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Cinco mulheres e uma adolescente foram estupradas após se candidatarem a vagas de emprego em um anúncio publicado no site OLX. De acordo com o portal G1, todos os casos foram em Salvador. Ainda segundo o site, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) teve conhecimento do caso na tarde da última sexta-feira (1º), após uma visita técnica ao Hospital da Mulher, unidade pública de saúde localizada no Largo de Roma, na capital baiana. O MP-BA informou que as vítimas, que não foram identificadas, estavam procurando emprego. O órgão informou que instaurou um procedimento para apurar o caso e que as mulheres ainda serão ouvidas.
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que consumidores que se sentiram lesados por repetição de cobrança indevida de serviços de telefonia têm 10 anos para ajuizar uma ação contra a operadora. Nos embargos, uma operadora argumentou que havia divergência em decisões da Corte. Foram citados acórdãos das Turmas de Direito Privado que estabeleceram o prazo prescricional de três anos, com base na aplicação do artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil, ao passo que os julgamentos das Turmas de Direito Público fixavam o prazo de dez anos com apoio na regra geral. Para o relator do recurso na Corte Especial, ministro Og Fernandes, a questão de repetição de indébito por serviços cobrados que não foram contratados não diz respeito a enriquecimento sem causa, o que poderia justificar a aplicação do prazo trienal. Na visão do relator, acompanhada pela maioria dos ministros, a interpretação do prazo estabelecido no artigo 206, parágrafo 3º, deve ser restritiva para os casos subsidiários de ação destinada a recuperar o que foi obtido à custa do prejudicado.
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O governador da Bahia, Rui Costa (PT) depõe nesta quinta-feira (7) como testemunha no processo da Operação Zelotes. Nele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde por lavagem de dinheiro e tráfico de influência. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. A ação penal investiga se Lula, ao editar uma medida provisória (MP) em 2009, recebeu propina para favorecer empresas do setor automobilístico. A MP prorrogou os benefícios fiscais concedidos a montadoras de veículos localizadas nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
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O juiz federal Luiz Antonio Bonat assume esta semana os processos da Operação Lava Jato em tramitação na 13ª Vara Federal, em Curitiba. Bonat entrou na vaga deixada pelo ex-juiz Sergio Moro, que saiu da magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O nome do magistrado para assumir a vaga de Moro como titular na vara foi confirmado pelo conselho do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, no início do mês passado. No entanto, Bonat entrou em férias e deve retornar ao trabalho na quinta-feira (7). As informações são da Agência Brasil. Ao assumir a 13ª Vara Federal, o magistrado ficará responsável por supervisionar todos os inquéritos da Lava Jato no Paraná e também julgar as ações penais ligadas à operação, entre elas, uma em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, relacionada à sede do Instituto Lula, em São Paulo. Com 25 anos de carreira, Bonat é o juiz federal com maior tempo de carreira em toda a jurisdição do TRF-4, que lançou o edital para o preenchimento da vaga deixada por Moro. Como a antiguidade é o principal critério de seleção, o nome dele já tinha sido definido no concurso interno de promoção antes da confirmação pelo conselho do TRF-4. Durante o processo de substituição de Moro, a 13ª Vara Federal foi comandada pela juíza substituta Gabriela Hardt, que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, afirma que o órgão ministerial tem um prazo para concluir a apuração do caso de racismo sofrido por um empresário na agência da Caixa Econômica Federal no Largo do Relógio de São Pedro no final de fevereiro. “Instauramos procedimento e estamos apurando, ouvindo todos os envolvidos para ver de fato como aconteceram todos aqueles fatos e de que forma o Ministério Público pode atuar tanto processualmente, quanto preventivamente para que fatos como aqueles, que a nossa sociedade não tolera mais, não voltem mais a ocorrer”, disse a chefe do MP-BA em entrevista no camarote Expresso 2222, no circuito Dodô (Barra-Ondina), na última terça-feira (5). “Nos próximos 30 dias, já teremos uma definição”, enfatizou.
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Responsável pela entrega de recursos na região Nordeste, o executivo da OAS Adriano Santana disse em delação premiada que montou um esquema de pagamentos sistemáticos de caixa dois e propina ao grupo político do então governador da Bahia Jaques Wagner, atualmente senador. Segundo a colaboração, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e revelada nesta quarta-feira (27) pelo jornal O Globo, Santana disse que pagou R$ 1 milhão em propina ao senador entre 2012 e 2013, período em que ele ainda era governador da Bahia. Além desses repasses, outros pagamentos de caixa dois associados a Wagner foram feitos em 2010 e 2012, mas o valor repassado não é mencionado nos documentos. Leia mais: Continue lendo…
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi, por doações irregulares de imóveis públicos a particulares. De acordo com o órgão, entre os bens doados está uma área de 1.200 m², no Loteamento Caiçara, destinado inicialmente à empresa Cardoso Fernandes Santana Construções. “Posteriormente, por meio da Lei Municipal nº 707, de dezembro de 2012, o referido imóvel foi retomado ao patrimônio do Município de Guanambi”, afirmou a promotora de Justiça Tatyane Castro, autora da ação. Em seguida, conforme a promotora, sem licitação, avaliação do imóvel ou justificativa plausível, a mesma área foi doada à empresa Articasa. “Há uma completa ausência de interesse público na referida doação. Primeiro: porque a área doada funciona, até a presente data, como mero depósito de mercadoria de uma empresa sediada no centro da cidade, que funciona num imóvel locado. Segundo: porque, conforme declarado pelo próprio beneficiário, sua empresa gera pagamento de ICMS inferior ao valor de R$ 10 mil mensais. Terceiro: porque, em três anos, a referida empresa gerou apenas três empregos, uma média de um por ano”, argumentou a autora da peça. O MP requer o imediato bloqueio dos bens do ex-prefeito e da Articasa e seus sócios, até R$ 300 mil, mais juros e correção monetária, referentes ao prejuízo causado, mais multa equivalente a duas vezes o valor do referido imóvel. O Ministério Público também pediu a declaração de nulidade da doação.
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O juiz Rodrigo de Souza Britto, participou de Workshop de Direito Sistêmico ministrado pelo Juiz Sami Storch. Desde 2006, Sami utiliza o conhecimento das ordens sistêmicas descobertas por Bert Hellinger e aplica as constelações familiares para promover altos índices de conciliações e soluções harmonizadoras nas questões judiciais em diversas áreas. O evento aconteceu na Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o workshop “Direito Sistêmico e as Constelações Aplicadas no Judiciário”. A ação teve como intuito analisar as ordens sistêmicas segundo Bert Hellinger e como atuam nas situações em que os Magistrados, Mediadores e Servidores lidam diariamente. A Unicorp), unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais comemora dez anos de existência.
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O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC Brumado organizou um curso para capacitar servidores em mediação e conciliação. O curso foi realizado pela Psicóloga Marília de Azevedo Alves Brito, também instrutora de Cursos de Mediação Judicial, junto à Universidade corporativa, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Unicorp, o Curso em Mediação e Conciliação. A carga horária do curso foi de 20 horas, dentro da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O intuito foi o de capacitar a priori os conciliadores da Vara Cível e Juizado Especial e os servidores da justiça e da Universidade citada, assim como estagiários, deste município, para que possam atuar em atividades pedagógicas, na prevenção dos conflitos, na aplicabilidade das técnicas de Mediação e Conciliação em suas atividades cotidianas e seus efetivos junto à comunidade como forma de aprendizagem integradora.
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O prefeito de Sítio do Mato, Alfredo Magalhães (PDT), conhecido como Alfredinho, foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não prestar contas de verbas federais, informa o Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação contra o gestor. A Justiça determinou ainda o ressarcimento dos danos causados, em valor a ser apurado e corrigido monetariamente; pagamento de multa de dez vezes a remuneração recebida pelo prefeito na época; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios. Segundo o MPF, Alfredinho firmou convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e recebeu recursos para a implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural da cidade na gestão de 2005 a 2008. O prefeito deveria ter concluído as intervenções e prestado contas até 14 de dezembro de 2007, o que não ocorreu.
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Com o fim do mandato de deputado federal, Lúcio Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação penal sobre o caso dos R$ 51 milhões fosse remetido para a primeira instância. O pedido foi negado pelo ministro Edson Fachin. Para justificar a permanência do caso no STF, o ministro explicou que quando restringiu o foro privilegiado, o plenário da Corte considerou que as ações penais em estágio avançado permaneceriam no Supremo mesmo se o político perdesse o foro. As malas de dinheiro foram encontradas pela Polícia Federal em setembro de 2017 em um apartamento. O dinheiro foi atribuído à família Vieira Lima. Além de Lúcio, também são réus no STF o irmão Geddel Vieira Lima e a mãe deles, Marluce Vieira Lima. dinheiro teria sido fruto de propinas da construtora Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e possíveis desvios de políticos do MDB.
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Rafson Saraiva Ximenes foi o escolhido pelo governador Rui Costa (PT) como novo defensor público-geral do estado da Bahia. Ele foi o segundo mais votado na lista tríplice dos defensores públicos. Em primeiro lugar ficou a defensora Tereza Cristina Almeida e, em terceiro, Soraia Ramos. A escolha do petista foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (20).
