O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, apoia a campanha “Bloco do Respeito”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 3 e 17 de fevereiro. A iniciativa busca contribuir para a diminuição do assédio, da violência e de infrações no período do Carnaval.
Impulsionada pelas redes sociais do CNJ com mensagens diárias durante o período, a Campanha realça a importância da igualdade e do respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de origem, gênero ou orientação sexual e tem por referência o movimento e o protocolo “Não é Não!”.
As publicações também reúnem informações de utilidade pública e serviços oferecidos pelo Poder Judiciário e outras instituições para os foliões. Além disso, o CNJ aposta em parcerias de Tribunais Superiores e Regionais, instituições públicas, bem como de artistas e influenciadores brasileiros. Entre eles, Bell Marques, Durval Lima, Léo Santana, Luiza Brunet, Daniela Mercury e Alok, que integram o Observatório de Direitos Humanos do CNJ e atuam como embaixadores do #BlocoDoRespeito.
O ministério ainda perdeu cerca de R$ 50 milhões do dinheiro próprio durante as discussões sobre o Orçamento no Congresso. “Além da redução, algumas programações orçamentárias foram alteradas, o que compromete sobremaneira o planejamento do órgão”, afirmou a pasta, em nota.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública com uma fatia maior do orçamento controlada por parlamentares.
A soma de recursos indicados por deputados e senadores saltou de cerca de R$ 500 milhões no ano passado para R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024.
No total, o ministério contará com mais verbas para ações de segurança pública, que aumentaram de R$ 13,7 bilhões para R$ 15,4 bilhões. Estas ações abrangem desde o custeio e a folha de pagamento das polícias até investimentos em tecnologia e na aquisição de viaturas.
O aumento dessa parcela do orçamento, porém, foi impulsionado pelas indicações políticas. O ministro tem pouca influência sobre a execução das emendas, geralmente direcionadas aos redutos políticos dos parlamentares.
Contudo, a cifra disponível para as ações definidas pela própria pasta caiu. Trata-se da verba classificada como discricionária, que não está comprometida com indicações parlamentares ou gastos obrigatórios e salários. Esse recurso decresceu de cerca de R$ 3,2 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
No ano passado, o governo usou a verba própria principalmente para atividades da Polícia Federal, com pagamentos de diárias e compra de viaturas e aeronaves. O recurso discricionário também serviu para confecção de passaportes, entre outros serviços.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, a nomeação de 72 aprovados no concurso público do Edital n. 01/2023 para provimento de 277 vagas na capital e interior do Estado. A publicação traz o nome dos efetivados em seus respectivos cargos.
A posse acontece no próximo dia 30 de janeiro, às 16h30, no auditório Desembargadora Olyny Silva. Os atos de nomeação, assinados pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico Nº 3.500, no dia 25/01.
A prova do concurso público foi realizada em 23 de julho de 2024, para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a Comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, abrangendo, por exemplo, os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório).
Para Castelo Branco, “o concurso público, realizado e entregue neste biênio, contempla os anseios da sociedade baiana, ampliando a força de trabalho no Judiciário, a fim de possibilitar uma prestação jurisdicional mais célere. Foram diversas etapas de discussão e de realização do certame, conduzido com maestria e competência pela desembargadora Ivete Caldas, presidente da Comissão de Concurso, a quem rendo agradecimentos”.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. O decreto presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22. Segundo o ato, ele passará a exercer o cargo em 1º de fevereiro.
A data em que Lewandowski assumirá de fato o posto já estava definida desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o confirmou para o ministério. Até lá, o ministro Flávio Dino segue no comando da Justiça. Dino assumirá uma cadeira no Supremo em 22 de fevereiro.
Desde que Flávio Dino foi indicado para uma vaga no STF, em 27 de novembro do ano passado, Lewandowski era o favorito para comandar a Justiça. Ele pretendia começar uma temporada de trabalho mais tranquila e aproveitar mais a família, após deixar a Corte em abril do ano passado. No entanto, recebeu incentivo de amigos e da própria família para aceitar o convite de Lula.
Com a saída de Dino e a entrada de Lewandowski, o Ministério da Justiça poderá ganhar atuação mais discreta. Em conversas reservadas, aliados de Lula afirmam que o ex-presidente do STF não tem o mesmo perfil de enfrentamento de Dino, que protagonizou vários confrontos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A relação do presidente da República com o ministro aposentado da Suprema Corte é de confiança pessoal. Lewandowski chegou ao STF em 2006, indicado por Lula com apoio da então primeira-dama Marisa Letícia. Ele foi um dos principais interlocutores de Lula no Judiciário até 2023, quando completou 75 anos e precisou se aposentar. Em 2016, como presidente do STF, ele presidiu também o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). O processo depôs a petista, mas não a deixou inelegível.
Mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública
Lewandowski já definiu os principais quadros da sua equipe no Ministério da Justiça. O atual secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, um ex-deputado do PSB de Pernambuco, dará lugar ao chefe do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Mário Sarrubbo. Egresso da militância política e partidária no PCdoB, o jornalista Ricardo Cappelli será substituído na Secretaria-Executiva pelo advogado Manoel Carlos de Almeida Neto.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamenta, por meio do Decreto Judiciário n. 16, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 11 de janeiro de 2024, as datas de expediente forense, no ano corrente.
O documento, assinado pelo presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, esclarece que não haverá expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas seguintes datas:
As horas não trabalhadas nos dias 08/02, 09/02, 28/03, 31/05, 01/07, 23/12 e 30/12 de 2024 deverão ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes, de acordo com Instrução Normativa a ser publicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, no prazo de 30 dias.
Nos dias em que não houver expediente regular, funcionarão os Plantões Judiciários de Primeiro e de Segundo Graus.
Dúvidas sobre o plantão podem ser encaminhadas aos endereços plantao1grau@tjba.jus.br e plantao2grau@tjba.jus.br.
Convém ressaltar que as disposições do Decreto Judiciário n. 16 não se aplicam aos cartórios extrajudiciais. Eventuais dúvidas sobre o funcionamento dessas unidades nas datas especificadas serão dirimidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ou pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).
Aposentada compulsoriamente por usar o cargo para tentar soltar o filho preso por tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 925 mil em valores brutos em 2023.
Do total, R$ 489 mil foram verbas extras que turbinaram o contracheque. Com os descontos, ela teve rendimentos líquidos de R$ 715 mil no ano passado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça. Procurada pelo Estadão, a Corte ainda não se manifestou. Na seção onde disponibiliza os gastos com pessoal, o tribunal informa que “nenhum dos seus colaboradores, juízes ou desembargadores recebe acima do teto constitucional”.
A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje corresponde a R$ 41.650,92, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo.
Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.
Continue lendo…
Bruno Monteiro Aiub, o Monark, afirmou que estão tentando “apagar sua existência” após ter todos os canais no YouTube deletados pela plataforma. O podcaster foi proibido de compartilhar informações falsas e manter contas nas redes sociais após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“YouTube acaba de deletar todos meus canais permanente. Não bastava banir do Brasil, querem apagar minha existência”, alegou Monark em seu perfil no X (antigo Twitter), nesta quinta-feira (4).
Quem tenta acessar o canal de Monark no YouTube é informado que “a conta foi encerrada por violar os Termos de Serviço”. Sobre a exclusão dos perfis do podcaster, a plataforma destaca que “após cuidadosa análise dos referidos canais, verificamos violações a nossas políticas e por isso os canais foram removidos”.
Anteriormente, o influenciador havia sido proibido de monetizar vídeo na plataforma. Em entrevista à Folha de São Paulo, ele informou estar “tudo ruim”.
“Tô fodido, não consigo monetizar, tá tudo ruim pra mim”, disse Monark. Atualmente, o ex-apresentador do “Flow Podcast” vive nos Estados Unidos. Ele possui o “Monark Talks”, no Rumble.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou o possível risco de a seleção brasileira de futebol ficar fora dos Jogos Olímpicos de Paris 2024 para determinar a recondução ao cargo do presidente afastado da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, em decisão publicada nesta quinta-feira (4).
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Gilmar apontou que se esgota nesta sexta (5) o prazo para inscrições no torneio classificatório da competição olímpica. Segundo o ministro, a inclusão do Brasil na disputa poderia ser inviabilizada se a matrícula fosse assinada por um dirigente não acreditado pelas instituições internacionais competentes, a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) e a Fifa (Federação Internacional de Futebol).
A medida acatou pedido do PCdoB (Partido Comunista do Brasil), que ajuizou ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a suspensão dos efeitos de uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Este havia determinado a destituição de Rodrigues do cargo, no dia 7 de dezembro.
O afastamento havia se dado pelo entendimento por parte dos desembargadores do TJ-RJ de que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a entidade e o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, que abriu caminho para a eleição de Rodrigues, era ilegal.
O tribunal fluminense apontou o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz, como interventor na entidade.
Para reconduzir Ednaldo, Gilmar Mendes apontou que a Fifa enviou ofícios dizendo não reconhecer o interventor apontado pelo TJ-RJ como representante legítimo da CBF. A decisão de Gilmar vale até que e a corte se manifeste definitivamente sobre o caso em plenário, e a recondução deve ocorrer após o dirigente ser notificado.
“Nenhum documento oficial, carta ou qualquer outra espécie de correspondência oficial da CBF firmada exclusivamente pelas autoridades nomeadas pelo TJ-RJ seria reconhecida quer pela Fifa, quer pela Conmebol”, disse o ministro.
Emissários de Ricardo Lewandowski avisaram o entorno do presidente Lula de que não procederia o que saiu na imprensa sobre o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)não estar aberto a um convite para assumir o Ministério da Justiça. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
De acordo com um interlocutor de Lewandowski disse a gente muito próxima a Lula, Lewandowski aceitaria o convite.
Atualmente, o ex-ministro do STF é o nome favorito para assumir a pasta que Flávio Dino deve deixar em meados de janeiro. Mas Lula, fiel ao seu lento ritmo de tomada de decisão neste terceiro mandato, ainda não bateu o martelo.
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) defendeu, nesta terça-feira (19), o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira, da 6ª Vara Cível, que chamou o advogado Antônio André Mendes Oliveira de ‘rato’ e ‘palhaço’, durante uma audiência na segunda-feira (18), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Rotondano, determinou a instauração de Reclamação Disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
Em nota, assinada pelo presidente da AMAB, desembargador Julio Lemos Travessa, a associação diz que os advogados “se dirigiram para a Vara a fim de obter atendimento obrigatório pelo magistrado no horário por eles próprios estipulados, ofendendo a razoabilidade”. Ainda de acordo com a Associação, os advogados “desprezaram que o magistrado estava tentando atender, antes deles, a um caso de fato urgente – outra advogada idosa com familiar necessitando de providências de saúde”.
Na avaliação da AMAB, os advogados André Mendes Oliveira e La Rubia Oliveira de Jesus, “protagonizaram atos totalmente incompatíveis com a elevada função da advocacia, violando os cânones deontológicos tão caros à OAB-BA e a imensa maioria de seus diletos integrantes”.
“Em face das indevidas provocações a si dirigidas, as quais, ao fim e ao cabo, violam toda a magistratura operosa e séria da Bahia, constata-se que tal agir merece reprimendas adequadas na forma usual do Estado Democrático de Direito (abertura de processo administrativo mediante representação no órgão adequado, providência a qual será concretizada pela AMAB oportunamente)”, diz trecho da nota.
A AMAB encerra a nota afirmando que “a magistratura, tal qual a advocacia e todos os demais atores jurídicos baianos, merecem respeito e têm de agir de forma irmanada, ceifando excessos pontuais e, por conta da formação jurídica e democrática comum a todos, solucionando as pendências não com gritos, insultos e violações – mas sim com os instrumentos institucionais cabíveis e postos à disposição de todos”.
Continue lendo…
Caso não aconteça uma hecatombe, o próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será o deputado estadual Paulo Rangel (PT). A articulação está sendo feita pelos cardeais do partido, o senador Jaques Wagner e o governador Jerônimo Rodrigues.
Com isso, os nomes postos até aqui vão esperar uma outra oportunidade. Até aqui, Roberto Carlos (PG), Fabrício Falcão (PCdoB) é o ex-deputado Marcelo Nilo pleiteiam a vaga.
Segundo fontes ouvidas pelo BNews, dos partidos governistas o PCdoB é o único que pode criar empecilho e votar em uma outra candidatura. O petista tem ligação forte com o senador Jaques Wagner. Foi ele, inclusive, quem aproximou o senador Otto Alencar ao grupo liderado pelo PT.
De acordo com o site, Paulo Rangel tem, por ora, apoio de 30 parlamentares. São necessários 32. Paulo Rangel tem 62 anos e está no sexto mandato. Ele deve assumir a vaga de Fernando Vita, que se aposenta no próximo dia 21.
Os juízes Cláudio Cesare Braga Pereira e Antônio Maron Agle Filho tomaram posse como desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A cerimônia, presidida pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, aconteceu no Gabinete da Presidência, no prédio sede do Judiciário baiano, na manhã da quinta-feira (14).
“A longa experiência de ambos na Magistratura, percorrendo os mais longínquos caminhos pelas comarcas do interior, confere a maturidade para integrar a Corte mais antiga das Américas”, afirmou o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, destacando que os empossados possuem muita experiência e conhecimento para colaborar com seus pares.
A solenidade foi, amplamente, prestigiada por desembargadores, juízes, servidores, representantes do sistema de justiça, familiares e amigos dos empossados. O Presidente da Corte baiana discorreu sobre o perfil do magistrado dos dias atuais, que precisa ser um gestor múltiplo, a fim de prestar um serviço ágil e qualificado para a sociedade, considerando que “este Tribunal tem dado passos largos para se aproximar do cidadão”.
Dando início à cerimônia, os juízes Cláudio Cesare Braga Pereira e Antônio Maron Agle Filho recitaram o compromisso de posse. O secretário Judiciário, Marcos Vinício Brasil Alcântara, leu o termo que, em seguida, foi assinado pelos magistrados e pelo presidente Nilson Soares Castelo Branco. Ao som da vibração de todos os presentes, o chefe do Judiciário entregou as vestes talares aos novos Desembargadores e os declarou empossados.
Castelo Branco discorreu sobre sua amizade com Cláudio Cesare Braga Pereira, que teve início na época em que o chefe do Judiciário baiano ainda exercia a advocacia e o magistrado recém-empossado presidia a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). O presidente do TJ-BA se lembrou, com carinho, da sua relação com o pai do Magistrado Antônio Maron Agle Filho. “Tenho certeza de que ele gostaria de estar aqui para prestigiar este momento solene”, destacou.
Encerrada a solenidade, os desembargadores Cláudio Cesare Braga Pereira e Antônio Maron Agle Filho receberam os cumprimentos de seus colegas, familiares e amigos na Presidência.
O magistrado Cláudio Cesare Braga Pereira foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento para a 5ª Câmara Cível com nota 100%, tendo figurado na lista tríplice pela terceira vez consecutiva. Ele ocupa a vaga em razão da aposentadoria da desembargadora Maria da Graça Osorio Pimentel Leal.
O magistrado Antônio Maron Agle Filho foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade para a 3ª Câmara Cível. Ele ocupa a vaga em razão da aposentadoria da desembargadora Telma Laura Silva Britto.
