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A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), o Gil Rocha, do vice-prefeito de cidade de Malhada de Pedras, Adriano Reis Paca (PP), e da Transportadora Paca Ltda. O juiz federal Fábio Stief Marmund, concedeu uma medida liminar a pedido do Procurador da República André Sampaio Viana, do Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, a indisponibilidade dos bens dos acusados para garantir a medida de assegurar o ressarcimento dos supostos danos causados ao erário ou a restituição de bens e valores havidos ilicitamente em razão de condutas ímprobas. De acordo com os autos, a Transportadora Paca venceu o Pregão Presencial nº 005/2015, no valor global de R$ 1.934.671,42, para prestação de serviços de transporte de alunos do ensino médio e fundamental em várias localidades do município de Guajeru. O gestor prorrogou o contrato firmado e ainda reajustou em 9%, embora na justificativa da prorrogação tenha constado a informação de que seriam mantidas as condições do primeiro contrato, inclusive no tocante aos valores. o MPF fundamenta o montante requerido com base no acréscimo supostamente ilegal de 9% sobre o valor total recebido pela empresa em decorrência da renovação contratual a empresa recebeu, em virtude da prorrogação, o montante de R$ 953.440,18. O juiz federal Fábio Stief, entendeu, portanto, que os valores apontados pelo MPF estão em consonância com o dano ao erário e/ou enriquecimento ilícito supostamente decorrentes dos fatos apurados na presente ação e podem ser adotados como referência para a decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos. “Em face do exposto, decreto, com fundamento no art. 7º, da Lei 8.429/92, a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite de R$ 85.809,61”, decidiu o magistrado.
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Após o manifesto da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra o Quinto Constitucional e o pedido de desfiliação dos desembargadores Sérgio Cafezeiro e Maurício Kertzman, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) Luiz Viana disse, na Sessão do Conselho Pleno da entidade desta quinta-feira (2), que o “Judiciário baiano é uma vergonha”. Para o presidente, a Anamages “perdeu os limites” e não sabe o que é uma manifestação institucional. A sessão, que teve início às 15h, tinha entre as pautas previstas uma homenagem a Cafezeiro, após o episódio da desfiliação. Na ocasião, Viana ainda disse que se tivesse a oportunidade, traria a Operação Lava Jato para investigar o Judiciário da Bahia e que toparia uma discussão para defender o que seria melhor para a Justiça estadual. “Não são os integrantes do Quinto que não trabalham às segundas e sextas-feiras, que foram afastados do TJ-BA, que são investigados pela Polícia Federal e nem os responsáveis pelo caos que está acontecendo”, acusou. O desembargador Sérgio Cafezeiro declarou na sessão que existe discriminação dos magistrados com os integrantes do Quinto Constitucional e que o gabinete onde trabalha no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não é dele e sim da advocacia. “Eu não marco horário para atender advogado, porque se o advogado vai lá é para que o seu processo ande rápido. Eu posso ser o responsável por fazer o advogado perder o horário me esperando”, disse. O Quinto Constitucional é uma reserva de vagas nos tribunais para a advocacia e membros do Ministério Público.
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O PT deve apresentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao Planalto em programas eleitorais exibidos em rede nacional, mesmo se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir que ele não pode ocupar este posto.
Como apurado pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, ministros do tribunal acreditam que Lula já terá recebido a sentença de inelegilidade quando começar a propaganda eleitoral na televisão, em 31 de agosto.
Contudo, dirigentes do partido afirmam que o TSE não teria como proibi-lo, visto que ainda há recursos pendentes e haveria a chance de a inelegibilidade ser revertida. Por outro lado, advogados ligados à sigla temem que o PT seja punido com perda de tempo na TV.
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, rejeitou o pedido de um advogado para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde já, mas ajustou o texto de sua decisão para incluir nele a expressão “inelegibilidade chapada”, em referência ao petista.
O despacho do ministro é de terça (31) e foi inicialmente noticiado pelo portal UOL. Depois que o teor da decisão foi tornado público, mas antes de o texto ser oficialmente publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Fux fez o retoque.
“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, acrescentou o ministro à sua decisão.
O vício processual a que Fux se referiu é que o pedido foi apresentado ao TSE por um cidadão comum, “despido de legitimidade ativa amparada na lei”, como o seria o caso de um partido, por exemplo.
“A decisão que dei foi meramente formal. Uma pessoa do povo promoveu um pedido de inelegibilidade do presidente. Certamente essa pessoa tem uma ideia que vários outros brasileiros têm, e entendeu que sozinha poderia promover essa ação. Eu julguei extinto o processo”, disse Fux a jornalistas na noite desta quarta (1º), em evento no TSE.
“Depois que saiu essa notícia [no UOL], eu fui verificar se a decisão tinha sido publicada [no Diário da Justiça]. Então, peguei a decisão, para não deixar dúvida, e fiz questão de colocar nela a ilegitimidade do cidadão [que fez o pedido] e, ao mesmo tempo, ser coerente com tudo aquilo que tenho defendido publicamente, que é a inelegibilidade de candidatos que já incidiram em uma condenação em segunda instância”, explicou o ministro.
Lula está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP). O PT tem dito que vai pedir ao TSE o registro de candidatura do ex-presidente -que, para Fux, é ficha-suja.
O pedido de registro de candidatura pode ser feito até o próximo dia 15.
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (30), durante uma palestra em um evento de peritos criminais, que o Estado colete não só as digitais dos cidadãos para identificá-los, mas também seu DNA, a fim de aprimorar as investigações de crimes.
“Qual o problema de se realizar um cadastramento de DNA, que é um exame nada invasivo? Eu, na verdade, propus inclusive à época [quando era ministro da Justiça] para o presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que se fizesse, no recadastramento eleitoral, não só a biometria [coleta das digitais], mas já a coleta de DNA”, disse Moraes.
“Se você pode e deve, constitucionalmente, dar sua identificação, que é a digital, hoje mais moderno que isso é o DNA. Obviamente, lá atrás a Constituição [de 1988] não ia prever isso, porque estava engatinhando a questão do DNA. São medidas importantes para se combater a criminalidade mais grave, organizada”, afirmou.
Moraes participou na manhã desta segunda-feira, em São Paulo, do lançamento da InterForensics 2019 (Conferência Internacional de Ciências Forenses), que será realizada em maio na capital paulista.
No Brasil, há uma lei sobre coleta de DNA bem menos abrangente que a proposta feita por Moraes, e que mesmo assim já causa controvérsia entre especialistas. A lei em vigor prevê a coleta de material genético apenas de pessoas condenadas por crimes hediondos e dolosos praticados com violência grave.
Segundo a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), porém, a lei no Brasil não tem sido cumprida a contento, e apenas 2% dos perfis genéticos de criminosos que deveriam estar no banco foram efetivamente registrados.
O tema ainda deverá ser discutido pelos ministros do Supremo. Desde o ano passado há na corte um recurso extraordinário apresentado pela Defensoria Pública de Minas relativo a um caso específico de um homem condenado no estado.
A Defensoria argumenta que a coleta forçada do DNA dele afronta direitos como o da não autoincriminação (o direito que um indivíduo tem de não produzir provas contra si mesmo).
O STF reconheceu a repercussão geral (para todos os outros casos) da decisão que vier a tomar nesse recurso oriundo de Minas, e, no ano passado, realizou uma audiência pública sobre o assunto. O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes. Ainda não há data para julgamento.
Em dezembro passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo que negue o pedido da Defensoria Pública de Minas.
“O instrumento aqui em discussão [a coleta de DNA de pessoas condenadas por crimes graves], em vez de abstrair a dignidade humana, tem por finalidade precípua promovê-la, sem afetar o núcleo essencial de qualquer direito assegurado a investigados e condenados”, afirmou Dodge.
“Cabe ao Estado não só permitir o aprimoramento dos instrumentos existentes para a investigação criminal mas, também, prover os meios para tanto necessários, a fim de assegurar os direitos fundamentais de todos os cidadãos, entre eles, o direito à vida, à segurança, ao livre desenvolvimento da personalidade, à integridade física e moral […]”, disse.
A procuradora-geral também destacou, em seu parecer ao STF, que países desenvolvidos têm leis que autorizam a coleta de material genético de criminosos, “um reflexo da progressão científica”.
Segundo peritos, um banco de dados de perfis genéticos bem estruturado ajudaria nas investigações de crimes como homicídios e estupros -a partir, por exemplo, da comparação de vestígios deixados pelo criminoso na cena do crime ou no corpo da vítima, como o sêmen, com os dados do banco.
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Justiça Federal na Bahia nega aposentadoria por invalidez a jovem com deficiência auditiva
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CPR-BA) negou o pedido de aposentadoria por invalidez a um jovem de 26 anos com deficiência auditiva. A Câmara acatou parcialmente o pedido INSS para conceder auxílio-doença e não aposentadoria por invalidez ao autor da ação. Ficou entendido que a parte autora ainda pode trabalhar, a partir de uma reabilitação. Em 1º Grau, a Justiça Federal na Bahia havia obrigado o INSS a aposentar por invalidez o autor da demanda. O INSS recorreu da decisão. Ao analisar o caso, o relator, juiz federal Cristiano Miranda de Santana, destacou que é inviável a concessão da aposentadoria por invalidez, pois o laudo pericial informa que a parte autora é portadora de perda auditiva bilateral, encontrando-se incapacitada para sua atividade habitual de auxiliar de produção e aquelas que exijam o sentido da audição, pelo grau de rebaixamento desse sentido. Entretanto, o perito pontou que há possibilidade de reabilitação para outras atividades que possibilitem o uso dos sentidos da visão e tato. Por tal razão, a Câmara entendeu que o caso é para concessão de auxílio-doença, sendo precipitada a concessão da aposentadoria por invalidez. “Desse modo, a sentença merece parcial reforma, pois a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, ante a ausência dos pressupostos para sua concessão, sendo devido o auxílio-doença a partir do dia imediato à cessação do benefício na esfera administrativa”, finalizou o relator.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (30), em Salvador, que a condenação em 2ª instância é suficiente para barrar candidaturas de políticos.
“A própria lei entende que é suficiente a condenação em 2º grau para barrar a candidatura porque o candidato já teve apurada e reapurada a sua responsabilidade na segunda instância. Então é uma deferência ao legislador que resolveu escolher que um candidato nessa estrutura não pode concorrer”, defendeu Fux em entrevista à imprensa, durante evento em que foi homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), no Fórum Ruy Barbosa.
Anteriormente, Fux já havia se posicionado contra a uma possível mudança de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que firmou acordo a respeito do tema em outubro de 2016. À época, o debate ganhou força na esteira da condenação do ex-presidente Lula (PT) no TRF-4, em Porto Alegre.
Questionado sobre a possibilidade de o petista ser julgado antes das eleições de outubro, o ministro preferiu não se manifestar. “Eu não gostaria de abordar essa questão porque como integrante do Judiciário posso ter que apreciar. Uma pré-compreensão pode induzir a um impedimento. Eu, como membro do Supremo, não posso”, argumentou.
Estratégia petista, a candidatura de Lula ao Planalto será registrada no TSE no dia 15 de agosto, ainda que, tecnicamente, a chamada Lei da Ficha Limpa o impeça de entrar na disputa.
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O Ministério Público Federal de São Paulo reabriu as investigações da ação que investiga a morte do jornalista Vladimir Herzog. A decisão acontece após a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos ter condenado o Estado brasileiro no caso.
Segundo o procurador Sergio Suiama, convidado pelo Centro de Justiça e Direito Internacional para atuar como perito da Corte, a investigação foi novamente instaurada depois de o tribunal internacional ter decidido que os fatos ocorridos contra Herzog foram um crime contra a humanidade.
O procurador disse ainda que a reabertura só foi possível porque, na época, foi aberto um inquérito militar para justificar o ocorrido.
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Chega a 7.431 o número de gestores públicos considerados inelegíveis pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que, este ano, estão com suas candidaturas comprometidas. A lista elaborada pela corte tem os políticos e administradores públicos cujas contas foram julgadas irregulares e que, pelos critérios da Lei da Ficha Limpa e das normas que a antecederam, não estão aptos a disputar cargos eletivos. O documento com os nomes será entregue pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, nesta quinta (26). Com base na relação, que tem caráter informativo, a Justiça Eleitoral decide se autoriza candidaturas. A quantidade de barrados em potencial é maior que a das últimas duas eleições. Em 2016, foram 7.315 e, em 2014, 6.819. A lista será atualizada diariamente, até a data do pleito, pelo TCU.
O Maranhão tem o maior número de implicados (659), seguido de Rio de Janeiro (614), São Paulo (564), Bahia (483) e Minas (480). Este ano, o TCU criou novas ferramentas para a divulgação dos gestores considerados inelegíveis. O eleitor poderá consultar por nome, parte do nome ou CPF quem está na lista de reprovados da corte. A busca poderá ser feita no Twitter, com o auxílio de um assistente virtual criado para essa finalidade. Os dados também vão estar disponíveis no site do tribunal (www.tcu.gov.br). O TCU não declara a inelegibilidade dos administradores, o que cabe à Justiça Eleitoral. Ele apenas apresenta a relação das pessoas físicas atingidas pelas restrições legais.
É considerado inapto a concorrer quem tem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas “rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente”. A inelegibilidade vale para eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes à decisão que reprovou as contas.
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A Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG) disponibilizou a sociedade consulta pública para escolha das metas da Justiça Eleitoral no ano de 2019. Após pesquisa realizada com servidores e magistrados de todos os Tribunais Eleitorais do País, foram selecionadas cinco propostas de metas específicas da Justiça Eleitoral para 2019, dentre as quais uma será escolhida pela sociedade para vigorar a partir de 2019. Nesta 2ª etapa, é muito importante a participação de todos os servidores e magistrados do TRE-BA. A pesquisa está sendo realizada mediante questionário eletrônico disponível na internet até 31 de julho, e pode ser acessada na página do TRE-BA e, também, nas redes sociais. Clique para responder. O questionário foi preparado nos termos previstos pela Resolução CNJ nº 221/2016, que institui princípios de Gestão Participativa e Democrática na elaboração das metas nacionais e específicas, por todos os Tribunais do país. A opinião de todos é muito importante para a consolidação da Gestão Participativa. Para realizar a pesquisa, o servidor ou magistrado deve acessar o link, até 31 de julho, e preencher o formulário, com apenas cinco questões, que pode ser acessado, inclusive, pelo telefone celular. As metas constituem um passo indispensável para a oferta de uma prestação jurisdicional efetiva, célere, segura e democrática. Esta é a segunda ação do TRE-BA na implementação da Gestão Participativa 2018.
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A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria da Purificação da Silva manteve o bloqueio de bens contra o ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral (Podemos).
Na decisão, a magistrada ressaltou que o ex-gestor municipal não provou possíveis prejuízos com o bloqueio de bens. Ele teve os recursos retidos após ser condenado por improbidade administrativa.
No entanto, a magistrada reduziu os valores bloqueados de R$ 1,6 milhão para R$ 1,3 milhão.
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Em entrevista concedida ao programa Resenha, da TV Difusora, no Maranhão, no dia 16 deste mês, o candidato do PDT à Presidência da República nas eleições 2018, Ciro Gomes, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, só teria chance de sair da cadeia se ele (Ciro) fosse eleito. “Só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político”, afirmou Ciro. A frase foi dita no contexto de uma resposta ao jornalista Itevaldo Júnior em que o pedetista tentava explicar a estratégia do PT em insistir na candidatura de Lula — mesmo após a condenação em segunda instância da Justiça e prisão. “Estão cansados de saber que eles não vão deixar o Lula ser candidato, pela Lei da Ficha Limpa que o próprio Lula botou pra valer (…)”. Na resposta, Ciro descreve aquilo que o PT estaria pensando: “Nós vamos manter a candidatura do Lula, continuar dizendo que ele é candidato, e lá pelo meio de setembro, que a Justiça disser que o Lula não é candidato, o Lula então diria assim: ‘Então se não vão deixar eu, vai ser fulano’”. O pedetista também afirmou que o Brasil “não aguenta um presidente por procuração a uma altura dessas” – referindo-se a um presidenciável que fosse escolhido por Lula. “Eu gosto muito do Lula, mas só porque gosto muito, ele vai apontar outra Dilma (Rousseff). “O Brasil está em um momento muito difícil, precisando de pulso, liderança, autoridade até para corrigir a carga…”. Ao se referir à “carga”, Ciro diz: “Você imagina se com um cabra desse do outro lado (candidatos do campo da direita), o Lula tem alguma chance de sair da cadeia”. Para continuar dizendo que o ex-presidente só teria chance de sair da prisão se ele (Ciro) assumisse o poder. Ao se referir aos possíveis nomes impostos pelo PT, no caso de Lula não ser candidato, Ciro afirma: “Com uma tragédia só resta eu – porque ninguém inventa de um dia para a noite. Se inventa, mesmo dando certo acaba dando errado”. Ciro foi confirmado candidato do PDT em convenção do partido realizada na sexta-feira, 20. A assessoria de imprensa da campanha do pedetista já foi procurada pela reportagem, mas ainda não respondeu os questionamentos sobre o teor da entrevista dada à TV maranhense.
