O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima, em parceria com o Senado Federal, promove, uma Audiência Pública sobre a reforma do Código Civil. O evento acontece no auditório Desembargadora Olny Silva – situado no prédio sede do Tribunal baiano -, no dia 07 de dezembro, às 10h30.
O evento será presencial, com transmissão ao vivo pelos canais do YouTube do Senado e do Poder Judiciário da Bahia, e conta com o apoio do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, do corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e do diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior.
A audiência pública terá o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, como coordenador, além dos Relatores Gerais Flávio Tartuce, professor e diretor da Escola Superior da Advocacia da Ordem Paulista, e Rosa Maria Nery, professora da Faculdade de Direito da PUC/SP. O objetivo do debate é proporcionar ampla discussão e fomentar a participação da sociedade e de especialistas sobre temas diversos relacionados à reforma e atualização do Código Civil.
Em entrevista ao bahia.ba nesta quinta-feira (09), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) critica o adiamento da votação das contas do ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e afirma que ele precisa esclarecer as recomendações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O ex-governador Rui Costa precisa explicar o motivo dessas recomendações apontadas pelo TCE, mas, acima sdisto, o agora ministro do ‘desgoverno’ (SIC) Lula precisa dar satisfação ao povo baiano por ter deixado o nosso estado nos piores índices na educação, saúde e segurança pública”, afirma o parlamentar.
Leandro de Jesus acrescenta que ‘a Bahia, de uma terra rica e próspera, virou uma terra de desgraça, onde deixou de ser conhecida pelas suas maravilhas e passou a ganhar o noticiário pela violência.” “É isso que o ex-governador deveria explicar.”
As pessoas transexuais, mesmo que tenham sido submetidas a tratamento hormonal ou cirurgia de mudança de sexo, podem receber o batismo, segundo informações divulgadas pelo Vaticano nesta quinta-feira, 9.
Conforme o Vaticano, foi dom José Negri, bispo da Diocese de Santo Amaro (SP), no Brasil, que pediu esclarecimentos sobre a possível participação nos sacramentos do batismo e do matrimônio por parte de pessoas transexuais e pessoas homoafetivas em julho passado. “As respostas repropõem, em boa substância, os conteúdos fundamentais do que já foi afirmado no passado sobre esse assunto por este dicastério.”
De acordo ainda com documento do departamento Dicastério para a Doutrina da Fé, o batismo ocorrerá “se não houver situações em que haja risco de gerar escândalo público ou desorientação entre os fiéis”. O texto foi assinado pelo prefeito Victor Manuel Fernandéz e aprovado pelo Papa Francisco em 31 de outubro deste ano.
A decisão também se estende para que possam ser testemunhas em um casamento religioso. E os filhos de casais homossexuais devem ser batizados mesmo que tenham nascido de útero de aluguel, desde que haja uma esperança bem fundamentada de que serão educados na fé católica, segundo o Vaticano.
Após votar contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado durante a votação realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (7), o deputado estadual Diego Castro (PL) criticou a proposta feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
“Quanto tempo cada trabalhador precisa trabalhar para sustentar essa farra da arrecadação, essa farra da gestão do governo do PT? São cinco meses que o trabalhador baiano trabalha apenas para pagar imposto. Qual a sensibilidade que o governo tem?”, questionou.
Ele disse, ainda, que a “população mais carente foi enganada”, o que teria levado Lula e Jerônimo ao poder. “Infelizmente fomos vencidos. O PT de Lula e Jerônimo aprovou mais um castigo aos baianos, o maior ICMS do Brasil”, completou Castro.
Confira a seguir como votaram os deputados em plenário:
Contrários ao aumento: Alan Sanches (União Brasil), Diego Castro (PL), Emerson Penalva (PDT), Hilton Coelho (PSOL), Jordávio Ramos (PSDB), Junior Nascimento (União), Leandro de Jesus (PL), Luciano Simões Filho (União Brasil), Robinho (União Brasil) e Tiago Correia (PSDB)
Favoráveis ao aumento: Alex da Piatã (PSD), Ângelo Coronel Filho (PSD), Antonio Henrique Junior (PP), Binho Galinha (Patriota), Bobô (PCdoB), Cafu Barreto (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Eduardo Alencar (PSD), Euclides Fernandes (PT), Eures Ribeiro (PSD), Fabrício Falcão (PCdoB), Fátima Nunes (PT), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Júnior Muniz (PT), Laerte do Vando (PSC), Luciano Araújo (SD), Ludmilla Fiscina (PV), Maria del Carmen (PT), Marquinho Viana (PV), Matheus Ferreira (MDB), Nelson Leal (PP), Neusa Cadore (PT), Niltinho (PP), Olivia Santana (PCdoB), Patrick Lopes (Avante), Paulo Rangel (PT), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Roberto Carlos (PV), Robinson Almeida (PT), Rogério Andrade (MDB), Rosemberg Pinto (PT), Soane Galvão (PSB), Vitor Azevedo (PL), Vitor Bonfim (PV), Zé Raimundo (PT) e Zó (PCdoB).
Ivana Bastos (PSD), Eduardo Salles (PP) e Sandro Régis (União Brasil) não estiveram presentes.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a criação do Partido Renovação Democrática (PRD). A nova legenda é resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9).
O voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, embasou a criação da nova sigla. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.
O cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo Plenário do TSE, o que ocorreu nesta quinta-feira (9).
O pagamento do 13º salário, cuja primeira parcela é liberada no dia 20 de novembro, deve injetar cerca de R$ 12,1 bilhões na economia local, segundo dados divulgados pelo Dieese nesta quinta-feira (9).
O valor representa 4,2% do total do Brasil e 26,5% da região Nordeste. O montante também é equivalente a 2,8% do PIB estadual. Em média, o trabalhador baiano vai receber R$ 2.308,35 no 13º.
O Dieese diz que 4,8 milhões de pessoas devem receber o 13º salário na Bahia, um total de 5,5% dos trabalhadores brasileiros que terão o benefício. Os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários, representam 52,7%, e pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 46,2%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,1%.
Por segmento, os empregados formalizados vão receber 65,9% do valor (R$ 7,98 bilhões) e os beneficiários do INSS ficam com 26,4% (R$ 3,20 bilhões). Aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado ficam com outros 7% (R$ 842,6 milhões) e aos do município caberá 0,8% (R$ 97,2 milhões).
Em todo Brasil, o pagamento do benefício vai injetar R$ 291 bilhões na economia até o fim do ano.
Aluno de 17 anos é espancado com socos, chutes e pauladas. A família do adolecente registrou ocorrência na manhã desta quinta-feira (9). As agressões começaram na porta da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em Brumado.
Segundo a família, o motivo do ataque seria pelo fato do filho ter curtido a foto de uma colega nas redes sociais. O aluno fez exames de corpo delito. Os suspeitos também estudam na mesma instituição. A mãe do aluno disse que tudo aconteceu após ele curti a foto de uma menina. De lá para cá, ele vinha sendo perseguido nas redes sociais e pessoalmente na escola.
Na terça-feira (7) correram atrás dele, mas o estudante conseguiu fugir. Mas nesta quarta-feira (8), enquanto o aluno estava numa praça próximo à escola, ele foi encurralado por cerca de quinze jovens. Eles deram socos, chutes e pauladas e que o aluno conseguiu correr e ser socorrido por funcionários de um mercadinho. A instituição de ensino não se pronunciou sobre as agressões.
Um idoso foi preso nesta quarta-feira (8) após denúncia de assediar a filha de 35 anos. O caso aconteceu no Distrito de Cristalândia, em Brumado. A filha do idoso estava passando uns dias na casa dos genitores por problemas de saúde.
A mulher fica constantemente com as pernas para cima e em um momento, o idoso tirou as coisas pra fora e tentou abusar da filha. O fato foi filmado. A mulher registrou ocorrência. Na abordagem, o idoso que estava fazendo caminhada como atleta, mas ao perceber que os homens que o abordaram eram policiais, ele começou a reclamar de dores nas costas.
O idoso foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi flagranteado. Na audiência de custódia desta quinta-feira (9) o aposentado foi solto. A justiça impôs medidas protetivas de urgência, entre elas o idoso não poderá voltar para casa e nem telefonar para a vítima, além de ficar bem longe da filha.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tinha afastado o desembargador Luiz Fernando Lima do cargo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por ter concedido prisão domiciliar a líder de facção criminosa do Estado.
Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como uma das principais lideranças da facção Bonde do Maluco, teve o benefício concedido pelo Desembargador no plantão judicial de 1º de outubro. Após a decisão, Dada fugiu. Na última terça-feira (7), o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar do magistrado, que solicitava retomar o cargo.
De acordo com o pedido de liminar, a defesa do Desembargador argumentou que o afastamento era desproporcional e atingia sua honra e suas garantias fundamentais. E que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia se baseado em notícia extraída da internet para abrir a investigação, que deveria tramitar em segredo de justiça.
A prefeitura de Caetité vai investir mais de R$ 300 mil em iluminação de natal e movimentar o comércio local. A licitação deve ficar pronta até dia (13) deste mês. Com o investimento na iluminação natalina o município espera deixar a cidade enfeitada, inspirar paz, esperança e amor, além do retorno financeiro dos tributos.
Em entrevista ao Sudoeste Acontece, a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), de Caetité, Lucineide Cruz, afirmou que “a iluminação natalina no município atrai turistas e movimenta o comércio local. O investimento na iluminação vira espetáculo de luzes, cores, alegria e celebração”.
Lucineide ainda disse que “essa magia das luzes move a família para as praças, ruas e movimenta todo o comércio com muita alegria e amor. A expectativa desse ano é que mais turistas venham para Caetité. A decoração e o clima natalino traz retorno espiritual e financeiro”.
O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contra a prefeitura de Brumado para garantir cirurgias e consultas eletivas e o cumprimento dos 200 dias letivos, a manutenção do cronograma do ensino integral e das creches até o dia 26 de dezembro de 2023. A ação foi movida pelo promotor de justiça Alex Bezerra Bacelar com pedido de declaração de inconstitucionalidade e liminar de tutela, contra a prefeitura de Brumado.
O imbróglio ocorreu após o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), adotar as medidas por meio do Decreto Municipal nº 6.115. O decreto do gestor dispõe sobre contingenciamento em razão da queda das receitas municipais.
A ação do MP foi após o empresário Fabrício Abrantes candidato derrotado nas eleições municipais de 2020 protocolar a representação sobre o caso. Na ação o promotor pede que seja seja assegurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Urandi, Gilmar Santos Pinto, morreu na manhã desta quarta-feira (8), após um acidente de carro na BR-030, na conhecida ‘curva da morte’, na Serra dos Brindes, em Guanambi.
Na caminhonete ainda estavam o prefeito e o secretário de finanças da cidade, mas não tiveram ferimentos. O veículo que transportava as autoridades bateu em um caminhão que estava estacionado.
O vereador chegou a ser socorrido para o Hospital Geral de Guanambi (HGG), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Com o impacto, a lateral da caminhonete ficou totalmente destruída. O caminhão estava estacionado na pista de rolamentos estava desocupado.
Segundo a Superintendência de Trânsito de Guanambi, os dois veículos estavam com a documentação regularizada e os condutores eram habilitados. O corpo do vereador foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).
