlamentar. Em nota, o governador disse que o crime “atinge não somente a deputada Martha Rocha, mas todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. No meu governo, atentados como este, praticados por bandidos que colocam em risco o direito de ir e vir dos cidadãos de bem, serão esclarecidos e punidos exemplarmente”. A avaliação de Witzel é de que “este lamentável episódio confirma mais uma vez a necessidade de que esses bandidos sejam tratados como terroristas, porque atuam desta maneira”. Segundo o governador, “a legislação brasileira tem que estar à altura da gravidade dos crimes, que mostram uma face do terrorismo e que estão sendo cometidos contra o nosso estado e o nosso país”.Na manhã deste domingo (13) o carro da deputada Martha Rocha foi alvejado e o seu motorista baleado na perna após trocas de tiros. O crime aconteceu no bairro da Penha, na zona norte da cidade. A polícia sustenta que ainda é cedo para se afirmar que a deputada tenha sido alvo de atendado, ou se teria sido vítima de uma tentativa de assalto. No local, nas imediações da Avenida Brasil, ocorrem constantemente roubos de veículos. Em nota, a Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DH). Disse ainda que diligências estão sendo realizadas para “esclarecer as circunstâncias do caso”. Alerj A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) disse em nota que considera “extremamente grave o ataque a tiros contra o veículo em que estava a deputada Martha Rocha e seu motorista”. O presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano, conversou com o governador Wilson Witzel, que imediatamente enviou ao hospital o secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga. “A Alerj espera que o caso seja apurado com urgência para prisão e punição dos responsáveis”, diz a nota.
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (12), via Twitter, ser favorável ao endurecimento da legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens, classificando-os como terrorismo. A publicação faz menção à situação no Ceará, onde facções criminosas têm levado a cabo ações como detonação de explosivos em pontes e torres de transmissão em uma onda de ataques que já dura mais de dez dias, Bolsonaro defendeu ainda um projeto de lei que, segundo críticos, pode criminalizar movimentos sociais. “Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir bens públicos ou privados, devem ser tipificados como Terrorismo”, escreveu o capitão da reserva. Ele cita um projeto de lei do senador Lasier Martins (PSD-RS), que defende ampliar os casos e condutas tipificadas na Lei Antiterrorismo. Atualmente, a matéria encontra-se pronto para votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. O relator é o senador Magno Malta (PR-ES), que não conseguiu se reeleger nem ser nomeado no novo governo.
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Foi encontrado morto na manhã da última sexta-feira (11), dentro de um quarto no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) em Salvador, o corpo de Pedro Augusto Araújo Ribeiro, de 21 anos, suspeito de participação juntamente com empresário Cezar Paulo de Moraes Ribeiro, de 21 anos, o popular Cezar de Lim, da morte de Sidney Vasconcelos Meira, de 47 anos, conhecido por Camarão, ocorrida na estrada que dá acesso a Fazenda dos Veados, na noite de 18 de julho de 2017. A dupla acusada do homicídio de Camarão foi presa na madrugada do dia 22 do mesmo mês na cidade de Iporã no Paraná, quase na divisa do Paraguai quando tentavam sair do país. Segundo apurou o site Rede Acontece, Pedro iria ser ouvido no próximo mês de fevereiro e já teria declarado como tudo aconteceu naquela noite que Sidney morreu. A morte do detento está sendo investiga, há indícios de suicídio, mas ninguém confirmou a causa da morte do jovem. O corpo de Augusto será velado e sepultado na cidade de Guanambi.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou, nesta sexta-feira (11), a lei que cassa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas condenados que usaram veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho – entrada de mercadoria no país sem passar pelos trâmites legais. No entanto, o presidente decidiu vetar o ponto do projeto de lei que também previa o bloqueio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que se envolvesse com transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos oriundos de furto, roubo, contrabando, falsificação ou descaminho. Outra condição que saiu da lei sancionada foi a exigência para estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas exibirem advertência escrita com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”. Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. O criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos. Depois desse período, o condutor poderá pedia uma nova habilitação e passará pelos exames exigidos para conseguir o documento.
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do próximo presidente da Câmara seja por votação aberta, garantindo o escrutínio secreto aos parlamentares. Com isso, ele indica que deverá adotar a mesma posição com relação ao Senado, derrubando decisão do colega Marco Aurélio Mello, que impôs o voto aberto naquela Casa. Em sua decisão, Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser “resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes”. “De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial – pela relação de complementariedade dos trabalhos – face ao Poder Executivo”, explicou o ministro. Para Toffoli, “por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, ressaltou o ministro.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). A PGR pede que Geddel seja condenado a 80 anos de prisão e Lúcio, a 48 anos e seis meses de reclusão, além de pagamento de multa. Eles são alvos de uma ação penal que tramita no STF sob relatoria do ministro Edson Fachin. Geddel está preso preventivamente desde setembro de 2 017. Já Lúcio, que está livre, não conseguiu se reeleger na última eleição. A defesa dos irmãos ainda precisa se manifestar na ação penal. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos associaram-se para cometer crimes de “ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e a propriedade de cifras milionárias de dinheiro vivo”. Os crimes teriam ligação com os R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos, em 2017, em um apartamento de Salvador ligado à família Vieira Lima. Entre 2011 e 2016, um empresário do ramo da construção “lavou dinheiro sujo na aquisição de unidades imobiliárias por empresas” dos irmãos Vieira Lima. Parte da quantia teria vindo de um esquema envolvendo um assessor parlamentar ligado aos irmãos. Job Brandão, teria repassado até 80% dos salários pagos pela Câmara nos últimos 28 anos à família Vieira Lima. “O próprio assessor, que colaborou com as investigações, confirmou as irregularidades”, diz a PGR.
