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Três mil abacaxis, quatro mil cocos verdes, 70 mil laranjas, 15 mil limas, 1.820 quilos de mamão, 1.300 quilos de manga e 3.640 quilos de melancia. Essa lista farta de frutas “in natura” será licitada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atender as necessidades dos 61 desembargadores. O Tribunal poderá fazer essa “feira” por até R$ 72,8 mil, pelo critério de menor preço. O pregão eletrônico para aquisição das frutas foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última terça-feira (10). As propostas serão abertas no próximo dia 24 de julho. De acordo com o edital de licitação, “a futura e eventual aquisição de frutas in natura faz-se necessária para a continuidade dos serviços da Copa da Presidência, mais especificamente o fornecimento de lanches para as Sessões de Julgamento das Câmaras e Sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias”. Segundo o Bahia Notícias, o edital exige que as frutas sejam de “primeira qualidade”, em “grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor”. As frutas também deverão ter aspecto “uniforme, sem ferimentos ou defeitos”. Também deverão estar “em grau de maturação que lhe permita suportar manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo”.
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O presidente Michel Temer, alvo de algumas denúncias que podem lhe comprometer judicialmente garante que é inocente, diante das acusações. No entanto, o executivo nacional não descarta a possibilidade de, após o término do seu mandato, acabar sendo preso. Neste contexto, segundo publicação do colunista Ricardo Noblat, da revista Veja, ele confidenciou a um amigo, o seu maior medo caso fique privado de liberdade. Segundo Noblat, os dois conversaram sobre as dificuldades com a Justiça que o presidente poderá enfrentar, assim que perder o foro privilegiado. “Sou inocente. Não tenho medo de ser preso e não serei”, teria afirmado Temer, segundo o relato, para logo em seguida acrescentar: “Mas se eu for preso, meu medo é perder Marcela”, disse o mandatário nacional.
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O Ministério Público da Bahia recomendou hoje (11) que a Coelba restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal para que os usuários paguem as contas de energia elétrica nas casas lotéricas.
Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart afirma que a volta do serviço precisa ser realizada “com o máximo de urgência”.
A companhia também recebeu a recomendação de não suspender o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplicar multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas. Isso deve ocorrer no período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.
A promotora afirma ainda que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.
A medida é baseada na Resolução 768/2017 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota pública nesta terça-feira (10) em que repudia “ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos”, contra magistrados que atuam no combate à corrupção.
A nota não cita nomes, mas é uma defesa da atuação dos juízes federais Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, e João Pedro Gebran Neto, relator dos processos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Fernando Mendes, presidente da entidade à qual Moro e Gebran são filiados, disse que colocou a Ajufe à disposição dos magistrados para enfrentar as críticas e representações que venham a sofrer. “Uma coisa é discutir a decisão judicial, outra coisa é atacar a pessoa do juiz. Ao atacar a pessoa você está atacando a instituição”, disse Mendes.
O tom das críticas contra os juízes da Lava Jato subiu depois da guerra de decisões de domingo (8), iniciada quando o juiz plantonista do TRF-4 Rogério Favreto decidiu soltar o ex-presidente Lula. Em seguida, Moro e Gebran deram despachos para evitar o cumprimento da decisão -que acabou sendo revertida pelo presidente do tribunal regional, Thompson Flores.
“É importante destacar que os juízes federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições”, diz a nota da Ajufe.
“É inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, afirma o texto.
A Ajufe reitera a importância de respeitar a independência dos juízes que atuam em processos de combate à corrupção e afirma que sua atuação é “isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social”.
Petistas e simpatizantes têm afirmado que Lula é alvo de uma perseguição política com o objetivo de impedir sua candidatura à Presidência da República neste ano.
Depois dos episódios de domingo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu uma série de representações contra o juiz Moro e contra Favreto, que mandou soltar Lula. A Corregedoria Nacional de Justiça vai analisar as queixas.
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a representação apresentada pelo Sindicato dos Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado da Bahia (Sinsloba) contra a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). O sindicato afirma que a companhia não possui rede de atendimento suficiente para que a população possa efetivar os pagamentos das faturas. Segundo a portaria de instauração do inquérito, o sindicato argumenta que a sociedade sofreu prejuízos materiais e morais com o fim do convênio da Coelba com a Caixa Econômica Federal, que permitia o pagamento das faturas em casas lotéricas. De acordo com a medida instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, por meio da promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, dentre os “exíguos estabelecimentos” em que é possível realizar o pagamento de contas, em parte deles, somente estaria sendo possível realizar a quitação através de cartão de crédito, não sendo aceito dinheiro em espécie.
A promotora de Justiça determinou notificação ao Procon-BA e Codecon para saber se há outras denúncias com o mesmo conteúdo. Joseane Suzart também solicitou uma pesquisa ao site Reclame Aqui, no intuito de coletar possíveis relatos de problemas como o protocolado pelo Sinsloba.
O MP-BA deu um prazo de 20 dias úteis para que sejam notificadas a Coelba, o Conselho de Consumidores de Energia da Coelba e a Caixa Econômica Federal. O mesmo prazo foi dado para que apresentem pronunciamento sobre o caso os seguintes órgãos: Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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O ex-ministro Geddel Vieira Lima se tornou réu em uma ação de improbidade administrativa no caso do prédio La Vue. Segundo o G1, a decisão foi da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal.
Em 2016, o então ministro da Cultura Marcelo Calero pediu demissão do cargo alegando que Geddel o havia pressionado a liberar a construção do prédio em que tinha um apartamento, na Ladeira da Barra, em Salvador, que estava embargada por um órgão do Ministério da Cultura.
Por causa da polêmica, Geddel pediu demissão do cargo de ministro da Secretaria de Governo.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu seis representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, até a manhã dessa última segunda-feira (9).
Todas elas pedem apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao aceitar habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo colegiado do TRF-4 e preso na Operação Lava Jato. Outra, protocolada ainda no domingo, tem como alvo o juiz federal Sérgio Moro.
A decisão de Favreto, que estava no plantão da Corte, foi vista no meio jurídico como uma quebra de hierarquia, pois instâncias superiores já haviam negado pedidos semelhantes feitos pela defesa do petista.
Apesar da decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, que vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril.
Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da decisão de Favreto.
De acordo com o Estadão, a primeira representação ao CNJ foi feita domingo, pela ex-procuradora do DF Beatriz Kicis. No documento, ela afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de “resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder Judiciário como a segurança jurídica”.
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Um dia depois do vaivém das decisões judiciais sobre o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, petistas defenderam nesta segunda-feira (9), que alguns magistrados estão tomando medidas ilegais para impedir que o ex-presidente seja candidato nas eleições presidenciais. “O Judiciário funciona dessa forma, dando medidas ilegais para impedir que o Lula seja candidato”, declarou o senador petista Lindbergh Farias (RJ), antes da reunião quinzenal do conselho político do partido, que está sendo realizada hoje na Capital e que reúne vice-presidentes, ex-presidentes da sigla, líderes, ex-ministros e representantes da CUT e do MST. No domingo, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favreto, que estava de plantão no final de semana, aceitou um pedido de liberdade do petista. A decisão foi cassada pelo relator do caso tríplex, João Pedro Gebran Neto. Favreto, que foi filiado ao PT, insistiu, mas o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve o ex-presidente preso. Enquanto a decisão de Favreto não era revogada, Sérgio Moro, que está em férias, não expediu alvará de soltura e pediu que Gebran se manifestasse sobre o caso. “O Moro não é dono do processo, o processo é do Judiciário”, argumentou Jaques Wagner, ex-ministro de Lula e ex-governador da Bahia. “Moro, Gebran e Thompson agiram na ilegalidade e escancararam para a sociedade a perseguição ao presidente Lula”, declarou Luiz Marinho, pré-candidato petista ao governo de São Paulo. Segundo Marinho, o partido vai estudar as medidas jurídicas cabíveis neste caso. Também participam da reunião o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, possível substituto de Lula nas eleições; a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, os ex-ministros Eleonora Menicucci, Celso Amorim e Míriam Belchior, o deputado José Guimarães, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto e o vereador Eduardo Suplicy, entre outros.
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O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, afirmou que o debate sobre a soltura ou a manutenção da prisão de Lula mostrou que a justiça brasileira age como “biruta”.
Na avaliação dele, a decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, foi uma “balbúrdia”. “O que esperamos é que o Judiciário seja justo. Ontem, na minha opinião, o TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] perdeu a oportunidade de ser justiça como prudência, e se mostrou justiça como biruta, dependendo das vontades individuais. Isso é muito ruim”, considerou.
Para o advogado, a Constituição brasileira tem sido “desconstruída”. “Isso traz uma insegurança jurídica, muito ruim. Aí temos várias decisões contraditórias. Isso é oposto do que se serve o direito. Direito serve para equilíbrio e prudência na busca pelo justo”, pontuou.
Luiz Viana condenou a “politização da justiça” e a “judicialização da política”. “Os maiores filósofos do mundo têm falado muito da captura do direito pela política. Evidentemente, você tem momentos raros que, no âmbito constitucional, a diferença entre direito e política é pequena. Na maior parte dos casos a gente consegue ver a diferença entre o que é legalidade, Constituição, cumprimento do direito e as vontades políticas. Não é possível que o Judiciário se submeta à política”, ressaltou.
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O advogado criminalista Gamil Föppel avaliou que o desembargador plantonista Rogério Favreto errou ao decretar a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas apontou uma “sucessão de erros” na batalha jurídica para tentar soltá-lo e mantê-lo preso.
“Não tem ninguém absolutamente certo, nem errado. Não vejo na petição inicial do HC [habeas corpus] elementos que justificassem a sua propositura no plantão. Não há fatos novos que justificassem a impetração desse HC no plantão. A liminar concedida no plantão foi concedida de forma acertada? A meu ver, não. Houve um descompasso”, analisou, em entrevista à Rádio Metrópole.
O advogado afirmou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal erra também ao não julgar a ação sobre prisão em segunda instância. “Eu sempre pergunto nas minhas aulas se alguém pode indicar, para mim, alguma matéria mais relevante que essa que esteja pendente no Supremo. Essa decisão vai produzir efeitos para todo mundo, não só para Lula”, frisou.
O defensor ressaltou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, também não acertou ao adiar o cumprimento da decisão de Favreto.
“Um determinado magistrado que estaria em gozo de férias, fora do país, dá uma decisão dizendo que não iria cumprir aquela decisão porque precisaria consultar o TRF-4. Do ponto de vista jurídico, não existe hierarquia entre os desembargadores. Foi a meu ver, equivocada. Para corrigir os erros, como diria minha avó, dois erros não fazem um acerto”, pontuou. “O último erro, que foi uma decisão do presidente do TRF 4 [Thompson Flores]. Ele suspendeu a decisão que concedeu a liminar e determinou que o processo fosse encaminhado para o relator”, completou.
Lula está preso após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi mantida após decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.
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O Ministério Público da Bahia é o mais transparente do Brasil, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os estados Maranhão e Pernambuco vêm em seguida, com o segundo e terceiro lugares. O resultado foi obtido após pesquisa da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, que avaliou os Portais de Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União. Para a pesquisa, foram avaliados itens como licitações, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, contratos e convênios, planejamento estratégico, além de termos de ajustamento de conduta, audiências públicas e serviço de informações ao cidadão.
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores Lenz, decidiu na noite de hoje (8) manter o ex-presidente Lula (PT) preso. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.
Flores alega que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo, como argumentou Favreto.
“Os fundamentos que embasam o pedido de Habeas Corpus n. 5025614-40.2018.4.04.0000/PR não diferem daqueles já submetidos e efetivamente analisados pelo Órgão Jurisdicional Natural da lide. Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte. Nesse sentido, bem andou a decisão do Des. Federal Relator João Pedro Gebran Neto”.
Ao longo do dia, uma série de liminares pró e contra Lula foram determinadas.
