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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro também foi alvo de ataque dos hackers presos pela Polícia Federal na última terça-feira. A informação é da revista Veja. “Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República”, diz o ministro, em nota.
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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) encerrou o primeiro semestre de 2019 com um aumento de casos novos ajuizados e também de processos julgados quando comparado ao mesmo período do ano passado. O balanço de janeiro a junho mostra que as ações ajuizadas subiram de 66.407 em 2018 para 72.842 em 2019, um aumento de 9,6%. O número de novas ações subiu tanto na 1ª (17,4%), quanto na 2ª Instância (2%). Já o número de casos julgados também aumentou de 79.959 para 80.976. Mas o destaque fica com o 2º Grau, que apresentou aumento de 23,11%. Outro destaque refere-se aos valores sacados pelos usuários da Justiça do Trabalho na Bahia. No primeiro semestre, o montante de saques totalizou R$ 1,172 bilhão, o que representa um aumento de aproximadamente R$ 110 milhões em relação ao mesmo período de 2018. Todos esses saques ocorreram através da expedição de 97.771 alvarás judiciais. Quanto aos valores sacados pelos usuários da Justiça do Trabalho na Bahia, o primeiro semestre desse ano totalizou R$ 1,172 bilhão, a quantia é quase R$ 110 milhões superior ao mesmo período do ano anterior. Todo esse valor foi sacado através da expedição de 97.771 alvarás judiciais. A presidente do Regional, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, comemora os bons resultados e ressalta os investimentos da administração como a criação dos Centros de Conciliação (Cejusc), o desenvolvimento de ferramentas de tecnologia na área judiciária, além do constante aprimoramento de magistrados e servidores, por meio de ações de capacitação. Um dos reflexos desses investimentos é o incremento de audiências de conciliação, que subiram 85,3%, passando de 3.637 para 6.740 em 2019. A primeira metade deste ano também contou com 13.437 processos conciliados no 1º Grau, o que representa 26,5% do total de processos julgados naquela instância (50.633). O Regional também intensificou o julgamento dos processos mais antigos, aqueles ajuizados antes de 2018. A solução destes processos neste ano supera o do mesmo período do ano anterior, que passou de 10.851 para 14.965 julgados.
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Ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon classificou como “um retrocesso em nível internacional” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações penais que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “É realmente um retrocesso em nível internacional, inutilizando investigações importantíssimas. Até a Suíça abriu os seus cofres para mostrar o esconderijo, porque o Brasil era uma grande lavanderia. Hoje, o mundo civilizado está muito preocupado com a lavagem de dinheiro”, criticou Eliana, em entrevista à Folha. A ex-corregedora avalia que Toffoli agiu como “um senhor todo-poderoso” ao assinar o despacho. “Ele dá uma liminar [decisão provisória] em pleno recesso, não respeita a opinião colegiada e decide que só em novembro o caso vai ser julgado. Isso é muito grave”, afirma. Eliana avalia que a decisão de Toffoli é semelhante a de dezembro de 2011, quando o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar e interrompeu inspeções iniciadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de informações do Coaf. “Foram decisões monocráticas, em período de recesso. Lá atrás, já se começava a não aplicar a lei. Havia uma agitação muito grande. Alguns ministros e conselheiros do CNJ nem sabiam o que era o Coaf”, declarou. À época, a corregedoria nacional pretendia examinar a evolução patrimonial de magistrados e servidores em 22 tribunais. “Não houve quebra de sigilo. Quando suspendem, paralisa tudo. É porque não querem investigar e julgar”, diz Eliana
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O juiz Antônio Oswaldo Scarpa foi eleito na última terça-feira (23) o novo ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O nome dele foi aprovado por unanimidade após indicação do presidente da Corte, desembargador Jatahy Júnior. Scarpa substitui o juiz Rui Barata Filho, que encerrará oficialmente seu biênio no dia 27 de julho. O novo ouvidor afirmou que sua escolha para o posto representa uma honra para a sua carreira. “Agradeço a confiança do presidente e demais juízes da Corte. Fiquei muito honrado com a escolha e me dedicarei ao máximo para colaborar com a administração, dando continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pelo dinâmico e competente Rui Barata Filho”, declarou.
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Na última segunda-feira (22) foram reabertas as inscrições para o 21º Processo Seletivo do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, o novo prazo para os interessados segue até 11 de agosto. São ofertadas 22 vagas mais cadastro reserva para estudantes de nível médio; superior em Administração, Biblioteconomia, Comunicação (Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas) e Direito; e de pós-graduação em Direito. Os estágios são nas unidades do MPF em Salvador, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. A aplicação das provas está prevista para 1° de setembro em local a ser divulgado no Portal do MPF/BA. O estágio oferece uma bolsa mensal de R$590 para nível médio, R$850 para graduandos, e R$1700 para pós-graduandos em Direito, além de seguro contra acidentes pessoais e auxílio-transporte, com carga horária de 20 horas semanais. Inscrição – Os interessados deverão realizar a pré-inscrição online por meio do sistema Sapiens, acessível pelo portal do MPF/BA, na área “Estagie Conosco”, das 12h do dia 22 de julho até as 23h59min do dia 11 de agosto, anexando os documentos digitalizados requeridos no edital. Os pré-inscritos deverão ficar atentos a eventuais comunicações por e-mail informando a necessidade de reenvio, pelo sistema, de documentos considerados inelegíveis ou insuficientes analisados pela Seção de Estágio. Requisitos – Para ingressar no programa de estágio de nível médio, o estudante deverá ter concluído o primeiro ano do ensino médio. Os graduandos em nível superior devem estar, no mínimo, no 4º semestre do curso, caso a graduação tenha duração de 10 semestres ou mais (no edital, confira os requisitos para estudantes de cursos com menos de 10 semestres de duração). Os estudantes de pós-graduação em Direito, devem ter graduação em Direito, e estar matriculados em cursos com carga horária mínima de 360 horas. Saiba mais acessando a página de processos seletivos para estágio no MPF.
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O goleiro Bruno Fernandes, condenado por assassinato e ocultação de cadáver, obteve direito à progressão ao regime semiaberto. A decisão, que saiu na quinta-feira (18), foi tomada no início da noite pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade. Na decisão, o juiz analisou o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que excluiu a falta grave que havia sido imputada a Bruno após o detento ter sido flagrado na companhia de mulheres e usando celular em horário que deveria estar exercendo trabalho externo. De acordo com o portal G1, que teve acesso a decisão, o juiz considerou que, com a exclusão da falta, Bruno “satisfaz as exigências subjetivas e objetivas para a concessão da progressão de regime para o semiaberto”, e que “já cumpriu o lapso temporal necessário da pena imposta no regime fechado”.No documento, o juiz considera ainda que “a presunção é de que o reeducando já se encontra apto à reinserção à vida social, o que foi observado pelo atestado de conduta carcerária”. Com a decisão, Bruno agora deve passar por uma audiência de instrução “para fixação das condições”. As autoridades locais também devem ser comunicadas e orientadas a fim de que o réu possa, assim, ter cumprido o alvará de soltura.
Foto Rede Acontece
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) confirmou na última quarta-feira (17) a instauração de um processo administrativo para investigar a existência de cartel nas licitações das obras da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil. De acordo com um comunicado divulgado hoje, a SG/Cade apurou que oito procedimentos licitatórios envolvendo obras nos seguintes estádios de futebol podem ter sido objeto da prática anticompetitiva: Estádio Nacional Mané Garrincha, Arena Amazônia, Arena Pernambuco, Estádio do Maracanã, Estádio Mineirão, Arena Castelão, Arena das Dunas, e Arena Fonte Nova. A Superintendência investiga também licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos. As empresas investigadas são: Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht (representado pelas empresas CNO, OECI e OPI) e Via Engenharia. O caso teve início com a celebração de acordos de leniência e fazem parte das investigações conduzidas pelo Cade, desde 2014, no âmbito da Operação Lava Jato. A investigação começou com o acordo de leniência com a Andrade Gutierrez e executivos e ex-executivos da empresa. O grupo apresentou informações e documentos de indícios de conluio entre concorrentes de licitações para obras nos estádios da Copa do Mundo. Foram encontrados indícios de que os contatos entre concorrentes teriam começado em 2007, quando Brasil foi confirmado como sede do Mundial de 2014. A atuação teria se intensificado em 2008 e durou até 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios para a Copa. Agora, as empresas investigadas serão notificadas para apresentar defesa. Ao final do processo administrativo, a Superintendência emitirá parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões serão encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. As empresas eventualmente condenadas podem ser multadas em atéContinue lendo…
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Doze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sob suspeita de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos funcionários Correios Segundo o jornal O Globo, as investigações são decorrentes da operação Greenfield. De acordo com a publicação, procuradores apontam a existência de pagamento de propina durante o processo de aquisição de títulos imobiliários oferecidos pela empresa JHSF Participações SA e pelo Banco Cruzeiro do Sul. Conforme a força-tarefa, foram pagos cerca de R$ 2,7 milhões a Alexej Predtechensky (ex-presidente do fundo), Ricardo Oliveira (ex-diretor financeiro), Adilson Florêncio da Costa (ex-diretor executivo) e Nelson Luiz de Oliveira (ex-diretor dos Correios). O valor atualizado ultrapassaria os R$ 4 milhões. O dinheiro recebido indevidamente era lavado por meio de simulação de importações de empresas de fachada, serviços de consultoria prestados por escritório de advocacia e doação a instituição religiosa. O MPF informou que a denúncia aguarda o recebimento pela Justiça Federal. A força-tarefa pediu a condenação dos acusados e indenização no valor correspondente a dez vezes o montante recebido a título de propina.
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Joaquin ‘El Chapo’ Guzmán, o famoso traficante que durante anos liderou o brutal cartel de Sinaloa, foi condenado a pena de prisão perpétua. Em fevereiro, após 11 semanas de julgamento, os jurados de um tribunal em Nova York, nos Estados Unidos, já tinham declarado que o traficante era culpado das acusações contra ele. A sentença de prisão perpétua não surge como surpresa, tendo em conta a série de provas e os crimes envolvidos. Mais de 50 testemunhas participaram no julgamento. Figura central de um cartel sanguinário que montou um negócio ilícito multimilionário, Joaquin ‘El Chapo’ Guzmán ficou conhecido pelos túneis que ao longo dos anos tanto lhe serviram para traficar droga como para fugir da cadeia. Em tribunal, Joaquin ‘El Chapo’ Guzmán foi acusado por antigos e atuais agentes de autoridades norte-americanas, antigos colegas no negócio ilícito, vítimas e até uma antiga amante. A defesa de ‘El Chapo’ chegou a argumentar que o traficante era um bode expiatório e que simplesmente cumpriu ordens alheias mas tal posição não convenceu jurados nem juiz.
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Com o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas que deveriam ser de competência do Legislativo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Associação Nacional de Juristas LGBT entrou com ação pedindo que uma lei de Londrina (PR) seja derrubada. A lei em questão proíbe o ensino da ideologia de gênero nas escolas de ensino fundamental, com alunos de 6 a 14 anos. O objetivo foi de garantir a proteção das crianças contra os ensinos distorcidos sobre sexualidade apresentados pela ideologia. Segundo informações de O Antagonista, o ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado como relator da ação e caso a decisão seja por liberar essa ideologia, o STF criará jurisprudência que automaticamente determinará a liberação do conteúdo em outras cidades e estados. “Ao proibi-los, como procedeu a lei londrinense, rememora-se do totalitarismo que já se desejava sepultado, em razão de se silenciarem iniciativas atentas à concretização dos direitos humanos e fundamentais em sala de aula”, defendem. Na ação, a entidade acusa o município de infringir os “direitos humanos” ao proibir que o tema seja abordado em sala de aula. Também afirma que “a realidade desigual encarada” pela população LGBT deve ser abordada nas escolas.
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Em 14 de novembro de 2014, Léo Pinheiro, presidente da OAS, umas das maiores empreiteiras do país, foi preso pela Polícia Federal numa fase da Operação Lava Jato batizada de “Juízo Final”. De acordo com a Folha, quase cinco anos depois, é a própria empresa que se aproxima de uma situação terminal. O grupo, que naquele ano declarara uma receita bruta de R$ 7,7 bilhões, maior do que o de muitas capitais do país, corre grande risco de entrar em falência, como indicam relatórios entregues à Justiça. Seguidos alertas sobre a grave situação da OAS têm sido feito nos últimos meses pela administradora judicial nos autos do processo de recuperação do grupo, aberto em 2015, meses após a prisão do seu principal executivo, o mesmo que delatou Lula no caso do tríplex do Guarujá. Em um dos documentos, do mês de abril, a administradora judicial Alvarez & Marsal, umas das mais importantes do setor, afirma textualmente colocar em dúvida “a capacidade de soerguimento das suas atividades empresariais”. No último aviso, de junho, declara que a situação de liquidez do grupo está em “estágio crítico” e que tem hoje uma grande dependência de recursos extraordinários, obtidos com a venda de ativos e de antecipação de precatórios, uma vez que a receita proveniente dos canteiros de obras tem sido baixíssima. Se, à época do pedido de recuperação —quando a OAS ganhou fôlego para tentar se reestruturar e pagar a credores em condições melhores—, a empresa atuava em cerca de 80 obras no país e no exterior, hoje trabalha em cerca de 20. Ainda segundo a Folha, a OAS, de acordo com a administradora judicial, vêm enfrentando dificuldades para pagar a fornecedores e funcionários e impostos. Em razão disso, são crescentes os pedidos para que a Justiça decrete a falência da empresa, que, por causa da recuperação judicial, não podem ser analisados. Há pedidos impetrados pelas mais diversas empresas, entre as quais de produtores de concreto e de plásticos e até postos de gasolina. Algumas execuções são por valores inferiores a R$ 15 mil. Diante dos relatórios apresentados pela administradora, o próprio Ministério Público, ao cobrar explicações à OAS, citou a possibilidade de a empresa entrar em Continue lendo…
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O encontro ocorreu no Campus XX – DCHT da Universidade do Estado da Bahia UNEB em Brumado. O evento ocorreu na tarde da última quinta-feira (04). O momento foi importante, pelo profissional comprometido, inovador e humano que levou o conhecimento a respeito do que é e da aplicabilidade do direito sistêmico hoje no judiciário. O momento versou como o estudo das leis sistêmicas faz com que operador do direito tenha um olhar que vai além do que aparece no processo judicial. O interesse real foi de apresentar aos estudantes de direito como a constelação familiar tem se mostrado uma via a mais para auxiliar nos julgamentos dos processos mas também para facilitar na condução das audiências onde se possa verificar que as partes quando confrontadas com a verdade, com o que está oculto e com o que veio antes do conflito, passam de uma postura litigante a uma posição consensual e, neste sentido, o Juiz Constelador atua como um conciliador e mediador em suas demandas judiciais, gerando sentenças pacificadoras.
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O momento da palestra foi cedido pela Professora Unebiana Marília Brito a partir da disciplina Psicologia aplicada ao direito e contou com às professoras Luciana e Micheline que junto com suas turmas se dispuserem a compartilhar esse momento. Participaram ativamente os técnicos e à própria UNEB campus XX através de apoio, orientações e incentivos! Nas palavras da Professora Marília: “Obrigada a estagiária Larissa que monitorou o evento. Obrigada aos estudantes da disciplina de Psicologia Jurídica pela presença e disposição e a presença ilustre das professoras acima citadas. Aos vizinhos do Juizado por nós honrarem com sua presença. Ao ilustre Juiz Dr. Rodrigo Souza Britto e a todos os envolvidos. Que venham os próximos!!!”
