O presidente Lula sancionou, nesta terça (24), o Projeto de Lei Complementar 136/2023 que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022. Em 4 de outubro, a lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois encaminhada para aguardar a sanção presidencial.
O valor que será recomposto para estados e municípios será de R$ 27 bilhões. Deste total, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões que seria depositado em 2024, para o atual exercício fiscal. Além dos repasses, a União também vai pagar um valor adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, no valor total de R$ 2,3 bilhões.
A pauta foi tema de articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Com muita luta garantimos o que é de direito dos municípios. Sabemos que não é o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a inflação, mas chamamos a atenção e o olhar de que os municípios precisam de socorro”, avaliou o presidente da União, prefeito Quinho de Belo Campo, ao lado dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, em Brasília.
Secretário estadual da Agricultura, Tum — indicado pelo autointitulado “doido” Pastor Sargento Isidorio — foi fritado em fogo alto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (24). Nem mesmo o sempre complacente líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), encontrou argumentos para defender o secretário que disse não ter tido “tempo hábil” para organizar a Fenagro.
“Quem cancela não é o Estado. Falei com Tum, tem uma nota assinada pela Seagri, suspendendo a Fenagro, mas é uma feira privada. Organizada por associação de criadores. A mesma surpresa sua [da Seagri cancelar] é a minha”, disse Pinto.
Para tentar salvar o governo de um vexame com o agronegócio — importante mola propulsora da economia baiana —, o petista articula a colocação de emenda de deputados ligados ao setor para tentar reavivar a feira.
Como se não bastasse a fala de Rosemberg, Tum viu ainda a fala categórica de outro aliado, o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, que classificou o episódio como “desculpa esfarrapada”.
Após a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) informar que o cancelamento da 33ª Feira Nacional da Agricultura (Fenagro), o deputado estadual Marcinho (UB), que é ligado ao agronegócio, fez duras críticas ao secretário Tum.
“A Bahia perde muito. A agricultura é 25% do PIB. São milhões que deixam de ser movimentados coma não realização desta tradicional feira. A gente não vê uma declaração oficial do secretário. A nota fala em tempo hábil, e quando falamos disso, falamos de falta de planejamento, programação e organização. Nada mais do que comprova a falta de capacidade do secretário de assumir essa pasta, que é de grande importância para nosso estado. Ele tem que rever, pode até remarcar, mas essa feira é esperada por milhares de produtores que querem expor e adquirir novos produtos”, disse Marcinho em entrevista a este Política Livre.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), classificou, na tarde desta terça-feira (24), como “esfarrapada” a desculpa dada pela Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), de que não houve “tempo hábil” para realizar a da 33ª Feira Nacional da Agricultura (Fenagro) este ano.
“É uma desculpa esfarrapada, porque se com 10 meses não houve tempo para organizar [a Fenagro] para mim é um absurdo. Se essa for a desculpa, para mim é um absurdo, porque 10 meses de governo e secretário não teve tempo então, talvez não tenha sido prioridade”, disse Adolfo.
O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) afirmou nesta terça-feira (24) que ficou surpreso com a informação do cancelamento da da 33ª edição da Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro).
“Nós fomos pegos de surpresa, a Fenagro já foi considerada a maior feira agropecuária da América Latina, é uma feira que está no calendário de todos os baianos, que movimenta milhões de reais, são diversos leilões e expositores de todo o estado”, disse o deputado em conversa com este Política Livre.
“A gente não entende, de fato, qual é o real motivo, o governo vem deixando o agro de segundo plano, a gente vê algumas ações que nos deixam bastante tristes”, completou.
Correia também avaliou sobre a possibilidade do deputado Adolfo Viana presidir nacionalmente o PSDB, “O cenário nacional se dissocia do estadual, nós temos o presidente Eduardo leite que além de presidente é governador do Rio Grande do Sul e realmente terminam sendo agendas bastante concorridas, já que o presidente do partido tem que dedicar muito tempo em Brasília. Natural que o nome de Adolfo tenha sido ventilado”, afirmou.
Previsto para acontecer entre os dias 23 de novembro e 3 de dezembro, a 33ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro) está cancelada por dificuldades estruturais do Parque de Exposições de Salvador, questões administrativas e falta de tempo hábil para superar entraves burocráticos. O anúncio foi feito pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri).
Em nota, no entanto, a Seagri reafirmou seu compromisso em seguir apoiando feiras e exposições agropecuárias por toda a Bahia, “por entender a importância dessas iniciativas para a agropecuária e a economia de nosso estado”, diz a nota. Nesse sentido, ainda, informa que já iniciou as tratativas para, no próximo ano, entregar uma edição da Fenagro “à altura da tradição do evento”, disse a secretaria em comunicado. A última edição da Fenagro ocorreu em 2019. 2023 marcaria o retorno após a pandemia. A expectativa era de receber um público superior a 100 mil pessoas.
Algumas as atrações previstas eram a Feira dos Municípios, área de lazer para as crianças, Casa do Papai Noel, Rota da Cachaça, museus, praça de alimentação, exposições de animais, como os Caprinos das raças anglo-nubiana e boer, etapas nacionais de competições, como o Campeonato Brasileiro de Marcha Picada (CBMP), leilões e shows.
O aumento no preço do diesel e redução no valor da gasolina nas refinarias foi anunciado pela Petrobras, nesta quinta-feira (19). O litro do diesel subirá R$ 0,25 e o da gasolina cairá R$ 0,12. São as primeiras mudanças de preços desde agosto.
Em nota, a empresa disse que está no “limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares”. Segundo a empresa, o reajuste visa “reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras”.
Para a gasolina, diz, o fim do período sazonal de maior demanda global gera maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. Para o diesel, “observa-se uma demanda global sustentada, com expectativa de alta sazonal, resultando em valorização do produto frente ao petróleo”.
A estatal mexeu nos preços pela última vez no dia 16 de agosto, quando o petróleo Brent oscilava em torno de US$ 85 por barril. Nesta quinta-feira, pressionado pela escalada do conflito no Oriente Médio, o valor chegou a US$ 92,38 por barril.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia sinalizado a necessidade de reajuste dos combustíveis no país em live pouco antes da divulgação, ao afirmar que as cotações internacionais do petróleo tendem a se estabilizar em patamares mais altos.
Prates disse que o mercado já vinha em tendência de alta mesmo antes do início da guerra e que, com o conflito, a tendência é que se estabilize em patamar mais elevado. “Desde agosto, nós fizemos um ajuste [nos preços]. Agora já estávamos no limiar de fazer mais uma consideração importante em relação aos novos patamares de preço e com esse conflito, no mínimo uma coisa volta para estabilizar, mas estabiliza em alta”, afirmou.
Ala do PSD quer lançar o senador Otto Alencar (BA) na disputa para o lugar de Rodrigo Pacheco (MG) na presidência do Senado.
Nesse cenário, o deputado estadual Antônio Brito (BA) não concorreria à cadeira de Arthur Lira (PP-AL) porque dificilmente os partidos do bloco aceitariam dois candidatos do PSD, um para a Câmara e outro para o Senado.
O presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, porém, defende o nome de Brito para concorrer à presidência da Câmara, em fevereiro de 2025, com apoio do MDB, entre outros partidos de centro e centro-direita.
Questionado pelo Estadão, Otto Alencar desconversou sobre a operação casada sugerida por aliados para emplacar seu nome. “Eu não estou me movimentando para nada”, disse ele. ”Muita água ainda vai rolar embaixo dessa ponte.”
Alencar pode ter o apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Ele foi vice-governador durante a gestão de Wagner na Bahia e os dois são amigos até hoje. O discurso oficial, no entanto, é o de que o Palácio do Planalto não interfere em assuntos relativos à Câmara e ao Senado.
Do outro lado do Congresso, no Salão Azul, falta combinar o jogo com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que está à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tentará retornar à presidência do Senado, em 2025. Houve até quem sugerisse a filiação de Alcolumbre ao MDB. Mas quem ocupa o primeiro lugar na fila emedebista é o senador Renan Calheiros (AL).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoia Alcolumbre, com quem há anos faz uma dobradinha na condução da Casa.
Alvo de várias críticas em todo o estado, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) pode ser investigado por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A proposta para apurar a operação do Planserv na Bahia já conta com 20 assinaturas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A CPI foi proposta pelo deputado Leandro de Jesus (PL). O documento precisa de apenas mais uma assinatura para ser protocolizado na Mesa Diretora da Casa.
De acordo com Jesus, o Planserv vem recebendo constantes reclamações dos beneficiários, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na qual pediu a nulidade do processo de contratação do grupo Hapvida para gerir o plano na Bahia.
A colisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (18), na BR-415, trecho Itabuna/Itapé e deixou duas pessoas em estado grave. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida envolveu dois carros de passeio e um caminhão de uma cervejaria.
Os dois condutores dos automóveis de passeio ficaram presos às ferragens e precisaram ser resgatados pelo Corpo de Bombeiros e conduzidos para unidade de emergência de Itabuna. O condutor do caminhão não sofreu ferimentos. A polícia rodoviária além de dar um suporte no resgate, controlou o tráfego de veículos no local.
A pouco menos de um ano para as eleições municipais, o secretário de Relações Institucionais da Bahia (Serin), Luiz Caetano ressaltou que vê com naturalidade o pleito do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) para concorrer a cadeira do Palácio Thomé de Souza e admitiu a possibilidade do emedebista ser o nome que representará o grupo em 2024.
Em conversa com o bahia.ba, o titular da Serin classificou a sigla do ex-presidente da Câmara de Salvador (CMS) como “forte” após o resultado das eleições de 2022 que consagrou Jerônimo como governador do Estado.
“É natural. Porque o Geraldinho, era presidente da Câmara de Salvador, veio com a chapa majoritária. Contribuiu muito, ajudou e está ajudando, está participando. É uma política importante na frente política e um partido também forte, que é o MDB, tem uma política forte. Então, é natural que o Geraldo se articule, coloque o seu nome e que ganhe projeção”, nesta quarta-feira (18), durante entrega do novo Colégio de Tempo Integral José Dias de Sales, no bairro Jardim Cajazeiras, na região de Pau da Lima, em Salvador.
Nos bastidores, vem sendo ventilado que o nome do emedebista é tido como favorito para ser condecorado ao posto. O cacique político da legenda, Geddel Vieira Lima, no entanto, chegou até criticar a “novela” para a escolha do nome da base governista para concorrer a Prefeitura de Salvador. O ex-ministro usou as redes sociais para comentar o assunto.
“Quem tem liderança deve liderar e decidir, correr riscos, sob pena de não liderar. Todos já têm todos os dados, não dá para ficar rodopiando em torno do mesmo eixo. O MDB disponibilizou um nome que crer o melhor, se não concordam, o partido recua, não tem ideia fixa, isso é coisa de doido. Novela longa esgarça, desgasta. Tá na hora, tá passando da hora”, escreveu o emedebista.
Indo na contramão, Caetano voltou a ressaltar que até novembro o candidato da base deve ser anunciado e em fevereiro, o bloco governista deve estar nas ruas dando inícios as corridas eleitorais.
“Buscar cada vez mais trabalhar para que a gente possa, eu estava dizendo ontem, que o pessoal confundiu, diz que aqui na Bahia a política é só, mas depois do carnaval, mas nós queremos entrar no carnaval com o nosso bloco na rua já, pronto”, pontou ao bahia.ba.
Durante a conversa, Caetano, que também tem o nome ventilado para concorrer a Prefeitura de Camaçari, defendeu a construção da unidade para a disputa dos membros da base governista nas eleições municipais da Bahia, principalmente na capital baiana.
“Vamos buscar agora a união para que a gente possa sair unidos em Salvador. Se não for possível, obviamente, vamos respeitar. Mas, o governo vai trabalhar para que tenha unidade, inclusive em todas as falas dos partidos dos deputados de partidos na reunião foi nessa linha”, disse.
Postagens com críticas a apoiadores de Israel derrubaram nesta quarta-feira (18) o presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Hélio Doyle.
O Palácio do Planalto avaliou que a permanência de Doyle se tornou insustentável por causa das suas postagens, em meio ao conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
Auxiliares palacianos confirmam que Doyle deixou o comando da EBC, mas afirmam que a saída vai ser acertada nas próximas horas, com um pedido de demissão do próprio diretor.
“Não precisa ser sionista para apoiar Israel. Ser um idiota é o bastante”, diz a postagem que foi republicada por Doyle.
Na terça (17), o PT, partido do presidente Lula, elevou o tom numa troca de críticas públicas com a Embaixada de Israel em Brasília e ampliou a pressão sobre o governo no embate político sobre a guerra contra o grupo terrorista Hamas.
As declarações do partido —que disse que o representante de Israel no país “não tem autoridade moral para falar em direitos humanos”— levou aliados de Lula a tentar nos bastidores descolar o governo da troca de acusações.
Na segunda-feira (16), o PT divulgou uma resolução sobre o conflito entre Israel e Hamas dizendo que rechaça “todo e qualquer ato de violência contra civis, venham de onde vierem”. “Por isso, condenamos os ataques inaceitáveis, assassinatos e sequestro de civis, cometidos tanto pelo Hamas quanto pelo Estado de Israel, que realiza, neste exato momento, um genocídio contra a população de Gaza, por meio de um conjunto de crimes de guerra”.
A acusação de que Israel comete crimes de guerra e genocídio provocou uma resposta da missão diplomática. Numa rede social, a embaixada comandada por Daniel Zonshine falou em “extrema falta de compreensão da atual situação”.
