O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 250 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado em 2022. A medida foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União.
Os novos servidores ocuparão vagas de técnico do seguro social, profissionais de nível médio que atuam diretamente no atendimento ao público nas agências do país.
Em junho deste ano, o governo federal já havia autorizado a nomeação de 1 mil candidatos aprovados para o cargo, que aguardavam no cadastro reserva do mesmo concurso público.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ainda restam cerca de 2 mil candidatos aprovados remanescentes do último concurso para o cargo de técnico do seguro social, e a urgência em agilizar a fila de benefícios fez com que o governo optasse por aproveitar o processo seletivo e deixasse para o próximo ano a realização de novo concurso para analistas.
A medida é mais uma das ações que buscam reduzir o tempo dos processos administrativos de benefícios do INSS. Em julho deste ano, uma medida provisória criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que oferece aos servidores uma remuneração adicional para atuarem no cumprimento de metas, além dos processos regulares.
Além dessas medidas, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou, em agosto, a Proposta Orçamentária da Previdência Social (PLOA) para 2024, com a previsão de realização de novo concurso público para contratação de mais 7.655 técnicos do seguro social e de 1.574 peritos médicos, com o objetivo de garantir a melhoria do atendimento pela Previdência Social e a execução das políticas públicas. A proposta ainda será submetida ao Ministério da Previdência Social.
O Senado vai realizar uma licitação no fim do mês para escolher uma agência de viagens para organizar a emissão de passagens aéreas da Casa tanto para destinos nacionais quanto para missões internacionais dos senadores. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
Segundo a publicação, o contrato de um ano tem despesa estimada em até R$ 14 milhões, prevendo 5.840 passagens aéreas dentro do Brasil, 250 bilhetes internacionais, além de 400 seguros de viagem nacional e 400 seguros de viagem internacional.
Consumidores que fizerem compras na Shein com valores até US$ 50 receberão o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi divulgada pelo CEO da companhia chinesa na América Latina, Marcelo Claure. O anúncio acontece dias depois de a Shein aderir ao Remessa Conforme, programa do governo federal que isenta de imposto de importação as compras de até US$ 50.
Com a adesão ao Remessa Conforme, as compras de até US$ 50 ficam isentas de Imposto de Importação, mas pagam 17% de ICMS. As compras acima desse valor pagam 60% de Imposto de Importação, além do ICMS. A empresa asiática não informou quanto deve desembolsar para cobrir o pagamento do ICMS. Em 2022, a Shein vendeu cerca de R$ 8 bilhões no Brasil, segundo estimativas de analistas do BTG Pactual e do Itaú BBA.
Considerando uma alíquota de 17% sobre esse valor, o total de ICMS alcançaria R$ 1,3 bilhão. Segundo a Shein, a medida só valerá para compras de até US$ 50. Naquelas que ultrapassarem esse valor, o consumidor terá de pagar tanto pelo Imposto de Importação quando pelo ICMS.
“Fizemos um contrato moral com os consumidores de que não iríamos subir o preço no Remessa Conforme. Então, o anúncio é para garantir isso. É um investimento substancial e teremos o desafio de compensar esses 17% com a redução de custos adicionais de logística que tínhamos antes”, afirmou o CEO da Shein em entrevista ao jornal O Globo.
Mudanças – Empresas que aderirem ao programa serão beneficiadas com uma isenção no pagamento do Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Com uma alíquota de 60%, a isenção era assegurada, até então, apenas para remessas entre pessoas físicas.
A isenção vale somente para o Imposto de Importação, um tributo federal. A regra não valerá para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual e que continua incidindo sobre produtos de qualquer valor. Em acordo entre estados e as varejistas, ficou combinado que a alíquota de ICMS nas remessas internacionais será de 17%.
Além disso, o consumidor terá acesso a informações mais claras sobre tributação. Os varejistas terão de fornecer essas informações de forma explícita, já na página de oferta do produto, antes mesmo da compra.
As lojas terão de informar se a mercadoria é proveniente do exterior e será importada e que o produto deverá ser objeto de declaração de importação. Os valores do frete internacional e do seguro também terão de ser divulgados juntamente com o valor da mercadoria, exceto quando já estiverem incluídos no preço. Os varejistas também precisarão informar, explicitamente, o valor da tarifa postal do Imposto de Importação (60%) do ICMS (17%), além da soma total da compra.
A Segurança Pública da Bahia contará entre quarta (20) e quinta-feira (21) com mais três viaturas blindadas da Polícia Federal. Os veículos já foram embarcados em um navio da Marinha, no porto do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (18), para reforçar o combate ao crime organizado. (GPI).
Com o reforço, a PF baiana passará a atuar com cinco veículos blindados nas operações da força-tarefa de segurança.
“As viaturas estavam definidas para reforçar o nosso trabalho. Não se trata de uma medida nova. Outros estados têm os seus blindados e, agora, a Bahia está sendo contemplada”, explicou o Superintendente Regional da PF na Bahia, Flávio Albergaria.
Aliado a isso, quinze agentes do “Batalhão de Elite” da Polícia Federal desembarcaram em Salvador para dar suporte nas operações contra a guerra facções que ocorrem em Salvador cidade, após intenso confronto das forças policiais contra traficantes no bairro de Valéria, que resultou na morte do policial federal Lucas Caribé Monteiro de Almeida e outros dois agentes ficaram feridos.
A Polícia Federal e Civil, que deflagraram a operação ‘Fauna’, retomada na última sexta-feira (15), a fim de desarticular as organizações criminosas da capital baiana, conta agora com reforço da equipe do Comando de Operações Táticas (COT) de Brasília.
Ex-governador da Bahia e hoje ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), Rui Costa (PT) deixou uma entrevista coletiva em Brasília (DF), nesta segunda-feira (18), ao ser questionado sobre a escalada da violência no estado.
“Hoje é PAC…”, desconversou o petista, que ignorou o repórter e se recusou a comentar assuntos diversos à nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pauta do dia. “Mas o senhor foi governador, ministro”, insistiu o jornalista. Já de costas e se distanciando da imprensa, Rui rebateu: “Fui”.
Agravada pelo assassinato de um policial federal, a escalada de violência na Bahia tem sido o calcanhar de Aquiles do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que ainda assim descarta uma intervenção federal no estado.
Diante deste posicionamento, o chefe do Executivo baiano afirmou que a chegada de três viaturas blindadas da Polícia Federal à Bahia é uma parceria com o governo Lula.
Com previsão de vendaval até a quarta-feira(20), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alerta amarelo de “perigo potencial” em áreas da Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Sergipe, com ventos podendo chegar a 60 km/h. Segundo o INMET, no estado os vendavais devem ocorrer nas regiões do Vale São-Franciscano, Centro Norte, Extremo Oeste, Centro Sul e Nordeste, podendo afetar uma série de municípios:
Abaré, América Dourada, Andorinha, Angical, Antônio Gonçalves, Baianópolis, Barra, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Caém, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canápolis, Canarana, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Casa Nova, Catolândia,
Caturama, Central, Chorrochó, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Curaçá, Euclides da Cunha, Filadélfia, Formosa do Rio Preto, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Ibipeba, Ibipitanga, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Itiúba, Jaborandi, Jacobina, Jaguarari, Jeremoabo, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Lapão, Lençóis, Macaúbas, Macururé, Mairi, Mansidão, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muquém do São Francisco, Nordestina, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmeiras, Paratinga, Paulo Afonso, Piatã, Pilão Arcado, Pindobaçu, Piritiba, Ponto Novo, Presidente Dutra, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Remanso, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Rio do Pires, Rodelas, Ruy Barbosa, Santa Brígida, Santaluz, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José do Jacuípe, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serrolândia, Sítio do Mato, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tapiramutá, Uauá, Uibaí, Umburanas, Utinga, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga, os senadores avaliam mais duas medidas contra temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal): os impostos sindicais e o aborto.
A visão entre líderes do Senado ouvidos pela Folha é a de que o Supremo tem invadido a competência do Congresso de legislar. E a forma de reagir a isso é alterando o texto da Constituição.
Neste sentido, a primeira reação foi a PEC, apresentada por Pacheco na última quinta-feira (14), para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade ou da substância.
A medida foi protocolada menos de um mês após o Supremo retomar o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de um artigo da lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização.
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto proposto por Pacheco, que já escreveu artigo para defender que o STF não tem competência para tratar do tema.
O trecho seria acrescido na forma de inciso ao artigo 5º da Constituição.
Senadores e deputados federais protestam contra o julgamento com o argumento de que a medida deveria ser discutida pelo Congresso, não pelo STF. No início do mês passado, Pacheco disse que as “discussões políticas” deveriam ocorrer em âmbito político.
Outro julgamento que causou incômodo no Senado foi o do imposto sindical.
Na última segunda (11), o STF definiu que os sindicatos poderão cobrar contribuição assistencial de todos os trabalhadores representados por eles, sejam sindicalizados ou não.
Segundo a tese, aprovada por maioria de votos, é permitida a cobrança da contribuição, desde que o trabalhador não sindicalizado tenha o direito de se opor a ela.
O terceiro tema, que ainda não foi tema de decisão do STF, é o aborto.
Na última terça (12), a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação —ela é a relatora.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, ainda não tem data para ser julgada.
A ação questiona a violação de direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção do atual entendimento no país sobre aborto. A lei brasileira criminaliza o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.
Também pede que sejam excluídas a incidência de artigos do Código Penal sobre a interrupção induzida e voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas.
Na visão de senadores, esse tipo de assunto é legislativo e, portanto, deveria ser tratado pelo Congresso.
Os três temas vêm sendo discutido pelas lideranças nos corredores e também nas reuniões semanais, que definem as pautas que serão votadas pelo Senado.
Foi em um desses encontros, na semana passada, em que foi batido o martelo sobre a PEC antidrogas, que acabou anunciada por Pacheco logo após o fim da reunião.
Segundo presentes, a Casa ainda estuda como se posicionar diante dos outros dois assuntos.
Especificamente acerca do aborto, a tendência, na visão dos parlamentares, é que a PEC seja mais conservadora que a decisão do STF, em razão da composição do colégio de líderes —a reunião costuma ser amplamente composta por homens.
“Esses temas são muito caros aqui e a tendência é fazer algo parecido [com o caso das drogas]”, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF). “Não tenho dúvidas de que a questão do imposto e do aborto, a depender do que o Supremo definir, serão questionadas.”
Ele afirma que o debate no Legislativo, além de estar previsto na divisão de competência dos Poderes, também dá mais segurança jurídica às decisões sobre esses temas.
“Então a gente precisa restabelecer essa segurança [jurídica], com os limites de cada Poder, e para isso temos a Constituição, e cabe ao Supremo cuidar dela”, afirma.
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) passou a subir em setembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta segunda-feira (18), citando maior pressão da inflação de combustíveis.
O IGP-10 teve alta de 0,18% neste mês, marcando o primeiro resultado positivo desde março passado e ficando praticamente em linha com a expectativa de economistas consultados pela Reuters, de avanço de 0,17%.
Assim, o índice passou a acumular em 12 meses queda de 6,35%, desacelerando as perdas ante a deflação de 7,37% em agosto.
“A principal contribuição para a aceleração do índice ao produtor partiu dos combustíveis”, explicou André Braz, coordenador dos índices de preços. “Dentro deste período de apuração, os preços do diesel subiram 21,60% e da gasolina, 13,58%. Estas contribuições somadas geraram influência de 0,80 ponto percentual.”
Em setembro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral, subiu 0,23%, deixando para trás a queda de 0,20% do mês anterior.
Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10), que responde por 30% do indicador geral, teve variação positiva de 0,02% em setembro. No mês passado, o índice havia caído tímidos 0,01%.
Segundo a FGV, quatro das oito classes de despesa componentes do IPC-10 registraram acréscimo em suas taxas de variação, com Transportes acelerando a alta de 0,47% para 1,19%. Nesse grupo, destacou-se a aceleração da alta da gasolina de 1,86% em agosto para 3,42% em setembro.
Folhapress
O deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que obriga as concessionárias de energia elétrica, água e saneamento a oferecer a opção de pagamento para quitação de débito, antes da suspensão do serviço. A proposição abarca também empresas terceirizadas que prestam serviços às próprias concessionárias.
Conforme consta no PL, no momento do contato com o cliente o funcionário da empresa encarregado do corte deve portar a maquininha com as opções de pagamento nas modalidades crédito, débito e PIX.
O projeto prevê ainda que caso nenhuma pessoa esteja presente no imovel no momento da chegada do técnico responsável pelo corte, este deverá, de forma discreta, deixar um aviso da possibilidade do evento, não podendo retornar em prazo inferior a 24h.
“Como é de conhecimento de todos, a suspensão do fornecimento por falta de pagamento é permitida em nosso ordenamento jurídico, todavia, os serviços de fornecimento de Água e Energia Elétrica são essenciais para a vida do ser humano e este projeto tem o objetivo de dar mais uma oportunidade ao consumidor de não ter seu fornecimento suspenso pela empresa fornecedora do serviço devido à falta de pagamento. Esta proposição visa acabar com constrangimentos, já que na hora do corte o consumidor tem mais uma chance para pagamento”, argumentou o autor do projeto.
Luciano Araújo destacou ainda que a medida sugerida pelo PL é simples e não muito onerosa, constituindo apenas mais uma oportunidade ao consumidor de, no ato do corte, pagar a dívida e evitar a suspensão do serviço.
O Bahia encara o Santos na noite desta segunda-feira (18), às 20h (de Brasília), na Arena Fonte Nova, em jogo válido pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro. O Tricolor entra em campo com apoio massivo da torcida e de ânimo renovado após bater o Coritiba, por 4 a 2, no Couto Pereira (PR), na estreia do técnico Rogério Ceni.
O Esquadrão ocupa agora a 15ª posição na tabela, enquanto o Peixe é o 17º colocado, primeiro time dentro da zona de rebaixamento, com apenas 21 pontos. Com 25 pontos somados —quatro de vantagem diante do Peixe.
O Santos, por sua vez, vem de goleada sofrida por 3 a 0 contra o Cruzeiro, na Vila Belmiro, derrota que custou a demissão do treinador Diego Aguirre. Com a saída do treinador, o treinador interino Marcelo Fernandes assumirá o comando técnico do time.
O Bahia deve ter a seguinte escalação: Marcos Felipe; Gilberto, Kanu, Vitor Hugo e Camilo Cándido; Yago Felipe, Thaciano e Léo Cittadini; Ademir, Rafael Ratão e Vinícius Mingotti. Treinador: Rogério Ceni.
O Santos pode ir a campo com: João Paulo; Joaquim, João Basso e Dodô; Lucas Braga, Rincón, Jean Lucas, Lucas Lima e Kevyson; Soteldo e Marcos Leonardo. Treinador: Marcelo Fernandes.
Aliados há mais de quatro décadas, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), tomaram caminhos distintos e protagonizam uma espécie de guerra fria com disputas de bastidores na Bahia e no núcleo duro do governo Lula (PT).
O racha ficou explícito no início do ano, quando Wagner criticou abertamente a indicação da esposa de Rui para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Enquanto aliados confirmam a briga interna, ambos afirmam em público que seguem afinados e com boas relações.
“Não tem briga nenhuma. Em algumas coisas podemos pensar diferente e isso não é problema. Isso só mostra que é um grupo arejado, que defende as liberdades. Mas não apostem em nenhuma divisão que é uma bobagem”, disse Wagner em agosto em entrevista a jornalistas na Bahia.
As disputas internas no governo, no entanto, explicitam o racha, e a falta de sintonia entre os dois fica clara, por exemplo, em debates sobre escolhas de nomes para cargos importantes.
Na corrida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Rui é um defensor da indicação do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, enquanto Wagner prefere o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi seu assessor no Senado.
Na briga pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a divisão entre os dois chegou a ser apontada como um dos motivos para que nenhum dos baianos conseguissem compor a lista eleita pelo tribunal para ser enviada ao Executivo.
Rui apoiou nos bastidores a indicação de Roberto Frank, e Wagner fez campanha por Maurício Kertzman. Ambos são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e nenhum conseguiu os votos suficientes para compor a relação encaminhada ao Palácio do Planalto.
Jaques Wagner e Rui Costa são amigos há mais de 40 anos e despontaram como líderes do antigo Sindicato dos Químicos e Petroleiros, uma das entidades sindicais mais fortes do Polo Industrial de Camaçari.
Em 2007, quando Wagner tomou posse como governador, Costa passou a integrar o núcleo duro do governo, primeiro como secretário de Relações Institucionais, depois como chefe da Casa Civil.
No cargo, se cacifou para a sucessão e foi indicado por Wagner como candidato a governador em 2014. Na escolha, Wagner contrariou Lula, que preferia o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli para a disputa.
Importantes petistas da Bahia afirmam, porém, que o processo de distanciamento se iniciou ainda no primeiro mandato de Rui, inclusive, por iniciativa de Wagner, que preferiu dar liberdade para seu sucessor tomar as decisões no governo.
O afastamento se transformou em atrito na sucessão de 2022. Rui Costa se movimentava para renunciar ao governo e concorrer ao Senado, deixando o governo nas mãos do vice João Leão (PP).
Além disso, trabalhava nos bastidores para lançar sua esposa, Aline Peixoto, para deputada federal, o que só seria possível, segundo a lei, caso o marido não estivesse à frente do Executivo local.
Wagner, por sua vez, sempre defendeu que o PT tivesse um nome na disputa. Chegou a se colocar como candidato, mas acabou desistindo no início de 2022. Nos bastidores, afirmou que só aceitaria disputar o pleito se fosse candidato de consenso, o que não seria possível devido à resistência de Rui.
No entanto, como tem maior influência interna, manteve a tese da candidatura própria e derrotou internamente a articulação do então governador, o que resultou no rompimento do PP de Leão, que almejava um mandato de governador-tampão.
Dias depois, no lançamento da chapa liderada por Jerônimo Rodrigues (PT), Rui Costa chorou ao falar da amizade com Jaques Wagner, falou em gratidão e disse que havia uma tentativa de “plantar intrigas” entre os dois.
Após as eleições que deram vitória a Jerônimo, Rui e Wagner voltaram a medir forças na formação do secretariado do novo governador, trabalhando para emplacar aliados em postos-chave da administração.
Mas os embates escalaram após a indicação de Peixoto para disputar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios, cargo vitalício com salário de R$ 42 mil.
Wagner criticou a indicação a aliados, mas evitou dar declarações públicas sobre a disputa. O cenário mudou em fevereiro, quando o petista disse em entrevista ao portal “Metro1” que não concordava com a indicação da esposa do aliado.
Semanas depois, Aline Peixoto foi escolhida para o cargo com maioria na Assembleia Legislativa e Wagner não voltou a falar sobre o assunto. Mas, desde então, cada qual corre em sua própria raia.
Ambos voltaram a discordar sobre a sucessão para a Prefeitura de Salvador. Rui Costa tentou emplacar José Trindade (PSB), que acabou desistindo de concorrer à prefeitura. Wagner, por sua vez, defende que o PT concorra com o deputado estadual Robinson Almeida ou apoie o vice-governador Geraldo Júnior (MDB).
A divisão entre os dois criou um cenário de indefinição que promete se arrastar pelos próximos meses, sob desconfianças e críticas de aliados. A decisão final caberá ao governador Jerônimo Rodrigues, que se equilibra para não melindrar seus dois principais padrinhos políticos.
No cenário político da Bahia, Rui Costa tem maior influência entre partidos aliados do governador e se movimentou para dar musculatura ao Avante, partido que cresceu na esteira do rompimento com o PP. Jaques Wagner, por sua vez, tem maior influência dentro do PT, onde prevalece nas disputas internas.
Entre aliados de Wagner, existe uma visão de que o ministro da Casa Civil quer se manter como protagonista, faz sombra ao governador Jerônimo e não desapega de questões paroquiais da Bahia. Políticos mais próximos a Rui afirmam o contrário e apontam que Wagner quer reafirmar sua liderança.
Os embates já têm como pano de fundo as eleições de 2026, quando ambos planejam concorrer ao Senado. Serão duas vagas em disputa por estado, mas partidos aliados reivindicam ao menos uma das vagas e rejeitam uma chapa 100% petista.
Também pleiteiam uma vaga na chapa o senador Angelo Coronel, que quer concorrer à reeleição, e o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, cuja influência política cresceu após assumir a presidência estadual do Avante.
Mesmo com as tensões, aliados descartam um possível rompimento entre Rui e Wagner. Consideram que seria um movimento prejudicial para ambos e criaria instabilidade na base de Jerônimo Rodrigues.
Também lembram que o grupo político adversário foi derrotado em 2006 justamente quando houve uma divisão interna entre aliados do então governador Paulo Souto e do então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007).
Procurados, nenhum dos dois quis comentar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sexta-feira (15), manter nos respectivos cargos os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que ingressaram no serviço público sem prestar concurso antes da promulgação da Constituição de 1988. A decisão deve beneficiar mais de 1.200 funcionários, que estavam ameaçados de demissão há quase uma década.
“Foi uma grande vitória. Esses servidores, que viviam com medo de perder o emprego da noite para o dia, agora podem respirar aliviados, trabalhar e viver em paz”, afirmou Fernando Cesar Cunha, advogado responsável pelo recurso feito em nome do SINPOJUD (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), contrário a demissão dos servidores.
A confusão começou em 2016, quando uma pessoa pediu ao CNJ o afastamento de todos os servidores do Tribunal de Justiça que ingressaram no serviço público sem passar por concurso, mesmo aqueles que começaram a trabalhar antes do início de vigência da Constituição de 1988.
O autor da ação alegou que, pelas regras, só deveriam permanecer servidores que estavam nos cargos há pelo menos cinco antes da promulgação da Constituição. O CNJ entendeu, no entanto, que uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo da Bahia em 1994 assegura aos servidores a estabilidade no cargo.
“O CNJ compreendeu que os servidores confiaram na decisão do Estado da Bahia, portanto agiram de boa fé. Não seria justo que fossem punidos por acreditar no Estado. Essa decisão é muito importante”, disse Fernando Cunha, da banca Alves Cunha Advocacia.
