O Senador baiano, Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado Federal, votou em dois turnos na noite desta quarta-feira (22), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais em tribunais.
Wagner informou que não havia uma posição firmada pelo governo, mas anunciou seu voto favorável à proposta. Já o líder do PT, Fabiano Contarato (ES), orientou voto contrário e afirmou que a medida restringe a atuação do Superior Tribunal Federal (STF).
O PT e o MDB orientaram as bancadas a votarem contra a proposta. O PSB e o PSD liberaram os parlamentares, enquanto as outras siglas orientaram favoravelmente: PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, Novo, PDT e PSDB.
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
Foi aprovado no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores aprovaram a proposta na noite desta quarta feira (22) .
De acordo com o painel do senado, dos 81 senadores, apenas 70 estiveram presentes e votaram. A votação ficou 52 a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto, se aprovado também em segundo turno, vai para análise da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha declarado insatisfação com a Corte por decisões monocráticas. Os holofotes, as exposição e manifestação das decisões, pesaram contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Conforme o texto aprovado, A PEC define que decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, por exemplo -para isso, obriga decisões colegiadas.
Pacheco negou que a movimentação fosse perseguição contra a corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse.
O presidente do senado declarou que “É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.
Após quase 11 meses de governo, o presidente Lula decidiu levar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para uma viagem internacional pela primeira vez. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Segundo o colunista, Rui acompanhará o chefe no giro internacional de 10 dias que o presidente fará por Arábia Saudita, Catar, Dubai (onde participará da COP 28) e Alemanha.
Lula embarcará na próxima segunda-feira (27). A previsão é que retorne ao Brasil em 7 de dezembro e vá diretamente para o Rio de Janeiro, para cúpula do Mercosul.
O gesto de Lula a Rui acontece em um momento em que o ministro trava disputa interna com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre os rumos da petrolífera.
Nesta sexta-feira (24), a partir das 8h da manhã, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Brumado vai debater a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta orçamentária para 2024 estima a receita e fixa a despesa do município, com um planejamento detalhado dos valores e áreas de investimento.
O presidente da Comissão é o vereador Beto Bonelly, o Relator Cesar Bar e o Secretário José Santos Santinho. O evento acontece no Salão Nobre Esther Trindade.
Cinco deputados estaduais ganharam, nessa terça-feira (21), o Prêmio Destaque Parlamentar do ano de 2023, em uma eleição votada por jornalistas que cobrem a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), e Leandro de Jesus (PL) empataram com 16 votos, seguidos de Tiago Correia (PSDB), com 15, e depois novo empate de Fabíola Mansur (PSB) com Marcinho Oliveira (União Brasil), ambos com 14 votos.
Segundo informações da Assembleia, essa foi uma das escolhas mais equilibradas dos últimos anos, sendo computados 47 votos (cada profissional de imprensa vota em quatro nomes), e dos 63 deputados estaduais, 45 obtiveram votos na eleição.
Os troféus Destaque Parlamentar são entregues aos quatro deputados melhor avaliados, sem que exista uma classificação. Neste ano, todos os cinco foram agraciados devido ao empate, seguindo o mesmo critério dos anos anteriores.
Troféu imprensa
Nesta quarta-feira (22) será anunciado o resultado, durante sessão ordinária no Plenário Orlando Spínola, da votação online feita entre os parlamentares para escolha dos jornalistas destaques da cobertura do Legislativo baiano ao longo de 2023.
Os vencedores na votação, que se encerrará às 17h, receberão os prêmios de acordo com a categoria de atuação. O troféu Quintino de Carvalho vai para o profissional que se destacou trabalhando em mídia impressa; o prêmio Armando Lobracci Neto é destinado aos jornalistas da mídia eletrônica (sites, blogs e mídias digitais); e o Wilson Menezes para os profissionais de rádio e televisão.
A Prefeitura de Brumado divulgou na última sexta-feira (17), o edital de um concurso público e outro de processo seletivo. As vagas são para profissionais com formação em ensino médio e superior. A Notus Institut vai realizar os dois certames.
Conforme os editais, o concurso oferta uma única vaga, no cargo de Cuidador(a) de Creche, além de formação de cadastro de reserva. O processo seletivo tem quatro vagas para o cargo de Professor das disciplinas de Ciências Biológicas (1), História (1), Língua Portuguesa (1) e Matemática (1), e cadastro de reserva.
A remuneração para o cargo ofertado pelo concurso é R$ 2.016,24 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Já para o cargo de professor, a remuneração é de R$ 2.520,00 com jornada de trabalho de 20 horas.
As inscrições para o concurso e o processo seletivo foram abertas nesta terça-feira, 21 de novembro. O prazo final para ambos é o dia 21 de dezembro. A taxa de inscrição é de R$ 100 para o concurso e de R$ 150 para o processo seletivo. Os candidatos elegíveis de acordo com os termos do edital poderão solicitar isenção do pagamento até o dia 2 de dezembro.
Meu pirão primeiro, ou o nosso pirão primeiro. Tá desse jeito no Congresso Nacional. O clima entre a Câmara dos Deputados e Palácio do Planalto pode ficar tenso. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), planeja incluir cronograma para o pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo Executivo em seu relatório.
O relator ainda considera retirar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para financiar o fundo eleitoral para as campanhas municipais do próximo ano. O Congresso, paralelamente, se prepara para impor novas derrotas ao governo Lula. A Câmara deve derrubar vetos presidenciais, incluindo o veto relativo ao marco temporal para terras indígenas.
A pressão em cima do governo também abre espaço para negociações. Isso proporciona ao governo uma ferramenta para acordar as votações com o Congresso, utilizando R$ 37,6 bilhões (recursos como moeda de troca). Essas modalidades são de pagamento obrigatório, porém o ritmo de liberação dos recursos é determinado pelo Executivo.
É a pior avaliação dos últimos 11 meses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está no seu terceiro mandato, teve a desaprovação do seu governo pela maioria da população. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21), pela Atlas Intel. A pesquisa aponta que há uma tendência de rejeição que cresce desde o início do ano.
A avaliação negativa inclui os quesitos ruim ou péssimo do governo é de 45,1%, ante 42,7% de avaliação positiva (ótimo ou bom). Dez por cento dos entrevistados consideraram o governo regular. Análise aponta que em janeiro, a avaliação do governo, 38% consideravam a gestão do PT ruim ou péssima, contra 41% que declararam ser ela ótima ou boa.
Conforme a Atlas Intel, Lula era aprovado por 51% dos entrevistados.O instituto realizou a mesma pesquisa logo quando assumiu o terceiro mandato na Presidência, em 1º de janeiro. Passados 11 meses, esse índice é de 50%, dentro da margem de erro da pesquisa. A desaprovação, contudo, aumentou cinco pontos percentuais desde a posse, estando atualmente na casa dos 47%.
O levantamento evidencia a persistência da polarização entre dois campos políticos, o lulismo e o bolsonarismo. O índice de entrevistados que dizem desconhecer sobre a aprovação ou desaprovação do governo Lula caiu de 7% para 3% de janeiro a novembro.
Segundo a metodologia do Atlas, os entrevistados são “recrutados organicamente durante navegação de rotina na web”. A pesquisa ouviu digitalmente 5.211 pessoas, a maior parte delas residente na região Sudeste, entre os dias 17 e 20 de novembro.
A disputa estava entre dois candidatos, Fabrício Abrantes, derrotado nas eleições municipais de 2020, e Guilherme Bonfim, irmão do deputado estadual Vitor Bonfim. Com a entrada oficial do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Feres, apoiado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, a disputa ficou acirrada.
Feres está no grupo liderado por Vasconcelos há mais de 13 anos. Como secretário de saúde, expandiu os serviços ofertados na saúde do município. Dentro desse período, Cláudio quadruplicou o tamanho do Hospital Municipal Brumado. Foram mais de 130 leitos construídos, entre eles UTIs adulto e neonatal. Brumado tinha apenas cinco Postos de Saúde da Família, hoje são 21, cobrindo todo o município.
Os investimentos na área da saúde cresceram. Na administração do secretário, ainda foi implantado o “Melhor em Casa” (Serviço de Internação Domiciliar) visando apresentar melhorias na qualidade da atenção e cuidado integral à saúde.
Outra conquista foi a implantação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Só em 2022, foram realizados mais de meio milhão de exames laboratoriais gratuitos. O laboratório ainda faz coleta nos postos de saúde da zona rural e disponibiliza resultados por meio da internet. Entre outras benefícios, têm a dos agentes comunitários de saúde que cobrem toda a cidade.
Com o apoio do grupo, Feres começa a articular seu nome. O pré-candidato a prefeito de Brumado vem realizando reuniões com várias lideranças políticas e sociais do município. A expectativa é que em 2024 a disputa seja mais acirrada. Tudo indica que o governador não deve subir em palanque em Brumado. Os três candidatos são de partidos da base aliada do governo e isso pode causar um desgaste para Jerônimo Rodrigues em 2026.
O governo tem feito esforços, mas por enquanto, a pauta de votações na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) segue travada. O governo que fazer andar a lista de projetos, porém, a oposição vem marcando acirradamente.
Dentro da pauta estão projetos de atualização das gratificações dos policiais militares e civis, reformulação da Política Estadual de Assistência Social e a isenção de IPVA para carros elétricos a partir de R$ 300 mil.
Na extensa pauta, o projeto de maior repercussão é o pedido de empréstimo do governo com o Banco do Brasil no valor de R$ 1,6 bilhão. Esse será, se aprovado, o quarto empréstimo nessa gestão.
O pedido de vista foi apresentado pelo líder da oposição, Alan Sanches (UB), com isso, a proposta só deve voltar ao plenário na quarta-feira. A oposição tem dificultado o governo do Estado que já entra no seu quarto empréstimo, antes de completar um ano de governo.
O presidente do PL Bahia, João Roma, se manifestou nas redes sociais, parabenizando Javier Milei pela eleição para presidente da Argentina. Ex-ministro da Cidadania, Roma acredita que o país vizinho vai se soerguer com a nova condução política.
No X (antigo Twitter), ele postou:
“Um heroico brado de liberdade se ouve da vizinha Argentina com a vitória do novo presidente Javier Milei. É o primeiro passo para o soerguimento desta nação-irmã! Novos tempos se anunciam à América do Sul! O nosso Brasil em breve retomará o rumo da liberdade!”
O imbróglio entre Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Prefeitura Municipal de Brumado está longe de acabar. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu incidentalmente uma liminar em favor da Embasa e suspendeu a concorrência pública nº 001/2022, que ocorreria na sexta-feira (17).
A prefeitura não renovou a concessão dos serviços de água e esgoto com Empresa Baiana de Águas e Saneamento desde 2017, quando findou o contrato. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido), alega que a empresa não cumpriu com as exigências do contrato, dentre elas o esgotamento sanitário no município.
Na liminar, a empresa apontou que a prefeitura não apresentou autorização do colegiado da microrregião do algodão, contrariando a Lei Complementar Estadual nº 048/2019. O Tribunal de Contas dos Municípios pode decretar eventual nulidade do procedimento licitatório caso a prefeitura descumpra a decisão.
