Deputados da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) participaram de uma reunião com o ex-prefeito de Salvador ACM Neto nesta segunda-feira (5).
O encontro ocorreu após o presidente nacional do PSDB, Eduardo Leite e o presidente local do partido, Adolfo Viana, se reunirem com o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues, para discutir uma possível chegada do PSDB, que é um dos partidos de oposição na Alba, na base do Partido dos Trabalhadores (PT).
A reunião marcou também um dos primeiros movimentos e articulações de ACM Neto, após a derrota nas eleições para governador da Bahia, no ano passado. Mesmo fazendo críticas ao governador Jerônimo Rodrigues nas redes sociais, o ex-prefeito da capital baiana ainda não tinha realizado ações políticas publicamente com deputados.
Neto fez uma avaliação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que, segundo ele, “entrou no sexto mês de gestão sem apresentar projetos e programas para lidar com problemas crônicos da Bahia”.
“Estamos na oposição para pontuar problemas que estão aí e que não foram enfrentados, como a questão da violência, que só faz aumentar, como o desemprego, onde a Bahia é primeiro lugar em número de desempregados do país, a estagnação econômica do estado, os problemas de regulação em todo o interior e a ausência do governador numa pauta mais concreta de ações que impactam de fato na vida das pessoas”, analisou ACM Neto.
“Temos uma bancada muito combativa, o líder Alan muito atento às principais questões, sempre tendo coragem de pontuar, com críticas construtivas, como aliás é a nossa característica. Nós não torcemos pelo quanto pior, melhor, mas a gente utiliza a nossa voz e a nossa posição de oposição para mostrar que a Bahia pode ter mais, que a Bahia pode ter um Governo melhor”, acrescentou.
Nas redes sociais, alguns deputados que participaram do encontro publicaram vídeos do encontro de parlamentares da oposição com o ex-prefeito. “ Reunião da bancada da oposição com ACM Neto”, disse a publicação do deputado Alan Sanches.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) deve ser convocado para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara dos Deputados, a pedido dos parlamentares aliados ao presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que já deu o aval positivo para que a medida aconteça. As informações são da coluna Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Conforme as apurações do colunista, a convocação foi acertada por lideranças de partidos do chamado Centrão, também participaram da reunião algumas legendas da esquerda. O encontro aconteceu na última segunda-feira (5), na residência oficial do mandatário da Câmara.
Segundo o colunista, um dos motivos para a convocação do ex-governador da Bahia ao plenário da Casa foi a sua última declaração sobre Brasília, que causou ‘alvoroço’ entre os políticos da capital do Brasil. Durante evento no estado baiano, Rui classificou Brasília como “ilha da fantasia”.
“Eu chamo aquilo [Brasília] de ilha da fantasia. Aquele negócio de botar a capital do Brasil longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil. Era melhor ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou para Bahia”, declarou o petista, na última sexta-feira (2).
Outro comentário que deixou os deputados irritados foi a fala do titular da Casa Civil acerca da privatização da Eletrobras aprovada pela Câmara em 2021, sob a presidência de Lira. No momento, Rui afirmou que é preciso “ajustar aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade”. Além disso, os parlamentares se queixam da falta de articulação do ministro dentro do governo.
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, pediu que a Justiça condene o ex-secretário de Saúde de Poções, Artur Moura Neto, e o empresário Lídio Correia Rocha, responsável pela Hidro Comércio e Serviços limitada, a ressarcir, de forma solidária, R$ 174.256,36 aos cofres públicos municipais, por conta de danos ao erário causados entre 14 de abril e 10 de junho de 2005, quando Artur Moura Neto era secretário.
O prejuízo, identificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, diz respeito a pagamentos realizados pelo Município à Empresa Hidros para a realização de serviços de manutenção dos equipamentos das Estações de Duas Vendas e Bezerros, além de dois contratos relativos à estação de tratamento de água de Morrinhos. Na ação, o promotor de Justiça relata que as duas contratações tinham como objeto a execução de serviços muito semelhantes e que, no entanto, visitas do MP ao local constataram que “nenhuma reforma havia sido executada”.
As investigações do MP revelaram ainda, por meio da análise dos documentos relativos às contratações, que houve “fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta, e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados”. “A conclusão inequívoca é a de que a liquidação efetivada, para efeito de pagamento, foi completamente irregular, baseadas em declarações falsas, constantes das notas fiscais, emitidas pela empresa acionada”, afirmou Ruano Leite, acrescentando que “os acionados praticaram, em união de esforços, atos relativos a uma suposta contratação, visando dar forma a um procedimento que nunca existiu”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou as declarações dadas pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) segundo a qual, em Brasília, para muitos, fazer o errado é o certo. Lira não citou nominalmente o ministro, mas pediu “comedimento” dos ministros e afirmou que essas declarações “não ajudam”.
As falas de Lira foram dadas em entrevista à CNN Brasil na manhã desta segunda-feira (5) em um contexto em que o presidente da Câmara negava ter pedido a troca de ministros do governo Lula.
O parlamentar disse que há ministérios que são “estritamente pessoais” do presidente da República, entre eles Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e Fazenda, classificando-os como da cota individual do presidente.
“Ninguém está querendo indicar ninguém. Ninguém está querendo escolher ninguém”, disse Lira.
“Mas há de se ter um comedimento por parte desses ministros, principalmente com declarações. Um dos ministros da articulação fez uma declaração sobre Brasília neste final de semana que causou muito rebuliço em partidos de esquerda à direita. Essas coisas não ajudam e o governo saberá tomar um rumo, uma decisão do que tem que fazer”, afirmou Lira.
Em evento na Bahia, na sexta-feira (2), Rui disse também que a capital federal é uma ilha da fantasia, uma bolha ilusória. “Brasília é difícil. É difícil porque lá fazer o certo, para muitos, está errado. E fazer o errado, para muitos, é que é o certo na cabeça deles”, discursou, durante inauguração em Itaberaba.
“Vocês podem ter certeza. Brasília não vai me mudar e eu vou lutar com todas as minhas forças para mudar Brasília e mudar aquele jeito de encarar o que é coisa pública. Eu chamo aquilo de Ilha da Fantasia”, disse Rui.
Na entrevista desta segunda-feira, Lira voltou a dizer que o papel do presidente da Câmara é ser um “facilitador” das matérias e disse que é preciso desmistificar que há embates entre ele e o presidente Lula (PT).
“Nosso papel é de ser um facilitador, é de desmistificar essa queda de braço constante entre Lula e Lira e Lira e Lula. Isso não existe. O governo não teve nenhum ato arredio da nossa parte de nenhum tipo de imputação de derrotas nas matérias importantes. Agora, o Congresso é um Congresso liberal, que tem pautas próprias e tem matérias que têm absoluta dificuldade em ser tratadas no plenário daquela Casa”, continuou.
Mais cedo, Lira se reuniu com o presidente Lula no Palácio do Alvorada. O encontro ocorreu após uma semana de embates entre o Planalto e o comanda da Casa Legislativa, com críticas à articulação política e pedido de uma reforma ministerial para abrir espaço para partidos de centro.
Arthur Maia (União Brasil), deputado federal e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, reiterou, neste domingo (4), o seu compromisso com a imparcialidade ao conduzir as atividades do colegiado.
Em resposta a uma pergunta feita pelo jornal O Globo sobre a possível participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)nos eventos golpistas, Maia afirmou que não possui “investigado de estimação”.
“Tem dois pontos que vão nortear a minha presidência. A primeira delas é que não vou sequer pautar, não vou dar nenhum crédito a pessoas que queiram utilizar a CPI de maneira política para fins eleitorais”, declarou.
“O segundo ponto é que não tenho investigado de estimação. Se houver indícios contra qualquer pessoa que seja, eu colocarei o requerimento em pauta e o plenário decidirá se vai aprovar ou não.”
Três deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) assinaram um ofício, neste domingo (4), endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedindo a demissão imediata do ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil. Os parlamentares avaliam que as declarações do baiano sobre Brasília foram desrespeitosas e levantam dúvidas sobre sua capacidade de desempenhar bem as funções no Ministério.
“Neste sentido, solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência considere a imediata demissão do Ministro Rui Costa do cargo de Ministro Chefe da Casa Civil. Entendemos que é fundamental ter líderes comprometidos com o bem comum, que demonstrem uma postura responsável e respeitosa ao se referirem a partes importantes de nossa nação”, diz o ofício.
A solicitação, assinada pelos deputados distritais Pastor Daniel de Castro (PP), Joaquim Roriz Neto (PL) e Thiago Manzoni (PL), foi revelada pela colunista Lilian Tahan, do portal Metrópoles.
O imbróglio entre Rui e os brasilienses se iniciou quando o ex-governador da Bahia, em discurso em Itaberaba, interior do estado, lamentou que Brasília tenha sido fundada, afastando a política brasileira dos grandes centros do país. Rui ainda disse que a capital federal seria uma “ilha da fantasia”.
“Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, afirmou o ministro da Casa Civil.
“Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, opinou Rui.
A fala do ministro não caiu nada bem entre os brasilienses. Em resposta desaforada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a dizer que Rui não merecia ocupar o posto que ocupa no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, atacou Ibaneis.
Se demorou na Câmara até o limite do prazo, no Senado a Medida Provisória 1.154/2023 precisou de menos de 24 horas para ser apreciada e aprovada. Tendo como relator Jaques Wagner (PT), a medida recebeu 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. A MP 1.154/2023 mantém as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na proposição original, mas muda atribuições de algumas delas.
As alterações foram promovidas pelo relator na Câmara, o deputado alagoano Isnaldo Bulhões (MDB).O texto aprovado retira competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal passa para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos vai para o Ministério das Cidades.
O texto aprovado pelos senadores mantém o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), mas a pasta perde duas atribuições. O reconhecimento e a demarcação de terras indígenas volta para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MPI fica responsável por defender e gerir terras e territórios indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º), em votação simbólica (sem contagem de votos), o projeto que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres em caso de trabalho igual ou exercício da mesma função. Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.
Nas eleições do ano passado, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se eleito, iria apresentar o projeto ao Congresso. O texto foi protocolado pelo governo em março.
Levantamento da consultoria IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que as mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil.
Ou seja, ganham em média 80% dos salários em caso de mesmo perfil de escolaridade, idade e categoria de ocupação. Em seguida, a senadora Eliziane Game (PSD-MA) pediu a Pacheco que confirmasse se Girão havia, de fato, se posicionado contrariamente ao projeto. O presidente do Senado confirmou, e a parlamentar criticou Girão.
“Eu não estou acreditando nisso, sinceramente”, disse. O que diz o projeto? O texto aprovado por deputados e senadores estabelece o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
Além disso, a proposta também estabelece que, em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar ao emprego a diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. Em caso de reincidência, a multa dobra.
A proposta ainda estabelece que, mesmo com o pagamento da multa, o empregado alvo de discriminação ainda terá direito a uma indenização por danos morais.
O general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Luiz Inácio Lula da Silva, adulterou um dos relatórios de Inteligência enviados ao Congresso sobre a manifestação de 8 de janeiro, em Brasília. O jornal O Globo divulgou a informação nesta quarta-feira (31).
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou dois relatórios sobre o episódio. A comparação desse material mostra que Dias teria retirado de um dos documentos os registros de que ele foi informado dos riscos de invasão das sedes dos Três Poderes.
Parlamentares que tiveram acesso ao material adulterado constataram que o documento não mostra os onze alertas que o ex-ministro-chefe do GSI recebeu no celular entre 6 e 8 de janeiro. O relatório foi entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional e assinado pelo diretor-adjunto de Dias, Saulo Moura da Cunha.
“O novo ICMS da gasolina entra em vigor nesta quinta-feira (1º), com expectativa de aumento no preço do combustível na maior parte do país, já que a nova alíquota é R$ 0,20 por litro superior à média cobrada no modelo anterior.
O imposto passa a ser cobrado apenas na etapa da produção ou importação e com uma única alíquota para todo o território nacional, em reais por litro —em vez de percentuais sobre o preço de vendas do produto.
O novo modelo foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis, que vê menor risco de fraudes com uma alíquota única em todos os estados.
O novo modelo já funciona para diesel e gás de botijão desde abril. No caso da gasolina, os estados chegaram a propor uma alíquota de R$ 1,45 por litro, o que pressionaria ainda mais o preço de bomba, mas recuaram para R$ 1,22 após acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, 22 estados e o Distrito Federal praticavam valores inferiores à nova alíquota e, portanto, devem experimentar aumentos de preços.
Em três, Amazonas, Piauí e Alagoas, a alíquota era maior e preço deve cair. Em Roraima, não deve haver variação.
O estado com a maior expectativa de alta no preço é Mato Grosso do Sul (R$ 0,30 por litro), o que representaria aumento e 6% sobre o valor médio nos postos locais, de R$ 4,94 por litro. Em outros dez estados, a alta esperada é superior à média nacional, situando-se entre R$ 0,25 e R$ 0,29 por litro.
Em São Paulo, a nova alíquota é R$ 0,26 por litro superior à cobrada atualmente. No Rio de Janeiro, a diferença é de R$ 0,11 por litro.
Em julho, o preço da gasolina volta a ser pressionado pela retomada integral dos impostos federais sobre o combustível, que haviam sido zerados por Bolsonaro e retomados parcialmente por Lula em março.
São R$ 0,34 por litro de PIS/Cofins. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que a Petrobras havia segurado parte do corte para compensar o aumento de impostos, mas voltou atrás após negativa da estatal.
As duas mudanças pressionam a inflação do ano. Segundo a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, o novo ICMS representa impacto de 0,22 ponto percentual no IPCA, e a volta do imposto, de 0,35 ponto percentual.
“As duas medidas juntas devem gerar um impacto de 0,57 ponto na inflação fechada de 2023. No entanto, isso não muda nossa previsão de 6% para o IPCA de 2023”, diz ela, ressaltando que já havia incorporado as mudanças na previsão.
O deputado federal Arthur Oliveira Maia (União Brasil) sugeriu, na manhã desta quarta-feira (31), a prisão dos seguranças venezuelanos que agrediram uma equipe de reportagem da Rede Globo, na sede do Itamaraty, em Brasília.
Os estrangeiros fazem parte da comitiva do Ditador Nicolás Maduro. Segundo Maia, “as autoridades brasileiras não podem permitir que esse crime diante das câmeras de TV fique impune”.
“Fosse um brasileiro – com toda razão – estaria atrás das grades”, acrescentou o parlamentar baiano.
O Governo Lula sofreu mais uma derrota sucessiva com a aprovação na Câmara do PL 490/2007, que define a data de promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas, nesta terça-feira (30). A votação do chamado PL do Marco Temporal teve a adesão de 283 deputados. Deste número, 98 são filiados a partidos com assentos na Esplanada dos Ministérios.
Um levantamento feito pelo jornal Estadão apontou que nunca um governo enfrentou tantas comissões parlamentares de inquérito em um tão pouco tempo de gestão. Em cinco meses, foram abertas as do MST, do 8 de Janeiro, das Americanas e das Apostas.
Nos bastidores, de acordo com o jornal, comenta-se que deputados de oposição ainda se articulam pela CPI do Abuso de Autoridade, motivada na cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Operação Lava Jato.
As 5 principais derrotas que Lula sofreu no Congresso em 5 meses de mandato:
