A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, candidata à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afirmou, em nota à imprensa, que pretende trazer a Corte para o século 21. Ao lembrar a crise enfrentada pela Corte após a operação Faroeste, ela defende uma Justiça “forte, equilibrada, eficiente, célere e honesta”. Cynthia defende resgatar a integridade e implantar sistemas que assegurem a transparência das demandas das empresas e cidadãos que recorrem à proteção da justiça.
“Neste momento, nossa instituição centenária que tanto orgulha baianos e brasileiros atravessa uma crise que ameaça sua credibilidade. Precisamos retomar a confiança da Corte, e acredito que este é um compromisso dos egrégios colegas que integram o Tribunal”, disse.
Ela lembra a experiência bem sucedida como corregedora das Comarcas do Interior, cargo para o qual foi eleita para o biênio 2016-2018. No posto, realizou 200 visitas regimentais a todas as comarcas do estado e lançou o projeto “Parceiros Pela Justiça”, em busca de maior aproximação entre o TJBA e a população baiana.
“O resultado deste trabalho foi a análise de 271.701 processos, com a baixa de 107.532 deles, além de 56.402 sentenças proferidas. Realizamos audiências públicas e levamos uma estrutura móvel para praças públicas, onde recebemos partes e advogados para atendimento, orientação e até resolução dos casos na hora, desde que estivessem efetivamente prontos para julgamento”, declarou.
Em função da chuva, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou a suspensão do expediente na última terça-feira (26), a partir das 16h.
Segundo a Corte, os prazos processuais que venceriam nesta terça serão prorrogados para o próximo dia útil subsequente.
Ainda de acordo com o TJ-BA, os serviços essenciais do tribunal foram mantidos e o funcionamento do plantão do 1º e 2º Grau segue normalmente.
Quatro bombas de combustível foram interditadas pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) na última terça-feira (26) em um posto localizado no município de Vitória da Conquista.
O flagrante ocorreu após um consumidor denunciar a irregularidade. O Ibametro realizou perícia nos equipamentos e constatou a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados no ato do abastecimento dos veículos. A ação gerou prejuízos de até 1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.
O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar a defesa. Por conta da fraude, o estabelecimento também deve ter sua inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), tornando-se assim inapto para operar.
Uma dos quatro desembargadores afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 2ª vice-presidente da corte, Maria das Graças Osório Pimentel leal tem 57 contas bancárias ativas, de acordo com o Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada na terça-feira (19).
Maria da Graça está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia, de acordo com o Ministério Público Federal. O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630,84. Desse montante, R$ 1.934.189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, diz o relatório.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, diz que não é crime ter 57 contas bancárias ativas, mas acha suspeito. “Apesar de não ser crime, quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”. Do crédito total nas contas da desembargadora Maria da Graça (R$ 6.709 925,15) no período, R$ 2.007.885,43 compõem a rubrica pagamentos salariais. “Um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública”, destaca o ministro.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, determinou a substituição de dois desembargadores afastados na Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF) ontem (19).
De acordo com decreto publicado na edição de hoje (20) do Diário de Justiça, no lugar de José Olegário Monção Caldas ficará a juíza substituta de 2º grau Cassinelza da Costa Santos Lopes.
No posto de Maria do Socorro Barreto Santiago, foi nomeado o juiz substituto Manuel Carneiro Bahia de Araújo.
Ainda não foi publicada a substituição dos desembargadores Gesivaldo Britto e Maria da Graça Osório e dos juízes afastados, Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. O afastamento tem prazo inicial de 90 dias. Os magistrados também ficam proibidos, neste período, de entrar nas dependências do TJ-BA.
O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício Castro, considera que ações como a Operação Faroeste, deflagrada hoje (18) pela Polícia Federal contra a venda de decisões judiciais são importantes para que a Justiça da Bahia “seja passada a limpo”. Em entrevista ao Jornal da Bahia no Ar com José Eduardo, na Rádio Metrópole, Castro também afirmou que essa apuração é “mais importante do que qualquer eleição”, já que o pleito que escolherá o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) está marcado para amanhã (19).
“O que a OAB da Bahia espera é que esse caso seja rigorosamente apurado. (…) Espero que os desembargadores do Tribunal de Justiça elejam amanhã um presidente que possa honrar a Corte e colaborar com essas investigações. Não é possível que a Bahia conviva com um Tribunal de Justiça sob suspeição. (…) Recentemente a gente teve uma operação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que tem colaborado bastante com as investigações. Tenho certeza que a Justiça do Trabalho sairá melhor após essa apuração, e espero que no TJ aconteça o mesmo”, afirmou.
Questionado sobre se a OAB-BA poderá ter a imagem afetada com o envolvimento de advogados nos esquemas de venda de decisões, Castro avaliou que “a instituição não se confunde com os advogados”. “Não há corrupto sem corruptor. Da mesma forma que tem que se apurar em relação aos magistrados e servidores, aos advogados também. Eventualmente culpados, eles têm que ser punidos rigorosamente”, disse.
A Polícia Federal (PF) deflagra, na manhã de hoje (19), a “Operação Faroeste”, com objetivo de desarticular um possível esquema criminoso relacionado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Também são investigados os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas casas dos investigados.Também são cumpridas determinações de afastamento dos desembargadores Gesivaldo Brito, José Olegário Monção, Maria da Graça Osório, Maria do Socorro Barreto Santiago e dos juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio.
Os mandados são cumpridos em Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e também em Brasília. As determinações judiciais foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pretendem localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados. A operação ocorre um dia antes da eleição para presidente do TJ-BA, marcada para amanhã (20).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer coibir de maneira explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha política de 2020. De acordo com a Folha, um mecanismo de combate ao compartilhamento de notícias falsas foi incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução da Corte. As resoluções são normas que orientam a atuação da Justiça Eleitoral durante o pleito.
O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral, disponível para consulta pública desde 8 de novembro, prevê que o uso de informações veiculadas por terceiros na propaganda “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”. O dispositivo ainda determina que é preciso demonstrar o uso de “fontes de notória credibilidade” para dar base à informação.
Se a informação divulgada por falsa, no entanto, um adversário que se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. O trecho proposto modifica o artigo 58 da lei eleitoral (9.504/97), que trata de direito de resposta, no entanto, trata de maneira genérica somente a campanha pela internet. Com a alteração, faria menção específica à desinformação. De acordo com o cronograma, a minuta será debatida em audiência pública pelo Tribunal no dia 27 de novembro e deve ser votada em plenário durante o mês de dezembro.
Equipe do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB campus Brumado), estarão participando nos dias 13 e 14 de Dezembro da primeira Competição Baiana de Julgamento Simulado de Direitos Humanos na Universidade Federal da Bahia UFBA em Salvador.
Trata-se de uma competição de julgamento simulado inspirada na Inter-american Human Rights Moot Court Competion, promovida todos os anos pela American University de Washington, D.C.
A equipe formada pelos estudantes Walisson Meira e Luiz Bispo será orientada pelo bacharel Igor Araújo, também formado na Universidade. Essa ação faz parte das atividades do Projeto de Educação em Direitos Humanos (PEDH/UNEB), coordenado pelo professor Alexandre Xandó.
Em discurso na tarde do último sábado (9), o ex-presidente Lula (PT) convocou manifestações de rua contra o governo Bolsonaro e disse que o povo brasileiro está muito “tranquilo”. “Luta não é ir um dia, depois ficar três meses sem ir. Luta é todo dia”, afirmou, ao citar como exemplo os protestos no Chile, nos quais já foram registrados pelo menos 20 mortos.
“Só iremos salvar esse país se tivermos um pouco mais de coragem”, defendeu. Lula também criticou o presidente Jair Bolsonaro, que classificou como alguém que “nunca trabalhou”. “Esse cidadão foi eleito. Esse cara tem um mandato de quatro anos. Mas ele foi governado para governar para o povo, e não para os milicianos do Rio de Janeiro”, discursou.
A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, recebeu na tarde dessa última quinta-feira (7), o Título de Cidadã da Cidade do Salvador. A sessão especial foi realizada no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Salvador. O Título de Cidadã da Cidade do Salvador foi requerido pelo vereador Luiz Carlos (Republicanos), através da Resolução (nº 2.879/19), a homenageada, que é natural de Livramento de Nossa Senhora, cumpre em sua atuação jurídica relevantes serviços prestados ao Município, pré-requisito para a titulação. A desembargadora é 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e foi conduzida ao Plenário da Câmara pela sobrinha, Carla Janaína, e o sobrinho, o deputado estadual Nelson Leal (PP), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou nesta quinta-feira (7) a prisão logo após a condenação em segunda instância, revertendo o entendimento da Corte desde 2016. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que o réu só pode ser preso depois do chamado trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. Votaram a favor da condenação em 2ª instância os ministros Alexandre Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Contra, votaram Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O voto de Minerva foi do presidente Dias Toffoli, que desempatou o placar depois de uma longa exposição, entendendo que o início do cumprimento da pena só deverá ocorrer após o trânsito julgado do processo. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão abre caminho para liberar 5 mil réus.
No âmbito da Operação Lava Jato, pelo menos 38 condenados pela Operação Lava Jato serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. Entre eles está o ex-presidente Lula (PT), preso desde abril do ano passado após ser condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. A aplicação da nova determinação, contudo, não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar a situação processual dos presos, caso a caso.
